MANCHETES
O Globo
Saúde do Rio em colapso faz Crivella recorrer a Bolsonaro
Anticrime avança, mas 2ª instância fica para 2020
Oi e Lulinha são alvos de buscas da Lava-Jato
Odebrecht propõe pagar a credores em até 50 anos
STJ determina que Pezão seja libertado
Projeto vai sequenciar o DNA de 15 mil brasileiros
XP deve levantar R$ 9 bilhões com oferta de ações em Wall Street
UE se prepara para taxar países que violem acordo ambiental
Fernández pede unidade no país e entendimento com Brasil
O Estado de S. Paulo
Lava Jato liga compra de sítio a repasses de teles a filho de Lula
87 empresas europeias cobram País sobre desmate
USP vai mapear o genoma de 15 mil brasileiros
Argentina sob nova direção
Pressão pode fazer fundo eleitoral cair a R$ 2,5 bi
BPM de Paraisópolis é segundo em mortes
Folha de S. Paulo
Lava Jato liga filho de Lula à compra do sítio de Atibaia
TSE cassa mandato de senadora do MT Juíza Selma Arruda
Luiz Eduardo Ramos – Aqui é um serpentário, e eu sou um dos alvos
Parlamentares cotigam encolher fundo eleitoral
STJ manda soltar Pezão, ex-governador do Rio, e impõe tornozeleira
Maioria das ciadades não tem nenhum veículo de mídia, aponta estudo
Abertura de capital da XP em Nova York capta US$ 2,25 bilhões
Por R$ 1,3 bilhão, Covas concede Zona Azul de São Paulo por 15 anos
Projeto inédito sequenciará o genoma de 15 mil brasileiros
Ação da PM em favela não teve oficial no comando
Avião militar com 38 a bordo some em rota para Antártida
Relação está acima de ideologias, diz Fernández na posse
EDITORIAIS
O Globo
Ameaça a direitos na rede está na pauta do Supremo
Julgamento sobre artigo do Marco da Internet envolve questões sobre o poder das plataformas digitais
Como qualquer produto de uma revolução tecnológica, a internet provoca impactos que levam a amplas discussões sobre a adaptação de padrões seguidos pela sociedade. Um deles, normas legais, princípios jurídicos, porque nesses momentos direitos e deveres estão em jogo.
Está na agenda do Supremo Tribunal Federal (STF) uma dessas controvérsias, sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece a norma aparentemente pacífica de que as empresas do ramo — Facebook, Google e seus diversos serviços como Instagram, YouTube etc. — só estão obrigadas a retirar qualquer conteúdo de suas plataformas digitais se a reclamação feita contra ele for aceita na Justiça.
Mas esta não é uma questão simples, devido ao poder e ao alcance dessas plataformas, com desmesurada capacidade de produzir estragos na imagem de pessoas e instituições, assim como de amealhar incalculáveis receitas sobre o que veiculam, mesmo de forma eticamente deplorável.
Em muitos países vigora o mecanismo do “Notice and Take Down”, em que a empresa da internet passa a ser corresponsável por danos causados pelo conteúdo, a partir do momento em que for notificada da reclamação. Não está obrigada a retirá-lo de circulação, mas fica sabendo dos riscos legais e pecuniários que corre caso a demanda contra o material seja aceita pela Justiça.
Não há, portanto, censura prévia, o que seria inconstitucional. Ao contrário, é pedido ao Supremo que reafirme a validade do artigo 5º da Carta, o das garantias individuais. O mesmo mecanismo do “Notice and Take Down” está no Marco Civil da Internet, em capítulo que aborda a difusão de atos sexuais e de cenas de nudez. Defende-se tão somente a extensão ao mundo da internet da mesma corresponsabilização a que se encontram sujeitos os meios de comunicação na difusão de notícias e opiniões.
