O que já circulava como rumor nos grupos políticos mais próximos do presidente Jair Bolsonaro, ontem virou realidade. Em entrevista ao Estadão, o articulador político do Palácio do Planalto, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, disse que uma chapa de reeleição com o ministro Sérgio Moro de vice “seria imbatível” na disputa de 2022. “Ganhava no primeiro turno, disparado”, avaliou.
Não é a primeira vez, antes de completar um ano de mandato, que Bolsonaro, que garantira na campanha ser contra a reeleição, aparece nas especulações de seu entorno, e nas suas próprias, como candidato. Mas, como costuma dizer o presidente da Câmara Rodrigo Maia, daqui a até 2002, em política, falta “um século”.
O tempo da política nada tem a ver com o calendário gregoriano, assim como o tempo da economia costumeiramente depende da situação política, e vice-versa. No momento, o governo Bolsonaro vive esse dilema. A perspectiva política é sombria em grande parte dos países, em especial aqui na América do Sul, e por isso o presidente orientou seu ministro da Economia Paulo Guedes a suspender temporariamente as reformas.
Ao mesmo tempo, se a economia não reagir, “esse governo não termina”, como afirmou a senadora Simone Tebet, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, refletindo o pensamento majoritário dos políticos.
Tudo isso para dizer que aventar a possibilidade de ter Moro como vice só serve, neste momento, para definir que o vice atual, General Hamilton Mourão, está fora dos planos do Bolsonaro. E que o prestígio popular do Moro fez com que voltasse à posição original de quase intocável.
Nesses 11 meses de governo, Bolsonaro já quis se livrar de Moro, mas verificou que seria uma perda considerável para seu apoio popular. Ele e Guedes continuam superministros, com uma diferença: tiveram que se adaptar ao estilo Bolsonaro de governar, onde qualquer observação, por menor que seja, transforma um ministro prestigiado em traidor. E as exigências de demonstrações de lealdade são permanentes.
Os dois são também os principais alvos do ex-presidente Lula, que também adiantou a máquina do tempo para polarizar com Bolsonaro. Já chamou Guedes de “destruidor de sonhos e de empresas públicas brasileiras”. E Moro de “canalha”.
Tanto três anos antes das eleições presidenciais é um tempo demasiadamente antecipado para avaliar a potencialidade de um candidato a presidente que tanto Ibope quanto Datafolha têm dados bastante escassos desse período em eleições anteriores. O Ibope simplesmente não faz pesquisas nesse período, e o Datafolha faz pesquisas eventuais, com um leque enorme de candidatos. Em 1999, o Datafolha fez uma pesquisa onde os candidatos do PSDB poderiam ser Mario Covas, Tasso Jereissati ou Serra. Em 2007, Serra aparecia na frente à medida que o tempo passava. Em 2015, Bolsonaro nem aparecia na listagem dos possíveis candidatos, assim como Fernando Haddad.
Paranóia
Recentemente escrevi que os deputados estavam dispostos a aprovar a prisão em segunda instância, mas, em contrapartida, aprovariam também uma lei explicitando, entre outras coisas, que a delação premiada não pode ser usada como prova.
Essa afirmação me parecia inócua, pois há decisão do Supremo nesse sentido, e orientação expressa nas cartilhas do Ministério Público. Os deputados alegam, porém, que, não estando em nenhuma lei, essa definição pode ser desobedecida a qualquer momento, de acordo com a interpretação de cada juiz.
Pois parece mais paranóia do que outra coisa. O ministro do STF Marco Aurélio Mello se encarregou de esclarecer o caso. O parágrafo 16 do artigo quarto da Lei 12850, conhecida como Lei das Organizações Criminosas, já prevê que “nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”. O ministro Marco Aurélio foi o relator no STF quando se analisou a higidez da lei. (O Globo – 03/12/2019)