MANCHETES
O Globo
Para repor inflação, salário mínimo vai a R$ 1.045
EUA agora apoiam o ingresso do Brasil na OCDE
Sete mil militares da reserva serão convocados para zerar fila do INSS
Governo decreta sigilo sobre lista de convidados em posse de Bolsonaro
Delator: mesada em mãos a Pezão
Área vip em voo doméstico
Contaminação de água atinge 46 bairros do Rio
Cedae afasta chefe da Estação de Tratamento de Água Guandu
O Estado de S. Paulo
Governo vai contratar até 7 mil militares para diminuir fila no INSS
EUA dão prioridade ao Brasil na fila da OCDE
Toffoli deve adiar criação do juiz de garantias
Com vacinação baixa, Justiça obriga país a imunizar filhos
Não bebam cerveja, pede dona da Backer
SP dará voucher para compra de uniforme
Europa ameaça Irã com sanções
Folha de S. Paulo
Auditoria vê conexão entre PSL e seguradora do DPVAT
Bolsonaro dá carta branca ao desmate ilegal, diz ONG de direitos humanos
Doria costura agendas em voos pagos pelo governo
Em gesto a Bolsonaro, EUA agora apoiam Brasil na OCDE
Presidente anuncia novo salário mínimo de R$ 1.045
Força-tarefa do INSS contará com 7.000 militares
Mortes violentas migraram para interior do RJ, conclui estudo
Prefeitura de SP dará R$ 215 para famílias comprarem uniforme
Base da Antártida fez megatransplante de tapete de musgo
Valor Econômico
Contas poderão ser pagas também em banco digital
Azul compra TwoFlex e cria entrave à Gol
Fuga do varejo
Governo tira o Minha Casa das prefeituras
Chineses põem à venda Guide e Rio Bravo
Juros baixos e novos sócios transformam a Kepler Weber
EDITORIAIS
O Globo
Juiz de primeira instância continua sob ataque
Emenda feita no Congresso à PEC do foro privilegiado faz parte da reação de autodefesa dos políticos
É democrático que forças políticas se movimentem no Congresso para cumprir sua agenda de interesses. Faz parte da democracia representativa. E a sociedade pode acompanhar esse jogo, pois um aspecto do Legislativo é a transparência. Mesmo que haja inevitáveis manobras e costuras de bastidores, em algum momento tudo se materializa na forma de projetos de leis ou de emendas à Constituição. Pode-se, então, ficar sabendo o que está por trás de cada demanda política.
Na reação de parte dos políticos à eficácia que organismos de Estado passaram a ter no combate à corrupção, já se redigiram projetos teleguiados e se desengavetaram propostas antigas convenientes.
Um exemplo é a Lei do Abuso de Autoridade, desencavada no Senado pelo então presidente da Casa, Renan Calheiros, em defesa própria. A operação foi bem-sucedida.
Entre outras iniciativas típicas deste movimento, usa-se uma proposta de emenda à Constituição (PEC) já aprovada no Senado para reduzir o alcance do foro especial a apenas cinco autoridades: presidente da República, o vice, presidentes da Câmara e Senado, assim como do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma redefinição bem-vinda.
Mas aproveitam a proposta de emenda à Carta para incluir em seu texto que juiz de primeira instância não poderá estabelecer medidas cautelares para parlamentares — quebra de sigilo, busca e apreensões etc. Só tribunais superiores. Por ironia, um projeto para reduzir privilégios é manipulado para criar vantagens.
O líder do Podemos, José Nelton (GO), explica que a emenda visa a evitar “juiz ativista”. Trata-se de um resultado do “efeito Moro”: para coibir a atuação dos juízes de primeira instância, como foi o ministro da Justiça e Segurança Pública, na Operação Lava-Jato, resolve-se cassar parte das prerrogativas do magistrado que atua na partida de inquéritos e processos, para torná-lo um juiz de segunda classe.
