MANCHETES
O Globo
Fila para obter Bolsa Família já tem 500 mil inscritos
Água: apenas 13% do Rio têm bom abastecimento
Novo partido de Bolsonaro já tem disputas internas
Estado quer erguer 5 presídios com blocos de até 11 andares
Cresce risco de avanço do novo coronavírus
Despejo: Escola Darcy Ribeiro quer manter sede
Acidente mata Kobe Bryant, lenda do basquete
Um trem do sol à escuridão
Insegurança pré-Brexit causa estresse em britânicos
O Estado de S. Paulo
Reforma que acabar com promoção por tempo de serviço
Só 1 em cada 5 projetos que Câmara vota é do governo
No Rio, atuação de milícias já é tema de eleição
Nova Embraer terá de se reinventar
Lenda da NBA, Kobe Bryant morre aos 41
Homem é morto na frente de padaria no Alto de Pinheiros
Sobe para 44 número de mortes na chuva em MG
Incidência de raios aumenta 60% em SP
Itamaraty busca família que pode ter coronavírus
Folha de S. Paulo
Ação publicitária privilegiou clientes de chefe da Secom
Chuvas matam 44 pessoas e desalojam 17 mil em MG
Bolsonaro projeta vender US$ 1 bihão em armas à Índia
Kobe Bryant, 41, morre em queda de helicóptero
Ministro refaz análise de prova do Enem após queixa
A democracia está indo bem, avalia ex-senador gaúcho
Metade do volume de IPOs de 2020 deve vir da Caixa
Um quinto dos parques do país não recebe visitas
Valor Econômico
Petroleiras vão acelerar prospecção no pré-sal
Brasileiros são suspeitos de ter coronavírus
Caixa oferecerá juro prefixado para a compra da casa própria
Mentalidade de startup
Cresce apoio do brasileiro à democracia
Seca no RS causa perda de até R$ 7,5 bi
Maré alta nos investimentos portuários
Eleição nos EUA deve trazer volatilidade às bolsas
EDITORIAIS
O Globo
Mudar política ambiental pode atrair capitais
Criação do Conselho da Amazônia indica decisão de transformar a questão em assunto de Estado
Há dez dias, uma das maiores administradoras de fundos de investimentos enviou carta aos clientes alertando-os sobre uma inexorável reformulação dos fundamentos das finanças globais. E comunicou: “Estamos situando a sustentabilidade no epicentro da forma como a BlackRock administra riscos, constrói carteiras, desenha produtos e interage com as empresas”. Isso vai representar significativa mudança de rumo na gestão dos US$ 7,4 bilhões em ativos. “O capital não é nosso”, justificou o executivo-chefe Larry Fink, “pertence a pessoas que tratam de financiar seus objetivos de longo prazo, como a aposentadoria”. A sustentabilidade será o “pilar” dos investimentos da novaiorquina BlackRock.
Essa perspectiva havia sido sinalizada em setembro por 230 financeiras, responsáveis por US$ 16,3 trilhões em investimentos, pouco mais que o Produto Interno Bruto da China. Na época, a Amazônia ardia em incêndios e havia protestos em cidades de todo o mundo contra a inércia de governos e empresas diante das mudanças climáticas. “Estamos preocupados com o impacto financeiro que o desmatamento (na Amazônia) pode ter sobre as empresas investidas, aumentando potencialmente os riscos de reputação, operacionais e regulatórios” — diziam os gestores de fundos em carta pública.
Parecia ser apenas uma resposta aos donos do dinheiro incomodados com a sua associação ao impasse ambiental. Na semana passada, porém, o Fórum Econômico de Davos mostrou que existe algo além das conveniências politicamente corretas. Trata-se de lucro, como explicou a BlackRock a seus clientes e afirmaram gestores de fundos no evento anual na cidade suíça, cenário do romance A Montanha Mágica, do escritor alemão Thomas Mann.
A novidade está na percepção de que estratégias de investimentos assentadas na sustentabilidade ambiental têm potencial de proporcionar melhores resultados aos donos do dinheiro. É mais do que proteção da imagem dos investidores ou prevenção a eventuais reações hostis a marcas e produtos específicos.
