‘Superministros’ da Justiça e da Economia viram articuladores políticos
É injusto e incorreto classificar a votação do pacote anticrime como derrota do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que fez o que pôde pelo texto e, assim como o ministro da Economia, Paulo Guedes, assumiu um papel que não é dele, para o qual não foi preparado e para o qual ele próprio julgava não ter talento: a articulação política.
O presidente Jair Bolsonaro passou longos 28 anos na Câmara, meteu os filhos 01, 02 e 03 na política e agora está entronizando o 04, mas insiste em negar a política e nem se preocupa em ter uma base aliada sólida e organizada. Joga um projeto atrás do outro no Congresso e lava as mãos. Os ministros que se virem e seja o que as bancadas quiserem.
Num governo em que o chefe da Casa Civil só serve para viagens, solenidades e fotos com o presidente e o anunciado articulador político é um general de quatro estrelas, da ativa!, as negociações, conversas e o esforço de convencimento de deputados e senadores acabam sobrando para quem não é do ramo. Se dá certo, é “vitória do governo”. Se dá errado, é “derrota do ministro”.
Na Previdência deu certo porque a importância da reforma decantou na opinião pública, nos partidos, no Congresso, e as mudanças passaram com razoável facilidade e sem grandes protestos. Mesmo assim, o economista Paulo Guedes viu (e sofreu) o vazio da articulação palaciana, arregaçou as mangas e abriu as portas do gabinete para fazer as vezes de articulador.
Moro, que atuou a vida toda no Judiciário, olhou para um lado e para o outro e viu que, se não entrasse na articulação com o Congresso, o pacote anticrime não seria aprovado nem em parte e corria o risco de ir parar numa gaveta, senão no lixo. E lá se foi ele, com seu jeitão tímido, cara de mau humorado, tratar de convencer deputados e senadores da importância do pacote contra (atenção!), mais do que a corrupção, o crime organizado. Detalhe: Guedes tinha a boa vontade do deputado Rodrigo Maia com a Previdência, mas Moro não tanto com o anticrime.
O que saiu não foi o ideal, mas foi o possível e Moro sabia disso. Sabia que a prisão após segunda instância teria tramitação própria, paralela, e viu como as chances do excludente de ilicitude, que já eram mínimas, foram definhando a cada criança e jovem mortos em operações policiais. E ainda teve de engolir Bolsonaro numa “live” dando de ombros para o pacote. Logo, o ministro não foi derrotado, ele apenas conviveu com a realidade. E continua na guerra da segunda instância.
O desvio dos dois superministros para a articulação política já indica como o Planalto vai agir nas reformas tributária, administrativa e trabalhista. Se é que a coisa não vai piorar ainda mais. O presidente pode, nesses casos, ir além de apenas lavar as mãos e passar a trabalhar contra. Guedes tem pela frente um exercício de paciência diário.
Enquanto isso, Moro estará jantando, trocando telefonemas e mensagens com parlamentares pela prisão em segunda instância, que avança, mas cercada de suspeitas de jogo de cena. A maioria dos senadores desconfia das reais intenções de Maia e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e rompeu o acordo entre eles para votar na próxima terça-feira na CCJ, lembrando que os projetos são diferentes: uma emenda constitucional na Câmara, um projeto mudando o Código do Processo Penal no Senado.
E a CPI das fake news? Ela vai esquentando, especialmente após a ex-aliada Joice Hasselmann acusar os filhos do presidente e o “gabinete do ódio” do Planalto por quase dois milhões de robôs pagos pelos cofres públicos para espalhar mentiras e atingir reputações. Isso está crescendo e é uma dor de cabeça para o governo e o presidente da República. Quem vai pegar o touro a unha? Guedes? Moro? Seria pedir demais. (O Estado de S.Paulo – 06/12/2019)