MANCHETES
O Globo
Tensão entre estados e PM preocupa Congresso e STF
Delator, Cabral não reduzirá penas de 282 anos
Flávio visitava Adriano na cadeia, diz vereador
Derrota do Governo: Alerj suspende decreto que daria isenção fiscal a usinas termelétricas
Caixa lança linha de crédito imobiliário com juros fixos
Medidas do BC liberam R$ 135 bi na economia
Com Brumadinho, Vale perde R$ 6,6 bi em 2019
Após 20 dias, petroleiros aprovam suspensão de greve
Bloomberg além dos bilhões
Cruzeiro do Coronavírus
O Estado de S. Paulo
Com apoio político, PMs pressionam por reajuste em 12 Estados
Parlamentares querem anistiar amotinados
Datena dispensa apoio de Bolsonaro e flerta com Covas
Mansão de Edemar Cid Ferreira vai virar escola
Caixa lança crédito habitacional com juros prefixados a partir de 8% ao ano
Medidas do BC podem pôr R$ 135 bi na economia
No ano da tragédia de Brumadinho, Vale tem prejuízo de US$ 1,7 bilhão
Navio russo suspeito de espionagem coloca Marinha brasileira em alerta
Casos suspeitos de dengue crescem 82% em SP e Estado prevê piora da epidemia
Folha de S. Paulo
Bolsonaro cobra de Guedes crescimento de 2% no ano
Alcolumbre quer convocar Heleno para explicar fala
Choque entre Planalto e estados alerta outro Poderes
BC reduz travas, e bancos podem injetar R$ 135 bi na economia
Caixa lança crédito imobiliário com taxa fixa de 8% ao ano
Após 20 dias, petroleiros suspendem paralisação na Petrobras
Restrições a poluentes valorizam petróleo brasileiro no exterior
Ciro Gomes – Bolsonaro tem culpa pelo que ocorreu com Cid
Ceará retoma quartal amotinado e receberá Exército
Universidades de SP temem impacto do fim do ICMS
Volta de cubanos dá sobrevida ao Mais Médicos
Justiça boliviana barra candidatura de Evo ao Senado
Portugal legaliza eutanásia, mas questão é incerta
Bloomberg sai como perdedor após 1º debate
Valor Econômico
BC libera depósitos e põe R$ 135 bi na economia
Conta de cartão no exterior fica mais previsível
Real fraco é estímulo para carnaval do Rio
Mansão de Edemar vai virar escola
Hora de reflexão para Bolsonaro e Paulo Guedes
É preciso admitir que o novo eixo do mundo é a Ásia
EDITORIAIS
O Globo
Petroleiros se opõem à reforma da Petrobras
Greve contra fechamento de fábrica deficitária sinaliza resistência ao plano de modernização da estatal
Pela visão sindicalista da Petrobras, a estatal é um “bem do povo”, intocável. Este é o dogma que sustenta a decretação de greve, pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), contra o fechamento de uma deficitária fábrica de fertilizantes no Paraná.
Até a década de 70, não era possível sequer associação com petroleiras privadas internacionais para explorar a Bacia de Campos, àquela altura uma área geológica promissora. Não havia dinheiro para explorá-la.
Por ironia da história, o general Ernesto Geisel, ex-presidente da Petrobras, nacionalista, viu-se obrigado, na Presidência da República, a aprovar a assinatura de “contratos de risco” com grupos privados. A estatal não conseguiria sozinha avançar naquela região, entendera Geisel. Era o certo, e a Bacia de Campos começou a reduzir a grande dependência que o país tinha do petróleo importado.
A questão da fábrica de fertilizantes do Paraná parece diferente, mas tem a mesma razão de fundo: a corporação sindical petroleira se considera dona da estatal e tem apenas compromisso com empregos e salários, mesmo que a empresa seja deficitária. Pode ser compreensível, mas empregos e salários desaparecerão cedo ou tarde, pela inviabilização da empresa.
No caso do Paraná, a debacle já aconteceu: a fábrica de fertilizantes, a Fafen, já paralisada, acumula R$ 2 bilhões de prejuízos, desde que foi comprada da Vale em 2013. Empregava 396 funcionários.