Trata-se da abertura de uma nova e lucrativa fronteira de expansão dos negócios financeiros — aposta promissora, sintonizada com expectativas sociais de melhor qualidade de vida, com empresas ambientalmente sustentáveis lucrando mais que as outras. Faz parte da essência do desenvolvimento capitalista.
O governo brasileiro, aparentemente, começa a compreender a mensagem. O anúncio da criação do Conselho da Amazônia, entregue ao vice-presidente Hamilton Mourão, indica a intenção de transformar a política ambiental em assunto de Estado, ultrapassando a inépcia que até agora caracterizou a gestão setorial, sob o ministro Ricardo Salles. É bom sinal. Sobra dinheiro no mundo. Dono da maior biodiversidade do planeta, o Brasil deveria atrair uma fração desses capitais para explorar de forma responsável este patrimônio.
O Globo
Queda de homicídios é relevante, mas há que se reduzir a letalidade policial
Em 2019, Rio teve o menor número de assassinatos desde 1991, porém nunca a PM fluminense matou tanto
Para um estado que nos anos 1990 chegou a registrar 8.438 homicídios dolosos (intencionais) por ano, as estatísticas divulgadas pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), na última terça-feira, não deixam de ser um alento. Segundo o órgão, no ano passado foram contabilizados 3.995 assassinatos no Rio de Janeiro, uma queda de 19,3% em relação ao ano anterior (4.950), e menor patamar desde o inicio da série histórica, em 1991, embora os números ainda sejam excessivamente altos. Não é fenômeno exclusivo do Rio, já que os índices têm caído nesse mesmo ritmo em quase todo o país, mas inegavelmente trata-se de um dado positivo.
A redução do número de assassinatos, porém, não deve ocultar um outro dado que salta aos olhos na mesma estatística: nunca a polícia fluminense matou tanto quanto no ano passado. De acordo com o ISP, em 2019 o estado registrou 1.810 mortes decorrentes de intervenções policiais, o maior número desde 1998, quando se passou a contabilizar esse tipo de crime. Evidentemente, o recorde reflete a política de confronto adotada pelo governador Wilson Witzel na segurança — estratégia que, por vezes, tem vitimado inocentes. No dia 16, uma operação da PM contra o tráfico de drogas no Vidigal deixou quatro mortos. Todos suspeitos, segundo a polícia. Mas moradores disseram que pelo menos duas das vítimas eram trabalhadores.
Não se deve fazer correlação entre um dado e outro. Os homicídios não caem porque a polícia mata mais. Dentro do próprio Rio há exemplos de que não se combate a violência gerando mais violência. Na Ilha do Governador, as mortes decorrentes de intervenção policial quase dobraram (90%) ano passado, e os homicídios não diminuíram — ao contrário, cresceram 63,6%. Além disso, dados do Fórum Brasileiro de Segurança mostram que há unidades da Federação, como Distrito Federal, Acre e Maranhão, que têm conseguido reduzir tanto os homicídios dolosos quanto as mortes em confronto.
Especialistas em segurança pública suspeitam que a queda de homicídios, principalmente na Zona Oeste, pode estar ligada à hegemonia das milícias, que reduziria a guerra entre facções e, consequentemente, o número de mortes. O uso de cemitérios clandestinos, prática comum desses grupos paramilitares, também poderia mascarar os números. De qualquer forma, há nas estatísticas do ano passado outros dados relevantes. Por exemplo: o número de roubos de carga caiu 19%, e o de roubo de veículos, 24%. Continuar baixando os índices de crimes, rumo a patamares mais aceitáveis, é meta a ser perseguida pelo governo. Tanto quanto a redução da letalidade policial. O combate à violência não pode ser seletivo.
O Estado de S. Paulo
Abertura necessária
Processo de adesão ao Acordo Internacional de Compras Governamentais é caminho para modernizar diversos setores da economia nacional
O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou em Davos a intenção do governo de aderir ao Acordo Internacional de Compras Governamentais (Agreement on Government Procurement – GPA, na sigla em inglês), o que permitirá que o poder público compre bens e serviços de empresas estrangeiras. Trata-se de uma medida promissora, que pode reduzir custos, aumentar a eficiência e diminuir os riscos de corrupção. “O Brasil está querendo entrar para a primeira liga, para a primeira divisão de melhores práticas. Isso realmente é um ataque frontal à corrupção”, disse Paulo Guedes.
