MANCHETES
O Globo
Total de domésticas com carteira é o menor desde 2013
Em cinco anos, 25 políticos do Rio foram assassinados
Brasileiros são discriminados em Portugal
O Estado de S. Paulo
Estados aceleram trâmite para reformar Previdências
Mercado recupera só metada das vagas perdidas
Venezuelanos se rebelam na fronteira do Brasil
Folha de S. Paulo
Igreja propõe adaptação de missa a rituais amazônicos
Construção deve alavancar a economia no ano que vem
Para 42% governo agiu mal no desastre das praias
Valor Econômico
Bancada rural tem ano de vitórias, mas sofre pressão
Concorrência nivela taxas no crédito a imóvel
Pátria avança em concessões de rodovias
EDITORIAIS
Folha de S. Paulo
STF 2020
Corte antecipa pauta do semestre; espera-se autocontenção e menos insegurança
Exemplifica a projeção de que usufrui atualmente a mais alta corte do país o fato de que parcela considerável da opinião pública seja capaz de citar nomes de seus ministros, senão de todos.
Debates televisados, declarações de togados fora dos autos, papel de destaque e titubeios em casos de corrupção —do mensalão à Lava Jato— contribuem para a celebridade do Supremo Tribunal Federal e de seus membros.
Sob holofotes de tal magnitude, esperava-se que a agenda do STF fosse previsível. Não o é. Louve-se, não obstante, que sob a presidência do ministro Dias Toffoli o tribunal tenha antecipado a pauta de julgamentos dos próximos seis meses.
Um emaranhado de técnicas jurídicas eleva o poder discricionário, individualmente exercido, dos ministros sobre essa pauta.
Para que vá de fato a julgamento, um processo precisa passar por uma espécie de purgatório: que o relator do caso o libere, que o presidente da corte o programe, que não haja um pedido de vista —e estes duram, em média, um ano.
Toffoli ora ocupa o posto de árbitro desse jogo. É comum —e pouco republicano— que temas entrem e saiam da lista sem que se percebam com clareza as razões.
É o caso, por exemplo, da decisão em torno da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, antes esperada em 2019 e agora adiada indefinidamente.
O STF prevê no primeiro semestre de 2020 ênfase em questões penais e tributárias de impacto econômico e político. Com menor atenção à agenda de costumes, afaga a ala conservadora do Congresso e o presidente Jair Bolsonaro.
Uma exceção é o caso em que terá a oportunidade de revogar a retrógrada proibição de homossexuais do sexo masculino doarem sangue.
Na seara econômica, destacam-se a constitucionalidade da tabela do frete, regras de distribuição dos royalties do petróleo, dispositivos da reforma trabalhista como o contrato de trabalho intermitente e a viabilidade de redução da jornada dos servidores.
Outros temas hão de impactar o mundo da política. Sobressaem-se a possibilidade de quebra de sigilo de mensagens no WhatsApp e a definição a respeito da ordem de apresentação das alegações finais de réus delatores e delatados.
Esta última pode ter impacto sobre o processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado, em segunda instância, sob acusação de ter recebido propinas de empreiteiras por meio de melhorias num sítio que frequentava em Atibaia (SP).
Espera-se, obviamente, que o STF examine todos os casos com atenção à Constituição e autonomia diante de pressões políticas e interesses corporativos. Há mais, porém.
Para cumprir de modo satisfatório seu papel institucional, a corte deve conter a discricionariedade e evitar o casuísmo. Se divergências entre os magistrados quanto à interpretação das leis se mostram inerentes ao ofício judicial, a previsibilidade de pauta, a colegialidade e a clareza de parâmetros decisórios também o são.
Condução perigosa
Bolsonaro pressiona por afrouxar normas de trânsito; Congresso deve barrar
O presidente Jair Bolsonaro mostra a disposição de insistir nas alterações temerárias que deseja fazer no Código de Trânsito Brasileiro.
Em junho, seu governo enviou ao Congresso projeto de lei nesse sentido, que trazia dispositivos que contrariam a evidência científica e a experiência de países que reduziram acidentes nas ruas e estradas.
Pela proposta, afrouxavam-se regras como a que exige o transporte de crianças de até sete anos em cadeiras especiais. Violar tal norma resultaria, pela nova orientação, em mera advertência.
Outras propostas, claramente voltadas a agradar aos aliados caminhoneiros, eram o fim do exame toxicológico obrigatório para motoristas profissionais e a ampliação do limite de pontos por multas que levam à suspensão da carteira de motorista —de 20 para 40.
O relator da matéria em comissão especial da Câmara, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), promoveu mudanças no texto, restabelecendo a exigência do exame toxicológico e das cadeiras infantis.
Também refinou os limites de pontuação que resultam em suspensão da carteira, que passam a ser de 40 pontos caso não haja infrações gravíssimas, 30 pontos quando houver uma violação desse tipo e 20 se forem duas.
Diante da contraproposta, Bolsonaro mostrou que não desistirá tão facilmente da sua cruzada por um trânsito mais inseguro. Disse que, se essa nova versão do texto for aprovada pelo Congresso, receberá o veto presidencial.
Seus argumentos em favor de desregulamentar e desburocratizar fazem pouco sentido em um país onde mais de 35 mil pessoas morreram em acidentes de trânsito em 2017, o ano mais recente com dados disponíveis.
Tampouco merece crédito o discurso demagógico contra uma quimérica “indústria da multa”, nunca demonstrada com evidências concretas —mas usada para justificar sua ofensiva contra os radares nas estradas federais, felizmente bloqueada pela Justiça.
Que o Congresso também seja capaz de conter o perigoso populismo automobilístico do presidente.erentes ao ofício judicial, a previsibilidade de pauta, a colegialidade e a clareza de parâmetros decisórios também o são.