Assim como foi imperioso abrir a exploração de petróleo a empresas de fora, é essencial rever o posicionamento estratégico da Petrobras, o que está sendo feito. A greve indica que pode haver resistências semelhantes à venda anunciada de refinarias, um setor no qual a estatal se manterá, porém com um número menor de unidades.
A empresa, com US$ 87 bilhões de dívidas, ainda é uma das petroleiras com o maior passivo financeiro do mundo. Precisa reduzi-lo e, ao vender refinarias, ainda ajudará a quebrar oligopólios existentes no mercado de derivados, que impedem que a queda de preços no refino chegue aos postos de abastecimento. A privatização da BR Distribuidora está dentro deste contexto.
O acúmulo de derrotas do lulopetismo — impeachment de Dilma, prisão de Lula — acabrunhou a esquerda, mais ainda com a vitória de Jair Bolsonaro, de extrema direita. A reação ao necessário fechamento da fábrica de fertilizantes sinaliza que o movimento sindical próximo ao PT aproveita para tentar se reeguer.
A Justiça do Trabalho exerce sua função de mediadora. A greve foi suspensa ontem para novas negociações. Porém, deve-se entender que o que está em jogo não são 396 empregos, mas a necessidade de a estatal garantir sua sobrevivência a longo prazo, o que passa pela exploração do pré-sal antes que o consumo de combustíveis fósseis comece a cair. Não faz sentido manter negócios inviáveis. O tempo corre. Ou um custo crescente será cobrado da sociedade.
O Globo
Ameaça de avanço do sarampo no carnaval precisa ser considerada
Estado do Rio tem o segundo maior número de casos da doença este ano, atrás apenas de São Paulo
No verão da geosmina, o Rio pode ter o carnaval do sarampo. A ameaça de disseminação da doença durante a maior festa popular da cidade é real. No dia 13, a Secretaria estadual de Saúde anunciou a primeira morte por sarampo depois de 20 anos. A vítima foi um bebê de 8 meses, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Ele teria contraído a doença antes dos 6 meses, idade mínima para se vacinar. O que não exime de responsabilidade as autoridades de saúde, incapazes de impedir a circulação do vírus.
A preocupação com o carnaval é maior devido à facilidade de propagação e ao crescimento do número de casos. Nas primeiras sete semanas de 2020, foram registrados 64 casos na cidade, a maioria nas zonas Norte (28) e Sul (18). Isso representa 65% do total de ocorrências do ano passado. Ou seja, ainda no primeiro semestre o Rio poderá ultrapassar 2019.
De acordo com especialistas, o grau de contágio do sarampo é cinco vezes maior do que o do novo coronavírus (Covid-19), que já infectou mais de 74 mil pessoas, sendo hoje a maior preocupação em termos de saúde pública em todo o mundo. “O sarampo pode ser transmitido pelas gotículas no meio do bloco, na escola de samba”, afirma o epidemiologista Roberto Medronho, da UFRJ. Ou seja, um potencial explosivo num carnaval que, em 2019, reuniu 7 milhões de foliões no Rio, número que deve ser ultrapassado este ano.
Obviamente, o problema não é o carnaval, mas o desleixo das autoridades de saúde que deixaram a situação chegar a esse ponto, em vez de combater a doença, para a qual existe vacina. O ressurgimento do sarampo — que em 2016 foi considerado erradicado do país pela Organização Pan-Americana de Saúde — não ocorre apenas no Brasil, mas também na Europa e nos Estados Unidos. A questão é que falhou-se na tentativa de bloquear o avanço da doença. Os primeiros surtos foram registrados na Região Norte, mas hoje há transmissão ativa do vírus em pelo menos oito estados de diferentes regiões.
O Rio é um caso particular. O estado que ostenta o segundo maior PIB do país sempre apresentou os piores índices de vacinação da Federação. Não admira que a doença tenha avançado, mesmo com a melhora desses índices nos últimos meses. Em 2020, é o estado que apresenta o segundo maior número de casos (92, até 8 de fevereiro), atrás apenas de São Paulo.