A intenção de esvaziar a primeira instância da Justiça é grave. Porque é nela que começa a avaliação de provas concretas. Recursos podem ser encaminhados à instância seguinte, a segunda, mas, a partir desta, nas Cortes superiores, não se julgam mais provas, apenas delibera-se sobre interpretações jurídicas. Depois do recuo do Supremo na prisão em segunda instância, esta emenda apresentada na Câmara esvazia ainda mais o poder dos juízes que entram nas entranhas propriamente ditas dos processos.
Outra emenda, a do juiz de garantias, também feita no Congresso, ao pacote anticrime, recém-sancionado pelo presidente Bolsonaro, vai na mesma direção de reduzir o peso do juiz de primeira instância. Uma parcela de seu poder foi subtraída.
Os efeitos dessas medidas, cujo objetivo é bastante claro, serão a volta da percepção de que no Brasil o criminoso de colarinho branco goza de grande impunidade.
O Globo
Combate a organizações criminosas deve ser tarefa da Federação
Em São Paulo, facção lucra com negócios imobiliários ilegais, agindo como milícias do Rio
Surgidas nos anos 1990 na comunidade de Rio das Pedras, Zona Oeste do Rio, as milícias encontraram campo fértil para se expandir. Apropriaram-se de territórios abdicados pelo Estado e implantaram suas próprias leis. A alegação de que protegeriam essas áreas do domínio do tráfico não resistiu ao tempo. Com o decorrer dos anos, esses grupos paramilitares passaram a usar os mesmos métodos perversos dos supostos rivais. Para consolidar o poder e financiar a expansão, instituíram cobrança de taxas por serviços essenciais como fornecimento de gás, sinal de TV e transporte.
Nos últimos anos, também sob as vistas do poder público, essas organizações criminosas passaram a se dedicar de forma ilegal ao ramo imobiliário, altamente rentável. Invadem terrenos públicos ou particulares — por vezes localizados em áreas de preservação ambiental —, constroem casas e prédios sem qualquer rigor técnico e os vendem a pessoas que pensam estar realizando o sonho da casa própria.
Porém, algumas dessas histórias terminam em tragédia, como ocorreu na comunidade da Muzema, na Zona Oeste do Rio. Em abril do ano passado, dois prédios construídos clandestinamente desabaram, causando a morte de 24 pessoas. É quando o Estado, enfim, aparece para recolher os corpos.
Passada a comoção pelo desastre, volta tudo ao que era antes. Reportagem do “Jornal Hoje”, da Rede Globo, exibida dia 7, revelou que construções irregulares continuam a avançar na região onde os prédios ruíram.
Mas esse fenômeno não é exclusivo do Rio de Janeiro. Reportagem da “Folha de S.Paulo”, publicada no domingo, mostrou que o PCC, maior facção criminosa paulista, já atua na venda de terrenos e apartamentos, na locação de imóveis em conjuntos habitacionais, em invasões e na cobrança de taxas de segurança, não só na capital, mas também em cidades da Grande São Paulo.
Isso mostra que o problema dessas organizações criminosas, seja tráfico ou milícia, não deve ser tratado apenas no âmbito dos estados. As facções têm conexões por todo o país e atuam até em nações vizinhas. Também não é novidade que as milícias se uniram ao tráfico, criando conglomerados do crime.
Se isso ocorre no Sudeste, nos dois estados mais ricos do país, não é difícil imaginar que o fenômeno é replicado também em outras unidades do pais. Portanto, o enfrentamento dessas organizações criminosas deve ser tarefa de toda a Federação. Com seu poder paralelo, esses grupos atacam o estado democrático de direito, subjugam grandes contingentes da população e aumentam o risco de tragédias, como a da Muzema. É preciso levar em conta que, com a exploração imobiliária, lucram cada vez mais. E se tornam cada vez mais poderosos.
O Estado de S. Paulo
Administração de improviso
O governo decidiu executar uma ‘operação de guerra’ para pôr fim à fila no INSS. É quase sempre assim, uma administração incapaz de antever problemas
A “crise” no atendimento prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a rigor, nem sequer deveria ser chamada assim, pois sua recorrência desafia a ideia de temporalidade que a palavra embute. O reiterado descaso com os cidadãos que recorrem ao INSS, não raro em situação de grande vulnerabilidade, faz parecer que o colapso da autarquia responsável por administrar o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) seja seu estado permanente.
