Políticas do governo Bolsonaro podem elevar desigualdade, diz economista especialista no tema

Branko Milanovic vê riscos da atual gestão do País tomar medidas como redução da tributação dos mais ricos (Foto: Gerrit Serne)

‘Políticas do governo brasileiro atual podem elevar desigualdade’

Thais Carrança — Valor Econômico

O atual governo brasileiro pode levar o país a um aumento da desigualdade por sua orientação “muito neoliberal”, diz Branko Milanovic, economista sérvio-americano e um dos maiores especialistas sobre o tema no mundo. Economista-chefe do departamento de pesquisa do Banco Mundial por quase 20 anos e hoje professor da City University of New York (Cuny), ele avalia que a educação e as transferências de renda pelo Estado continuam sendo fundamentais para o país.

Além disso, Milanovic acredita que uma taxação muito mais elevada das maiores rendas seria necessária, mas há o risco de o Brasil caminhar na direção contrária, reduzindo a tributação. “Dada a situação com o governo atual, e dado o fato de que o Brasil nunca teve políticas de transferência tributária tão fortes como Alemanha e Espanha, por exemplo, não é realista acreditar que o país vá repentinamente mudar nessa direção”, diz ele. “Eu não acredito que o governo Bolsonaro vá de maneira alguma seguir essas políticas.”

Em seu novo livro “Capitalism, Alone” – que será lançado no Brasil em maio pela Todavia, sob o título de “Capitalismo sem rivais” -, Milanovic argumenta que o mundo atual tem duas características principais. A primeira é a consolidação do capitalismo como único sistema econômico ao redor do globo. A segunda é uma crescente convergência de renda entre América do Norte, Europa e Ásia, que tem reduzido a desigualdade em nível mundial, através da emergência de uma “classe média global”.

Nesse novo mundo, a América Latina não deverá ganhar grande protagonismo, mantendo sua distância atual com relação aos países ricos, diz Milanovic. Já a África pode crescer em relevância, pois é o único continente com previsão de aumento da população no próximo meio século e, se não houver convergência de renda ali, a desigualdade global poderá voltar a crescer.

Milanovic não acredita que o capitalismo liberal democrático do Ocidente irá se sobrepor como único sistema do mundo, derrotando em algum momento o que ele chama de capitalismo político, típico de países como China e Rússia. Ao contrário, o economista avalia que pode haver uma convergência mundial para um mundo mais plutocrático, com as elites de ambos os sistemas controlando cada vez mais o poder político.

A seguir os principais trechos da entrevista, em que Milanovic fala ainda dos efeitos da automação e robotização sobre o mercado de trabalho, explica seu ceticismo em relação à proposta de uma renda básica universal e defende que a desigualdade de renda do século XXI não pode ser combatida com instrumentos do século XX.

Valor: Junto ao aquecimento global, a desigualdade é talvez o tema mais relevante do nosso tempo. Por que ela ganhou essa centralidade no debate atual, sendo destaque dos protestos no Chile às discussões em Davos?

Branko Milanovic: Concordo que há duas grandes questões globais, uma delas a mudança climática e outra a desigualdade. E para entender a razão por que ela se tornou um grande tema, é preciso voltar dez anos no tempo, para a crise financeira global e a desaceleração do crescimento em muitos países. Naquele momento, as pessoas perceberam que muito do crescimento da classe média, especialmente nos Estados Unidos, era dependente de empréstimos. Em segundo lugar, que, enquanto elas mesmas não tinham um grande ganho real de renda, o 1% e o 5% mais ricos estavam se tornando muito mais ricos. Isso levou a uma espécie de consciência da desigualdade como um problema, espalhando-se pelo resto do mundo.

Valor: No seu novo livro, o sr. argumenta que instrumentos do séculos XX, como sindicatos fortes, ensino massificado, impostos elevados e grandes transferências governamentais, não podem ser usadas para enfrentar a desigualdade de renda do século XXI. Quais são então os instrumentos do novo século?

Milanovic: Todos os instrumentos que você mencionou ainda são importantes e continuam a ter um papel. No entanto, eles não podem avançar mais, ao ponto de afetar a desigualdade crescente. Precisamos pensar além desse nível, particularmente nos países ricos. Uma maneira mais efetiva de combater a desigualdade seria focar na equalização das dotações [“endowments”] de capital financeiro e imobiliário e também de qualificação dos indivíduos. Assim, a desigualdade de renda gerada pelo mercado não seria tão extrema como é hoje e mesmo a redistribuição poderia ser menor. A implicação disso são certas políticas, focadas em taxação muito elevada da herança, concessão de bolsas para jovens adultos, planos de opção de compra de ações por funcionários e incentivos tributários para pequenos investidores, para que a classe média tenha ativos financeiros. Com relação à educação, a ideia é que escolas públicas devem ter qualidade igual [às privadas] e serem acessíveis a todos, para que mesmo pessoas de baixa renda possam obter alta qualificação.