A única forma de conter o sarampo é imunizando a população — ao menos 95% do público-alvo, segundo especialistas. Vacinas não faltam. Sabe-se da existência de movimentos antivacina e do poder das fake news que se disseminam pelas redes. Mas contra isso há antídotos. Vontade política, agilidade, informação são alguns deles.
O Estado de S. Paulo
Muitos motivos para desconfiar
Sequência de crises tem levado investidores a se questionar se o governo será capaz de cumprir promessas de ajuste fiscal e encaminhamento de reformas
O Estado mostrou em reportagem publicada ontem que os investidores começam a se perguntar se o governo de Jair Bolsonaro será mesmo capaz de cumprir suas promessas de ajuste fiscal e de encaminhamento de reformas. O motivo é a sequência de crises geradas em várias frentes, em particular na área econômica do governo e na articulação do Palácio do Planalto com o Congresso.
Conflitos são próprios da política e naturais na administração de um país. Afinal, é do confronto aberto de ideias e visões diferentes que surgem as melhores soluções. O problema é que, tanto na política quanto na governança, é preciso que haja lideranças capazes de conduzir a bom termo o processo de tomada de decisões, transmitindo firmeza e segurança a todos os que serão, direta ou indiretamente, afetados por elas.
Infelizmente, ao longo do primeiro ano de mandato e, em particular, nos últimos dias, o governo de Bolsonaro tem dado demonstrações públicas de confusão e confronto, seja internamente, seja na sua relação com o Congresso. Desde sempre houve dúvidas genuínas sobre o compromisso de Jair Bolsonaro com as reformas e com o equilíbrio fiscal, mas recentemente sua hesitação causou graves ruídos no Ministério da Economia – cujo titular, Paulo Guedes, passou todo o primeiro ano de governo a reafirmar a promessa de promover uma revolução liberal no Estado brasileiro, com reformas profundas, privatizações em massa, redução drástica de subsídios e abertura para o mundo.
Quase nada disso foi entregue até agora, em parte porque havia uma distância descomunal entre as promessas de Paulo Guedes e a realidade, e em parte porque o presidente Bolsonaro jamais foi um liberal. Ao contrário, sua carreira política como deputado se notabilizou pela defesa de corporações de funcionários públicos e contra as reformas. Mas, graças em larga medida à presença de Paulo Guedes na campanha de Bolsonaro à Presidência, havia no mercado a expectativa de que a agenda de racionalização do Estado pudesse avançar a despeito das reticências do presidente.
Um ano bastou, porém, para que muitos investidores – bem como a maioria dos cidadãos – percebessem que Bolsonaro não apenas carece das qualidades básicas para presidir o País, como tem de sobra características que comprometem o andamento das reformas e, no limite, a própria governabilidade.
Um exemplo recente foi o comportamento errático do presidente na negociação com o Congresso a respeito do manejo do Orçamento. Primeiro, vetou mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias que tornou obrigatória a execução de emendas apresentadas por relatores, o que daria ao Congresso o controle de R$ 46 bilhões. Na visão da equipe econômica, isso engessaria ainda mais o Orçamento; na prática, reduziria a capacidade do governo de usar a liberação de emendas como moeda de troca para obter apoio no Congresso. Diante da perspectiva da derrubada do veto, o governo, na figura do ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Carlos Ramos, passou a negociar um meio-termo, em que o Executivo recuperaria o controle sobre cerca de R$ 11 bilhões. Um acordo chegou a ser anunciado, mas então tanto o presidente Bolsonaro como seu ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Alberto Heleno, se queixaram de “chantagem” do Congresso.
Além de criar um enorme problema com o Congresso, o episódio levantou sérias dúvidas sobre a capacidade de Bolsonaro e de seus ministros mais próximos de tomar e sustentar decisões. O presidente, em especial, parece perigosamente suscetível ao burburinho das falanges radicais do bolsonarismo, que tratam os parlamentares como inimigos e a política como coisa imunda.
Esse padrão caótico mina a credibilidade do governo, pois não se sabe se medidas que valem hoje continuarão a valer amanhã ou se o presidente Bolsonaro, de uma hora para outra, conseguirá em algum momento ser o presidente que até agora não foi.
