MANCHETES
O Globo
Fala de Guedes sobre câmbio leva dólar a recorde de R$ 4,24
Toffoli e Maia criticam ministro por menção ao AI-5
Congresso fecha acordo para votar 2ª instância em 2020
Brecha legal dá tempo ao Rio para negociar ajuste fiscal
Projeto pode dar estabilidade a 21 mil servidores municipais
Volume de óleo supera em 16 vezes todos os vazamentos desde 2012
Pará prende 4 brigadistas acusados de incêndios em Alter do Chão
Morte de jovem em ato acirra protestos contra Duque
O Estado de S. Paulo
Alta do dólar traz incertezas sobre preços e corte de juros
Citação a AI-5 rende críticas contra Guedes
Alcolumbre avalia devolver MP do emprego
Lobby de cassinos tenta convencer evangélicos
Brigagistas são ligados a queimada
Câmara aprova o Médicos pelo Brasil
Folha de S. Paulo
Fala de Guedes sobre dólar e AI-5 provoca instabilidade
Polícia prende brigadistas e faz buscas em Alter do Chão
Deltan é advertido após ataques a ministros do STF
Controle do DPVAT é frouxo, diz chefe de órgão regulador
Operação contra fraude em merenda escolar prende 20 em SP
Congonhas (MG) registra tremor de terra; sismo não afeta barragem
Cerco a campus de universidade em Hong Kong acaba
Morre jovem que virou símbolo de protestos na Colômbia
Elogio a príncipe dói, diz viúva de jornalista saudita
Valor Econômico
Fala de Guedes faz dólar subir e exige ação do BC
Para Enel, Goiás não tem como retomar ex-Celg
Novo chefe da Funai manterá demarcações
Flamengo prova que gestão e ajuste financeiro dão títulos
China corta o investimento em energia solar renovável
Candidatura de Doria não é certa no PSDB
EDITORIAIS
O Globo
A preservação da inteligência financeira
Retomada do julgamento no STF sobre o alcance do sigilo recoloca em questão o combate à corrupção
A retomada hoje do julgamento no Supremo do recurso extraordinário de um posto de combustíveis do interior de São Paulo contra a quebra de seu sigilo fiscal pela Receita precisa avançar para tirar todas as dúvidas sobre o raio de ação legal de organismos de inteligência financeira do Estado.
O caso do posto ganhou relevância com a decisão do relator do processo, ministro Dias Toffoli, presidente da Corte, de aceitar em julho pedido de liminar dos advogados do senador Flávio Bolsonaro. Reivindicava suspender a investigação do Ministério Público sobre movimentações financeiras atípicas do filho do presidente rastreadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras, hoje UIF, Unidade de Inteligência Financeira), com o argumento de que ocorrera quebra ilegal do sigilo bancário do cliente. Indo além, Toffoli paralisou mais de 900 inquéritos semelhantes ao de Flávio Bolsonaro, prejudicando a investigação de incontáveis crimes.
Tecnicamente podem ser casos separados, mas foi inevitável que se tornassem um só. E de grande importância, porque a decisão sobre o recurso extraordinário terá “repercussão geral”. Quer dizer, balizará os juízes de todo o país.
O julgamento começou na quarta-feira da semana passada, avançando até o início da sessão de quinta, sempre envolto em densa névoa, devido ao estilo e método impenetráveis usados por Dias Toffoli para expor seu voto.
No decorrer da sessão de quinta foi possível saber que Dias Toffoli, ainda bem, recuara no que parecia ser uma posição inflexível contra o espaço operacional já garantido em lei para estes órgãos de inteligência financeira, vitais no rastreamento do dinheiro que circula no submundo dos tráficos (de drogas, de armas e outros), da corrupção, do terrorismo, do crime organizado em geral. A liminar em favor de Flávio Bolsonaro sinalizara para este perigo.
Ao estrear no STF como procurador-geral da República, Augusto Aras, indicado pelo presidente Bolsonaro, exerceu a independência que a Constituição concede ao seu cargo.
No memorial que encaminhou aos ministros da Corte, Aras criticou a decisão de Toffoli de ampliar o alcance da liminar para abranger o Coaf/UIF. O fato é que o processo se limita a discutir se a Receita Federal pode compartilhar com o MP dados bancários a que tenha acesso.