Valor: O sr. considera que duas das mudanças mais relevantes do mundo atual são o estabelecimento do capitalismo como único sistema econômico em todo o planeta e a crescente convergência de renda entre América do Norte, Europa e Ásia. Qual é o papel da América Latina e da África nesse novo mundo?

Milanovic: Começando pela África, a importância do continente vai aumentar, devido ao crescimento populacional. É o único continente com previsão de crescimento significativo no próximo meio século. Então, se não houver uma convergência de renda da África, a desigualdade global, que está atualmente em queda, graças à China e à Índia, pode começar a crescer novamente. Por fim, a América Latina tem papel importante, mas sua posição em relação aos países ricos tem sido a mesma por mais de meio século. E eu não vejo mudança muito significativa aí.

Valor: A desigualdade voltou a crescer no Brasil no período recente, após cair por vários anos. Como o sr. avalia essa mudança de tendência?

Milanovic: No período que vem de Fernando Henrique Cardoso, e então Lula e Dilma [Rousseff], houve uma redução da desigualdade medida pelas pesquisas de renda em domicílio. Embora haja argumentos de que a desigualdade medida pela parcela do 1% mais rico não diminuiu. Mas podemos dizer que a desigualdade para a maior parte da população recuou. Aí houve uma mudança por volta de 2013 ou 2014, com um começo de aumento, mas relativamente modesto. O nível de desigualdade hoje ainda é menor do que costumava ser, por exemplo, nos anos 1990. Mas há motivo para preocupação porque, com o governo atual, que é muito neoliberal, pode-se esperar um aumento da desigualdade. Isso é o que acredito ser um perigo à frente. Não quero soar como se eu acreditasse que a única coisa que importa é a desigualdade. Taxas de crescimento também são extremamente importantes. Então a questão é se o Brasil vai voltar a apresentar forte crescimento e se conseguirá não aumentar sua desigualdade.

Valor: O que o Brasil pode fazer para reduzir sua desigualdade?

Milanovic: O que levou à queda da desigualdade no país foi, primeiramente, a educação. O Brasil é um bom caso de como a desigualdade de educação era muito elevada e diminuiu porque o ensino se tornou amplamente disseminado e o número médio de anos de formação cresceu. O segundo elemento foi um aumento real significativo do salário mínimo, que durou mais de dez anos e agora foi revertido. O terceiro elemento são todos os programas sociais, como o Bolsa Família, que teve, é claro, papel muito importante. Essas são as três razões que os especialistas apontam para a queda da desigualdade no Brasil. Então, não me parece que, se no futuro se quiser manter a desigualdade sob controle, seja necessário fazer políticas diferentes, já que as três políticas – educação, salário mínimo e transferências sociais – deram resultado.

Valor: Como o sr. vê as políticas econômicas do governo Bolsonaro?

Milanovic: Outra política importante seria a taxação direta. Uma taxação muito mais elevada das rendas mais altas do que a que existe hoje. Mas, dada a situação com o governo atual, e dado o fato de que o Brasil nunca teve políticas de transferência tributária tão fortes como Alemanha e Espanha, por exemplo, não é realista acreditar que o país vá repentinamente mudar nessa direção. Eu não acredito que o governo Bolsonaro vá de maneira alguma seguir essas políticas. Ao contrário, pode seguir políticas opostas, reduzindo a tributação e adotando uma abordagem ligada ao lado da oferta, que é o que parece que o ministro da Economia [Paulo Guedes] gosta de fazer. Então acredito que a principal preocupação é que as conquistas dos últimos cerca de 15 anos não sejam totalmente esquecidas ou revertidas.

Valor: Voltando a questões mais gerais, gostaria de saber se a “commoditização” de novas esferas da vida, que o sr. menciona em seu livro, por meio de serviços como Uber, Airbnb e aplicativos de entrega, é uma tendência irreversível?

Milanovic: Gosto de pensar nessa “commoditização” como algo não muito diferente daquela que aconteceu no princípio do capitalismo moderno. Antes dele, havia muitas atividades feitas pelos indivíduos. Eles produziam seus próprios sapatos, roupas e comida. Não havia muitas trocas, que eram restritas à produção excedente. O que a “commoditização” fez, nas origens do capitalismo, foi elevar tremendamente a produtividade, ao mover toda essa produção para dentro da fábrica. Então pessoas que no passado faziam suas próprias coisas tornaram-se trabalhadores assalariados, produzindo as coisas que seriam então compradas com os salários. Acredito que o que estamos vendo agora é muito similar, exceto que as atividades que agora estão sendo “commoditizadas” são em sua maioria serviços. Coisas como cozinhar, limpar, cuidar das crianças e dos idosos. Se olharmos dessa maneira, não é muito diferente.

Valor: Essa “commoditização” de novas esferas da vida pode contribuir para um aumento da desigualdade, já que há trabalhadores que antes eram empregados formais e agora trabalham em tempo integral em serviços como Uber?