O Estado de S. Paulo
Estranha ética
A Comissão de Ética ignorou indícios de conflito de interesse na gestão da Secom
A Comissão de Ética da Presidência arquivou, por quatro votos a dois, denúncia contra o chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), Fabio Wajngarten, por conflito de interesses. O secretário é dono da FW Comunicação e Marketing, que, como apurou o jornal Folha de S.Paulo, presta serviços a algumas das maiores emissoras de televisão do País e agências de publicidade contratadas por Ministérios e empresas estatais. A Secom afirmou que “a denúncia arquivada é um atestado de idoneidade”. Na verdade, uma vez que o arquivamento se deu sem que sequer se instaurasse uma investigação e antes da conclusão do inquérito da Polícia Federal e do processo administrativo aberto no Tribunal de Contas da União (TCU), ele não atesta nada a não ser a inocuidade da Comissão de Ética.
Wajngarten assumiu em abril do ano passado o cargo de secretário de Comunicação, função que lhe dá poderes para influir na distribuição de verbas para a propaganda oficial. À época ele se afastou da direção da FW, mas conservou a propriedade de 95% das suas cotas. Ato contínuo, delegou a administração da empresa ao empresário Fabio Liberman e nomeou seu irmão, Samy Liberman, secretário adjunto da Secom.
A Lei 12.813/13, que versa sobre conflito de interesses, veda o “exercício de atividade que implique prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse na decisão do agente público”. A defesa de Wajngarten alega que basta ao ocupante de cargo público se afastar da administração da empresa. A questão é controvertida. Ao se negar a enfrentá-la, a Comissão de Ética descumpriu seu papel.
Dados da Secom mostram que aumentaram as receitas com publicidade federal de duas emissoras de televisão que pagam pelos serviços da FW, enquanto uma outra teve sua receita reduzida. A inversão é praticamente injustificável por critérios técnicos, uma vez que a terceira emissora é líder de audiência. Por esses e outros indícios, a Polícia Federal apura práticas de corrupção passiva, peculato (desvio de recursos por agente público) e advocacia administrativa (patrocínio de interesses privados na administração pública). O caso também motivou um processo administrativo no TCU.
Esses indícios seriam mais do que suficientes para que a Comissão de Ética no mínimo investigasse a denúncia e eventualmente julgasse seu mérito. Esta foi a posição dos conselheiros Erick Vidigal e Ruy Altenfelder. O estranho arquivamento contrariou a jurisprudência do colegiado. Em casos anteriores em que investigações criminais estavam em curso, a Comissão optou por aguardar o seu desfecho. Há também precedentes contrários em relação ao mérito. Em 2015, a Comissão decidiu que a então deputada Rebecca Garcia, nomeada por Dilma Rousseff para a Superintendência da Zona Franca de Manaus, não poderia exercer o mandato por ser sócia de empresas de parentes que recebiam subsídios da Zona Franca. Em 2014 o então ministro da saúde Arthur Chioro teve de comprovar que já não era dono de uma empresa de consultoria na área de saúde para continuar no cargo.
No caso de Wajngarten, além de todos os indícios, há evidências para motivar, se não uma recomendação de exoneração, no mínimo uma advertência. Isso porque, ao assumir o cargo, Wajngarten omitiu dados sobre sua empresa e seus negócios. Entre outras coisas, ao ser indagado pela Comissão se mantivera negócios com entidades que operam na mesma seara da Secom, informou que “não”.
Na ocasião da abertura do inquérito policial, Wajngarten afirmou que seria uma “oportunidade” para provar que não cometeu irregularidades. Talvez seja. Será preciso aguardar a conclusão. Por hora já é possível afirmar com certeza que a Comissão de Ética, ao se negar a apurar sua culpa ou inocência, perdeu uma oportunidade de provar que serve para algo mais que justificar e racionalizar qualquer decisão do Planalto.