O julgamento que será feito pelo STF coincide com a crescente consciência de que redes sociais, como o Facebook, são comprovadamente usadas para interferir em resultados eleitorais, por meio da manipulação do voto de pessoas susceptíveis a determinado tipo de mensagem, identificadas sem que elas saibam, em garimpagens eletrônicas que essas empresas fazem em gigantescos bancos de dados com informações privadas dos internautas.
Os americanos despertaram para o problema a partir da comprovada interferência russa na eleição de Trump em 2016 e na vitória da proposta de retirada da Grã-Bretanha da União Europeia, o Brexit, no mesmo ano, por uma pequena margem. A manipulação digital está documentada.
Este julgamento no Supremo já tem relevância por tratar de direitos individuais estabelecidos na Carta. E no atual contexto mundial que envolve a internet, cresce ainda mais de importância.
O Globo
Prefeitura se mantém inerte diante de grave crise na saúde
Com funcionários sem receber salários, hospitais reduzem equipes e chegam a fechar as portas
A crise da saúde no Rio é um problema crônico, e acomete indistintamente as três esferas de governo. Mas o quadro costuma ser mais dramático no município, não só pela extensão da rede, mas também pela sua capilaridade, já que existem unidades espalhadas por praticamente toda a cidade. Não é por outra razão que, quando ela entra em colapso, como agora, contamina rapidamente o sistema.
Os sinais de deterioração estão por toda parte, e é impossível não enxergá-los, a não ser que não se queira. Na última sexta-feira, funcionários fecharam por cerca de uma hora as portas do Hospital Albert Schweitzer, em Realengo, na Zona Oeste, um dos maiores do Rio.
Não se trata de caso isolado. Como mostrou reportagem do GLOBO, no último fim de semana imperava o caos nas unidades do município. Nas UPAs de Sepetiba, Paciência e Santa Cruz, administradas por uma Organização Social, a alimentação estava suspensa. O Hospital Pedro II, em Santa Cruz, também sob gestão de uma OS, funcionava com apenas parte da equipe — na clínica médica, por exemplo, havia 47 pessoas para um técnico de enfermagem e um enfermeiro. Funcionários estão sem receber há cerca de dois meses. Diante do clima de terra arrasada, pacientes que procuravam o local eram orientados a se deslocarem para a UPA do Cesarão.
Segundo a Comissão de Saúde da Câmara Municipal, a dívida da prefeitura com Organizações Sociais está na casa dos R$ 350 milhões. A falta de pagamento tem causado impactos na rede. Pelo menos 17 unidades já registraram greves ou paralisações devido ao atraso nos salários. Medicamentos e insumos básicos já começam a faltar, ampliando a paralisia.
Impressiona que a prefeitura permaneça inerte diante dessa crise, que não é nova. Em reportagem publicada na segunda-feira, o governo informou que as unidades do município permaneciam de portas abertas, funcionando com classificação de risco (priorizando os casos graves). Parece alheio ao que se passa nos hospitais.
Não há dúvida de que a crise fiscal pesa, mas o drama vivido pela saúde no Rio diz respeito também a um problema de gestão. E, nesse aspecto, não é diferente do que ocorre em outras áreas da administração municipal: a mesma ineficiência, o mesmo caos. Na saúde, porém, a inépcia se torna grave, pois põe em risco a vida de pessoas que dependem do atendimento público.
Depois de eleito, o prefeito Marcelo Crivella disse que a era das grandes obras no Rio havia chegado ao fim. E que a prioridade de seu governo seria “cuidar das pessoas”. Pelo visto, nem uma coisa nem outra.
O Estado de S. Paulo
A necessária distensão
Há sinais de que, em nome de décadas de boa convivência e sólida relação comercial, os governos da Argentina e do Brasil decidiram optar pelo pragmatismo
A decisão do presidente Jair Bolsonaro de enviar o vice-presidente Hamilton Mourão para representar o Brasil na posse do presidente da Argentina, Alberto Fernández, realizada ontem, pode contribuir para distender a relação entre os dois países, afetada por divergências ideológicas profundas entre os dois chefes de Estado.
