Moro cita PEC de Alex Manente e diz que é preciso acabar com “procrastinação da impunidade”

Fala do ministro da Justiça foi feita durante audiência pública na Câmara para debater a proposta de autoria do parlamentar do Cidadania-SP (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

O ministro da Justiça Sérgio Moro afirmou nesta quarta-feira (12) que um processo judicial que dura décadas não traz justiça nenhuma.

A fala foi feita durante audiência pública realizada pela Câmara dos Deputados para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 199/2019), de autoria do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), que estabelece a prisão condenatória após decisão em segunda instância.

Moro elogiou a iniciativa do parlamentar de apresentar o texto e acrescentou que é preciso acabar com a impunidade no Brasil.

“Um processo que dura décadas ou anos é um processo que não traz justiça nenhuma e traz um círculo vicioso de procrastinação da impunidade. É essencial, especialmente na Justiça criminal, abreviar o tempo dos processos e, para tanto é fundamental que o processo seja encerrado e já ser executada a decisão, a partir pelo menos do julgamento em segunda instância. E não acho que haja qualquer lesão à presunção da inocência”, afirmou o ministro da Justiça.

Alex Manente também destacou os aspectos da PEC que podem levar a nossa legislação a um outro patamar.

“Tivemos a oportunidade de trazer para a Câmara um debate amplo, debate que revoluciona o ordenamento jurídico, trazendo para todas as esferas a punição efetiva num momento adequado. Não é justo as pessoas ficaram décadas e décadas para conseguirem terem suas condenações e as pessoas lesadas acabam pagando um preço alto, seja no sentido dos crimes passionais, seja nos crimes cíveis”, disse o autor da PEC.

Na próxima semana, o ministro da Justiça receberá Manente para debaterem sugestões à PEC 199.

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