O Estado de S. Paulo
Do motim à baderna
Tentaram matar o senador Cid Gomes. Este tampouco estava imbuído de boa-fé
A baderna havida em Sobral, no Ceará, só não terminou em tragédia por milagre. O único olhar positivo que se pode ter sobre o episódio é o fato de ninguém ter morrido. Mas não foi por falta de dolo. O senador Cid Gomes (PDT-CE) foi atingido por dois tiros de pistola calibre .40 – armamento-padrão das Polícias Militares – na região do tórax. Quem atirou, o fez para matar, não imobilizar. Por sua vez, o senador da República foi alvejado no momento em que avançava com uma retroescavadeira sobre um grupo de policiais militares amotinados. Quem comete um ato tresloucado como este tampouco está imbuído de boa-fé.
Esta quase tragédia cearense começou com o atropelo, sem trocadilho, da Constituição. Em seu artigo 142, parágrafo 3.º, inciso IV, a Lei Maior veda a sindicalização e a greve aos militares, incluídos, por força do artigo 42, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar no âmbito dos Estados. O que daí se sucedeu é uma espiral de absurdos que, sem a devida contenção, podem extrapolar os limites do Ceará e produzir consequências inimagináveis em todo o País.
Tão aberrante quanto o fato é sua exploração política por diversos atores, todos errados à sua maneira. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) disse que Cid Gomes, “alvejado por projétil de borracha”, o que é mentira, “expôs os militares a risco” ao lançar uma retroescavadeira contra eles, o que é verdade. Ciro Gomes, irmão de Cid, fiel a seu estilo, respondeu ao deputado bravateando que “será necessário que nos matem mesmo antes de permitirmos que milícias controlem o Ceará como os canalhas de sua família (a do deputado Eduardo Bolsonaro) fizeram com o Rio de Janeiro”.
Mais do que uma greve, o que por si só já seria absurdo, o ato dos policiais militares e bombeiros do Ceará é um motim. Tudo teve início com reivindicações por melhores salários no final do ano passado. Na ocasião, alguns batalhões da Polícia Militar foram atacados por homens encapuzados que o governo estadual afirma serem membros da própria corporação. Os ataques teriam por objetivo confrontar policiais que não aderiram à paralisação ilegal, assustar a população e, principalmente, fragilizar o governador Camilo Santana (PT). Nessa campanha de intimidação, os policiais – encapuzados e a bordo de viaturas oficiais – não se furtaram a percorrer bairros de Sobral e de outros municípios cearenses ordenando o fechamento do comércio local, barbaridade típica de bandos de traficantes e milicianos, não de agentes do Estado.
É evidente que o presidente Jair Bolsonaro não pode ser responsabilizado diretamente por esse comportamento dos policiais e bombeiros militares, seja no Ceará ou em qualquer outro Estado. No entanto, a defesa incondicional que aquele que deveria agir como supremo magistrado da Nação faz dessas corporações – e desde há muito – e o status de “inimigo” que ele atribui a adversários políticos colaboram para que este clima beligerante se instale no País.
É estarrecedor que policiais militares e bombeiros sintam-se à vontade para praticar atos como os havidos no Ceará. É igualmente absurdo que um senador da República faça o que fez Cid Gomes. De um lado, tem-se corporações que se julgam acima das leis e da Constituição para fazer valer os seus interesses. De outro, um parlamentar que se arvora em grande coronel de seu quintal e decide resolver à força suas desavenças. Onde isso irá parar?
É imprescindível, para o bem do País, que a Polícia Judiciária do Ceará investigue e aponte rapidamente a autoria da tentativa de homicídio praticada contra o senador Cid Gomes. Trata-se de um crime gravíssimo. Também é absolutamente necessário que o senador, uma vez restabelecido do atentado que sofreu, responda por seu ato extremado, tanto na seara jurídico-penal como na esfera política, no Conselho de Ética do Senado. O Brasil não tolera que a baderna seja considerada como algo normal.