Nada a ver com Coaf/UIF, portanto. Logo, com Flávio Bolsonaro. Ministros, nas discussões, já criticaram esta extrapolação. É outro assunto a ser esclarecido.
As melhores expectativas são de que, na linha do outro voto proferido, do ministro Alexandre de Moraes, o sistema de vigilância financeira do Estado não venha a ser travado por este julgamento. Augusto Aras já alertou para os danos que o Brasil pode sofrer ao contrariar tratados multilaterais para o enfrentamento do crime organizado e do terrorismo, por meio da inteligência financeira.
O Globo
Combate ao desmatamento requer monitoramento e fiscalização
Estudo comprova equívoco do governo em não agir para proteger Floresta Amazônica
Dados do Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia (Prodes) mostram que o desmatamento na região aumentou 29,5% entre agosto de 2018 e julho de 2019, período em que foram suprimidos 9.762 quilômetros quadrados de floresta. Confrontado com os números, o presidente Jair Bolsonaro disse, no último dia 20, que o desmatamento, tanto quanto as queimadas, é uma questão “cultural”, que não vai acabar.
Ainda que fosse, poderia ser transformado. Um dos exemplos mais conhecidos é o uso do cinto de segurança, que, até fins dos anos 90, era rechaçado pelos brasileiros, apesar de sua importância em caso de acidentes. Esse comportamento começou a mudar com a entrada em vigor do Código de Trânsito Brasileiro, em 1998, que aumentou o rigor das punições. Hoje, são raros os motoristas que dispensam o cinto.
Na verdade, o combate ao desmatamento na Amazônia demanda ações concretas. E, embora o atual governo abomine números e estudos científicos, a todo momento eles batem à porta do Planalto. Um trabalho realizado por cientistas do Climate Policy Initiative (CPI) e do Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas da PUC-RJ demonstra, por meio de modelos matemáticos, que o uso de imagens de satélites para identificar áreas desmatadas, combinado com ações do Ibama e outros órgãos de fiscalização, evitou a perda de 27 mil quilômetros quadrados de florestas por ano, entre 2007 e 2016.
O estudo desmonta a tese de que a proteção da floresta e a atividade agropecuária são incompatíveis. De 2004 a 2016, o desmatamento caiu 72%, enquanto a agropecuária na Amazônia cresceu 320%. Entre 2006 e 2016, verificou-se situação semelhante: queda de 45% na devastação e aumento de 418% na produção.
Desde que assumiu, Bolsonaro tem desprezado alertas sobre desmatamento. Em agosto, demitiu o presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Ricardo Galvão, por discordar de números do órgão que mostravam aumento da devastação. Paralelamente, tem promovido o desmonte da fiscalização. O Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, de 2004, agoniza. Órgãos são esvaziados, e equipes de fiscais definham. Para a economista Clarissa Gandour, do CPI, esse processo de deterioração do monitoramento e da fiscalização terá efeitos desastrosos para a floresta.
Portanto, não há que se falar em questão cultural. Está demonstrado que se combate o desmatamento na Amazônia com acompanhamento de dados e fiscalização. O problema é que o governo segue em sentido inverso. É preciso ajustar a rota urgentemente, antes que não haja caminho a trilhar.
O Estado de S. Paulo
Guerra imaginária
Os brasileiros que querem a manutenção da democracia plena e do Estado de Direito deveriam expressar seu repúdio inequívoco a qualquer tentativa de banalizar medidas como o AI-5
Foi espantosa a facilidade com que o ministro da Economia, Paulo Guedes, mencionou, na segunda-feira passada, a hipótese de adoção de uma medida de exceção nos moldes do Ato Institucional n.º 5 (AI-5) para conter eventuais manifestações violentas de oposição. Como se fosse algo trivial, o principal ministro do presidente Jair Bolsonaro considerou plausível e até natural que, a título de enfrentar uma “quebradeira” nas ruas, haja o clamor para que o governo emule o regime militar, fechando o Congresso e cassando liberdades individuais, pois foi isso o que aconteceu em dezembro de 1968 com a edição do AI-5, ora evocada.
