MANCHETES
O Globo
Bolsonaro admite esvaziar Justiça e cria atrito com Moro
Crise da água – Cedae quer desviar esgoto
Monitoramento do BC inclui mais políticos
Governo prepara nova forma para reajustar mínimo
Guedes estuda criar ‘imposto do pecado’
COB finaliza logística para os Jogos de Tóquio
Setores populares da Sapucaí perdem 30% dos lugares
China tem 25ª morte por coronavírus e isola cidades
O Estado de S. Paulo
Moro pode perder Segurança Pública e Polícia Federal
‘Fiesp do B’ ignora Skaf e mantém canal com Guedes
BNDES pagou R$ 15 mi a mais por auditoria
Candidato? ‘Não tenho a resposta’, diz Huck
Ministro fala em aumentar ‘imposto do pecado’
Célula T pode combater câncer, dizem cientístas
Ciclone pode atingir a costa da Região Sudeste
IMS faz restrospectiva do fotógrafo Peter Scheier
EUA limitarão visto para mulheres grávidas
China isola 20 milhões e cancela festa de ano-novo
Folha de S. Paulo
Bolsonaro agiu para recriar pasta que tira poder de Moro
Ministros atuam para que liminar de Fux vá a plenário
Governo vai propor salário mínimo sem reajuste real
Após temporais, cidade do ES vira nova Brumadinho
Grandes projeto urbanos de SP estão parados
Verificação dupla causou falha, diz gráfica do Enem
Para OMS, vírus chinês ainda não é emergência
Namoro põe em risco falência da fazenda Boi Gordo
Paço das Artes ganha sede própria em Higienópolis
Para comer não é preciso desmatar, diz Teresa Cristina
Guedes rebate Al Gore e afirma que países ricos destruíram recursos
Ministério planeja imposto sobre cigarro, álcool e doces
Brasil precisa ser mais bem representado, declara Huck
Para chefe do Bradesco, governo firmou trato com investidores
Valor Econômico
Tema ambiental afeta fluxo financeiro, alerta Campos
‘Imposto do pecado’ vai taxar bebida, fumo e doces
O custo é alto, mas Tóquio já está pronta para os Jogos
Prefeituras não suportam piso dos professores
Poder de compra nas favelas é de R$ 120 bi
Volks prevê tempos difíceis para o setor
Coca quer anular compra da Brasil Kirin pela Heineken
EDITORIAIS
O Globo
Aguarda-se um plano contra o coronavírus
Fragilidades da estrutura de vigilância sanitária preocupam no caso de uma epidemia mundial
Uma cidade chinesa de 11 milhões de habitantes, Wuhan, maior que o Rio, foi fechada, para dificultar ao máximo a circulação de um coronavírus, causador de um tipo violento de gripe e infecção respiratória que pode ser fatal. Rígidas medidas de precaução foram depois expandidas para o entorno de Wuhan, atingindo 20 milhões de pessoas.
Cenas de ficção científica sobre epidemias podem se repetir nos próximos dias e meses e não só na região central da China onde se encontra a cidade. Médicos e outros profissionais de saúde paramentados como astronautas, ruas e estradas vazias são sempre possibilidades em uma situação dessas.
A população depende, em primeiro lugar, da eficiência dos sistemas nacionais de saúde pública, sua linha de defesa mais próxima. É o que preocupa no caso do Brasil, em que uma série de doenças infectocontagiosas voltou a circular nos últimos anos, sinal de deficiências no sistema de vigilância sanitária. Este novo vírus exige das autoridades federais, estaduais e municipais um esforço articulado no planejamento e mobilização de recursos para o monitoramento nesta situação de emergência.
Houve um alerta sobre uma viajante que desembarcou em Minas vinda de Xangai. Não se confirmou. Na China, noticiava-se ontem a ocorrência de 25 mortos e 830 pessoas infectadas. Por infeliz coincidência, transcorre no país o feriado chinês do Ano Novo Lunar, quando centenas de milhões viajam.
Poucos casos de infecção já haviam sido relatados em Japão, Coreia do Sul, Taiwan, Macau, Filipinas, Cingapura e Estados Unidos. Mas ainda não se tem ideia da progressão do vírus. A Organização Mundial de Saúde (OMS) decidiu ontem ainda não decretar situação de emergência internacional.