Firmado originalmente em 1994 no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), o GPA está em vigor desde abril de 2014. Atualmente, o acordo tem 20 partes, com a participação de 48 países. Entre eles estão Estados Unidos, Japão e os membros da União Europeia. Há outros 34 países que participam do Comitê do GPA como observadores, e 10 deles estão em processo de adesão ao acordo.
Em agosto de 2017, o governo de Michel Temer solicitou a participação como observador no Comitê do GPA. Na época, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão era o responsável pela operacionalização do sistema de compras públicas brasileiro. Na América Latina, Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Paraguai e Peru são também países observadores do Comitê do GPA.
O objetivo do acordo é assegurar o livre acesso e a concorrência justa e transparente nos mercados de compras governamentais, de forma a promover ganhos de eficiência econômica. Estima-se que o mercado de contratações públicas de bens, serviços e obras civis, regido pelo acordo, seja da ordem de US$ 1,7 trilhão ao ano.
O atual sistema de compras públicas do Brasil é manifestamente ruim, caracterizado por uma política protecionista e sujeito a pressões e ao lobby de vários setores. A consequência é que o poder público compra mal e compra caro, resumiu ao Estado um membro da equipe econômica. “O governo é um grande comprador de tecnologia, de insumos, de material de consumo diário, de peças de reposição. E quando dizemos governo, entende-se também empresas estatais, autarquias, fundações, Estados e municípios”, lembrou.
A abertura das licitações de bens, serviços e obras a empresas estrangeiras possibilitaria ao governo um leque mais amplo de fornecedores e melhores preços. Por isso, o anúncio de Paulo Guedes é muito positivo. Mas não é uma medida de aplicação imediata. É longo, podendo durar vários anos, o processo de adesão ao GPA.
Último país a integrar o acordo de compras governamentais da OMC, a Austrália levou cinco anos para concluir o processo. A China, que ainda não aderiu ao GPA, está em negociação desde a década de 1990. As dificuldades para integrar o acordo variam em função das resistências de setores da economia e de órgãos do governo na definição dos itens que vão integrar a lista de bens e serviços do acordo.
No processo de adesão ao acordo plurilateral de compras governamentais da OMC, os países podem negociar exceções dentro de cada setor econômico. O que gera tensões e atrasos é precisamente a negociação sobre o que integra e o que fica de fora dos compromissos de cada país. No caso brasileiro, prevêem-se especiais dificuldades em relação aos setores de saúde e defesa.
A equipe econômica ainda não apresentou um cronograma relativo ao processo de adesão. O tema merece especial diligência. Além de representar melhores e mais eficientes compras públicas – o que significa melhor uso do dinheiro público –, a adesão ao GPA pode ser uma excelente ocasião de ampliar a abertura da economia nacional.
Mais do que meras exigências burocráticas, o processo de adesão ao GPA é caminho para modernizar diversos setores da economia nacional, integrando o País às cadeias globais de negócio. Aqui, uma vez mais, o governo Bolsonaro acerta ao dar continuidade às políticas iniciadas no governo do presidente Michel Temer.
O Estado de S. Paulo
A volta dos investimentos
Reformas importantes e as privatizações contribuíram para o País ficar mais atraente
Num ano em que os sinais mais claros de recuperação da economia demoraram para surgir, e o fizeram de maneira muito discreta, o Brasil conseguiu recuperar o quarto lugar entre os países que mais recebem investimentos diretos estrangeiros (IDE), isto é, dinheiro destinado para o setor produtivo do País, na forma de novos investimentos e participações em empresas e projetos. O Investment Trends Monitor que acaba de ser divulgado pela Agência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (Unctad) mostra que, em 2019, o Brasil absorveu US$ 75 bilhões em IDE, 25% mais do que os US$ 60 bilhões recebidos no ano anterior. É uma clara indicação de que, a despeito das dificuldades que ainda enfrenta para superar os efeitos da recessão de fins de 2014 até o início de 2017 – herança dos desmandos do governo petista de Dilma Rousseff –, a economia brasileira continua a atrair o interesse das empresas que operam em escala global e dos investidores estrangeiros.