Ao comentar recente discurso do ex-presidente Lula da Silva, que incitou a militância petista a “seguir o exemplo do povo do Chile, do povo da Bolívia” e “atacar, não apenas se defender”, o ministro Paulo Guedes declarou que “é irresponsável chamar alguém para rua para fazer quebradeira, para dizer que tem que tomar o poder”. Acrescentou que “quem acredita numa democracia espera vencer (as eleições) e ser eleito”, isto é, “não chama ninguém pra quebrar nada na rua”. E continuou: “Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo para quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente?”.
Que Lula da Silva aposta suas fichas no confronto com o atual governo, parece não haver dúvida. Seu discurso denota claramente essa disposição, que não seria novidade na trajetória belicosa do PT, principalmente quando está na oposição. Tampouco é novidade que junto com a “resistência” petista sempre vêm os baderneiros, que abusam da liberdade de manifestação para causar tumulto e que, quando reprimidos, posam de vítimas da “truculência” do Estado. Nada disso, contudo, justifica que se invoque a hipótese de cancelar direitos políticos e garantias individuais, o que só poderia acontecer em resposta a uma excepcionalíssima situação de rebelião interna – conforme os artigos 136 a 141 da Constituição, que versam sobre estado de defesa e estado de sítio.
Como o ministro Paulo Guedes não foi o primeiro entre os mais próximos do presidente Bolsonaro a falar em reedição do AI-5 – recorde-se a recente declaração do deputado Eduardo Bolsonaro a esse respeito –, preocupa a possibilidade de que tal flerte com a ruptura democrática esteja se disseminando no governo, a ponto de ser publicamente manifestado.
O presidente não quis comentar essas declarações de seu ministro da Economia (sobre outras declarações de Guedes, ver abaixo o editorial ‘Dólar em alta, mais um alerta’), mas é notória sua admiração pelo regime militar – para ele, “o único erro da ditadura foi torturar e não matar”. Logo, a referência ao AI-5 dentro de um governo inspirado por esse tipo de raciocínio não é casual nem inocente. Tanto é assim que o presidente Bolsonaro defende agora que as forças de segurança envolvidas em repressão a protestos tenham licença para matar – chamada de “excludente de ilicitude” para operações de Garantia da Lei e da Ordem. Para tanto, basta classificar a manifestação como “ato terrorista” caso haja algum episódio violento.
Um desavisado que chegasse hoje ao Brasil poderia imaginar, ouvindo esse discurso, que o País está à beira de um conflito civil. Esse estrangeiro estranharia, contudo, o fato de não haver nas ruas nenhum sinal de conflito – apenas o vaivém cotidiano dos cidadãos para cumprir seus compromissos. E diante disso talvez o visitante se perguntasse, com razão, o que pretende um governo que demonstra tanta preocupação com esse confronto imaginário, a tal ponto de parecer mesmo desejá-lo.
Os brasileiros que querem a manutenção da democracia plena, do Estado de Direito e da estabilidade política e social deveriam se fazer a mesma pergunta. Mais do que isso: deveriam expressar seu repúdio inequívoco a qualquer tentativa de banalizar medidas de exceção como o AI-5, especialmente quando a tentativa parte de quem está no poder e que, mais que todos, deve dar o exemplo de respeito às liberdades democráticas gravadas na Constituição que jurou cumprir. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, resumiu bem a questão: “Não dá para usar a expressão ‘AI-5’ como se fosse bom dia ou boa noite”.
O Estado de S. Paulo
Os descaminhos do lixo
Há um grande contingente de pessoas não atendidas por serviços de coleta, e o setor apresenta déficits consideráveis em relação à coleta seletiva, recuperação de materiais e disposição dos resíduos sólidos
Nos últimos anos houve uma melhora quantitativa e qualitativa na cobertura de coleta de lixo no Brasil. O avanço, contudo, foi bem menor do que o necessário: há um grande contingente de pessoas não atendidas por serviços de coleta, e o setor apresenta déficits consideráveis em relação à coleta seletiva, recuperação de materiais e disposição dos resíduos sólidos.
Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos 2018/2019, produzido pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), em 2018 foram gerados no Brasil 79 milhões de toneladas de resíduos. Desse total, 92% foram coletados. Isso significa uma pequena melhora em relação ao ano anterior, já que, se a produção de lixo aumentou 1%, a coleta aumentou 1,66%. Essa expansão foi comum a todas as regiões, com exceção do Nordeste. Dos resíduos coletados em 2018, 59,5% receberam destinação adequada nos aterros sanitários, uma melhora de 2,4% em relação a 2017.
Mas esses relativos avanços não deveriam disfarçar a precariedade crônica do setor. A média nacional é bastante inferior à dos países na mesma faixa de renda, onde 70% do lixo recebe a destinação correta. Em 2010 a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu que até agosto de 2014 o País deveria estar livre dos lixões. Mas, hoje, cerca 8% do lixo produzido no Brasil (6,3 milhões de toneladas) ainda não é sequer coletado e 40% do lixo que é coletado é descarregado em lixões ou aterros que não contam com medidas necessárias para garantir a integridade do meio ambiente e a da população local. Esta é a realidade em cerca de 3.000 dos mais de 5.500 municípios do País.
Em relação aos recursos aplicados em 2017, houve queda de 1,47% em 2018. Quando se consideram outros serviços, como varrição, limpeza, manutenção de parques e jardins e limpeza de córregos, a queda é maior: 2,17%. O mercado de limpeza urbana movimentou em 2018 1,3% menos recursos que em 2017. Isso se refletiu na redução da força de trabalho: o setor perdeu cerca de 5 mil postos, uma diminuição de 1,4% em relação ao ano anterior.
Outra área preocupante, por sua alta periculosidade, é a dos resíduos dos serviços de saúde: os números disponíveis são parciais, mas mostram que um volume considerável não tem a destinação correta.
Somem-se aos déficits do serviço público os baixos índices de conscientização da população. “Há um aumento do próprio consumo e do descarte indiscriminado. Não há uma separação dos resíduos sólidos no descarte dentro de casa, não há um processo de sensibilização da população para consumir produtos mais sustentáveis”, afirmou Carlos Silva Filho, diretor presidente da Abrelpe. “Enquanto o mundo fala em economia circular e avança na energia renovável a partir de resíduo, nós ainda temos um déficit no Brasil de lixão a céu aberto em todas as regiões e pouca coleta seletiva na cidade.”
Uma das dificuldades, similar a de outras áreas-chave, como o saneamento básico, está no fato de a gestão ser de titularidade dos municípios. “A grande maioria é pequena e não consegue fazer uma gestão de maneira isolada”, constatou Silva Filho.
Segundo a Abrelpe, a modernização do setor depende de investimento em novas plantas e recursos financeiros permanentes na sua operação. A Associação recomenda a implementação de um sistema de remuneração direta pelos usuários, como acontece em outros países e em outros setores da infraestrutura no Brasil. Além de ser mais equânime, porque calculada com base na geração de lixo e na utilização dos serviços, essa fonte de receita pode desonerar os cofres públicos, permitindo a aplicação de recursos tributados em outras áreas de interesse.
“Numa visão geral, percebe-se que o modelo atual é insustentável”, concluem os pesquisadores. “A permanecer como está, tornar-se-á cada vez mais custoso e, em alguns pontos, irreversível.” A mudança deve afetar todos os paradigmas vigentes: seja no engajamento da população, como na governança político-institucional e no custeio dos serviços.
O Estado de S. Paulo
Dólar em alta, mais um alerta
Ministro Paulo Guedes reage como se nada inquietante estivesse ocorrendo
Com a alta do dólar, um alarme tem soado repetidamente no mercado cambial, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, reage como se nada inquietante pudesse estar ocorrendo, mesmo com a quebra de recordes. A moeda americana chegou a R$ 4,213 na segunda-feira, mas o ministro negou qualquer preocupação. Era até um bom sinal, segundo ele – um efeito de uma política fiscal mais forte combinada com juros menores. O brasileiro, disse o ministro, deveria acostumar-se a dólar mais alto e juro mais baixo. O mercado reagiu estabelecendo novo recorde na terça-feira, com a cotação de R$ 4,269, e ao mesmo tempo derrubando as ações na bolsa de valores. Contrariando a opinião do ministro, dirigentes do Banco Central (BC) entraram no mercado vendendo a moeda americana à vista, a R$ 4,232, num leilão fora da série oficialmente programada.