Em um mundo globalizado, 4,4 bilhões de passageiros viajaram no ano passado, segundo a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata).
Cada vez é maior o intercâmbio de brasileiros e chineses devido à crescente aproximação entre as duas economias: a China se tornou o primeiro parceiro comercial brasileiro. Isso gera um crescente fluxo de viajantes entre os dois países.
A integração econômica mundial fez com que as bolsas caíssem com a notícia do risco da epidemia. Entre as ações em baixa, as de fabricantes de produtos de marcas de luxo, muito consumidos na China, a partir da arrancada econômica do país.
A qualquer epidemia mundial desse tipo é lembrada a “gripe espanhola”, de 1918 e 1919. Estima-se que 500 milhões, um terço da população mundial à época, foram infectados, tendo morrido 50 milhões de pessoas. No Brasil, 35 mil, dos quais 12.700 no Rio e 6 mil em São Paulo.
Os recursos disponíveis hoje, pelo avanço da medicina e da tecnologia, são grande vantagem. Porém, os vírus se propagam mais rapidamente, e o mundo urbanizou-se bastante, o que facilita a contaminação. A experiência aconselha planejamento e prevenção.
O Globo
Governos e empresas protegeram a cleptocracia angolana por 38 anos
Filha do ex-presidente José Eduardo dos Santos criou império empresarial sem paralelo
O governo de Portugal resolveu intervir no caso da empresária Isabel dos Santos, ou Isabel Dosovna Kukaeva, conforme seu passaporte de cidadã russa nascida no Azerbaijão, filha do ex-presidente de Angola José Eduardo dos Santos. Uma das pessoas mais ricas do continente africano, com fortuna estimada em mais de US$ 2 bilhões, ela detém 42,5% do capital de uma instituição financeira portuguesa, o Eurobic. Com a reputação abalada, e sob investigação, banco o Eurobic correu para anunciar que a empresária vai vender todas as suas ações “o mais brevemente possível”.
Isabel e seu marido, o banqueiro Sindika Dokolo, criaram um império empresarial sem paralelo no capitalismo tribal africano, com 424 empresas identificadas em uma dúzia de países — sete delas no Brasil, onde o clã mantinha laços fortes com o PT de Lula e a Odebrecht. Teriam uma história de sucesso para contar aos 47 anos de idade, não fossem os favorecimentos durante os 38 anos em que o pai de Isabel presidiu Angola.
Santos assumiu em 1979. Saiu em 2017, doente, sob denúncias de corrupção e pressão do partido, o MPLA, liderado por João Lourenço, atual presidente. Chefiou uma das mais longevas cleptocracias africanas.
Um dos seus filhos, José Filomeno, que presidiu o conselho do Fundo Soberano de Angola, já é réu em Luanda sob acusação de remeter ilegalmente US$ 500 milhões para uma conta bancária privada em Londres.
Na quarta-feira, a primogênita de Santos, Isabel, foi denunciada por corrupção na Sonagol, a estatal de petróleo. O pai deu-lhe o comando da empresa em julho de 2016, na fase final de governo. Foi demitida no ano seguinte, 50 dias após João Lourenço assumir a presidência do país. No dia da sua demissão, 16 de novembro, a estatal possuía US$ 57,4 milhões no Eurobic, banco em que era acionista (42,5%). Vinte quatro horas depois, o saldo dessa conta da Sonagol era de apenas US$ 309,00. O dinheiro foi parar numa conta em Dubai, de uma das empresas do império da primogênita de Santos. A Justiça angolana abriu um inquérito. A empresária se defende alegando perseguição político-judicial (“lawfare”).
Documentos obtidos pelo Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação mostram uma teia global de cumplicidades, de governos, empresas financeiras e de auditoria contábil. Cooperaram por 38 anos na lavagem dos lucros da espoliação realizada pela cleptocracia angolana. As revelações provocaram ondas de choque na África, nos Estados Unidos e na Europa. Aparentemente está começando um novo e explosivo inquérito multinacional, uma Lava-Jato angolana.