O Estado de S. Paulo
Na produção, outro recorde da Petrobrás
No último trimestre de 2019, a produção diária média de óleo e gás da Petrobrás foi de 3,03 milhões de barris de óleo equivalente, um aumento de 5% sobre a produção do trimestre anterior e de 14% sobre a de um ano antes
O lucro líquido de R$ 40,1 bilhões, o maior de sua história, é um dos números mais exuberantes dos resultados da Petrobrás em 2019. Esse ganho recorde foi, em boa medida, favorecido pela política da empresa de se desfazer de ativos que não compõem sua atividade principal. Em 2019, a Petrobrás vendeu o controle de subsidiárias como a BR Distribuidora, a rede de gasodutos TAG e da distribuidora de gás de cozinha Liquigás. Com esses negócios, a empresa obteve receita de US$ 16,3 bilhões (o equivalente a R$ 71 bilhões) no ano passado. Além disso, desde 2016, no governo de Michel Temer, a Petrobrás vem passando por um processo de transformação cujo objetivo é aumentar sua eficiência, sua produtividade e sua produção, ao mesmo tempo que reduz sua dívida. E vem colhendo resultados desses ajustes.
Embora ainda existam sinais de alguma dificuldade no processo de ajuste da empresa, há, além do lucro recorde, outros dados auspiciosos nos resultados apresentados aos investidores na quarta-feira passada. Um dos mais expressivos é o que se refere à produção de óleo e gás e, especialmente, às fontes desses produtos.
No último trimestre de 2019, a produção diária média de óleo e gás da Petrobrás foi de 3,03 milhões de barris de óleo equivalente. É um dado notável não apenas porque supera os 3 milhões de barris/dia, mas porque representa aumento de 5% sobre a produção do trimestre anterior e de 14% sobre a de um ano antes.
Não parece ser um resultado esporádico. A produção do início de 2020 mantém-se no nível do final do ano passado, segundo o diretor de Exploração e Produção da empresa, Carlos Alberto Oliveira. O resultado vem sendo assegurado pelo aumento expressivo da produção do petróleo do pré-sal. Na média dos últimos três meses de 2019, o pré-sal respondeu por 64% da produção brasileira de óleo; um ano antes, pouco mais de metade (51%) da produção vinha do pré-sal.
Outro dado destacado pela empresa é a produção do campo de Búzios, considerado a grande promessa das reservas brasileiras. Em 2018, Búzios respondeu por 1,2% do óleo do pré-sal; em 2019, por 20%.
A empresa ainda enfrenta problemas. Sua dívida aumentou no ano passado, o que torna mais difícil alcançar as metas de endividamento fixadas para 2020. E sua receita caiu, por causa do desaquecimento da economia.
Folha de S. Paulo
Chantagem armada
Abuso do motim policial precisa ser contido antes de ultrapassar divisa cearense
Há mais que uma sequência de atos tresloucados em torno do chocante episódio em que o senador Cid Gomes foi baleado ao investir, a bordo de uma retroescavadeira, contra policiais militares amotinados em um quartel de Sobral (CE).
A escalada de intimidações por parte da PM cearense, em movimento por vantagens salariais que mal disfarça seus métodos ilegais, já conta mais de dois meses —e não é fenômeno isolado no país.
Em seu artigo 142, a Constituição veda expressamente greves de militares, norma que o Supremo Tribunal Federal estendeu a todas as forças públicas de segurança. Os motivos escancaram-se a cada iniciativa paredista de profissionais armados, a contar com a tibieza, quando não o beneplácito, dos governantes.
No Ceará se viram, nos últimos dias, ataques a batalhões e roubos de viaturas por pessoas encapuzadas, presumivelmente policiais, esposas e parentes. A corporação já arrancou do governador Camilo Santana (PT) reajuste salarial generoso para tempos de penúria; o pretexto para a truculência é tão somente apressar a benesse.
A chantagem armada se repete em outros estados, ainda que sem a mesma violência explícita. Em Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) mandou às favas as juras de austeridade orçamentária ao propor espantosos 41,7% de alta dos vencimentos para o setor de segurança.
Abertos os cofres pelo governador, a Assembleia mineira não se vexou em multiplicar o mimo em prol do restante do funcionalismo. Tamanha taxa de sucesso tende a encorajar demandas e métodos semelhantes Brasil afora.