A mais recente manifestação dessa deficiência crônica vem ocorrendo desde a promulgação da Emenda Constitucional 103, em 12 de novembro do ano passado. Se a reforma da Previdência era fundamental para reequilibrar as finanças do País, ao menos pelos próximos dez anos, igualmente o era a realização de um bom planejamento para preparar o quadro funcional do INSS, bem como sua estrutura de atendimento, para o aumento de demanda para lá de previsível. Pois nada foi feito e hoje cerca de 1,3 milhão de pedidos de pensões, aposentadorias e outros benefícios repousam no sistema da autarquia enquanto os pobres dos cidadãos passam dias inteiros em filas sob sol e chuva ou padecem ao telefone em busca de uma nesga de informação correta sobre o andamento de seus processos.
A Nova Previdência alterou substancialmente as regras para requisição de benefícios. Antes de sua promulgação já era possível perceber o aumento significativo do número de pedidos de aposentadoria feitos por cidadãos que já tinham o direito de se aposentar e preferiam fazê-lo de acordo com as regras anteriores à reforma. Neste grupo estavam servidores do próprio INSS. De acordo com o governo federal, 6 mil deles se aposentaram no decorrer de 2019, número que corresponde a quase 25% do quadro funcional do INSS. Se um baque desta ordem já seria sentido por qualquer empresa privada bem administrada, o que dizer de uma autarquia há muito ineficiente?
Aumento da carga de trabalho mais redução do quadro funcional e o resultado não haveria de ser outro: caos. Talvez seja esta uma das razões para a ausência de nada menos do que um quinto dos servidores do INSS por licença médica. Enquanto isso, beneficiários vivos são dados como mortos, estes são dados como vivos, mães que já amamentam seus filhos há seis meses ainda aguardam a liberação do auxílio-maternidade, afastados do trabalho não recebem o auxílio-doença, aposentados não recebem aposentadoria, a lista do desrespeito é longa.
Apenas agora, passados dois meses da aprovação da aguardada reforma da Previdência, o governo federal decidiu agir e executar uma “operação de guerra” para pôr fim à fila de processos no INSS. É quase sempre assim, uma administração pública eminentemente reativa, incapaz de antever problemas e pensar em soluções, seja por incompetência, seja por má vontade.
E já que se fala em “guerra”, nada mais previsível do que convocar os militares, sempre eles, para dar cabo de mais um problema cuja resolução não faz parte de sua expertise. De acordo com o Estadão/Broadcast, o governo federal pretende recrutar militares da reserva para integrar uma força-tarefa que atuará na redução da fila de atendimento no INSS. Com base na lei que reestruturou o regime das Forças Armadas, sancionada recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro, militares da reserva poderão ser empregados no serviço público de natureza civil, em caráter voluntário e temporário, em troca de um adicional de 30% em sua remuneração. A ideia do Palácio do Planalto é empregar os reservistas no atendimento de balcão e liberar os servidores do INSS para o processamento dos pedidos de benefícios que estão em fila. Ilegal, portanto, a medida não é, mas é retrato bem acabado do improviso que marca a administração pública no País em variadas situações.
Já seria um imperativo moral dar tratamento digno aos cidadãos que precisam recorrer ao INSS. Mas, além disso, a lei determina que nenhum segurado espere mais do que 45 dias para ter o seu pedido analisado. Resolver rapidamente a atual “crise” da autarquia é, portanto, uma obrigação legal.
O Estado de S. Paulo
A guinada social do BNDES
Governo afirma que o saneamento básico passará a ser a ‘viga mestra’ do banco de fomento
Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, cerca de 100 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e à coleta e tratamento de esgoto. É uma indignidade que tanta gente ainda viva submetida a condições tão insalubres no Brasil. Por essa razão, foi um alento ouvir do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, que o saneamento básico passará a ser a “viga mestra” do banco de fomento.