O Estado de S. Paulo
Afronta às instituições
É inadmissível, num Estado Democrático de Direito, que idiossincrasias de um magistrado prevaleçam sobre o Poder Legislativo e também sobre o Judiciário
Poucas vezes se viu na história recente do País tamanho acinte às instituições, especialmente ao Congresso e ao próprio Poder Judiciário, como o que se viu com a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo sine die a eficácia de trechos da Lei 13.964/2019, especificamente, mas não apenas, as normas relativas à implantação do juiz das garantias. É inadmissível, num Estado Democrático de Direito, que idiossincrasias de um magistrado prevaleçam sobre o Poder Legislativo e também sobre o Poder Judiciário, que deveria funcionar como um colegiado. O que se viu na quarta-feira passada foi um desabrido autoritarismo, a merecer cabal reprovação e urgente correção por parte do plenário do Supremo.
Valendo-se da condição de vice-presidente do STF, Luiz Fux, logo após ter assumido o plantão judiciário do Supremo, revogou decisão proferida pelo presidente do STF uma semana antes. Com o objetivo de dar condições ao Judiciário de se organizar adequadamente perante a nova divisão da competência funcional do magistrado nas ações penais, o ministro Dias Toffoli havia adiado a implantação do juiz das garantias por 180 dias.
Chama a atenção, em primeiro lugar, que, se a novidade já estava adiada, não havia urgência a justificar outra decisão liminar, como fez o ministro Luiz Fux. Tal modo de proceder, absolutamente desnecessário, desprestigia o STF e enfraquece sua autoridade. Em vez de razões e argumentos jurídicos, a voz do Supremo é modulada pelo capricho de seus integrantes. Transmite-se, assim, uma imagem do STF frontalmente contrária à sua missão institucional. O Supremo já não estaria a serviço da Constituição e do Estado Democrático de Direito, e sim de voluntarismos e birras de seus integrantes. Vale observar que danos dessa natureza perduram no tempo muito além da revogação da decisão arbitrária que deu origem à confusão.
As duas liminares não diferem apenas quanto aos prazos da entrada em vigor do juiz das garantias. Ainda que excepcional, o adiamento fixado por Toffoli foi uma solução para viabilizar o que o Congresso havia decidido. No caso da liminar de Fux, a suspensão da aplicação do juiz das garantias é tentativa de negar vigência ao que foi aprovado pelo Congresso. A decisão representa, assim, direta afronta ao Legislativo, o que o vice-presidente do Supremo reconhece explicitamente em seu despacho.
“A complexidade da matéria em análise reclama a reunião de melhores subsídios que indiquem, acima de qualquer dúvida razoável, os reais impactos do juízo das garantias para os diversos interesses tutelados pela Constituição Federal, incluídos o devido processo legal, a duração razoável do processo e a eficiência da justiça criminal”, lê-se na decisão de Fux. Ignorando que a matéria é discutida no Congresso há mais de uma década e que magistrados não têm competência para arbitrar sobre decisões políticas do Congresso, o ministro Luiz Fux decreta que faltam “melhores subsídios” quanto aos “reais impactos do juízo das garantias”. A prevalecer esse entendimento, a entrada em vigor das leis deverá estar sujeita ao escrutínio do ministro Fux de que o tema em questão foi suficientemente debatido pelo Congresso.
Surpreendentemente, o mesmo juiz que afirma não ter o Congresso ponderado adequadamente sobre “os reais impactos” da nova medida tem absoluta certeza de que “o juízo das garantias e sua implementação causam impacto financeiro relevante ao Poder Judiciário”. O Congresso não sabe, mas o ministro Fux sabe exatamente quais são os impactos financeiros da novidade processual.
Justiça seja feita, Luiz Fux conhece como poucos o custo financeiro de decisões sine die. As liminares do ministro estendendo o pagamento de auxílio-moradia a todos os juízes e promotores do País custaram aos cofres públicos mais de R$ 1 bilhão. Proferidas em setembro de 2014, elas asseguraram o pagamento do adicional por mais de quatro anos. Que a liminar desta semana não dure tanto tempo e que a lei aprovada pelo Congresso possa entrar em vigor. A despeito do empenho de alguns, aqui ainda vige um Estado Democrático de Direito.