Reformas importantes para a recuperação das contas públicas aprovadas ainda no governo Michel Temer começaram a mudar o ambiente para os negócios no País. O início do programa de privatizações do governo Jair Bolsonaro contribuiu de maneira decisiva para o maior afluxo de investimentos estrangeiros para o Brasil no ano passado, avalia o relatório da Unctad.
O ano em curso, do ponto de vista das privatizações, pode ser melhor, se se confirmar boa parte das projeções do governo, o que sinaliza um desempenho ainda melhor do País no próximo relatório da Unctad. Há dias, o secretário de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, anunciou que a meta do governo é atingir R$ 150 bilhões em privatização e vendas de ativos em 2020. É um valor cerca de 50% maior do que o obtido no ano passado.
Mas ainda há muita coisa a esclarecer sobre essa meta. Não há uma projeção de valor a ser alcançado com cada empresa ou participação acionária a ser transferida para o setor privado. Mesmo que seja estabelecido pelo governo o valor previsto de cada operação, será preciso verificar na prática se o investidor privado está interessado no ativo oferecido e qual preço está disposto a pagar por ele.
Quanto ao relatório da Unctad, observa-se que, no total, o fluxo de investimentos diretos estrangeiros no ano passado ficou em US$ 1,39 trilhões, cerca de 1% menos do que o total contabilizado em 2018. É, diz a organização vinculada à ONU, resultado do fraco desempenho da economia global e das incertezas políticas, incluindo tensões comerciais entre as principais economias do planeta, que reduziram a confiança dos investidores. Nesse ano ruim para o fluxo de investimentos estrangeiros, o Brasil conseguiu um ganho expressivo no volume de IDE que absorveu.
No ano passado, três importantes centros de absorção de investimentos estrangeiros enfrentaram dificuldades específicas. Hong Kong, que foi o terceiro maior receptor de IDE em 2018, viu o fluxo de investimentos se reduzir em cerca de 50% ( para US$ 55 bilhões), por causa da crise política ligada a seu relacionamento com o governo da China. Um grande desinvestimento fez o ingresso de IDE na Holanda cair 98% (de US$ 114 bilhões para US$ 1,9 bilhão no ano passado). Por fim, os investimentos estrangeiros no Reino Unido caíram de US$ 65 bilhões em 2018 para US$ 61 bilhões no ano passado, em boa parte por causa das incertezas com relação às condições do Brexit, isto é, de sua retirada da União Europeia.
Com isso, o Brasil ficou atrás apenas dos Estados Unidos (IDE de US$ 254 bilhões em 2019, 1% menos do que em 2018), China (US$ 140 bilhões, praticamente o mesmo resultado do ano anterior) e Cingapura (cujo volume saltou 41%, de US$ 78 bilhões para US$ 110 bilhões).
Na América Latina, o fluxo aumentou 16% em 2019, graças ao desempenho do Brasil, Chile, Peru e Colômbia. Argentina e Equador receberam menos investimentos estrangeiros.
O Estado de S. Paulo
O cisne verde
Restrições ambientais abruptas podem gerar crises e dizimar milhões de empregos
Os riscos das mudanças climáticas, negados por alguns, exagerados por muitos, são conhecidos: elevação do nível do mar, extremos de temperatura, secas, enchentes, erosão do solo, extinção da vida selvagem e intensificação de imigrações, conflitos, pobreza e desigualdade entre os humanos. Mas quais são os riscos para a estabilidade financeira, e o que os seus guardiões, os bancos centrais, podem fazer para enfrentá-los? Para responder a essa pergunta, o Banco de Compensações Internacionais (BIS, na sigla em inglês), organização que reúne 55 bancos centrais, emitiu um parecer com o título Cisne Verde, inspirado na hoje popular metáfora de Nassim Taleb. Eventos “cisnes negros” são raros e inesperados; têm impactos vastos ou extremos; e só podem ser explicados após o fato. Cisnes verdes são “cisnes negros climáticos”, com três agravantes: embora os impactos climáticos sejam incertos, é seguro que em alguma medida se materializarão; eles põem em risco a vida no planeta; e seus desdobramentos geopolíticos e socioeconômicos são muito complexos, imprevisíveis e potencialmente irreversíveis.