Pode ter faltado ao pessoal do BC o sangue-frio exibido por Guedes. Mas isso parece pouco provável, por se tratar de profissionais acostumados a enfrentar no dia a dia as oscilações do câmbio. Além disso, o ministro parece ter sido um tanto otimista ao explicar a depreciação do real. Terá sido mesmo um efeito de uma nova fórmula de política econômica?
Nesse caso, a mudança terá sido espantosa. Afinal, a moeda brasileira foi a quarta mais desvalorizada em novembro até o fechamento de segunda-feira, com perda de 4,9% em relação ao dólar. No mesmo período, o bolívar soberano (Venezuela) caiu 25,2%, o kwacha (Zâmbia) recuou 8,2% e o peso chileno baixou 6,8%, segundo as contas da Austin Rating.
A forte depreciação do real é de fato atribuível a fatores mais complexos do que aqueles indicados pelo ministro Paulo Guedes, nem todos tão positivos quanto a combinação de política fiscal mais severa com juros mais baixos.
Juros menores são sem dúvida parte da história, porque tornam menos atraentes certos ativos brasileiros. Isso seria compensável por uma economia mais forte e com perspectiva de maior crescimento em 2020, mas um detalhe tão positivo está fora do jogo. Outros fatores internos também têm pesado. Houve o fiasco parcial do leilão do pré-sal. Em vez dos R$ 106 bilhões alardeados pelo governo federal como resultado quase certo, a operação só rendeu algo próximo de R$ 70 bilhões.
Também é preciso mencionar a piora das contas externas, com aumento do déficit em transações correntes. Em outubro, o buraco acumulado em 12 meses chegou a US$ 54,82 bilhões, valor correspondente a 3% do Produto Interno Bruto (PIB). O déficit continua financiável sem dificuldade, mas o investimento direto absorvido no mês (US$ 6,81 bilhões) foi insuficiente para cobrir o déficit de outubro, de US$ 7,88 bilhões. Contas externas menos saudáveis têm refletido principalmente o enfraquecimento das exportações e a redução do superávit no comércio de bens. A crise argentina, grande mercado para manufaturados brasileiros, explica apenas parte desse quadro. A fraqueza da maior parte da indústria é um problema basicamente interno, até agora fora das prioridades da política econômica.
Problemas externos também afetam o balanço de pagamentos, o movimento de capitais e o câmbio. A disputa comercial entre Estados Unidos e China, o protecionismo crescente, a desaceleração do comércio global e, é claro, a recessão argentina complicam a situação brasileira. A alta do dólar tende a produzir, entre outros efeitos, uma limitação para a política do BC: com a depreciação cambial, sobra menos espaço para novos cortes de juros e, portanto, para novos estímulos monetários à reativação econômica do País.
Se o ministro da Economia de fato considera o quadro absolutamente normal e nada preocupante, tanto melhor para ele. Poderá dormir mais tranquilamente que muitos outros brasileiros e planejar novas frases notáveis sobre o câmbio e sobre política. “Não se assustem se alguém pedir o AI-5”, disse ele, referindo-se a possíveis ações do ex-presidente Lula (ver acima o editorial ‘Guerra imaginária’). Frases como essa, a propósito, contribuirão para a segurança dos investidores e a atração de recursos externos?
Folha de S. Paulo
Ineptos e autoritários
Menções governistas ao AI-5 e incentivo a força letal vêm de substrato cesarista
Paranoia, incompetência e autoritarismo se combinam e se reforçam no recente surto de barbaridades oriundas da gestão Jair Bolsonaro.
Um círculo de assessores próximos ao presidente difunde a ideia de que o Brasil estaria ameaçado por uma convulsão social incitada por adversários do governo, que chegaria aqui por algum contágio em relação ao que ocorre no Chile.
A hipótese —sem respaldo neste contexto em que trabalhadores acabam de perder R$ 800 bilhões na Previdência sem alarido— alimenta outro devaneio bolsonarista, de que seria necessário e possível ativar mecanismos cesaristas de defesa contra o perigo imaginário.
“Não se assustem se alguém pedir o AI-5”, disse durante passagem por Washington o ministro Paulo Guedes (Economia). À sua maneira atrapalhada e agressiva, deixou expostos os andaimes da teoria conspiratória que circula no Executivo.