O Estado de S. Paulo
O ranking das universidades jovens
Das universidades brasileiras, destacam-se duas públicas, a Unesp e a Federal do ABC
Entre os estudos comparativos da qualidade do ensino superior, merece destaque o Nature Index Young Universities, que avaliou 175 universidades criadas há menos de 50 anos e que fogem do modelo tradicional. Em vez de atuar em todas as áreas do conhecimento, elas se concentram apenas em algumas, valorizando o enfoque interdisciplinar. E, por contarem com burocracias enxutas e flexibilidade administrativa, são criativas e têm alta capacidade de inovação.
A iniciativa é inédita e usou como parâmetro a produção científica dessas instituições publicadas em 82 revistas mundialmente conceituadas nos campos da física, química, ciências da vida e ciências ambientais e da terra. “Muitas dessas universidades novas promovem pensamento criativo e oferecem oportunidades de liderança para jovens pesquisadores. Elas atraem uma população estudantil diversificada e incentivam a busca de pesquisas não convencionais”, afirma o responsável pelo levantamento, o biólogo australiano David Swinbanks.
Ao contrário das pesquisas comparadas da Times Higher Education, que avaliam as grandes universidades levando em conta reputação mundial e empregabilidade de egressos, entre outros itens, no Nature Index Young Universities nenhuma instituição dos Estados Unidos – país que domina os rankings mundiais – ficou na liderança. As dez primeiras colocações foram ocupadas por três universidades chinesas, três sul-coreanas, uma de Cingapura, uma da Suíça, uma da Arábia Saudita e uma da França. Das instituições brasileiras, destacaram-se duas universidades públicas. Uma delas é a Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho (Unesp). Ela ficou na 60.ª posição e foi a instituição latino-americana mais bem avaliada, principalmente pelo desempenho dos pesquisadores do Instituto de Física Teórica, com alto número de publicações no exterior. A outra instituição foi a Universidade Federal do ABC (UFABC), que ficou na 69.ª colocação, tendo também na área de física seu ponto forte.
Os resultados desse levantamento comparativo deixam algumas lições importantes. O alto número de universidades asiáticas bem classificadas mostra o impacto dos investimentos feitos nas últimas décadas pelos países da região. Eles valorizaram, basicamente, as áreas capazes de propiciar o desenvolvimento econômico nas áreas de ciência, tecnologia e inteligência. Com 45 mil estudantes, a melhor colocada no ranking, a Universidade da Academia Chinesa de Ciências, com sede em Beijing, foi especialmente concebida para atuar como catalisadora do ensino de 114 institutos de pesquisa de ciências e engenharias. Com apenas 15 mil alunos, outra instituição chinesa bem classificada – a Universidade de Ciência e Tecnologia de Hong Kong – tem o currículo e suas atividades docentes e de pesquisa quase inteiramente em inglês.
Das universidades coreanas, a melhor colocada foi o Instituto Avançado de Ciência e Tecnologia, criado em 1971 sob a liderança de Frederick Terman, ex-dirigente da Universidade Stanford e um dos criadores do parque tecnológico do Vale do Silício, nos Estados Unidos. Outra universidade coreana, o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia da cidade de Ulsan, capital industrial da Coreia do Sul, oferece cursos em inglês com foco em materiais e energia. Seu maior objetivo é estar, em 2030, entre as dez melhores universidades no ranking tradicional da Times Higher Education. Entre as universidades europeias, a Alemanha teve 11 instituições classificadas entre as cem melhores do Nature Index Young Universities.
A pesquisa tem de ser lida com atenção pelas autoridades educacionais brasileiras, para que o País não repita erros cometidos nas últimas décadas. Entre 2002 e 2005, foram criadas nove universidades federais e, nos anos mais recentes, outras nove – quase todas nos moldes das instituições tradicionais. Uma das exceções foi a UFABC, que adotou um modelo inovador, dividindo-se em três centros interdisciplinares e não em departamentos. Foi isso que a levou a se destacar na pesquisa.
O Estado de S. Paulo
Bolsonaro faltou na hora errada
Talvez o presidente tenha preferido ficar longe de um debate que seu governo rejeita
Incorrigível, o presidente Donald Trump voltou a agir sem consultar e – pior que isso – sem avisar seu fiel seguidor Jair Bolsonaro. O presidente da maior potência econômica e militar do mundo apareceu de novo em Davos, celebrou o 50.º aniversário do Fórum Econômico Mundial, fez um comício na sessão de abertura e declarou apoio à campanha de plantio de um trilhão de árvores em dez anos. Criticou, como de costume, as previsões de desastre climático, mas declarou-se comprometido com a conservação da natureza e, mais importante, aderiu à campanha recém-lançada pelo fundador do Fórum, Klaus Schwab. Com Trump chegou seu secretário do Tesouro, Steven Mnuchin. Do primeiro escalão do governo brasileiro só compareceu o ministro da Economia, Paulo Guedes.
