Segundo a proposta da deputada do Cidadania do DF, “será dada prioridade a programas e projetos voltados ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância” (Foto: Robson Gonçalves)
A deputada federal Paula Belmonte (DF), vice-líder do Cidadania, apresentou projeto de lei estabelecendo a destinação a políticas para primeira infância de parcela dos recursos do CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). Na aplicação desse recurso, segundo a proposta, “será dada prioridade a programas e projetos voltados ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância”.
Paula Belmonte lembrou que as políticas públicas voltadas à primeira infância estão contempladas na lei 13.257, de 2016.
“A lei tem sido importante para definir diretrizes e linhas de ação do governo federal e estabelecer modalidades de articulação com entes da sociedade civil e demais esferas de governo, mas no âmbito estadual e municipal, iniciativas relevantes previstas na lei tropeçam em desafios operacionais e de dotação de recursos que devem ser contornados”, argumenta a parlamentar.
A CFEM é uma contraprestação paga à União pelo aproveitamento econômico dos recursos minerais. A compensação foi criada em 1988.