Ali se trata o direito legítimo da oposição de organizar protestos de rua, desde que pacíficos, como “irresponsabilidade” e desejo de “quebrar tudo”. Guedes, além disso, tenta lançar na esquerda minoritária no Congresso a culpa, que é da inépcia parlamentar do ministro e do governo, pelas dificuldades na aprovação de novas reformas.
No dia seguinte, voltou ao tema numa espécie de remendo mal ajambrado às declarações anteriores. “Acho que devemos praticar uma democracia responsável”, declarou, referindo-se mais uma vez a supostas quebradeiras urbanas.
A alusão ao ato que em 1968 inaugurou a fase de violações mais brutais dos direitos humanos na ditadura militar conota o repertório autoritário de que Jair Bolsonaro e seguidores jamais se afastaram —outro exemplo recente foi a sugestão do mandatário de usar a Lei de Segurança Nacional contra Lula.
Ninguém compromissado com o Estado democrático de Direito deveria deixar passar manifestações desse tipo sem o devido repúdio. Foi o que fizeram, de modo contundente, os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, entre outras lideranças.
Oportuna também foi a abertura nesta terça (26) de processos no Conselho de Ética contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro, primeiro a cogitar em público o recurso ao instituto ditatorial.
Menos tosca, mas igualmente preocupante, tem sido a ofensiva do presidente da República para incentivar o uso da força letal por policiais, militares e cidadãos.
Essas propostas brotam do mesmo substrato de ideias delirantes que vez ou outra expele uma menção ao AI-5 pela garganta dos mais desaforados. São todas filiadas ao arbítrio e por isso não têm guarida no pacto democrático de 1988.
Folha de S. Paulo
Descaso ensurdecedor
Volume de queixas indica que SP deve aplicar maior rigor contra poluição sonora
Uma explicação evolucionista para a qualidade contagiosa dos bocejos reza que eles servem para sincronizar o ciclo de sono e vigília em grupos humanos, desde o tempo das cavernas. Numa cidade de 12 milhões de habitantes, há muito isso se tornou impossível.
Nessa megamultidão sempre haverá notívagos e madrugadores, os que podem dispor da noite para divertir-se e os que precisam padecer horas a fio em meios de transporte para chegar ao trabalho.
Sem chance de coordenar suas atividades, resta torná-las compatíveis por meio de regras de convivência, e compete ao poder público garantir seu cumprimento.
Dormir bem, afinal, constitui direito do cidadão. O sono é imprescindível para recuperar o corpo de fadigas e até para a mente fixar coisas aprendidas durante o dia, mas quem consegue adormecer e descansar na metrópole barulhenta?
Poucos saberão, mas vigora em território paulistano uma norma que estipula o máximo de 60-65 decibéis de ruído no período diurno e 50-55 no noturno, a depender da classificação urbana da área. Uma conversa em tom de voz normal alcança cerca de 60 decibéis.
O limiar legal para a madrugada fica pouco acima do volume recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), 40 decibéis, o equivalente a uma conversa em voz baixa. Já seria o bastante para muitos moradores sonharem acordados com o que lhes pareceria uma dádiva.
A iniciativa Mapa do Ruído, por exemplo, já mediu 92 decibéis em ruas do Brás. O munícipe conta com um serviço de denúncias e reclamações da prefeitura, pelo telefone 156, mas as 440 multas aplicadas neste ano pelo programa Psiu não parecem surtir muito efeito.
Considere-se o bairro de Santa Cecília, primeiro no ranking das queixas. Só em 2019 acumularam-se 595 reclamações —sinal de que o poder público se mostra inoperante diante das infrações.
As próximas vítimas do descaso ensurdecedor são os moradores de Pinheiros, que fizeram 511 denúncias neste ano, a maioria motivada por excessos da noite na badalada Vila Madalena.
A gastronomia e a vida noturna de São Paulo constituem um patrimônio cultural da metrópole, não se discute. Há que fiscalizar e punir com mais rigor, no entanto, quem as utiliza como álibi para perturbar o sono alheio. À prefeitura cabe infligir dor ao bolso de quem gosta de arruaça.