O ministro brasileiro só fez um breve e pouco explicado comentário sobre a questão ambiental. Associou o desflorestamento à pobreza. Queixou-se, depois, de ter sido mal interpretado. Ainda assim, sua observação foi citada pela apresentadora logo na abertura de uma sessão especial sobre a Amazônia. A mera programação desse debate já deixaria o governo brasileiro em posição desconfortável. A isso se acrescentaram a referência às palavras de Guedes e a menção ao enorme número de incêndios em 2019.
A decisão de Bolsonaro de ficar longe de Davos foi vagamente justificada por questões de segurança. Mas também se pode pensar em outra hipótese. Questões ambientais foram discutidas em grande número de sessões neste ano. Talvez o presidente brasileiro tenha preferido ficar longe de um debate rejeitado por seu governo.
Se esse tiver sido o caso, o lance foi mal calculado. O mais poderoso adversário da tese do aquecimento global decidiu aparecer. Donald Trump aproveitou a ocasião para fazer campanha eleitoral, para dar um ar de normalidade a seus compromissos, para fazer um gesto simpático ao Fórum e, enfim, para marcar presença num evento internacional de prestígio. A declaração de apoio à campanha de plantio de um trilhão de árvores foi a cereja no bolo.
A ocasião foi também explorada com muita competência pelo presidente da Colômbia, Iván Duque. Além de se engajar publicamente na campanha do Fórum, o presidente colombiano participou do painel sobre a Amazônia, lembrou que grande parte de seu país está em território amazônico. E não perdeu oportunidade para propagar o programa de seu governo, já em execução, de plantar 180 milhões de árvores até 2022.
Se uma boa participação no Fórum pode proporcionar prestígio e ganhos políticos, o presidente colombiano deve ter excelentes motivos de satisfação. Convidado para discursar numa sessão introduzida às pressas no programa, o oposicionista venezuelano Juan Guaidó dirigiu-se a Duque duas vezes para agradecer a ajuda proporcionada a milhares de pessoas fugitivas da Venezuela. A respeito do Brasil, nenhuma palavra na sessão especial.
O presidente brasileiro encontraria excelentes motivos para viajar a Davos, se pensasse um pouco mais no assunto.
Talvez ele dê pouco valor a governantes de grandes democracias da Europa, como a alemã Angela Merkel. Mas poderia aproveitar a presença da presidente da Comissão Europeia e do presidente do Parlamento Europeu. Afinal, ainda falta sacramentar legalmente o acordo entre Mercosul e União Europeia. Poderia encontrar, além disso, o novo primeiro-ministro da Espanha. O governo espanhol tem sido com frequência uma boa ponte entre a América Latina e a Europa. A lista de motivos seria extensa, mas, para percebê-la, talvez o presidente precisasse de um competente apoio nas áreas diplomática, econômica e política.
Representantes de alto nível do governo chinês também apareceram. O governo da China, a segunda maior economia do mundo, nunca deixa de bater o ponto na reunião do Fórum. Celebrar o meio século do Fórum já poderia ser motivo suficiente. Mas Bolsonaro faltou.
Folha de S. Paulo
Ajuste de contas
Governo precisa rever subsídios que impactam na arrecadação e na competitividade
No ano que passou, o governo de Jair Bolsonaro parecia decidido a diminuir o valor dos benefícios tributários, aqueles impostos de que abre mão para incentivar atividades econômicas ou reparar problemas sociais. Embora tenha registrado suas ambições em lei e emendas constitucionais, ao que parece, tais planos devem ser adiados.
Em duas propostas de emenda constitucional, a do Pacto Federativo e a Emergencial, o presidente propunha revisar e reduzir pela metade a renúncia de impostos, que deveria baixar do valor atual de cerca de 4% do PIB para 2%. Note-se que a receita líquida do governo federal é de cerca de 18% do PIB.
