MANCHETES
O Globo
Reforma de militares passa no Senado com alta dos salários
STF autoriza repasse de dados sem restrição
Fundação Palmares: Juiz suspende nomeação de Sérgio Camargo
CCJ do Senado vai votar projeto sobre 2ª instância
Moro: ‘Não há espaço para retrocesso no combate à corrupção’
Com pena máxima maior, pacote anticrime passa na Câmara
Justiça absolve Lula e Dilma no caso do ‘quadrilhão do PT’
Prefeitura pode atrasar fornecedor para quitar 13º e folha
O Rio sob os pés por 20 minutos
Bolsonaro prega pragmatismo, mas condiciona relação com Argentina
O Estado de S. Paulo
Câmara aprova pacote anticrime de Moro sem as principais propostas
PT e PSL devem obter R$ 727 mi do fundo para as eleições 2020
Militares terão salário maior após reforma da Previdência
Indústria tem 3ª alta; Ibovespa bate recorde
Casamentos gays crescem após eleição
Juiz susta nomeação na Fundação Palmares
‘Gabinete do ódio’ usa verba pública, diz Joice
Evento de cultura pop de SP quer ser global
Trump se irrita e deixa cúpula da Otan
Folha de S. Paulo
Infratores pedem, e Salles suspende ação de fiscais em reserva
Pacote de Moro passa na Câmara sem suas bandeiras
Ministro fala em ‘erro grave’ sobre ação da PM em favela
Congresso ter tirar da saúde por fundo eleitoral
Produção industrial registra melhor outubro desde 2012
Ato federal obriga estados e municípios a subir alíquota
Bolsa brasileira alcança 110 mil pontos e bate novo recorde
STF conclui julgamento e aprova repasse de dados sigilosos
Tribunal absolve Lula e Dilma em ação sobre ‘quadrilhão do PT’
Presidente diz que pode reeditar MP que retira balanços de jornais
ABI irá à Justiça para que Folha não seja excluída de licitação
Casamento homoafetivo salta 360% após eleição de Bolsonaro em 2018
Senado aprova nova Previdência de militares
Valor Econômico
JBS lança megaprojeto com investimentos de R$ 13 bi
Triunfo busca reaver proteção contra credores
Reforma dobra gastos com fundos de pensão
Salles quer ‘monetizar’ floresta
Livre-comércio com o México reduz negócios
Empresas dão licença de até 6 meses a pais
EDITORIAIS
O Globo
PIB deve ser comemorado sem excessos
O crescimento de 0,6% no trimestre anima as expectativas, mas falta muito para uma retomada forte
Em compreensível regozijo, o presidente Bolsonaro anunciou na terça que “o Brasil está crescendo”. Comemorava a divulgação pelo IBGE da expansão do PIB em 0,6% no terceiro trimestre, em relação aos três meses imediatamente anteriores, o que estimula analistas a melhorar a projeção do crescimento deste ano para algo além de 1%. É pouco, mas se considerarmos que a economia vem de grave recessão em 2015/16 (mais de 7%), deixando um rastro de alto desemprego, ainda de 12,4 milhões de pessoas, o resultado merece mesmo comemoração. Mas não esfuziante.
Destaque-se que o PIB não reage devido aos gastos públicos — contidos, a fim de que o país seja resgatado de seriíssima crise fiscal, e as contas do Estado saiam do vermelho, onde se encontram desde 2014. Desta vez, é puxado pelo consumo das famílias, apesar de o desemprego continuar elevado.
O organismo do sistema produtivo começa a sair do coma por partes. O mercado de trabalho se movimenta mais pelo crescimento do emprego informal e de baixa remuneração. A massa salarial, porém, já começou a estimular um maior movimento nas lojas, exposto pelo noticiário sobre o Black Friday e pelas expectativas para o Natal.
Um combustível para a recuperação iniciada pelo setor privado — fenômeno raro no Brasil, país em que o Estado tem um peso excessivo — é a retração dos juros básicos a níveis nunca vistos desde que a economia foi estabilizada: de 14,25% em 2016, a Selic, taxa de referência fixada pelo Banco Central, está em 5% e pode encerrar o ano em também nunca vistos 4,5%.