Motins policiais, alguns com consequências trágicas para a população, não são novidade no panorama brasileiro —e tal baderna é estimulada por leis estaduais e federais que anistiam posteriormente os infratores uniformizados.
O momento atual, porém, inspira preocupações maiores. A onda conservadora das eleições gerais de 2018 espalhou sargentos, majores e coronéis nos Legislativos e Executivos do país, além de alçar um capitão reformado do Exército ao posto máximo da República.
É notória a afinidade corporativista entre o presidente Jair Bolsonaro e as forças de defesa e segurança —refletida, por exemplo, em tratamento privilegiado na reforma da Previdência Social. O encorajamento do Planalto, aliás, não se limita a pleitos trabalhistas.
O abuso e a intimidação violenta devem ser contidos antes de ultrapassarem as divisas cearenses. Para tanto, o repúdio vigoroso da sociedade precisa despertar coragem e responsabilidade entre governantes e legisladores. Que negociem com altivez, zelem pelo Orçamento e punam os infratores.
Folha de S. Paulo
Corredores da lentidão
Velocidade de ônibus paulistano não avança porque prefeitos descumprem promessas
Entra prefeito, sai prefeito, e o transporte público na cidade de São Paulo —a maior e mais desenvolvida do país— continua insatisfatório. Entre as principais queixas dos usuários de ônibus, por exemplo, figura o intervalo excessivo entre dois carros da mesma linha, que atrasa ainda mais os longos trajetos para chegar ao destino.
Contribui para tal deficiência, sobretudo nos horários de pico, a baixa velocidade média dos coletivos paulistanos. Toda nova administração promete melhorar esse indicador de desempenho do sistema que atende 9 milhões de passageiros por dia, mas na realidade ele está há muito estagnado.
Como mostrou reportagem de quarta-feira (19) nesta Folha, a velocidade dos ônibus na megalópole estacionou em torno de 16 km/h a partir de 2017. E não se observou coisa melhor ao longo dos últimos dez anos: desde 2009 ela oscila entre 15 e 17 km/h nos picos de tráfego da manhã e da tarde.
Não admira que, nesse ritmo vagaroso, o deslocamento em transportes coletivos consuma em média 60 minutos em São Paulo. É quase o dobro da média geral (34 minutos), computados todos os trajetos feitos em carros, motos, bicicletas, trens, ônibus etc.
Trânsito carregado é o maior inimigo do passageiro de coletivos. A solução rápida dos urbanistas para o problema, mais do que conhecida, está nos corredores e faixas exclusivas para ônibus.
Não há alcaide que não prometa ampliar a malha dessas vias separadas, mas ela ainda avança a passos de tartaruga. A atual administração prevê agregar-lhe meros 38 km, ampliando-a dos atuais 512 km para ainda insuficientes 550 km.
Do total, só 130 km são de corredores segregados, junto ao canteiro central da via. Tal sistema acelera o fluxo de ônibus porque evita que disputem espaço com carros que fazem conversões à direita. Nos mais estruturados, porém mais caros de construir, a velocidade média pode atingir 40 km/h.
O conflito com automóveis particulares, de fato, representa importante obstáculo para aumentar a mobilidade do paulistano dependente de coletivos. Em algum momento, São Paulo terá de considerar a sério a hipótese de introduzir pedágios urbanos para desestimular os trajetos feitos de carro.
Mesmo essa intervenção ousada, contudo, jamais eliminará a necessidade de aumentar a rede de trens metropolitanos e de corredores de ônibus articulados.
Valor Econômico
Redução dos compulsórios veio em bom momento
Medida é um estímulo para que os bancos ampliem a carteira de crédito com um spread menor
O Banco Central redefiniu a necessidade dos recolhimentos compulsórios dos bancos e ontem reduziu o percentual para os depósitos à vista de 31% para 25%. Em julho de 2019 fez o mesmo movimento, porém mais modesto, de 33% para 31%. Ao mesmo tempo, aumentou o peso desses depósitos no Indicador de Liquidez de Curto Prazo, que aponta a quantidade de ativos líquidos disponíveis nos bancos que seriam suficientes para enfrentar situações de crise. Os dois movimentos tornarão disponíveis para os bancos R$ 135 bilhões, a partir de 16 de março. Embora o BC não tenha tomado essa medida para estimular o crédito, esse pode ser um de seus efeitos benéficos.