Mais imediatamente, a equipe econômica de Bolsonaro planejava cortar benefícios tributários ao ritmo de 0,5% do PIB ao ano até 2022. Foi o que propôs na Lei de Diretrizes Orçamentárias para as despesas deste 2020, artigo aprovado pelos parlamentares. Caso tivesse efeitos práticos, a proposta redundaria na redução de aproximadamente R$ 36 bilhões na renúncia anual de impostos.
Até o final do ano passado, no entanto, o governo havia entregue ao Congresso apenas uma compilação de projetos antigos de revisão de receitas e despesas. Não há previsões objetivas de reduções de incentivos no período previsto pela LDO. Há uma vaga promessa de apresentá-las nos próximos anos.
Bulir com subsídios é um problema político, decerto. Na prática, trata-se de aumento de impostos.
A depender da opção escolhida no amplo cardápio de subsídios tributários, podem ser atingidos os beneficiários da Zona Franca de Manaus, todos aqueles que pagam menos pela cesta básica, entidades filantrópicas, montadoras de veículos, ruralistas e os brasileiros remediados que descontam despesas de saúde e educação no Imposto de Renda, entre outros.
Ainda assim, uma ampla revisão desses benefícios é necessária. Alguns distorcem a concorrência e a destinação mais eficiente de investimentos. De outros, não se sabe se cumprem sua função de reduzir a desigualdade de oportunidades ou de renda, individuais e regionais, e a pobreza. Alguns desses subsídios são meros favores arrancados por lobistas bem relacionados.
Além dessas distorções evidentes, é notório que o governo vive na penúria. Assim, a revisão dos benefícios tributários deveria começar já. É uma questão de justiça, de eficiência econômica e de rigor no trato das contas públicas.
Folha de S. Paulo
Dar um basta
Decisões solitárias como a de Luiz Fux sobre juiz das garantias devem ser contidas
Causa perplexidade a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, proferida na quarta-feira (22), que suspendeu a implantação do juiz das garantias, figura criada pelo Congresso Nacional e sancionada em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro.
Em primeiro lugar, porque revoga a liminar dada pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, que uma semana atrás considerara o instrumento constitucional, mas avaliara que o Judiciário necessitava de mais tempo para efetivar a medida.
Os tribunais teriam então seis meses, e não mais apenas um, para se adaptar à nova categoria, incumbida de acompanhar a investigação, receber a denúncia e autorizar medidas como prisões preventivas, quebra de sigilos, bloqueio de bens e buscas e apreensões.
Fux, contudo, e de forma monocrática, achou por bem atropelar Toffoli, numa decisão que não só amplifica radicalmente a insegurança jurídica como aumenta o descrédito do STF ao atentar contra a liturgia de um órgão que deveria funcionar de forma colegiada.
Não surpreende assim a reação do ministro Marco Aurélio, que classificou de “descalabro” e “autofagia” a decisão do colega de Corte.
O ato de Fux, ademais, como ocorre com frequência no Supremo, interfere de forma flagrante nos domínios dos outros Poderes da República, suspendendo medida que, independentemente do mérito, cumpriu o devido rito legal.
É sem dúvida preocupante que ministros da Corte se arroguem poderes executivos, legislem ou atravanquem a tarefa de governar, sem que para tanto tenham sido eleitos e, mais grave, sem que assumam as consequências de seus atos.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se mostrou indignado com a ação de Fux, a qual tachou de desnecessária e desrespeitosa com o Parlamento e com o governo.
Não bastassem as questões quanto à forma, a decisão do ministro ainda turva um debate sobre o qual há muitas dúvidas. Em sua sentença, invocou o argumento de que a implementação do juiz das garantias trará “impacto orçamentário de grande monta” aos tribunais.
Deixando-se de lado a repentina preocupação do ministro com a higidez financeira do Judiciário, cujos cofres, em razão de liminar sua em 2014, despenderam bilhões de reais com o aberrante pagamento de auxílio-moradia a todos os juízes do país, o fato é que não há estudos que sustentem tal afirmação.
Encontra-se no Senado, pronto para ser votado pelo plenário, projeto de lei que restringe a atuação individual de ministros do STF contra leis e atos do poder público. Sua aprovação certamente evitará que barafundas legais como a gerada pela decisão solitária do ministro Fux não voltem a ocorrer.
