Eduardo Rocha: O que está em jogo na reforma tributária?

Desde os sumérios (4.000 a.C), egípcios (3.000 a.C.), romanos (800 a.C), gregos (477 a.C), passando pelo feudalismo até as revoluções burguesas inglesa (1688), francesa (1789) e Brasil desde a colonização, a questão tributária foi e é a expressão de lutas entre uma minoria que controla a riqueza e a maioria que não a tem. E essa luta ficará mais decisiva já a partir de fevereiro no Congresso Nacional, que definirá qual a natureza da reforma tributária o Brasil (quem paga, quem se beneficia e quem será “esfolado”).

O desenvolvimento das forças produtivas do capitalismo brasileiro necessita de uma reforma tributária estrutural econômica e socialmente justa que efetive a simplicidade; produtividade; competividade; desburocratização; redução de custos de produção; induza o crescimento e o desenvolvimento; combata a desigualdade social; promova a equanimidade; adote a progressividade tributária; distribua renda através dos serviços públicos; avance em cima dos que tem capacidade contributiva ociosa; erradique a pobreza; ataque o desenvolvimento desigual regional e redefina a repartição do bolo tributário entre os entes federativos (municípios, estados e União).

A PEC 45 não mexe com a carga tributária brasileira, mas simplifica sua estrutura por meio de um novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificaria os federais IPI, PIS e COFINS, o estadual ICMS e o municipal ISS. É uma medida necessária, mas insuficiente, pois não mexe com a minoria endinheirada.

É preciso, pois, regulamentar o Imposto Sobre Grandes Fortunas e Heranças; acabar com a isenção do Imposto de Renda sobre Lucros e Dividendos; aumentar o Imposto Territorial Rural (ITR); criar o Imposto sobre os Bens Supérfluos e de Luxo (o IPVA, por exemplo, não é cobrado de quem possui lanchas, iates, navios, “jet skis”, jatinhos, aviões, helicópteros); corrigir a tabela do Imposto de Renda (defasada em 104%) e aumentar a sua progressividade com a criação de novas faixas e alíquotas e combater a sonegação.

Numa entrevista (Infomoney – 05/01/2020), o dono da segunda maior fortuna mundial (US$ 113,7 bilhões), Bill Gates (64), o da Microsoft, defendeu um sistema tributário mais justo. “É por isso que sou a favor de um sistema tributário no qual, se você tiver mais dinheiro, paga uma porcentagem maior de impostos. E acho que os ricos devem pagar mais do que atualmente, e isso inclui Melinda e eu.”, afirmou o bilionário de 64 anos.

É um belo princípio que o Congresso Nacional pode adotar, mas a cidadania deve entrar em campo e pressionar, pois está em jogo o seu bolso e o futuro de cada um de nós, o das futuras gerações e o do Brasil.

Eduardo Rocha é economista

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