Não se deve esperar, é claro, que essas divergências sejam de todo superadas, pois derivam de visões de mundo completamente antagônicas, mas há sinais de que, em nome de décadas de boa convivência e de uma sólida relação comercial, os governos da Argentina e do Brasil decidiram, afinal, optar pelo pragmatismo, e não pelo confronto.
Não parece ter sido uma decisão fácil para o presidente Bolsonaro, que até o último minuto parecia firme em sua disposição de não enviar ninguém do primeiro escalão para a posse de Alberto Fernández. Na véspera, Bolsonaro informou que ainda estava analisando a “lista de convidados” do novo presidente argentino para avaliar se mandaria alguém.
A preocupação do presidente brasileiro era com a presença de líderes esquerdistas com os quais não queria nenhum tipo de contato, a começar pelo presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel. A tal lista de convidados que Bolsonaro avaliou incluía o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, e os ex-presidentes Lula da Silva e Dilma Rousseff, além dos ex-presidentes Rafael Correa, do Equador; José Pepe Mujica, do Uruguai; Fernando Lugo, do Paraguai; e Evo Morales, da Bolívia. Lula, Dilma, Evo e Maduro não foram, mas era realmente difícil imaginar o presidente Bolsonaro à vontade mesmo entre os demais próceres da esquerda latino-americana que prestigiaram a posse.
Problema maior, contudo, era ter de cruzar olhares ou sair na foto com a vice-presidente eleita, Cristina Kirchner. Durante a campanha eleitoral argentina, Bolsonaro qualificou Fernández e Cristina de “bandidos de esquerda” e disse que, se “a esquerdalha” vencesse, “o povo (argentino) saca, em massa, seu dinheiro dos bancos”, entre outros efeitos catastróficos.
Do lado argentino, o comportamento na campanha não foi muito melhor. O agora presidente Fernández reagiu às provocações de Bolsonaro chamando o presidente brasileiro de “racista, misógino e violento”. Além disso, fez campanha pela libertação de Lula da Silva, qualificando o petista como “preso político” – uma afronta à Justiça brasileira. Não era um bom prenúncio para as relações entre os dois países.
Contudo, os ânimos parecem ter arrefecido. Há alguns dias, Fernández aproveitou uma visita do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para enviar a Bolsonaro uma mensagem de “respeito” pelo Brasil. Do lado brasileiro, houve pressão, dentro do governo e também do Congresso, para que Bolsonaro recuasse de sua determinação de boicotar a posse. Funcionou. “Achamos melhor, para não dar a entender que estamos fechando portas”, explicou Bolsonaro sobre a decisão de enviar o vice-presidente Mourão. “O que interessa para nós interessa para eles”, completou o presidente, referindo-se à relação entre os dois países.
Houve alívio imediato entre os empresários brasileiros. Embora admita que “não ficou uma mensagem positiva” de todo o entrevero entre Bolsonaro e Fernández, o vice-presidente da Fiesp, José Ricardo Roriz, disse que “prevaleceu o bom senso”, pois “a Argentina é o país que historicamente mais compra manufaturados do Brasil e é importante manter uma boa relação, independentemente da posição ideológica do presidente”.
Do lado argentino, o novo presidente disse, em seu discurso de posse, que “com o Brasil, em particular, temos que construir uma agenda ambiciosa, inovadora e criativa, nas áreas tecnológica, produtiva e estratégica, apoiada pela irmandade histórica de nossos povos e que vá além de qualquer diferença pessoal daqueles que governam”.
Se o Brasil não pode colocar em risco a relação com um parceiro comercial tão estratégico como a Argentina, os argentinos, por sua vez, não podem nem sequer cogitar de brigar com o Brasil no momento em que o novo governo assume já avisando que “tem vontade de pagar (a dívida externa), mas não tem capacidade para fazê-lo”.
