Aprovado projeto de Carmen Zanotto que dá isenção de IPI a deficiente que comprar novo veículo

Projeto acaba com intervalo mínimo de dois anos no caso de substituição do carro devido a roubo, furto ou destruição do antigo veículo (Foto: Robson Gonçalves)

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (11), proposta que acaba com o intervalo mínimo de dois anos, para a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na compra de veículos por pessoas com deficiência, no caso de substituição de veículo roubado, furtado ou destruído.

A medida está prevista no Projeto de Lei 333/2019, da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC)), que altera a lei de isenção do IPI para compra de automóveis (Lei 8.989/1995). A legislação concede renúncia do imposto para taxistas e pessoas com deficiência que comprem veículos.

De acordo com a parlamentar, as normas vigentes já eliminaram a exigência do interstício para os motoristas de táxi que são impedidos de exercer a atividade pelos motivos citados na iniciativa.

“É importante suprir a ausência da previsão legal com relação à pessoa com deficiência, que precisa receber o mesmo tratamento tributário que é dado aos taxistas”, acrescentou.

O projeto foi apresentado na Legislatura passada pela deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).

O parecer do relator na comissão, deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG), recomendou a aprovação da matéria, no entanto, reservou a análise financeira à Comissão de Finanças e Tributação.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia também

Furor tarifário faz de Trump passageiro do passado

Trump também ameaçou taxar em 100% os países do Brics — Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul —, se quiserem "brincar com o dólar".

Cabeças no Congresso

Eliminar a vergonha de privilégios e vantagens que fazem a República democrática dar mais benefícios aos seus dirigentes do que o Império oferecia a sua nobreza.

Reunião das mulheres vai discutir desde associativismo feminino a marketing político

Olhar feminino perpassa temas com foco diferenciado, dizem secretárias A...

Tempos e silêncios em Ainda estou aqui

Pelos olhos e pelas mãos de Salles, os tempos...

Informativo

Receba as notícias do Cidadania no seu celular!