O Brasil é o quarto país no ranking dos emergentes com maior volume de depósitos compulsórios. Perde apenas para a China (23% do PIB), Argentina e Filipinas. Com 6% do PIB, o Brasil tinha em janeiro R$ 450 bilhões, a maior parte sobre depósitos a prazo: R$ 244,3 bilhões, ou 53,3% do total. A função desse recolhimento é garantir uma fonte de liquidez em última instância para os bancos. A diminuição dos compulsórios foi usada, por exemplo, durante a crise financeira de 2008, com a realocação desse dinheiro de grandes para pequenas instituições, vítimas principais da redução de liquidez, via compra de carteiras de crédito.
Com a taxa de juros nominal mais baixa da história, o momento é propício à adequação dos compulsórios. Fazê-lo com juros altos, em um momento em que a demanda da economia precisa ser contida, apenas transferiria para as operações compromissadas, ou seja, títulos públicos, o dinheiro que os bancos não querem emprestar ou para o qual não encontram tomadores àquele custo. Saber para onde irão os recursos agora faz diferença, porque a economia reluta em ganhar fôlego e as expectativas de crescimento foram rebaixadas.
De imediato, o corte do compulsório reduz a necessidade dos bancos de captarem à taxa de mercado, embora ela hoje seja muito mais baixa do que no passado. Em tese, isso é um estímulo para que eles ampliem a carteira de crédito com um spread menor – em tese. As estatísticas do BC indicam que há demanda. Em janeiro, os empréstimos para pessoas físicas com recursos livres cresceram 16,6% e para as empresas, 11,2%. em 12 meses. Transferir parte desses novos recursos para as operações compromissadas (cujo estoque é de R$ 951,5 bilhões) não agregará receitas para os bancos. A segurança da compromissada tinha colo coadjuvante a alta taxa de juro Selic real (chegou a 7% quando a taxa nominal foi a 14,5%), o que não é o caso agora, em que ela está abaixo da taxa estrutural e se situa em torno de 1% ao ano.
As margens nas operações de crédito são maiores. A inadimplência não está aumentando e parte dos recursos dos consumidores tem se destinado a pagar dívidas. Esta pode ser uma razão pela qual a liberação do FGTS agora tenha tido um efeito menor sobre a economia que em 2016. Primeiro, naquele ano foram liberados R$ 44,3 bilhões. Agora, até 14 de fevereiro, foram R$ 27,5 bilhões, pelos dados da Caixa. Estudo do BC mostrou que em 2016, dos gastos identificáveis do dinheiro liberado, 38,4% quitaram dívidas. Há poucas razões para que o mesmo não tenha ocorrido agora.
A economia precisa de mais estímulos, ainda que indiretos. O Índice de Confiança ao Consumidor (FGV) caiu em fevereiro ao menor nível desde maio do ano passado. A inflação voltou a despencar, como previsto, (IPCA-15 de 0,22%), indicando que ficará bem abaixo da meta e que o nível de atividades da economia ainda deixa muito a desejar. A epidemia de coronavírus arrastará para baixo o crescimento mundial no curto prazo e as exportações brasileiras com ela.
O BC, por seu lado, deixou explícito que interrompeu o ciclo de afrouxamento monetário por tempo indeterminado, até que se examine a magnitude dos efeitos defasados da dose de estímulos. Boa parte dos analistas acredita que há um espaço claro para novos cortes na Selic, enquanto outros acham que pelo menos o BC não terá argumentos suficientes para fazer o caminho de volta (elevar juros) por um período prolongado.
O BC deixou claro que não reduziu os compulsórios como compensação pela interrupção do corte dos juros ou, de outra forma, que não está usando um outro instrumento para obter o mesmo efeito. O BC acha que o meio de atingir os fins da política monetária é a taxa de juros. Compulsórios menores terão consequências positivas neste momento, e melhoram as expectativas – o que não deixa de ser uma boa notícia.