A redução do custo do dinheiro estimula o crédito ao consumo e principalmente a comercialização de imóveis: no mercado do estado de São Paulo, que costuma puxar a recuperação do setor, a venda de imóveis residenciais, de janeiro a setembro, cresceu 69% em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com o sindicato da Habitação (Secovi) paulista. No vácuo, segue a construção civil, com a benigna característica de contratar muita mão de obra.
A recuperação é disforme: a indústria como um todo evoluiu 0,8%, porém muito condicionada pelo setor de extração mineral, com alta de 12%, devido ao petróleo. Outro indicador de que há um longo processo pela frente para a economia de fato decolar é que a taxa de investimento está em 16% do PIB, muito baixa. O ideal é 20%.
Bolsonaro não deve se enganar. Quanto mais retardar as reformas — como a administrativa e outras —, mais cedo a economia baterá no teto, encerrando um “voo de galinha”. Sem a retomada de investimentos pesados na infraestrutura — que dependem da restauração completa da confiança no país — e na ampliação da capacidade de produção, para fazer mais engrenagens da economia girarem, o crescimento sustentável não será retomado.
O Globo
Aumento de acidentes de trânsito era esperado após retirada de radares
Afrouxamento na fiscalização reduziu número de multas e fez crescer o de vítimas
Começam a ficar evidentes os efeitos da suspensão dos radares móveis pela Polícia Rodoviária Federal para controle do excesso de velocidade nas estradas. O freio na fiscalização da PRF foi determinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 15 de agosto, em mais uma medida que tem impacto no número de acidentes de trânsito — ele já havia mandado cancelar contratos para implantação de radares fixos nas rodovias federais.
Como mostrou reportagem do GLOBO, a decisão levou a uma redução de 54% nas infrações por excesso de velocidade em setembro. Não é coincidência o fato de que, enquanto as multas caíram, os acidentes cresceram. Não se poderia esperar outro cenário. De acordo com dados da própria PRF, o número de ocorrências graves subiu 5,6% em setembro e 8,4% em outubro.
Numa comparação com o ano passado, em setembro a PRF deixou de aplicar mais de 200 mil multas por excesso de velocidade nas estradas federais. Elas representariam uma arrecadação de cerca de R$ 30 milhões. Parte seria destinada ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.
Em 15 das 27 unidades da Federação, nenhuma multa por excesso de velocidade foi aplicada pela PRF após a retirada dos radares móveis. Caso de Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Sul. Em Minas — que tem a maior malha rodoviária do país —, São Paulo e Rio, houve redução no total de infrações.
O coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, prevê o agravamento do quadro com o desmantelamento da fiscalização: “À medida que os motoristas forem descobrindo que não há controle de velocidade nas rodovias federais, ou que ele existe somente onde tem radar fixo, sinalizado e indicado nos aplicativos, a situação vai piorar muito”.
Durante anos, o Brasil carregou a pecha de ter o trânsito mais violento do mundo, mesmo com uma frota inferior à de outros países. Para tentar reverter essa situação, foi sancionado, no fim dos anos 90, o novo Código de Trânsito Brasileiro, que tornou as punições mais severas e inovou ao estabelecer um limite de pontos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação.
A um Código rigoroso, porém, seguiu-se uma fiscalização frouxa, por parte dos estados e da União. Resultado: os acidentes caíram drasticamente num primeiro momento, mas voltaram a subir depois que motoristas perceberam que não eram punidos.
Está comprovado. Controlar o excesso de velocidade e punir quem desrespeita as normas de trânsito, pondo em risco a própria vida e a de outros, são fundamentais para reduzir o número de mortes nas estradas. Lamentavelmente, o governo Bolsonaro insiste em seguir na contramão. Os resultados da imprudência já começam a aparecer.