Milanovic: Certamente, o aumento da informalidade, ou redução do emprego fixo, deve aumentar a desigualdade. Porque você terá parcela significativa da força de trabalho que não terá empregos estáveis. Terá o que se chama de contrato intermitente. A redução da desigualdade em muitos países latino-americanos se deveu à formalização da economia. Agora a “commoditização” pode ir na direção oposta, com mais pessoas no setor informal, ou ao menos neste “precariado”, que não é exatamente informal, mas no qual a pessoa não sabe o quanto vai trabalhar. Isso aumentaria a desigualdade.

Valor: Por que o sr. acredita que não devemos temer os impactos da automação e de robôs sobre o mercado de trabalho?

Milanovic: Esse impacto me parece exagerado, porque é um temor que sempre existiu nos últimos 200 anos, a cada onda de desenvolvimento tecnológico. Acredito que a razão porque estamos sempre repetindo isso é uma inabilidade fundamental em imaginar os novos trabalhos. Então o que fazemos é, diante de um dado número de empregos que existem hoje, dizer quantos deles serão substituídos por robôs e computadores. E aí nos perguntamos o que fazer, porque vamos perder 15%, 20% ou mais dos empregos. Mas nós simplesmente não conseguimos imaginar que esse 15% ou 20% serão substituídos por novos empregos que ainda não sabemos quais serão. Por isso sou cético em relação a esse medo, que surge sempre que há avanço tecnológico, de que empregos serão destruídos.

Valor: O medo da automação trouxe a renda básica universal de volta ao debate, tanto à esquerda, como à direita do espectro político. Por que o sr. é cético quanto à ela?

Milanovic: Sou cético, porque, como você disse, tanto partes da esquerda como da direita a apoiam. Isso mostra que eles estão pensando em coisas diferentes quando falam em renda básica universal. A esquerda pensa que essa renda seria lançada a um nível relativamente elevado, suficiente para uma vida modesta sem trabalho. A direita, ao contrário, acredita que deve ser um nível baixo, porque eles não querem pagar os impostos que garantiriam um nível elevado. E a direita acredita – e eu creio que nisso eles estão corretos – que uma vez que haja uma renda básica universal, isso tornaria o topo da distribuição de renda ética ou politicamente incontrolável. Em outras palavras, os mais ricos diriam “não venham até nós para discutir desigualdade, porque já concordamos em dar uma renda básica a todos”. Acredito que isso seja um perigo real, porque a desigualdade não é apenas de renda. Essa desigualdade de renda leva à desigualdade política.

Valor: A guerra comercial entre Estados Unidos e China é o começo do que pode ser um confronto maior entre o capitalismo liberal meritocrático e o capitalismo político?

Milanovic: Essa é uma questão difícil. Quando escrevi o livro, discutindo o capitalismo político e o liberal, meu objeto não era imediato. Não foi incitado pela atual guerra comercial entre EUA e China. O objetivo do livro era colocar esses dois sistemas em um horizonte de tempo mais longo, porque acredito que há características em ambos que atraem outros países e pessoas. Assim, podemos esperar que a competição entre esses dois sistemas continue por algum tempo. Eventos individuais como o atual realçam certas incompatibilidades entre os sistemas, mas, mais do que isso, realçam a questão do relacionamento geoestratégico entre China e EUA. Não acredito que a política de Trump seja movida tanto pela incompatibilidade dos sistemas, mas pela tentativa americana de controlar a ascensão chinesa. Se isso vai continuar ou não, eu não sei, porque pode mudar com uma nova administração, se Trump perder a eleição ou sofrer impeachment. Mas não acho que vá mudar muito, porque o sentimento anti-China nos EUA tem se tornado relativamente forte e não deve ser revertido imediatamente.

Valor: O sr. acredita que, por conta dos defeitos que aponta no sistema chinês [necessidade de forte e constante crescimento, dificuldade de mudar de curso em caso de decisões equivocadas e tendência à corrupção], em algum momento, o capitalismo liberal pode se tornar o único sistema do mundo?

Milanovic: Não acredito que seja esse o caso. Simplesmente porque o passado e a evolução histórica de muitos países são tão distintos que não vejo uma situação em que teríamos um único sistema econômico e político. Essa foi uma visão dos anos 1990, que se mostrou equivocada pelos acontecimentos dos últimos 30 anos. Porque mesmo os países que supostamente convergiriam, como a Rússia, não convergiram em termos de sistema político, mas sim desenvolveram seu próprio sistema. Então não acredito que teremos um único sistema em todo o mundo. Não podemos excluir a possibilidade de que a China se torne mais democrática, com um sistema multipartidário. Mas também não podemos descartar a hipótese de que o atual sistema democrático se torne menos democrático, como está em processo, tornando-se de fato uma plutocracia. Então pode haver uma convergência dos dois sistemas, mas com eles se tornando mais semelhantes não em termos de democracia, mas da falta dela.

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