O Estado de S. Paulo
O perigo do imediatismo
A cultura do imediatismo é diametralmente oposta à lógica do processo penal, cujos prazos e procedimentos devem, justamente, fazer valer o princípio da presunção de inocência
Ao tratar de questões envolvendo o Direito Processual Penal, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro mencionou a existência no País de uma cultura do imediatismo, que traz graves riscos para as liberdades e garantias individuais. “A sociedade pede respostas imediatas, e os juízes são pressionados a isso. Mas se formos usar essa regra de soluções imediatas, vamos primeiro ter de mudar a Constituição e a lei, e todos vão responder aos processos presos – e não há reparação a um dia de prisão (injusta)”, disse Nefi Cordeiro ao Estado.
A cultura do imediatismo é diametralmente oposta à lógica do processo penal, cujos prazos e procedimentos devem, justamente, fazer valer o princípio da presunção de inocência. Até ser provada a culpa, investigados e réus devem ser considerados inocentes. Além disso, o objetivo da Justiça Penal não é punir a qualquer custo, mas assegurar o máximo grau de certeza possível quanto aos fatos ocorridos para que os verdadeiros responsáveis pelo crime – e só eles – sejam punidos.
Quando a Justiça se deixa submeter à pressão por respostas imediatas, tem-se, por exemplo, o uso indevido da prisão preventiva. “Vemos o uso da prisão durante o processo como antecipação de pena, e isso não é correto. Não posso prender alguém porque eu acho que é culpado. Eu prendo alguém porque ele ameaça o processo. E constantemente vemos prisões sem fundamento, desproporcionais, que geram essa quantidade de mais de 40% de presos provisórios no Brasil”, afirmou Cordeiro.
É essencial para o respeito às liberdades e garantias fundamentais o reconhecimento da diferença entre a prisão como pena e a prisão preventiva. Esta nunca pode ser usada como antecipação da pena, já que isso violaria a presunção de inocência, bem como a lógica do processo penal. Uma pessoa só deve cumprir pena por um crime após a sua culpa ter sido provada. “É preciso ter coragem para perseguir poderosos, mas é preciso coragem para soltar esses poderosos se não existe hipótese legal de prisão”, disse. Integrante da 6.ª Turma do STJ, o ministro votou favoravelmente à concessão de habeas corpus para suspender a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer e do Coronel Lima, em maio deste ano.
“A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”, define o Código de Processo Penal. A lei traz ainda uma condição para a sua decretação: “A prisão preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar”.
Fossem cumpridas estritamente essas duas disposições legais, muitos abusos seriam evitados. “Tudo que é poderoso tende ao abuso”, admite Nefi Cordeiro. De fato, a Justiça Criminal é um braço poderoso do Estado. Por exemplo, a decisão de um único juiz pode levar um cidadão ao encarceramento. É preciso o máximo cuidado na ponderação sobre o cumprimento dos requisitos legais para a decretação de prisão preventiva. Segundo o Banco Nacional de Presos, do Conselho Nacional de Justiça, há mais de 240 mil pessoas encarceradas sem condenação, a título apenas de prisão preventiva.
O ministro vê com bons olhos a nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19). “Há muita crítica à nova lei pelo medo de punir promotores, juízes e policiais pelo exercício da função, mas o que eu vi na nova lei foi apenas um detalhamento da lei antiga. Já no primeiro artigo a lei exige que a conduta seja realizada para prejudicar alguém ou se beneficiar.”
Não se deixar levar pela cultura do imediatismo não significa processos lentos e tampouco intermináveis. Sem atropelar direitos e garantias, é preciso que a Justiça Criminal seja muito mais ágil. Em todas as instâncias, há juízes que conseguiram, com trabalho e dedicação, diminuir e até mesmo liquidar o estoque de processos antigos. Essa é a melhor resposta aos anseios da sociedade por uma Justiça mais efetiva.
O Estado de S. Paulo
A política não é dispensável
A Constituição define que filiação partidária é uma das condições de elegibilidade
Na segunda-feira passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou audiência pública sobre a possibilidade da adoção de candidaturas avulsas, sem filiação partidária. A audiência foi convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator de uma ação questionando a obrigatoriedade da filiação tal como prevista na Constituição de 1988. Ao justificar a medida, o ministro Barroso explicou que a audiência pública seria uma oportunidade para discutir os aspectos positivos e negativos das candidaturas avulsas, as eventuais dificuldades para sua implantação e os efeitos de tal permissão sobre o sistema partidário e o regime democrático.