O Estado de S. Paulo
Caducou a arbitrariedade
Medida provisória editada para prejudicar jornais perdeu a validade. Num Estado de Direito, não merece vigência nenhuma agressão à liberdade de imprensa
Editada com o propósito de prejudicar os jornais – como disse o próprio presidente Jair Bolsonaro –, a Medida Provisória (MP) 892/2019 caducou nesta semana. Publicada no dia 5 de agosto, ela não foi aprovada pelo Congresso e, tendo decorrido o prazo de 120 dias, perdeu sua validade. Assim, retornam à vigência a redação original do art. 289 da Lei das Sociedades Anônimas e a Lei 13.818/2019, que estabelecia uma atualização das regras relativas à publicação de balanços empresariais, mas prevendo um período de transição. Sendo uma declarada tentativa de causar dano aos jornais por meio da constrição abrupta de suas receitas, a MP 892/2019 foi uma irresponsável agressão à liberdade e à independência da imprensa.
A MP 892/2019 alterou o art. 289 da Lei das Sociedades Anônimas, que fixa a necessidade de publicação das demonstrações financeiras “no órgão oficial da União ou do Estado, conforme o lugar em que esteja situada a sede da companhia, e em outro jornal de grande circulação editado na localidade em que está situado a sede da companhia”. Segundo a medida presidencial, bastaria a publicação dessas demonstrações no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) “e da entidade administradora do mercado em que os valores mobiliários da companhia estiverem admitidas à negociação”.
O plenário da Câmara não votou a MP 892/2019. Na Comissão Mista para análise da medida, foi aprovado o parecer da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) recomendando sua rejeição. “A MP 892/2019 abre espaço para maior possibilidade de fraude de documentos eletrônicos, seja por falhas técnicas nos sistemas de certificação digital, seja porque a MP autoriza a CVM a dispensar a autorização da certificação digital por meio de ato normativo da Comissão”, apontou o relatório.
A senadora Rose de Freitas lembrou que a medida não cumpriu os requisitos constitucionais. “A MP 892/2019 (…) carece de importância e de relevância, dado que o tema acabou de ser disciplinado em lei recentíssima, qual seja, a Lei 13.818, de 2019”, disse.
“Há argumentos tecnicamente sólidos para sustentar a inconstitucionalidade da MP 892/2019, seja pela falta de relevância e urgência, seja pela violação do art. 170 da Constituição”, afirmou o relatório, fazendo referência ao texto constitucional sobre a ordem econômica. A intervenção do governo na economia deve respeitar o princípio da proporcionalidade econômica. No caso, a medida presidencial procurava justamente produzir um abalo financeiro nos veículos de comunicação que está sempre a hostilizar. Segundo Jair Bolsonaro disse no dia seguinte à edição da MP 892/2019, “ontem, retribuí parte daquilo (com) que grande parte da mídia me atacou”. No entanto, aquilo que Bolsonaro considerava uma “retribuição à grande imprensa” afetaria principalmente os jornais regionais, que têm na publicação dos balanços empresariais uma de suas principais fontes de receita.
Um mês depois da edição da MP 892/2019, o presidente Jair Bolsonaro voltou a editar nova medida para atacar financeiramente os jornais. Alterando a Lei de Licitações, a Lei do Pregão, a Lei das Parcerias Público-Privadas e a Lei do Regime Diferenciado de Contratação, a MP 896/2019 excluía a exigência de publicação em jornal de grande circulação de atos licitatórios, substituindo-a pela publicação em site de internet indicado pelo poder público respectivo. Foi uma manifestação de descaso com a segurança jurídica e a transparência dos atos. Com apenas sete artigos, a MP 896/2019 pretendia modificar inteiramente a publicidade do sistema de contratação pública.
Em outubro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da MP 896/2019 até sua análise pelo Congresso Nacional. Na decisão, mencionou os riscos da medida presidencial à transparência e à segurança jurídica, bem como a falta de urgência e a possibilidade de gerar danos irreparáveis.
Que o Congresso dê à MP 896/2016 o mesmo destino da outra medida – a caducidade. Num Estado de Direito, não merece vigência nenhuma agressão à liberdade de expressão e de imprensa.