Durante o evento “BNDES com ‘S’ de Social e Saneamento”, realizado recentemente na sede do banco, no Rio de Janeiro, Gustavo Montezano afirmou que “tanto o BNDES como o Brasil” cometeram “equívocos” com relação ao saneamento. “Não faltam recursos para investir na área, o que falta é vontade, organização política para fazer isso acontecer. O BNDES tem posição fundamental e toda a vontade de ajudar nesse processo”, disse o presidente do banco, enfatizando que será papel da instituição atuar como “principal articuladora nacional da agenda do saneamento”.
A bem da verdade, mais do que “equívocos”, o que tem havido no País em relação ao saneamento básico é a absoluta negligência. “Equívocos” não explicam por que cerca de metade da população, em pleno século 21, ainda não seja atendida por rede de água e esgoto. De qualquer forma, é bom saber que o BNDES retomará o papel social de sua vocação e atuará como articulador de uma das agendas mais vitais para o País.
As palavras de Montezano soam como música para os ouvidos dos que se estarreceram com a farra realizada pelo BNDES com dinheiro público durante as gestões petistas. O País paga até hoje a alta conta da política de financiamento dos famigerados “campeões nacionais”. Mas, de palavra em palavra, milhões de brasileiros vêm padecendo de doenças decorrentes da falta de saneamento há décadas, milhares morrem por ano e centenas de municípios ainda têm de lidar com problemas que há muito deveriam estar resolvidos.
Como bem disse Gustavo Montezano, não é por falta de recursos financeiros que a questão do saneamento básico é uma calamidade pública no País. A principal causa do problema é a falta de projetos. Dinheiro nunca faltou, mas iniciativa política e bons projetos para a área são escassos por razões que vão desde a incompetência de governadores e prefeitos até o mais rasteiro cálculo político. “Cano embaixo da terra não dá voto”, costumam dizer os gestores do atraso. Deveria ser desnecessário dizer que a missão precípua de uma verdadeira liderança pública é tornar melhor a vida dos que por ela são liderados.
Projetos da área de saneamento básico não costumam dar retorno imediato, mas são vitais para a vida urbana. Das lideranças políticas, espera-se que o espírito público norteie suas decisões. Já dos bancos privados não é esperado que desconsiderem, por razões óbvias, o retorno imediato dos investimentos que fazem. Por isso é fundamental o papel de um banco como o BNDES no financiamento de projetos de alta relevância social, como são os projetos de saneamento básico, mas que não tragam um rápido retorno financeiro.
“O papel do BNDES é muito mais qualitativo, de escolher os melhores projetos sociais, ajudando prefeitos e governadores, não ficar emprestando dinheiro para ‘campeão nacional’ ou (países com) ideologia amiga”, disse o ministro Paulo Guedes. Muita acrobacia retórica foi feita no passado recente para justificar os supostos ganhos sociais com a política dos “campeões nacionais” levada a cabo pelo BNDES sob gestão do PT. Ninguém de boa-fé haverá de negar esses ganhos com a retomada do viés social do BNDES, por meio do fomento de projetos de saneamento.
Agora cabe à sociedade e aos órgãos de controle das esferas competentes acompanhar a execução de tais projetos. Há muitos desafios novos a serem enfrentados. Que superemos os velhos.
O Estado de S. Paulo
O contido otimismo do governo
Ele elevou de 2,32% para 2,40% sua projeção de crescimento econômico em 2020
Cauteloso, o governo aumentou de 2,32% para 2,40% sua projeção de crescimento econômico em 2020, sem se entregar a um surto de otimismo. A nova projeção é parecida com a do mercado, de 2,30%, incluída no último boletim Focus do Banco Central (BC). Também é modesta a previsão para os dois anos seguintes: em cada um, avanço de 2,50%. Esse número, talvez de aparência cabalística, tem aparecido há muito tempo nas estimativas do mercado. Mas seu significado é simples. Na falta de maiores informações, toma-se como referência o suposto potencial de crescimento. Ou seja, o panorama a partir de 2021 continua enevoado. Poderá ficar mais claro, e mais promissor, se houver avanço na pauta de reformas, a confiança se fortalecer, o investimento aumentar e o potencial produtivo se expandir. Por enquanto, a visão prospectiva dos economistas do governo parece tão limitada quanto a de seus colegas do setor financeiro e das principais consultorias.