Valor Econômico
Transferência de conta bancária pode levar à redução do spread?
Será que a pressão exercida pela troca de bancos por milhares de correntistas ajudaria a diminuir a concentração no setor?
Um efeito colateral importante, embora ainda incipiente, da forte redução dos juros no Brasil – a taxa básica caiu de 14,25% em 2016 para os atuais 4,5% ao ano – está sendo o aumento das transferências de operações de crédito de um banco para outro. A chamada portabilidade de empréstimos é um movimento importante para a população com acesso a conta e crédito bancários pois dá aos correntistas um instrumento com algum poder de fogo na negociação com o sistema bancário.
Para os bancos, a maior concorrência entre eles também é salutar ao estimular ganhos de produtividade e busca de maior eficiência no tratamento dos clientes. Estes objetivos têm, aliás, marcado a política da atual gestão do Banco Central em várias frentes.
Dados acumulados em 12 meses da Câmara Interbancária de Pagamentos indicam que a transferência de crédito de um banco para o outro passou de R$ 8,2 bilhões em novembro de 2016 para R$ 42,3 bilhões no mesmo mês de 2019, conforme relato dos repórteres Estevão Taiar e Edna Simão, publicado pelo Valor na sua edição de 21 deste mês. A Câmara Interbancária de Pagamentos registra as operações de portabilidade e suas estatísticas estão disponíveis no site do Banco Central.
A portabilidade se expandiu de forma disseminada entre várias modalidades de crédito ao longo dos últimos meses. Um dos destaques foi no do crédito imobiliário. O volume de financiamentos habitacionais transferidos passou de R$ 8,8 milhões para R$ 1,5 bilhão entre novembro de 2016 e novembro de 2019 – alta de mais de 170 vezes em relação ao montante original.
A explicação para esse movimento é simples: o cliente espera que o banco com que ele tem contrato ofereça a menor taxa de juros do mercado. Quando pesquisa opções de crédito em outras instituições financeiras mais vantajosas para ele, pode agora transferir seu financiamento para o banco vizinho. No caso do crédito imobiliário, o interesse em buscar alternativas com custo menor é ainda maior do que em outras modalidades por se tratar de operações de longo prazo.
Mesmo com o aumento na troca de bancos, a portabilidade dos empréstimos no setor imobiliário representou apenas 0,24% do estoque em novembro (R$ 668 bilhões). A presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Cristiane Portella, ressaltou, no entanto, que o instrumento foi criado para que o cliente possa, de forma simples e fácil, trocar de banco seja porque busca taxa de juros mais competitiva em outra instituição ou porque está insatisfeito com o serviço prestado. Especialistas consideram que essa tendência deve se manter e mesmo se aprofundar neste e nos próximos anos, em especial se as taxas de juros bancárias forem mantidas nos menores níveis registrados no país como ocorre atualmente.
Uma grande questão a ser debatida, nesse contexto, é o impacto dessa tendência nos spreads cobrados pelo setor bancário, tradicionalmente muito elevados no país, mesmo no cenário de taxa básica (a Selic) bem reduzida. Será que a pressão exercida pela troca de bancos por milhares de correntistas ajudaria a diminuir a concentração no setor ao impulsionar o crescimento de instituições financeiras menores, cooperativas de crédito e fintechs? A dúvida é pertinente na medida em que o setor bancário em geral contesta a avaliação de que a concentração eleva spreads.
Em artigo publicado pelo Valor no dia 4 de dezembro, Tiago Cavalcanti, professor de economia da Universidade de Cambridge e da Fundação Getulio Vargas em São Paulo, chega à conclusão que a concentração bancária é efetivamente relevante para explicar os spreads observados no Brasil.
Cavalcanti concorda que são diversas as razões para o elevado spread bancário brasileiro e cita livro publicado pela Febraban em que se defende a tese de que o alto spread bancário brasileiro se deve aos custos de intermediação financeira, principalmente relacionados com inadimplência e impostos.
Como contraponto, Cavalcanti informa que em artigo recente, Gustavo Joaquim (doutorando em economia pelo MIT) e Berardus van Doornik (Banco Central) vão além da comparação da situação entre países e produzem evidências claras e robustas dos efeitos de como a maior concentração bancária afeta sim o spread e a oferta de crédito no Brasil.