É absolutamente fora de propósito o STF convocar audiência pública para discutir se a Constituição está certa ou errada. Eventual discussão sobre essa matéria cabe ao Congresso. O Supremo é o guardião da Constituição, que define, com clareza meridiana, a filiação partidária entre as condições de elegibilidade. Ao tratar dos direitos políticos, o art. 14, § 3.º da Carta Magna estabelece que “são condições de elegibilidade, na forma da lei, a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição, a filiação partidária e a idade mínima”, específica para cada cargo. Assim, seria preciso mudar o texto constitucional para que seja juridicamente viável uma candidatura sem vínculo partidário – e quem discute e vota Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é o Poder Legislativo, não o Judiciário.
A falta de competência do STF para modificar a Constituição deveria ser, portanto, motivo suficiente para a rejeição sumária da ação questionando a necessidade de filiação partidária. Isso fica ainda mais claro tendo em vista que o Supremo se encontra assoberbado de trabalho, com muitas ações relevantes à espera de julgamento. É um disparate gastar tempo com processos que afrontam explicitamente a Constituição.
O questionamento sobre a filiação partidária revela mais do que uma indevida transigência com o texto constitucional. Ele manifesta incompreensão a respeito da democracia representativa, cujo bom funcionamento depende necessariamente dos partidos políticos.
Não há democracia representativa sem partidos políticos. E isso é assim porque a política raramente é obra meramente individual. Todo o poder emana do povo e entre as muitas consequências desse princípio fundamental está o fato de que o exercício do poder tem sempre uma dimensão coletiva, envolvendo interlocução, discussão, convencimento, negociação, compartilhamento de ideias, propostas e sonhos. Todas essas etapas da política envolvem diretamente os partidos.
Ao exigir filiação partidária, a Constituição faz depender o exercício do direito de se candidatar de uma aceitação prévia de seus pares. Ou seja, ela afirma a dimensão coletiva desse direito. A exigência de vínculo partidário não é, portanto, mero trâmite burocrático. É o reconhecimento de que os partidos políticos são instituições fundamentais para a organização de um Estado Democrático de Direito. Eles são etapa essencial para o debate, o aprimoramento e a difusão das ideias e propostas políticas.
Reafirmar o papel fundamental dos partidos não significa fechar os olhos à profunda crise do sistema partidário. Infelizmente, as legendas têm sido muitas vezes meras siglas, sem ideário definido e consistência ideológica, cumprindo a inglória tarefa de defender apenas o interesse de seus caciques. Basta ver, por exemplo, a baixíssima renovação das lideranças partidárias.
Gravíssima, a crise dos partidos afeta o funcionamento do regime democrático. Precisamente por isso, desprestigiar ainda mais as legendas, tratando-as como meras estruturas burocráticas, apenas agravaria a crise da representação. A rigor, negar os partidos é negar a política, com todo o caráter autoritário e voluntarista que isso implica. Ainda que tal medida possa agradar a alguns, ela é absolutamente incompatível com o Estado Democrático de Direito. Não combina, portanto, com o Supremo tão malfadada iniciativa.
Folha de S. Paulo
Reforma à paulista
Com atraso, gestão tucana tenta mudar sistema previdenciário que onera o estado
A despeito de manter suas contas em razoável equilíbrio, ou talvez por causa disso, o governo paulista tardou, ao longo de mais de duas décadas de hegemonia do PSDB, em promover uma reforma da Previdência de seus servidores.
A gestão do também tucano João Doria, que hoje tenta levar adiante um projeto de mudança das regras estaduais de aposentadoria, sofre as consequências orçamentárias dessa demora, além da feroz resistência das corporações.
Nos últimos anos, as despesas com o pagamento de inativos, incluindo as de caráter administrativo, superaram o montante destinado ao ensino público —numa gritante inversão de prioridades.