O ministro da Economia e sua equipe estão obviamente concentrados na agenda de reformas e de ajustes, sem dar grande atenção às condições de crescimento econômico. Não há no horizonte, pelo menos até agora, novos estímulos à atividade. Consumidores e empresários deverão continuar movidos pelos incentivos oferecidos até agora. O esquema de liberação de recursos do FGTS continua sendo o principal estímulo oficializado pelo Ministério da Economia. A redução de juros e ações para incentivar a expansão dos canais de financiamento tem sido a contribuição do BC. Se a inflação continuar bem comportada, parece mínimo o risco de novo aumento dos juros básicos até o fim do ano.
Sem detalhar o assunto, o novo panorama divulgado pelo governo inclui a expectativa de resultados melhores para a indústria de transformação. Projeta-se expansão de 2,28% para 2020. Para 2019, estima-se um recuo de 0,02%. Muito ruim desde 2012, o desempenho da indústria, especialmente do segmento de transformação, será essencial para poder caracterizar uma efetiva recuperação da economia brasileira neste ano e nos próximos.
Atribuir a fraqueza do setor industrial, no último ano, às dificuldades do setor externo, especialmente à redução das compras argentinas, é certamente um engano. A produção manufatureira tem perdido vigor desde o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Com isso, perdeu importância como foco de dinamismo, como centro de irradiação de tecnologia e como fonte de receita de exportações. Alguns segmentos industriais apresentaram resultados muito positivos, mas foram exceções.
Parte da explicação está nas políticas industriais desastrosas do petismo. Mas o assunto é mais complicado e nenhuma análise séria do problema foi apresentada pelo governo. Tampouco foram anunciadas soluções mais amplas e mais complexas do que a redução dos custos trabalhistas.
A reforma tributária, uma das prioridades oficiais para 2020, poderia ser importante para o fortalecimento da indústria, mas o conjunto das possíveis mudanças permanece obscuro. O Ministério da Economia continua devendo propostas bem definidas para a política tributária. A cada dia fontes do governo fornecem informações contraditórias sobre as intenções da equipe econômica. Um dos grandes mistérios é o alcance da reforma: incluirá o sistema tributário dos Estados e municípios? Haverá pelo menos alguma forma de conciliação entre as normas de diferentes níveis da administração?
Enquanto se esperam essas informações, pelo menos alguns pontos parecem bem estabelecidos. Reduzir o déficit primário (calculado sem os juros) e reduzir o peso da dívida bruta do setor público estão entre as prioridades para 2020, como indicou o secretário da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Se for contida abaixo de 80% do PIB, essa dívida, reconheceu o secretário, ainda estará acima do patamar de países com perfil semelhante ao do Brasil. Conter a dívida é condição para o sucesso de qualquer política de crescimento. Ainda falta conhecer essa política.
Folha de S. Paulo
Onda evangélica
É legítimo que denominação amplie peso, mas sem impor convicções aos demais
Desde que os portugueses aportaram na Bahia há mais de 500 anos e, entre seus atos inaugurais, celebraram uma missa, a religião católica esteve intimamente imbricada com a história do Brasil.
Na colonização, ordens religiosas tiveram papel relevante na ocupação do território conquistado; durante o período monárquico, o catolicismo foi alçado à crença oficial do Estado; mais recentemente, Getúlio Vargas declarou Nossa Senhora Aparecida a padroeira do país.
Tamanha presença e influência traduziu-se numa prevalência dessa religião, situação que persiste até hoje. Tal cenário, contudo, vem se modificando de maneira célere nas últimas três décadas.
De 1991 a 2010, a proporção de católicos caiu 1 ponto percentual ao ano, ao passo que a de evangélicos cresceu 0,7. Na última década, de acordo com especialistas, o fenômeno ganhou ainda mais ímpeto.
Hoje, 50% dos brasileiros se declaram católicos, enquanto 31% se dizem evangélicos, conforme mostrou recente pesquisa do Datafolha. Regionalmente, a onda protestante se mostra mais forte no Norte e no Centro-Oeste, onde o percentual de fieis atinge 39%, e mais fraca no Nordeste, com 27%.
