O pedido de abertura de inquérito criminal ocorre após o jornal “Folha de S. Paulo” revelar possível conflito de interesses de Fabio Wajngarten (Foto: Marcos Corrêa/PR)
Procuradoria pede à PF que investigue Wajngarten por corrupção e peculato
Fábio Fabrini, Julio Wiziack, Gustavo Uribe – Folha de S. Paulo
O Ministério Público Federal em Brasília pediu à Polícia Federal a abertura de inquérito criminal para investigar suspeitas sobre o chefe da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República), Fabio Wajngarten.
O objetivo é apurar supostas práticas de corrupção passiva, peculato (desvio de recursos públicos feito por funcionário público, para proveito pessoal ou alheio) e advocacia administrativa (patrocínio de interesses privados na administração pública, valendo-se da condição de servidor).
As penas previstas para os dois primeiros crimes variam de 2 a 12 anos de prisão, além de multa. No último caso, aplica-se detenção de um mês a um ano.
A solicitação do MPF foi motivada por reportagens da Folha, publicadas desde o último dia 15, que mostraram que Wajngarten é sócio majoritário de uma empresa que recebe dinheiro de emissoras de TV (entre elas Record e Band) e de agências de publicidade contratadas pela própria Secom, ministérios e estatais do governo Jair Bolsonaro.
Na gestão de Wajngarten, essas empresas passaram a receber fatias maiores da verba publicitária da Secom.
O despacho requerendo a investigação da PF foi assinado nesta segunda-feira (27) pelo procurador Frederick Lustosa, da Procuradoria da República no Distrito Federal, após o órgão receber representações de diversos cidadãos, baseadas nas notícias. O caso correrá em sigilo.
A nova frente de apuração é a primeira de caráter criminal a ser aberta. Procurado nesta segunda-feira, Wajngarten não se manifestou. Ele tem negado irregularidades.
Wajngarten, que não tem foro especial no Supremo Tribunal Federal, também é alvo de processo administrativo no TCU (Tribunal de Contas da União) por suposto direcionamento político de verbas de propaganda para TVs consideradas próximas do governo, principalmente Record, SBT e Band. Isso afrontaria princípios constitucionais, entre eles o da impessoalidade na administração pública.
Quando constata irregularidades, a corte aplica ao gestor sanções como multas e afastamento de cargos públicos. Também pode impor o ressarcimento de eventuais prejuízos à União.
A Comissão de Ética Pública da Presidência, por sua vez, avaliará a atuação dele por possível conflito de interesses público e privado.
A legislação que trata do tema proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. Entre as penalidades previstas está a demissão do agente público.
A prática também pode configurar ato de improbidade administrativa, se demonstrado o benefício indevido.
A comissão enviou um ofício ao chefe da Secom para que ele se pronuncie sobre o caso. O documento foi assinado na última quarta-feira (22) e concede um prazo de dez dias, contado a partir da intimação, para a resposta.
Com esse período de defesa prévio, a decisão da comissão sobre abertura de inquérito contra Wajngarten por conflito de interesses não deve ser tomada na reunião desta terça-feira (28), ficando para 19 de fevereiro.
O ofício é de autoria do conselheiro Gustavo do Vale Rocha, relator de três das quatro denúncias apresentadas contra o chefe da Secom. Elas partiram de PT, PSOL e PC do B.
A quarta tem como relator o presidente da comissão federal, Paulo Henrique dos Santos Lucon, que também deve respeitar o prazo de resposta de Wajngarten.
A Folha apurou que, atualmente, a maioria dos integrantes da comissão avalia que o secretário incorreu em conflito de interesses.
Em caráter reservado, eles identificam indícios de irregularidade, o que justificaria a aplicação de uma penalidade ética.
Caso ele seja considerado responsável, são previstas punições como advertência pública, censura ética ou, em casos mais graves, recomendar ao presidente a exoneração do servidor. Cabe ao presidente seguir ou não a sugestão.
Questionado em mais de uma oportunidade sobre o caso, Bolsonaro reagiu com irritação e chegou a mandar uma repórter da Folha calar a boca.
O presidente tem resistido a pressões para exonerar o secretário. “Se foi ilegal, a gente vê lá na frente”, afirmou em 16 de janeiro, um dia após a publicação da primeira reportagem.
Como noticiou a Folha, Wajngarten assumiu o comando da pasta em abril de 2019 e, desde então, se mantém como principal sócio da FW Comunicação, que fornece estudos de mídia para TVs e agências, incluindo mapas de anunciantes do mercado. Também faz o chamado checking, ou seja, averiguar se peças publicitárias contratadas foram veiculadas.
Record e Band são clientes da empresa; o SBT a contratou até o primeiro semestre do ano passado. Na gestão do secretário, as três emissoras passaram a ter percentuais maiores da verba publicitária para TVs, enquanto a Globo —líder de audiência e tratada como adversária pelo governo Bolsonaro— viu suas receitas despencarem a um patamar mais baixo que o das concorrentes.
A FW também recebe de três agências responsáveis pela publicidade da Caixa Econômica, a título de fazer a checagem da veiculação de anúncios. As três têm contratos com vários órgãos do governo.
A Artplan é uma das três contratadas da própria Secom e, após Wajngarten assumir o cargo, passou a ser a líder em recursos da pasta.
O secretário se cercou, no governo, de auxiliares ligados à sua própria empresa ou com vínculos no mercado privado de publicidade.
Escalou para a função de secretário-adjunto, número dois na hierarquia da Secom, o empresário Samy Liberman, irmão do administrador da FW, Fabio Liberman.
Wajngarten sustenta que não há conflito de interesses em sua atuação. Argumenta que os contratos de FW com as fornecedoras do governo são antigos.
Afirma ainda que está de acordo com a lei que prevê o regime jurídico dos servidores públicos, pois passou a administração de sua empresa a Liberman antes de assumir o cargo na Secom.
O secretário se diz vítima da perseguição de grupos de mídia monopolistas, os quais não nomeia, e acusa a Folha de fazer mau jornalismo.
Questionado pela reportagem em mais de uma oportunidade, o secretário não apresentou a lista completa dos clientes de sua empresa, bem como os valores que recebe de cada um.
Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/01/procuradoria-pede-para-pf-investigar-wajngarten-por-corrupcao-e-peculato.shtml