O Estado de S. Paulo
O valor da credibilidade
Erro em um indicador importante como a balança comercial pode colocar em dúvida a correção dos demais números
O resultado parcial da balança comercial de novembro foi corrigido duas vezes em menos de uma semana, o que levantou dúvidas sobre a confiabilidade dos números oficiais da economia do País. “Falha nos dados econômicos brasileiros desperta preocupações entre analistas”, comentou o jornal britânico Financial Times, referência para investidores de todo o mundo. As reticências são compreensíveis, pois é da certeza sobre os dados econômicos básicos que deriva a segurança de quem planeja investir em qualquer país. Um erro em um indicador importante pode colocar em dúvida a correção dos demais números.
Embora não se negue a gravidade do problema, são exageradas – quando não capciosas – as reações daqueles que interpretam o erro como um sintoma de manipulação de dados, especialmente tendo em vista a longa e sólida tradição de credibilidade dos órgãos responsáveis pela compilação de dados da economia brasileira. Erros, afinal, acontecem, e o importante é que sejam corrigidos o mais rapidamente possível, em nome da transparência. Foi o que aconteceu no caso da balança comercial.
Em 25 de novembro, anunciou-se um déficit de US$ 1,099 bilhão no acumulado do mês até aquele momento; três dias depois, o número foi revisado para um superávit de US$ 2,717 bilhões. O Ministério da Economia informou na ocasião que o erro estava nas exportações, que haviam sido de US$ 13,498 bilhões, e não de US$ 9,681 bilhões, como anteriormente calculado. Contudo, na segunda-feira passada, o governo voltou a corrigir o resultado, acrescentando US$ 6,488 bilhões às exportações registradas no acumulado do trimestre até 24 de novembro. O Ministério da Economia atribuiu o problema, de dimensões inéditas, a uma falha de programação no sistema Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), que faz o processamento das estatísticas de comércio exterior.
Parece evidente que não se trata de adulteração de dados, pois o erro produziu um resultado pior para a economia nacional, e não melhor, como se poderia esperar caso houvesse realmente interesse do governo em distorcer números. É evidente que, para os maliciosos de sempre, isso não importa. “A acusação do Financial Times é gravíssima: o governo brasileiro estaria maquiando dados econômicos”, escreveu no Twitter a deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT. Nem é preciso dizer que se trata de um embuste em múltiplas dimensões – nem o Financial Times fez qualquer “acusação” de “maquiagem” de números por parte do governo nem o PT pode se arvorar em defensor da transparência nessa seara, já que, quando esteve no poder, elevou a chamada “contabilidade criativa” à categoria de política de Estado. Além disso, é bom lembrar que entre os modelos petistas de administração estava a então presidente da Argentina Cristina Kirchner, que fraudava dados como Produto Interno Bruto (PIB), inflação e índices de pobreza para iludir incautos com as proezas de seu governo.
Felizmente, nem mesmo durante o mandarinato petista se tem notícia de que técnicos do governo e de instituições públicas de reconhecida competência, como é o caso do IBGE, que calcula o PIB, tenham se permitido distorcer dados para favorecer quem quer que fosse. Não há razão para crer que isso tenha mudado agora.
Mas é preciso tomar providências para que problemas como esse não voltem a se repetir, pois o impacto é considerável. O dado revisado da balança comercial não foi incluído no resultado do Produto Interno Bruto do terceiro trimestre do ano, divulgado na terça-feira. Ou seja, o PIB deverá sofrer revisão, possivelmente para cima. Além disso, as dúvidas sobre os dados do comércio exterior tiveram impacto também no mercado de câmbio – a informação equivocada de que houve déficit na balança colaborou para a recente alta do dólar.
Erros em informações econômicas oficiais geram prejuízos concretos para quem nelas acreditou e nem sua posterior correção é capaz de reverter. Logo, o melhor mesmo é não cometê-los.
O Estado de S. Paulo
A longa escalada da indústria
Produção cresceu, mas terá de avançar com mais firmeza para voltar ao nível de 2018
Em mais um sinal de recuperação, a produção industrial cresceu 0,8% em outubro e acumulou 2,4% de expansão em três meses, mas terá de avançar com mais firmeza para voltar ao nível de atividade de um ano atrás. Além disso, será necessário um esforço maior e mais longo para o retorno ao desempenho alcançado ainda no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Mas o último balanço foi o melhor para um mês de outubro desde 2012, quando o produto setorial aumentou 1,5%. Na terça-feira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) havia apresentado os dados trimestrais do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o relatório, o PIB do terceiro trimestre foi 0,6% maior que o do segundo. Boa parte dos analistas interpretou o novo conjunto de dados como indicativo de uma reativação mais forte e provavelmente duradoura da economia brasileira.