Nessa toada, estima-se que em 12 anos o Brasil sedimente um novo credo hegemônico, com os evangélicos superando os católicos.
Essa transição religiosa, bem como suas implicações, constitui fenômeno ainda não de todo compreendido e comporta inúmeras nuances, a começar da enorme diversidade de denominações protestantes existentes no país.
Dentre os desdobramentos da ascensão evangélica, destaca-se, sem dúvida, o crescimento da participação desse grupo na política.
Na eleição de 2018 foram sufragados 91 parlamentares identificados com essa denominação, 13 a mais que no pleito anterior, numa participação que aumenta desde 2010. Cargos importantes, como o de prefeito do Rio e de ministro de Estado, são exercidos hoje por pastores licenciados.
Embora seja legítimo, na democracia, que grupos religiosos busquem ampliar sua participação política, é inaceitável que lideranças defendam ou orientem ações do poder público baseadas em sua fé.
É o que se viu, por exemplo, na proposta do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos de Damares Alves de criar um programa para incentivar jovens a adiar o início da vida sexual, ou na censura cometida pelo prefeito carioca, Marcelo Crivella, de uma revista em quadrinhos que mostrava dois garotos se beijando.
Não se pode desfrutar de liberdade religiosa sem zelar pelo Estado laico. Defendê-lo deve ser tarefa de todos, qualquer que seja o grupo que o ameace.
Folha de S. Paulo
Bicicletas escanteadas
Depois de dez anos, Ciclofaixa de Lazer em SP deixa de ser opção de passeio
Por dez anos, o paulistano teve uma forma diferente de conhecer sua cidade, se exercitar e desfrutar de espaços ao ar livre: a Ciclofaixa de Lazer. Eram 117 km de pistas reservadas aos domingos e feriados às bicicletas, ligando parques, praças e locais de interesse turístico.
Com a faixa separada dos carros por cones, orientadores e mecânicos à disposição, o programa atraía ciclistas pouco experientes e crianças, gente que não tem coragem de enfrentar ciclovias ou o trânsito dos dias úteis na cidade.
O programa está suspenso há quatro meses, desde que a patrocinadora, a Bradesco Seguros, deixou a parceria com a prefeitura. A administração municipal havia prometido em outubro retomar as ciclofaixas no mês seguinte por meio de contrato emergencial, mas não aprovou as propostas recebidas.
Agora, realiza-se um processo regular de contratação, que está em consulta pública. Para que as faixas funcionem 62 dias por ano, estima-se gasto de R$ 22,2 milhões com a colocação dos cones e contratação de orientadores e mecânicos.
É espantoso que a prefeitura não tenha conseguido manter o programa —com um contrato adequado, não deveriam faltar empresas para associar sua marca a uma atividade que reúne os atributos de ser saudável, familiar e sustentável.
Em dezembro, a gestão Bruno Covas (PSDB) também anunciou um novo plano cicloviário, com implantação de 173 km de novas vias para bicicletas, mudanças de trajeto e reformas até o final deste ano. O investimento será de R$ 325 milhões, acompanhado outros R$ 250 milhões para recapeamentos.
Por enquanto, o que se vê são ciclovias com buracos, malconservadas e sem fiscalização. Resta saber se a prefeitura conseguirá cumprir essa promessa, além de reativar a Ciclofaixa de Lazer.
É fato que a expansão das ciclovias na gestão de Fernando Haddad (PT, de 2013 a 2016) levou a um aumento do número de bicicletas, além de uma aceitação maior da população em relação à presença desse tipo de transporte.
Houve problemas no plano do petista, tais como privilegiar a manutenção das vias para bicicletas em bairros nobres em detrimento das na periferia e ter tirado atenção e recursos do transporte público.
Será uma pena, porém, se o legado da gestão Covas na área for o fim das ciclofaixas e obras inacabadas nas ciclovias, subtraindo do cidadão uma fonte de lazer e desencorajando o ciclista paulistano.
