Um dos objetivos da proposta é centralizar a regulação dos serviços de saneamento na esfera federal (Foto: Reprodução)
O projeto que estabelece o novo marco regulatório do saneamento básico (PL 4162/2019) está pronto para começar sua tramitação no Senado. O presidente da Comissão de Meio Ambiente, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), informou que já indicou a relatoria da matéria para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Segundo Contarato, Alessandro Vieira já estuda o tema. Contarato afirmou ainda que não vai “acelerar e nem retardar” a tramitação da matéria, mas que vai cumprir o devido processo legislativo.
Os objetivos do texto são centralizar a regulação dos serviços de saneamento na esfera federal, instituir a obrigatoriedade de licitações e regionalizar a prestação a partir da montagem de blocos de municípios. O conteúdo principal do projeto é semelhante ao das medidas provisórias 844/2018 e 868/2018, que perderam a validade, e ao do PL 3.261/2019, arquivado para dar prioridade ao PL 4.162.
O modelo proposto abre mais caminho para o envolvimento de empresas privadas no setor. Alguns parlamentares dizem que a medida pode modernizar a área e ampliar o acesso de brasileiros a saneamento e água potável.
Parlamentares da oposição, porém, alegam que a exigência de licitações e as metas de desempenho para contratos tenderão a prejudicar e alienar as empresas públicas. Além disso, o projeto de lei estabelece prioridade no recebimento de auxílio federal para os municípios que efetuarem concessão ou privatização dos seus serviços. (Com informações da Agência Senado)
Nenhum comentário ainda, mostre que você tem voz!