Essa expectativa deve ter sido reforçada pelo avanço da atividade industrial em outubro, primeiro mês do quarto trimestre. Os últimos números da indústria, segundo se argumenta, já parecem garantir um fim de ano mais próspero do que se previa. Além disso, os três meses finais de 2019 deverão constituir uma boa plataforma para o crescimento geral da economia em 2020 e, se nenhum grande obstáculo for encontrado, também nos anos seguintes. Uma avaliação realista do quadro atual e das perspectivas da produção requer o exame de alguns detalhes.
A fabricação de bens de consumo foi 1% maior que a de setembro e 4,1% mais volumosa que a de outubro de 2018, com crescimento de 0,5% acumulado em 12 meses. O aumento mensal deve ser atribuível pelo menos em parte à liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep. Também houve alguma expansão da massa de rendimentos, graças a alguma criação de vagas, embora o desemprego tenha permanecido muito alto.
O crescimento da venda de bens duráveis (1,3% no mês e 0,6% em 12 meses) é sem dúvida explicável pela melhora das condições de crédito. Um novo corte dos juros básicos deve ser anunciado este mês pelo Banco Central (BC).
Uma redução adicional no primeiro trimestre é considerada muito improvável, mas algum estímulo monetário persistirá, a partir do novo afrouxamento previsto para os próximos dias. Não há como dizer com alguma segurança, neste momento, se outros fatores contribuirão para novos aumentos da demanda de consumo, no próximo ano. Nada sugere, por enquanto, uma melhora mais veloz das condições de emprego no próximo ano.
O avanço na produção de bens intermediários foi modesto em outubro (0,3%). Importantes dados negativos, no caso das grandes categorias, apareceram no balanço da indústria de bens de capital (máquinas e equipamentos). A produção de outubro foi 0,3% menor que a de setembro e 2,9% inferior à de um ano antes.
A demanda de bens de capital é um indicador fundamental para a avaliação das perspectivas da economia. Novas máquinas e equipamentos destinam-se a recompor, ampliar e modernizar o potencial produtivo de empresas, unidades de serviço público e de sistemas de infraestrutura, como rodovias, ferrovias, portos e instalações de saneamento. Qualquer diminuição na demanda e na produção de bens de capital pode ser preocupante, especialmente num país onde o valor investido em capital fixo continua muito abaixo do necessário. No terceiro trimestre, ficou em 16,3% do PIB, embora tenha crescido em relação aos três meses anteriores.
Em dez meses o crescimento industrial foi 1,1% menor que o de igual período de 2018. O volume acumulado em 12 meses ficou 1,3% abaixo do contabilizado no período anterior. A recuperação continua muito lenta no setor industrial, o mais importante por seus efeitos de irradiação no conjunto da economia e pela criação de empregos formais e produtivos.
O quadro é especialmente preocupante pelo mau desempenho da indústria de transformação. Mas esse dado parece motivar pouca ou nenhuma inquietação no governo federal.
Folha de S. Paulo
2ª marcha
Após decepções, dois últimos trimestres indicam alguma aceleração da economia
Desde o fim da recessão de 2014-16, marés de pessimismo e de otimismo moderado se alternam em meio à lenta recuperação da economia. Entre o temor de recaída e esperanças de retomada, o que se viu desde 2017 foi um avanço do Produto Interno Bruto (PIB) pouco superior a 1% ao ano.
Depois do receio de retração que se disseminava por volta de abril, a maré de expectativas positivas volta a subir com os números modestos, mas azuis, do terceiro trimestre deste ano —uma expansão de 0,6% do PIB. Há agora motivos para apoiar um recatado otimismo.
A reforma da Previdência conteve riscos de desarranjo maior das contas públicas, o que contribuiu para a redução das taxas de juros. Outras mudanças institucionais têm sido implementadas.
