Deputada lembra que a Carta Magna estabelece que infância e adolescência devem ser tratadas com absoluta prioridade (Foto: Robson Gonçalves)
Debater os avanços e desafios do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescentes). Este é o objetivo da sessão solene da Câmara dos Deputados requerida pela deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) e que deverá ser realizada no dia 19 de março, quando a lei completa 30 anos.
“São 277 artigos fundamentais a compor o estatuto, que abordam diversos temas atrelados a uma vivência digna da criança e do adolescente, todos norteados a partir do legado constitucional”, afirmou a parlamentar ao comentar o pedido.
Ela lembrou que a Carta Magna estabelece que infância e adolescência devem ser tratadas com absoluta prioridade.
Segundo Paula Belmonte, os sucessos do ECA devem ser ressaltados, como a redução da mortalidade infantil, dos índices de pobreza e do trabalho de crianças. A deputada lembrou que apresentou requerimento para a constituição de comissão especial para analisar propostas que tratem da reformulação do estatuto.
Também é de autoria da parlamentar do Cidadania do Distrito Federal a solicitação de realização de seminário no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara para discutir a ampliação, os avanços e as dificuldades existentes nos 30 anos do ECA. A proposta ainda não foi analisada.
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