Relatora da proposta na Comissão de Infraestrutura do Senado, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou relatório favorável à aprovação da matéria, sem modificações (Foto: Reprodução)
A Comissão de Infraestrutura do Senado pode aprovar projeto de lei que exige avaliação anual de instrumentos de execução da PNMC (Política Nacional sobre Mudança do Clima). Os programas também deverão ser atualizados a cada cinco anos, no mínimo. O PL 4.816/2019, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) também terá que passar pela Comissão de Meio Ambiente, que terá a decisão final sobre a proposta.
O projeto destaca três iniciativa contidas dentro da PNMC: o Plano Nacional Sobre Mudança do Clima, que identifica e coordena ações de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas; o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, que financia essas ações; e os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento, que se distribuem entre três biomas: Amazônia, Cerrado e Caatinga.
Essas iniciativas deverão ter relatórios publicados na internet e enviados ao Congresso até o dia 15 de maio de cada ano. Nesses documentos estarão informações sobre os resultados obtidos por cada uma das políticas, medidas corretivas para recuperar metas que estejam abaixo do esperado e execução financeira das atividades. Além disso, a cada cinco anos as diretrizes das iniciativas serão revistas.
Para Alessandro Vieira, a medida vai aprimorar a Política Nacional sobre Mudança do Clima ao garantir mais transparência a seus planos e ações. Além disso, vai fortalecer a atividade fiscalizadora do Legislativo sobre a PNMC e permitir melhor acompanhamento pela sociedade.
“O setor de mudança do uso da terra e florestas responde por quase metade das emissões brasileiras, principalmente devido ao desmatamento para conversão do solo em áreas de pecuária e agricultura e devido aos incêndios florestais. Por isso, os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos Biomas, previstos como instrumentos da PNMC, são fundamentais no sucesso da política climática brasileira, além de imprescindíveis para a conservação da nossa biodiversidade e para a manutenção dos serviços ambientais dos nossos biomas”, afirma o autor na justificação da proposta.
A relatora do projeto na Comissão de Infraestrutura é a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que apresentou relatório favorável à aprovação da matéria, sem modificações. Para ela, a medida vai aprimorar o controle social sobre a PNMC e aumentar a sua efetividade. (Com informações da Agência Senado)
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