Apontamentos sobre o modelo de Segurança Pública baseado em evidências
As redes sociais produziram um fenômeno novo, “os experts de plantão”, sujeitos munidos de um conhecimento muitas vezes superficial sobre um tema, opinam, dão dicas, sugestões e soluções mágicas para fenômenos complexos como é o caso da Segurança Pública.
Vivemos um momento em nosso país onde os espaços de fala e reflexão cederam lugar às frases imperativas, carregadas de ódio e verdades inquestionáveis, produzindo um fechamento ao pensamento divergente. Uma pena, porque é no encontro com o diferente que podemos confrontar nossas ideias, reforçá-las ou mesmo modificá-las ao ouvir um bom argumento do interlocutor.
Um dos temas de debate frequente nas redes sociais diz respeito à questão da violência, um assunto que angustia grande parte da população, que vive na própria pele a insegurança de sair de casa para trabalhar e não saber se irá voltar sã e salva. Uma das pautas, alvo dos discursos de políticos na última eleição, foi justamente a questão da violência social e, não por acaso, elegemos um presidente que prometia acabar com esse cenário ao fazer o sinal de “arminha” com as mãos e dizer que “bandido bom é bandido morto”. Não só o presidente, mas senadores e deputados foram eleitos com essa bandeira da diminuição da violência através de uma atuação policial mais ostensiva e do endurecimento das penas. Vimos nas redes sociais os aplausos a esse tipo de discurso.
Durante muito tempo de nossa história, a fim de compreendermos o mundo à nossa volta, nos baseamos em crenças e ideologias. A ciência moderna surgiu apenas por volta dos séculos XVI e XVII, na Europa e, graças ao pensamento científico, a média de expectativa de vida das pessoas tem aumentado com o passar dos anos e chegou a dobrar dos anos de 1900 aos dias atuais.
Um exemplo de como uma simples ação, baseada em um elementar experimento científico, pôde salvar milhares de vidas, ocorreu na Inglaterra, em 1746. Entre os anos 1500 a 1900, aproximadamente 2 milhões de marinheiros e 5 milhões de negros escravizados, transportados por navios, morreram em decorrência do escorbuto. Era comum a crença de que tais mortes eram consequência de saudade da terra natal, até um médico inglês realizar um experimento científico. Ele separou duplas de marinheiros doentes em 3 grupos: para o primeiro grupo ofertou ervas medicinais, para o segundo ofertou água salgada e para o terceiro, limões. As duas primeiras duplas vieram a óbito e a última sobreviveu. O médico concluiu, então, que frutas cítricas, como o limão (hoje sabemos que possuem vitamina C), foram as responsáveis pela cura de pessoas com escorbuto. Ele sugeriu à marinha britânica que acrescentasse ao cardápio dos marinheiros essas frutas, prática que só foi adotada muito tempo depois, em 1820. As instituições, de uma forma geral, em decorrência de hábitos culturais, levam certo tempo para introduzir novos costumes, muitas vezes às custas de inúmeras vidas humanas.
Lawrence W. Sherman, o mais importante pesquisador mundial sobre Segurança Pública Baseada em Evidências, explica que apenas fazer pesquisas não é o suficiente e que são necessários esforços para impulsionar as evidências acumuladas em pesquisas para, então, a partir daí haver a criação de diretrizes que nortearão programas de prevenção e combate à violência.
Em seu artigo Cinco princípios sobre o que funciona para reduzir a violência (2019), Alberto L.W.Kopittke, Diretor-Executivo do Instituto Cidade Segura e consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), traça um belo histórico da evolução das diretrizes dos programas de Segurança Pública.
Segundo o autor, nas últimas décadas, as políticas de Segurança Pública nas sociedades democráticas, que se basearam na crença de que o policiamento ostensivo e a Justiça Criminal eram capazes de prevenir e combater os comportamentos violentos pelo temor à represália e à sanção, sofreram duras derrotas. Este é considerado o modelo tradicional de Segurança Pública, que baseou-se em três vertentes: o subsistema policial, o subsistema de justiça e o subsistema prisional.
Nos anos 1960, nas sociedades desenvolvidas, esse sistema enfrentou uma crise de legitimidade em relação a grupos sociais vulneráveis. Os métodos tradicionais deixaram de ter sucesso na contenção da criminalidade e, além disso, uma crise econômica levou os governos a realizarem cortes de gastos na área de segurança pública.
Nos países com democracia mais consolidada e cultura científica, essas crises da Segurança Pública impulsionaram o início de estudos de avaliação de impacto para a compreensão do que funcionava e o que não funcionava na redução da violência e criminalidade.
Uma das falhas observadas no modelo tradicional é este ser voltado para o controle do crime por meio de identificação, prisão e punição do indivíduo criminoso, e não utilizar estratégias mais amplas à prevenção da violência na sociedade. Neste modelo, os indicadores de atuação dos órgãos de segurança considerados como as melhores formas de mensurar a atuação do poder público são: a velocidade de resposta aos chamados de emergência, a quantidade de viaturas nas ruas e o número de prisões realizadas, mas tudo isso sem levar em consideração o resultado final alcançado.
As evidências demonstraram que essas atividades não conseguiram reduzir os índices de violência. Concluiu-se que os programas de segurança deveriam ser avaliados pelos resultados obtidos na redução da violência e não pelos meios que utilizavam para tal.
Além de apontar falhas do modelo tradicional, o uso de evidências impulsionou o surgimento de intervenções inovadoras que começaram a produzir resultados positivos.
