Câmara aprova projeto de Marcelo Calero que estende prazo do Recine

A matéria agora segue para análise do Senado e, caso seja aprovada na Casa, será enviada para sanção presidencial (Foto: Robson Gonçalves)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (04), o projeto de lei do deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ), que prorroga o prazo para utilização do Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica). O benefício que desonera a aquisição de equipamentos para implantação de salas de cinema estava previsto para acabar neste ano, mas poderá ser estendido para 2024.

O Recine, que faz parte do programa “Cinema Perto de Você”, é voltado para inclusão de consumidores da classe C e existe desde 2012. Porém, hoje, somente 10% dos municípios brasileiros têm sala de cinema. Mesmo assim, entre 2012 e 2016, o mecanismo de isenção fiscal viabilizou a criação de 1.036 salas no País.

“A gente tem que lembrar que o setor audiovisual é responsável por 0,46% de todo o PIB [Produto Interno Bruto] brasileiro e gera 300 mil empregos. Tem mais de 12 mil empresas e gera mais de R$ 3 bilhões em impostos. É um setor vital para a economia e precisamos gerar emprego”, disse Calero, ao defender a aprovação do projeto.

A matéria agora segue para análise do Senado e, caso seja aprovada na Casa, será enviada para sanção do presidente da República.

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