É consensual que o melhor mecanismo para incentivar a redução das emissões de gases é a taxação do carbono. Mas é preciso explorar outras opções. Primeiro, porque os governos têm procrastinado a sua implementação. Por outro lado, se é compreensível que jovens ativistas como Greta Thunberg pregam uma revolução que pulverize do dia para a noite os combustíveis fósseis, gestores adultos não têm essa opção. Restrições demasiadamente abruptas, mais do que provocar crises de abastecimento e desintegrar reservas de capital, podem dizimar milhões de empregos que sustentam famílias pobres em todo o mundo.
À medida que a humanidade avança no chamado “Antropoceno”, a interdependência entre os biomas naturais e as sociedades humanas se torna cada vez mais complexa. Para complicar, o combate multidimensional às mudanças climáticas deve ser travado enquanto o quadro institucional global é pressionado por críticas crescentes.
Navegando em águas não mapeadas, os bancos centrais precisam, segundo o BIS, promover uma “ruptura epistemológica”. Ante a potencial irrupção de cisnes verdes, os modelos tradicionais de avaliação de risco baseados em tendências históricas precisam ser complementados por outros que deem conta i) de cenários relativos à interação entre tecnologias, comportamentos, dinâmicas geopolíticas, variáveis macroeconômicas e padrões climáticos; ii) da translação destes cenários em “métricas granulares” adequadas a um ambiente em que empresas e cadeias de valor serão afetadas de modos imprevisíveis; e, principalmente, iii) do enfrentamento dos riscos relacionados ao clima com ações de mitigação adequadas.
Uma descarbonização bem-sucedida da economia depende primariamente de outras instâncias públicas que não os bancos centrais. Mas, se elas falharem, eles correm o risco de não conseguir cumprir sua missão de garantir a estabilidade financeira. Por isso, numa “segunda ruptura epistemológica”, eles precisam advogar mudanças socioeconômicas mais amplas. Isso implica promover os valores e ideias das finanças sustentáveis; conclamar um papel mais efetivo das políticas fiscais em apoio à transição para a economia de baixo carbono; aumentar a cooperação em questões ecológicas entre as autoridades financeiras e monetárias; e apoiar iniciativas que promovam mais integração das dimensões ambientais aos quadros orçamentários nacionais e corporativos.
Quem enfrenta os riscos físicos das mudanças climáticas sem enfrentar os riscos de transição acarretados por estratégias de mitigação potencialmente desordenadas pode evitar catástrofes ambientais, mas arrisca-se a desencadear catástrofes sociais. Uma coisa não pode – não deve – excluir a outra. A mensagem do BIS é que o bom combate precisa ser travado nas duas frentes, ou não será bom.
Folha de S. Paulo
Conta a pagar
Novo piso dos professores e teto de universidades estaduais são desafios fiscais
O governo federal anunciou neste mês reajuste de 12,8% no piso nacional dos professores da educação básica, elevando-o a R$ 2.886,24. O valor ainda pode ser considerado baixo, já que os docentes recebem, em média, pouco mais da metade do que ganham empregados de outras profissões de nível superior.
O que pode parecer boa notícia esconde, no entanto, um problema para estados e municípios, responsáveis pelo pagamento desses salários. Em 2019, quando o piso era de R$ 2.557,74, oito estados não conseguiram cumprir a determinação.
Sabe-se que diversas cidades também não pagam o valor mínimo aos tutores da educação básica, ainda que não exista levantamento sobre o cumprimento do piso pelos municípios.
A folha de pagamento dos docentes é um dos maiores custos de estados e prefeituras —e diversas unidades da federação já enfrentam grave crise fiscal, com dificuldade para honrar pagamentos. É difícil imaginar como poderão arcar com o reajuste de 12,8%, muito acima da inflação de 4,31% em 2019.
