O projeto rejeitado tinha caráter terminativo na comissão e segue para arquivo da Mesa Diretora do Senado (Foto: William Borgmann)
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), relatório da líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), pela rejeição do projeto (PL 5833/2019) que prevê a obrigatoriedade da retransmissão diária de informações oficiais dos Poderes da República pelos canais de televisão aberta.
O projeto, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), pretendia tornar obrigatória a veiculação pelas emissoras de TV e suas retransmissoras de programa oficial nos moldes de ‘A Voz do Brasil’, hoje transmitida apenas pelas emissoras abertas de rádio.
Eliziane Gama enfatizou em relatório que seria inadequado estender a obrigatoriedade para as emissoras de televisão.
“É importante dizer que segundo a EBC [Empresa Brasileira de Comunicação], o programa A Voz do Brasil atinge 60 milhões de ouvintes e que os Poderes da República já contam com geradoras próprias de televisão em canais abertos e operadoras de TV paga. Além disso, a maciça migração do atual modelo de programação linear das TVs convencionais para serviços de streaming e de programação não-linear, pode afetar o alcance da obrigação que se pretende impor”, argumentou a parlamentar.
O projeto rejeitado pela comissão tinha caráter terminativo e segue para arquivo da Mesa Diretora do Senado.