Note-se que a expansão da economia, quando considerado o período de 12 meses encerrado em setembro, ainda não passa de 1%. No entanto o ritmo dos últimos dois trimestres, se continuado, levaria o país a crescer 2,2% ao final de 2020.
De mais positivo, registrou-se alguma alta nos investimentos, em particular na construção civil residencial. A infraestrutura ainda padece da penúria dos governos e do ainda mínimo programa de concessão de obras e serviços públicos à iniciativa privada —que não deve ganhar ímpeto antes de 2021, na melhor das hipóteses.
Houve avanço da indústria extrativa, após os desastres na produção de minério de ferro e o progresso na exploração de petróleo. A indústria de transformação ficou entre a estagnação e o recuo, afetada pelo andar mais vagaroso da economia mundial, pela crise argentina e por problemas crônicos de competitividade.
O crescimento tende, pois, a depender do consumo das famílias e da construção civil, incentivados por crédito. Juros baixos, porém, dependem de mais reformas.
É essencial aprovar medidas como os gatilhos de contenção de gasto com servidores; acelerar a concessão de obras de transporte, a nova lei do saneamento, as mudanças no setor de óleo e gás; eliminar a trava regulatória que atrasa investimentos em telecomunicações, como no caso das redes 5G.
Também fundamental, o país precisa de estabilidade democrática e tranquilidade de espíritos, em si mesmos valores fundamentais e requisitos do desenvolvimento. Há que criar a expectativa de um período longo de tranquilidade e reformas contínuas para que a recente esperança na retomada não seja apenas maré passageira.
Folha de S. Paulo
Aquém do básico
Fiasco do Brasil em exame de ensino mostra urgência da busca por qualidade
Os resultados do Pisa —a avaliação trienal conduzida pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que busca comparar o desempenho de alunos de 15 anos em 79 países— revelam as deficiências e, pior, a estagnação do ensino no Brasil.
Além de não ter registrado melhora nas três habilidades medidas (leitura, matemática e ciências) na última década, o país ganha triste destaque pela quantidade de adolescentes que não atingem o desempenho considerado mínimo.
Em leitura, por exemplo, tal patamar significa ser capaz de identificar a ideia principal de um texto de tamanho moderado; encontrar informações com base em critérios explícitos, ainda que complexos; e refletir sobre a forma e função de um escrito, quando provocado.
Só metade dos brasileiros de 15 anos demonstrou essas habilidades em 2018, segundo o teste da OCDE. A média entre os países mais desenvolvidos é de 77%.
Em matemática, a situação é ainda mais desalentadora. Menos de um terço de nossos estudantes conseguem identificar situações cotidianas que podem ser convertidas em operações matemáticas simples, como a comparação de preços em diferentes moedas.
O relatório indica que o mau resultado do país não se explica apenas por escassez de renda ou gasto público —ficamos atrás de nações com gasto per capita similar, como Turquia, Ucrânia e Sérvia.
A OCDE acertadamente destaca em seu relatório a importância da promoção de mais igualdade na educação, fator decisivo para as chances de ascensão social.
No caso brasileiro, os provedores de ensino básico são os estados e municípios, aos quais compete a busca urgente por qualidade —a administração paulista, em particular, deve um desempenho à altura de seus meios. Espera-se ainda que a recente reforma do nível médio reduza as taxas de evasão.
Ao governo federal cabe estabelecer diretrizes gerais, como a base curricular nacional. O ministro Abraham Weintraub, entretanto, mantém-se mais empenhado em batalhas ideológicas de Itararé.
Valor Econômico
Economia dá mais um passo de uma longa e lenta retomada
Com investimento baixo, de 16,3% do PIB e uma indústria inerte é difícil deixar de ter um crescimento medíocre
O desempenho da economia no terceiro trimestre é uma promessa de dias melhores. O crescimento de 0,6% ante o trimestre anterior apenas dirime a dúvida sobre se o país está estagnado ou em baixo crescimento. A aceleração em relação ao trimestre anterior foi ínfima, de 0,5% para 0,6%. O ano pode se encerrar com uma expansão menor que a de 2018 (revisada para 1,3%), mesmo assim com auxílio da liberação limitada de saques do FGTS e dos menores juros reais da história recente.
