Para Eliziane Gama, Congresso precisa aperfeiçoar MP da regularização fundiária

Senadora apresentou quatro emendas à MP e é membro titular da Comissão Mista que vai analisar a proposta (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Às vésperas do início do ano legislativo, a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), enfatizou que o Congresso Nacional precisa corrigir alguns dispositivos na medida provisória que trata da regularização fundiária (MP 910).

Eliziane apresentou quatro emendas à MP e é membro titular da Comissão Mista que vai analisar a proposta na volta dos trabalhos legislativos. Uma delas garante que a regularização fundiária prevista na medida provisória tenha como público-alvo agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, os que não detém pela legislação área maior do que quatro módulos fiscais.

A senadora ressalta que a MP altera a data limite a partir da qual não será permitido regularizar a posse particular existente sobre a terra pública de 22 de julho de 2008 para 5 de maio de 2014, com a possibilidade de que em casos de venda direta pelo valor máximo da terra nua, a ocupação possa ter ocorrido até 10 de dezembro de 2018, ou seja, há apenas um ano.

Para a parlamentar maranhense, as imperfeições no texto representam um risco ao futuro do País.

“É bom lembrar que cerca de 35% de todo o desmatamento ocorrido na Amazônia, entre 2018 e 2019, ocorreu em terras públicas não destinadas, ou seja, em terras devolutas arrecadadas ou ainda por arrecadar. Há, portanto, uma grande concentração de desmatamento em terras públicas não destinadas”, disse a senadora.

Eliziane Gama sugere a supressão de todos os dispositivos que alterem o marco temporal. Em sua justificativa, o texto favorece invasões recentes, feitas por quem deliberadamente sabia que estava invadindo terra pública, muitas vezes expulsando os legítimos possuidores e sempre produzindo um grande impacto ambiental.

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