No caso das cidades, há muitas que, sem arrecadação própria, dependem do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para manter as atividades. O Fundeb vence neste ano, e sua renovação ainda está em discussão no Congresso —um dos pontos em debate é o aumento do papel da União no financiamento.
A valorização dos professores só será possível se a sociedade e os entes federativos discutirem a sério o financiamento da educação e a responsabilidade de cada um, chegando a um modelo sustentável; seja um Fundeb com novas regras ou mecanismo que o substitua.
Ao mesmo tempo, outra decisão recente impactou os cofres dos estados. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, decidiu de forma provisória que o teto para o salário dos professores das universidades estaduais deveria ser igual ao pago aos docentes das federais, que é mais alto, chegando a R$ 39,3 mil.
Nos estados, o limite costuma ser o equivalente ao salário do governador; em São Paulo, é de R$ 23 mil.
Ainda que tal diferença resulte em distorção que leva professores com qualificação similar a receber salários diversos, a decisão pode criar novos gastos para os estados.
?Em especial, a medida deverá impactar três universidades estaduais paulistas (USP, Unicamp e Unesp) que têm consumido quase todo o seu orçamento com salários.
Com a elevação do teto, torna-se cada vez mais difícil que elas atinjam a recomendação do decreto que proporcionou sua autonomia, de não gastar mais de 75% das receitas com a folha de pessoal. O resultado é que há cada vez menos dinheiro para novos investimentos.
Folha de S. Paulo
Nunca esquecer
Aniversário de 75 anos da libertação de Auschwitz ocorre em ambiente de intolerância
Após os horrores do Holocausto terem sido revelados, ao final da Segunda Guerra Mundial (1939-45), Theodor Adorno escreveu um epitáfio famoso sobre aquele período: “Depois de Auschwitz, escrever poesia é barbaridade”.
O filósofo alemão falava do complexo de prisão e extermínio de Auschwitz-Birkenau, na Polônia ocupada pelos nazistas. Há exatos 75 anos, tropas soviéticas libertaram o campo, que se tornou símbolo do regime de Adolf Hitler.
A assertiva de Adorno é precisa: poucos momentos da história humana se equiparam em desolação à aniquilação sistemática e industrial de 6 milhões de judeus, além de integrantes de outras minorias.
Só em Auschwitz, foram cerca de 1 milhão de mortos. Em um evento alusivo à libertação do campo, realizado na quinta (23) em Jerusalém, um alerta coube ao presidente alemão, Frank-Walter Steinmeier.
“Eu gostaria de dizer que os alemães aprenderam com a história de uma vez por todas. Mas não posso dizer isso quando o ódio está se espalhando”, disse Steinmeier.
Troque alemães por americanos, poloneses, brasileiros, indianos.Neste começo de século há inúmeros exemplos de um espraiamento da intolerância, no mundo todo.
O fenômeno acompanha a revolução da comunicação instantânea, que permite a aspersão do veneno da desinformação sem filtros.
Nesse contexto, chama a atenção a rusga entre Rússia e Polônia em razão de o presidente Vladimir Putin ter sido convidado a falar em Jerusalém, enquanto seu colega Andrzej Duda não o foi.
Os países disputam versões sobre as origens do conflito mundial. Em Israel, Putin ainda lembrou que colaboradores do nazismo podiam ser piores que os opressores, uma referência indireta à Polônia.
Tal ambiente só favorece o cenário lamentado por Steinmeier. O combate a isso se dá com educação e sobriedade na análise histórica. E ela é inequívoca quanto à extensão da tragédia do Holocausto.
Daí o mote “nunca esquecer” dos programas de divulgação sobre o período. O risco de manipulações por motivos políticos é real, mas é compensado pela necessidade de evitar a repetição da história.
Quando o então secretário de Cultura brasileiro, Roberto Alvim, macaqueou o propagandista nazista Joseph Goebbels e espalhou seu detrito ideológico na internet, não havia espaço para relativismo: a punição tinha de ser rápida. Até Jair Bolsonaro, não exatamente um modelo de líder tolerante, entendeu isso.