Considerados os fatores da demanda, ajustados sazonalmente, o consumo das famílias teve boa performance, com avanço de 0,8% ante 0,2% do trimestre anterior. Há razões para crer que ele possa crescer mais nos próximos meses. Há R$ 42 bilhões de recursos do FGTS que estão à disposição dos consumidores até o primeiro trimestre do ano o que, segundo economistas do Citi, podem propiciar um crescimento de 0,6% no PIB até o início de 2020. O crédito para as pessoas físicas cresce a dois dígitos e conta com a queda dos juros bancários, bem inferiores à redução da Selic a 5% ao ano, mas redução de toda a forma. O desemprego vem diminuindo lentamente, com as vagas sendo preenchidas mais pelo setor informal. Com isso, a massa salarial total aumentou e a evolução dos salários equivale, ou ultrapassa em pouco, inflação muito baixa, de 2,54% em 12 meses.
O estímulo importante do FGTS ao consumo vai perder intensidade, mas não se esvair por completo, como ocorreu durante o governo Temer. O fundo poderá ser sacado uma vez por ano, desta vez não limitado a R$ 500 por beneficiário, mas conforme tabela com percentuais diferentes de acordo com os saldos remanescentes. A opção pelo saque anual, no entanto, anula a do uso do dinheiro após a perda do emprego e não se sabe qual será a decisão da maioria, mas haverá algum efeito residual.
Os investimentos privados deram algum alento e subiram 2% no terceiro trimestre, mas ficaram abaixo dos 3% do trimestre anterior. Também no acumulado do ano a formação bruta de capital fixo é menor na comparação com o mesmo período de 2018 – recuou de 4,3% para 3,1%, números semelhantes aos da comparação do acumulado em quatro trimestres com igual período anterior.
A corrente para frente puxada pelo governo e alguns economistas, de que o crescimento atual é de melhor qualidade, porque não conta com estímulos de dinheiro público, é uma torcida ideológica e errada. O consumo do governo caiu 0,7% no ano e os investimentos públicos caminham para zero em 2020. A expansão seria de muito melhor qualidade se houvesse investimentos públicos e superávits fiscais primários. Com cinco anos de déficits e outros já programados, não há muita escolha, mas a trajetória da economia sem o Estado tem várias e grandes desvantagens. A primeira delas é a exasperante lentidão da retomada. Outra é o aumento da desigualdade.
Um dos sinais mais importantes para o futuro foi a reação da construção civil, de 1,3% no trimestre, 1,7% no ano e 0,4% em quatro trimestres. Seu potencial de criação de empregos é grande e seu poder multiplicador se espraiou pelas atividades imobiliárias, o terceiro setor que mais cresceu no acumulado do ano (2,5%). Imóveis residenciais de alto padrão puxaram a demanda, enquanto os que dependem de recursos oficiais, como o programa Minha Casa Minha Vida e outros programas habitacionais nos Estados estão à míngua.
Na mesma toada da dependência do Estado vive o investimento em infraestrutura, que anda em marcha lenta. Desde o governo Temer que se fazem e anunciam dezenas de projetos e se elaboram marcos regulatórios – e nada acontece. O atual governo acha que ele deslanchará para valer apenas em 2021, se nada de ruim ocorrer até lá. Com enorme capacidade ociosa no parque fabril, a FBCF depende então vitalmente da modernização da infraestrutura, ainda uma incógnita.
Outra pedra no caminho do crescimento e do desemprego é a performance da indústria de transformação – que recuou 1% no trimestre e 0,2% no acumulado do ano. Ontem o IBGE mostrou que a indústria cresceu 0,8% em outubro, um alento para o setor, que acumula queda de 1,1% no ano e 1,3% em doze meses. Com investimento baixo, de 16,3% do PIB e uma indústria inerte é difícil deixar de ter um crescimento medíocre. As previsões dos economistas subiram alguns decimais para além dos 2%, o que não chega a ser um alívio – eles têm errado suas projeções todos os anos.