A líder do Cidadania no Senado diz que proposta de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) vem em boa hora (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
A CMA (Comissão de Meio Ambiente) do Senado aprovou nesta quarta-feira (05) o relatório da senadora Eliziane Gama (MA), líder do Cidadania, sobre o projeto (PL 5.373/2019), de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que altera a lei de crimes ambientais e majora as penas previstas.
Eliziane concordou com o autor que destaca que as penas impostas pela maioria dos tipos penais previstos na lei são brandas e caracterizam os crimes ambientais como sendo de menor potencial ofensivo, facultando aos infratores o benefício da transação penal. Ainda de acordo com Alessandro Vieira, há a necessidade de aumento das penas para médio e maior potencial ofensivo.
A senadora maranhense enfatizou que o projeto vem em boa hora.
“O Brasil passa por uma das maiores crises ambientais de sua história. Em 2019, a devastação da Floresta Amazônica aumentou consideravelmente. Segundo o INPE [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais], nos primeiros dez meses do ano, o aumento nos focos de incêndio em relação ao mesmo período de 2018 foi de 49%, sendo que a Amazônia concentra 46% desses focos”, avaliou a parlamentar.
Em seu relatório, a senadora mostrou outros dados sobre o aumento da área desmatada em julho de 2019, de 2.254,8 km², 278% maior do que em julho de 2018, quando foram desmatados 596,6 km².
Mancha de óleo
A tragédia sem precedentes, causada pelas manchas de petróleo cru de origem ainda desconhecida, que matou animais marinhos e comprometeu a qualidade ambiental das praias do Nordeste e do Sudeste, também foi citada no relatório favorável ao projeto.
“Todos esses exemplos demonstram que, não obstante termos uma lei bastante abrangente para punir a prática de ilícitos ambientais, as sanções penais e administrativas estabelecidas na Lei da Crimes Ambientais não são dissuasivas a ponto de não compensar a execução do delito. Para os infratores, o crime tem compensado”, disse Eliziane Gama.
Com a aprovação, o projeto segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).