Valor Econômico
Uma distorção que precisa ser corrigida com urgência
Questão da preferência distorce a concorrência entre as empresas interessadas, reduzindo os preços dos ativos públicos e a receita a ser obtida pela União
Na semana passada, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que o governo estuda mudanças na legislação para tornar mais atrativos às petroleiras os futuros leilões de petróleo na área do pré-sal. A ausência das grandes empresas internacionais nos leilões realizados em novembro causou grande frustração e incômodo ao governo.
Nos leilões do excedente de petróleo da chamada cessão onerosa, dos quatro campos ofertados, dois não receberam oferta. No caso da 6ª rodada de partilha de produção, dos cinco oferecidos, apenas o campo de Aram foi arrematado. Nos dois eventos, a Petrobras só não ficou sozinha porque conseguiu pequenas associações com petroleiras chinesas.
O direito de preferência da Petrobras nos leilões de partilha é apontado pelos especialistas como o principal motivo para explicar o desinteresse das companhias estrangeiras. A Lei 12.351/2010 concede à Petrobras o direito de ser operadora dos blocos do pré-sal contratados sob o regime de partilha de produção.
Pela lei, a Petrobras deverá manifestar-se sobre o direito de preferência em cada um dos blocos ofertados, no prazo de até 30 dias a partir da comunicação pelo Conselho Nacional do Política Energética (CNPE). Na 6ª rodada de partilha, a estatal do petróleo manifestou preferência por três das cinco áreas ofertadas.
Na hora do leilão, no entanto, a estatal desistiu da compra de duas delas (Sudoeste de Sagitário e Norte de Brava). As áreas ficaram sem oferta, pois as petroleiras não querem competir pelas mesmas áreas de interesse da Petrobras, pois ela tem o direito de cobrir qualquer oferta em caso de derrota nas áreas pelas quais tenha manifestado preferência.
Um precedente fundamenta os receios das companhias internacionais. Em 2018, na 4ª rodada de partilha de produção, a empresa Shell chegou a apresentar uma oferta superior à do consórcio liderado pela Petrobras pela área de Três Marias. A estatal brasileira cobriu a proposta e ficou com o ativo, deixando a Shell na posição de sócia minoritária.
Em novembro do ano passado, o país descobriu que o direito de preferência previsto na Lei 12.351/2010 deu à Petrobras um outro direito, sobre o qual até então não se tinha conhecimento: o do arrependimento. Primeiro, a estatal manifesta preferência, depois se arrepende e fica por isso mesmo, com prejuízo evidente para o país, pois as áreas ofertadas não são arrematadas, como ocorreu na 6ª rodada de partilha de produção.
Este é um problema que exige solução urgente, antes da realização do próximo leilão do pré-sal, pois ele distorce a concorrência entre as empresas interessadas na exploração do petróleo, reduzindo os preços dos ativos públicos e a receita a ser obtida pela União.
Em meados de novembro do ano passado, poucos dias após a realização dos leilões, o ministro Raimundo Carrero, durante pronunciamento no plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), defendeu um aprimoramento do regime de partilha de produção, com a supressão do direito de preferência da Petrobras.
Para Carrero, se não houver o direito de preferência, todas as licitantes, inclusive a Petrobras, poderão disputar em condições de igualdade a totalidade do contrato e a condição de operadora, o que é, na opinião do ministro, um aspecto bastante relevante nas licitações e fator de atratividade para as empresas.
O ministro é o relator no TCU dos processos de desestatização dos excedentes de petróleo da cessão onerosa. “Nesta situação [sem o direito de preferência da Petrobras], espera-se maior nível de competitividade no certame, o que, potencialmente, valorizará as ofertas”, disse na ocasião.
Outras autoridades também já manifestaram opinião contrária ao direito de preferência da Petrobras nos leilões de partilha. Para o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o direito reduz a competitividade dos leilões. Após a frustração da 6ª rodada, Bento Albuquerque chegou a dizer que manter o regime de partilha nos moldes de hoje “não parece ser de bom senso”.
O diretor executivo de relacionamento institucional da estatal, Roberto Ardenghy, disse, após o leilão, que as regras colocam a Petrobras em um certo desconforto porque “nós somos capazes de competir em um mercado sem privilégios”. O assunto está, portanto, maduro e precisa ser submetido ao Congresso Nacional, a quem cabe a decisão final.