Em 2018, a Previdência consumiu R$ 36,1 bilhões, ou 17% do Orçamento paulista. Em 2010, essa proporção, que cresce continuamente, ficava nos 12%. O resultado é a redução de recursos disponíveis para outras finalidades, em especial obras de infraestrutura.
Nos cálculos do governo estadual, os gastos com os 550 mil aposentados e pensionistas vão superar dentro de três anos a folha salarial do pessoal ativo. O custo do regime —isto é, a parcela não coberta pelas contribuições dos servidores— ronda os R$ 30 bilhões.
Diante de tais números, a reforma proposta por Doria busca elevar a contribuição previdenciária de 11% para 14%, medida já adotada por diversos entes federativos, incluindo a Prefeitura de São Paulo.
Prevê-se ainda idade mínima de 62 anos, para mulheres, e 65, para homens, conforme as diretrizes aprovadas pelo Congresso Nacional para os funcionários civis federais e os trabalhadores da iniciativa privada. No estado, as idades exigidas atualmente são 55 (mulheres) e 60 (homens).
O confronto com as corporações estatais, que governos anteriores adiaram, ocorre com intensidade agora, em sessões conturbadas da Assembleia Legislativa. No lance mais recente, a oposição obteve liminar judicial para suspender a tramitação do projeto.
Os parlamentares poderão, decerto, alterar pontos tidos como mais draconianos do texto. Entretanto dificilmente será possível escapar da tarefa de redesenhar as normas —e não apenas porque a legislação federal já prevê sanções para os governos regionais que não o fizerem até julho de 2020.
As restrições orçamentárias são crescentes e incontornáveis. Não enfrentá-las significará, cedo ou tarde, a derrocada de serviços públicos essenciais em educação, saúde, segurança e transporte.
Folha de S. Paulo
Qual brexit?
Eleição no Reino Unido busca superar impasse em torno de como abandonar a UE
Poucas vezes na história uma eleição terá tido um caráter tão plebiscitário como a que o Reino Unido realizará nesta quinta-feira (12).
O impasse parlamentar que atravanca o brexit, a saída do país da União Europeia, foi o motivo que levou ao pleito legislativo desta semana, e com o resultado que emergir das urnas se busca aclarar como se dará a retirada.
Os cenários com mais chances de se concretizar são os encarnados pelos dois principais competidores, o atual primeiro-ministro, Boris Johnson, do Partido Conservador, e o líder do Partido Trabalhista, Jeremy Corbyn.
Embora comande um governo que com poucos meses já ostenta altas taxas de desaprovação, Johnson lidera a disputa, segundo as pesquisas mais recentes. A razão principal disso é a grande rejeição a seu adversário, o mais impopular líder da oposição em décadas.
O candidato trabalhista, que sempre se mostrou ambíguo com relação ao brexit, defende agora uma espécie de separação suave. Corbyn promete renegociar o acordo de maneira que a relação com os europeus ainda se mantenha próxima e submeter o resultado das tratativas a um segundo referendo.
Seu programa traz ainda um temerário plano destinado a reescrever as regras da economia britânica a partir de um ponto de vista socialista, incluindo um aumento expressivo dos gastos públicos e uma controversa proposta de nacionalização de empresas.
Johnson, por sua vez, é apoiador de longa data do brexit e prometeu implementar o acordo de saída que negociou com Bruxelas e terminou rejeitado pelo Parlamento. Assim, concretizaria o divórcio antes do prazo final, 31 de janeiro de 2020 —tenta-se atrair o voto dos que já não suportam mais a longa celeuma em torno do tema.
O desafio que se impõe ao Reino Unido é gigantesco. Após o eventual rompimento com a UE no ano que vem, que hoje parece mais provável, iniciam-se novas e duras negociações do acordo que deverá regular as relações britânicas com o bloco europeu no pós-brexit.
Infelizmente, nenhum dos dois líderes parece especialmente forte e talhado para a tarefa.