Elissa Felipe: Sobre candidatas-laranja

Após o resultado da primeira eleição com as novas regras sobre o percentual mínimo de candidatas mulheres ( 30%), parecia que estávamos avançando na questão da baixa representatividade feminina na política. O número de deputadas estaduais pulou de 123 (11,6%) para 138 (13%) em todo o País. Em 2012 também houve acréscimo da representação feminina em câmaras municipais e prefeituras. Porém, em 2014 foi perceptível a queda; os partidos políticos, então, passaram a indicar mais mulheres como candidatas apenas para não serem punidos pelo não cumprimento do percentual mínimo.

A ministra Luciana Lóssio, já atenta a esse fenômeno, solicitou à Justiça Eleitoral um levantamento de dados nas eleições de 2016. O Tribunal Superior Eleitoral apresentou o seguinte quadro: 16.131 candidatos não tiveram nem um voto sequer e, de cada dez dos “sem-votos”, nove eram mulheres (14.417 candidatas). A magistrada não teve dúvida de que se tratava de um novo tipo de fraude eleitoral: “Quem cometeu essa conduta fraudulenta e foi eleito vai ter seu mandato cassado, vai ser considerado inelegível e pode também ser condenado por falsidade ideológica.”

A professora Malu Gatto, que é doutora em política pela Universidade de Oxford e pós-doutora pela Universidade de Zurique, na Suíça, apresenta os seguintes dados : no México, mulheres ocupam 48% das vagas na Câmara; na Bolívia, 53% dos deputados são mulheres ; na Costa Rica e Nicarágua, elas são 46% e 44% do Legislativo, respectivamente. “Ou seja, países da região mostram que o problema é institucional e não cultural “, afirma Gatto, “as cotas, quando bem aplicadas, acabam por fazer com que os partidos saiam dos seus nichos tradicionais de recrutamento e busquem talentos políticos entre outros grupos.”

Os resultados ruins da reserva de candidaturas femininas parecem advir, em grande parte, da falta de comprometimento dos partidos em promover maior participação política feminina. Isso é demonstrado na relutância dos partidos e das lideranças partidárias em empregar os recursos destinados, por lei, para investimentos a fim de atrair e capacitar mais mulheres para seus quadros e dar espaço a mulheres em seus órgãos diretivos.

Para que a representação da mulher na política seja efetiva, algumas ações são fundamentais: a Justiça Eleitoral ser firme na exigência das cotas; o Ministério Público Eleitoral ter capilaridade para detectar fraudes; os partidos políticos incentivarem a formação de líderes mulheres e combaterem candidatas-laranja; a conscientização e cobrança por parte da sociedade civil.

Estudos sobre a representatividade, feitos pelas Nações Unidas, demonstram a relação entre desenvolvimento social e paridade de gênero na política. Quanto mais desenvolvido o país, mais igualitária a representação. Não devemos permitir que mais essa violência contra a mulher, a candidatura-laranja, se torne um lugar comum na sociedade. Devemos exigir que os partidos não só cumpram a legislação, mas que, também, se tornem um espaço de acolhimento, formação e incentivo para as mulheres na política Mãos à obra e olhares atentos!

Elissa Felipe da Silva, escritora e integrante da Coordenação M23 Nacional

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