Valor Econômico
Inflação acima do centro da meta em 2019 não preocupa
Para 2020, a meta de inflação é de 4%, sempre com um intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo
Há motivo para preocupação com o caminhar da inflação neste ano depois que o índice de dezembro foi maior do que o esperado pelos especialistas, levando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2019 a fechar acima do centro da meta? Não, respondem quase em uníssono muitos economistas que acompanham de perto as variações dos preços ao consumidor. Tanto que ainda se espera que o processo de corte das taxas de juros continue.
Essa avaliação não significa, porém, que não haverá percalços para Brasília nos próximos meses como decorrência de a inflação ter superado o centro da meta. Como escreveu Ribamar Oliveira, na edição de segunda-feira, do Valor, para preservar o poder aquisitivo do salário mínimo, como determina a Constituição, o Congresso Nacional terá que alterar a medida provisória 916/2019 que fixou o valor do piso salarial neste ano em R$ 1.039,00. Apenas para corrigir a inflação de 2019, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o valor teria que passar para R$ 1.045,00 – uma diferença de R$ 6,00 em relação ao que está em vigor. A questão é que, em ano eleitoral como é 2020, os deputados e senadores poderão ser tentados a dar um aumento real para o mínimo.
Mesmo que o Congresso não conceda aumento real para o salário mínimo, o impacto do novo valor e do INPC nas contas da União neste ano será muito grande, algo em torno de R$ 8,1 bilhões. A estimativa foi feita com base no impacto do piso e do INPC nas contas da União projetado pelo Tesouro Nacional no Relatório de Riscos Fiscais da União, divulgado no fim do ano passado.
Em dezembro, conforme anunciou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na sexta-feira, o IPCA registrou uma alta de 1,15%, acima do que esperavam os analistas. Com isso, a inflação acumulada em 12 meses fechou o ano em 4,31%, percentual superior à meta de 4,25%. As carnes registraram avanço de 18,06%, respondendo sozinhas por quase metade (0,52 ponto percentual) da alta da inflação em dezembro. Os especialistas lembram, porém, que os s núcleos e a inflação de serviços seguem em patamares confortáveis, apesar de terem acelerado um pouco em dezembro, justificando, portanto, a projeção de alguns economistas de novo corte de juros este ano.
Em texto publicado pelo Valor na segunda-feira, o Mauricio Oreng, do Banco Santander, comenta que os índices de difusão, que mostram o quão espalhadas estão as pressões da inflação, rodam atualmente em torno de 50%, quando a média histórica para o indicador é de cerca de 62% a 63%. “Ou seja, esse índice mostra que as pressões de preços estão muito concentradas”, diz Oreng. Pelos cálculos do Santander, o índice de difusão “cheio” dessazonalizado ficou em 54,7% em dezembro, enquanto o índice que exclui a parte de alimentação ficou em 48,4%, também com ajuste sazonal.
O economista destaca ainda que a média dos núcleos de inflação fechou o ano em alta de 3,1% no acumulado de 12 meses, mais perto do piso da meta (2,75%) do que do centro dela. Já o núcleo EX3, que agrega os serviços e bens industriais que mais reagem à atividade e exclui alimentos, ficou em 2,8%, enquanto a inflação de serviços encerrou 2019 em 3,5%, patamar confortável.
De forma geral, apesar do aumento do índice em dezembro – quando a taxa de 1,15% foi a mais elevada para o mês desde 2002, a maioria dos analistas continua confiante em uma inflação baixa neste ano. Segundo a pesquisa Focus, do Banco Central, divulgada na segunda-feira, a mediana das projeções dos economistas de mercado para o IPCA em 2020 caiu de 3,60% para 3,58%. É uma diferença pequena, aparentemente pouco significativa, mas indica a disposição do mercado em manter suas projeções de inflação reduzida no ano.
A pesquisa Focus indicou ainda que entre os economistas que mais acertam suas previsões de médio prazo – os chamados Top 5 – a mediana para a taxa oficial de inflação permaneceu em 3,50%. Se confirmada, ficaria configurado um longo (para os padrões brasileiros) período de índices de preços realmente baixos. A projeção para 2021 desses economistas também é muito confortável. Eles estimam um índice de 3,75% para o próximo ano, abaixo do centro da meta, que é exatamente de 3,75%. Para 2020, a meta de inflação é de 4%, sempre com um intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.