A nova forma de compreender as ações, voltadas para a prevenção à violência e não ao controle da criminalidade, provocou uma reinvenção da Segurança Pública. O foco deixou de ser nas consequências e passou a ser nas teorias e evidências sobre as causas, e na criação de estratégias para alcançar o objetivo de redução da violência.
As evidências internacionais de metodologias que funcionaram na diminuição do índice de violência baseiam-se em cinco princípios: o princípio da prevenção, o princípio da proatividade, o princípio do foco, o princípio da legitimidade social e o princípio da precaução.
A tabela seguinte, elaborada por Kopittke (2019), descreve, de forma didática, as diferenças entre as concepções tradicional e a baseada em evidências, na segurança pública:
| CONCEPÇÃO TRADICIONAL | CONCEPÇÃO BASEADA EM EVIDÊNCIAS |
| Avalia a eficácia pelas ações feitas: número de prisões realizadas; drogas apreendidas. Atua nas consequências, com ênfase no controle. | Avalia eficácia pelo número de crimes prevenidos, pelo custo-benefício e pela legitimidade social. Atua nas causas, com ênfase na prevenção. |
| Age depois da violência, respondendo a emergências. É reativa. | Atua a partir de estratégias e de identificação dos problemas. Busca atuar nas causas, antecipando-se ao crime. |
| Sem foco. Tenta resolver vários problemas ao mesmo tempo. | Foca no espaço geográfico, nos autores violentos e nas vítimas. |
| Não se preocupa com a forma de sua atuação e os efeitos nos grupos vulneráveis. Não importa a legitimidade social. | A forma de sua atuação e os efeitos nos grupos é importante, pois influencia nos índices de violência. A legitimidade social importa. |
| Não se preocupa com os efeitos colaterais. Inadvertência. | Só utiliza técnicas que não produzem efeitos colaterais. Precaução. |
O modelo tradicional não prioriza a prevenção e atua de forma cada vez mais reativa, com toda a estrutura de ação voltada a agir após a ocorrência dos crimes, em ações tais como o atendimento aos chamados de emergência, investigação de crimes, punição judicial e prisão de criminosos.
Ter acesso a um diagnóstico georreferenciado da violência, dos perfis de criminosos e das vítimas é crucial para ações preventivas. A violência é altamente focada em termos territoriais, de pessoas, comportamentos e fatores de risco e, quanto mais focadas as estratégias, maior será o resultado preventivo e menor serão os seus custos. As estratégias que apresentaram efeitos positivos foram as focadas em pessoas e locais, e aquelas que embasaram ações repressivas voltadas apenas a grupos violentos, policiamento em pontos quentes e terapia cognitiva nos casos de criminosos que apresentam alta periculosidade.
Sobre o perfil dos criminosos, as evidências demonstraram que muitos indivíduos cometem um crime durante a vida, mas poucos passam a praticar crimes violentos, e uma parcela ainda menor destes indivíduos cometerá crimes violentos durante a carreira criminal.
Os projetos de prevenção social e ressocialização que obtiveram melhores resultados foram aqueles que utilizaram a concepção focada em indivíduos altamente violentos. Sobre as vítimas também existe uma concentração em indivíduos que sofrem reiteradas vezes os crimes, e entender o padrão dessa repetição favorece a formulação de estratégias de prevenção ao crime.
Outro dado importante é o de que a forma como a polícia age em relação ao cidadão produz um impacto direto nos índices de satisfação, de confiança, de cooperação com as autoridades e de adesão às leis.
No modelo tradicional de segurança pública não havia preocupação com a forma como as instituições de segurança agiam com determinados grupos e as consequências que isso produzia. Pesquisas demonstraram que pessoas tratadas de forma violenta em instituições de segurança, tendem a cometer mais atos violentos. Quando as ações são implementadas de forma justa com os grupos na sociedade, isso produz uma maior credibilidade em relação à lei.
A legitimidade conferida às instituições, por parte da sociedade, produz uma diminuição no índice de violência, e para que haja essa confiança depositada, os seguintes aspectos precisam ser observados: neutralidade na atuação das instituições (agir sem preconceitos); justiça na aplicação da lei e uso da força de maneira adequada; habilidade da polícia em explicar sua ação e permitir às pessoas terem voz durante as ações das instituições.
Esses resultados não significam que a polícia deva parar de fazer prisões e os tribunais devam parar de julgar, mas que as ações devem ser praticadas com foco e estratégias mais qualificadas.
Não é incomum governos, em função do apelo popular para respostas rápidas a situações de conflitos violentos, realizar ações sem avaliar as consequências em médio e longo prazos. Essas ações geralmente reativas, sem foco, sem preocupação com a legitimidade social e sem avaliação, não só não diminuem o índice de violência como provocam efeitos colaterais indesejados e podem até aumentar a violência.
É importante que tanto os poderes municipais, estaduais ou federais adotem os princípios baseados em evidências na formulação de planos de estratégias de Segurança Pública e utilizem esses conhecimentos na formação de profissionais que irão atuar na área.
É preciso que haja, também, a promoção de novas pesquisas acadêmicas na área de Segurança Pública baseadas em evidências e um incentivo para a criação de parcerias com a sociedade civil, fundações, organismos internacionais e órgãos governamentais, visando a implantação de novos programas que já obtiveram êxito na diminuição do índice de violência.
Elissa Felipe da Silva, escritora e integrante da Coordenação M23 Nacional