Valor Econômico
Planalto envia mais um projeto antidemocrático ao Congresso
O Congresso deve rejeitar mais uma das peças antidemocráticas que o Planalto lhe submete
Uma boa parte dos problemas do país pode ser resolvido com o uso da força, parece estar dizendo o tempo todo o presidente da República, Jair Bolsonaro. Filhos, a equipe do Planalto e o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, estão hoje obcecados pela perspectiva de que movimentos de protesto contra o governo tomem as ruas do país. O deputado Eduardo Bolsonaro sugeriu a volta do AI-5, que fechou o Congresso e extingiu as garantias democráticas, algum tempo após afirmar que um cabo e um soldado dariam conta do STF. Pelas declarações de integrantes do governo, protestos deixaram de ser possibilidade para tornarem-se certeza.
Não são devaneios autoritários sem consequências. O presidente anunciou que encaminhou projeto de lei prevendo o excludente de ilicitude – desrespeito à lei com imunidades – para participantes das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO): Forças Armadas, Polícia Federal, policiais civis e militares e até bombeiros. Bolsonaro insiste em ampliar o conceito para além do já definido no Código Penal e que é mais que suficiente para definir os limites nos quais os agentes da lei devem atuar: estrito cumprimento do dever legal, legítima defesa e estado de necessidade.
Bolsonaro, eterno defensor das armas, quer mais liberdade para que as polícias possam usá-las sem constrangimentos legais. Seu ministro da Justiça, Sérgio Moro, incluiu o dispositivo em projeto de pacote anticrime enviado ao Congresso, sem sucesso – deputados o retiraram em setembro. Nele, passam a constar do excludente outros motivos: o “escusável medo” e a “violenta emoção”, dois critérios que justificariam qualquer violência policial. Não à toa, o excludente, nesses termos, tornou-se sinônimo de “licença para matar”.
As intenções para permitir que os membros das GLO tenham essa cobertura legal são sinistras. As operações são restritas a casos como “esgotamento das tradicionais forças de segurança” e “graves perturbações da ordem”. A atuação será “episódica, em área previamente estabelecida e por tempo limitado”, segundo o artigo 15 da lei complementar 97 (1999). Um exemplo de GLO foi o uso das Forças Armadas para conter a violência e o crime organizado no Rio de Janeiro.
Pelo que dá a entender, para Bolsonaro bastaria sua vontade para que a GLO exista e ela serviria para muita coisa. No projeto de lei que enviará ao Congresso, disse que incluirá a permissão de operações do tipo para reintegração de posse em propriedades rurais. Na segunda-feira, afirmou que o excludente de ilicitude ajudaria os agentes da GLO a acabar com protestos violentos e atos de vandalismo, outras supostas finalidades para o uso do recurso extremo. Uma outra seria a “prática ou iminência da prática de terrorismo”. Pela imprecisão dos termos, pelo terreno movediço das fronteiras, Bolsonaro pretende ter o poder de usar sem limites forças policiais e militares, com direito a atirar, contra manifestações políticas de qualquer natureza. Seu caráter ilegal e antidemocrático é evidente.
Os protestos no Chile, Equador e Colômbia, parecem ter tirado o sono, e adormecido a razão, do ministro Paulo Guedes. Em entrevista, disse que “quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo para quebrar a rua?… Não se assustem então se alguém pedir o AI-5”. Depois: “Acho uma insanidade chamar o povo para fazer bagunça”. O sujeito da frase estava tão oculto quanto os protestos que o ministro, sabe-se lá por que, teme.
Os fantasmas ganharam carne quando Guedes foi questionado se em alguma hipótese achava concebível a volta do AI-5. Afirmou ironicamente que era inconcebível, “mesmo que a esquerda pegue as armas, invada tudo, quebre e derrube à força o Palácio do Planalto”. Não foi a primeira vez que Guedes mostrou a truculência usual de seu chefe. Logo após Bolsonaro ter sido eleito, em novembro, falou que era preciso “dar uma prensa no Congresso” para votar a reforma da previdência.
O primeiro ponto importante dessa paranoia, real ou motivada, é que as propensões autoritárias de Bolsonaro insistem em ganhar o aspecto da legalidade. Sua própria inabilidade e descaso para com os partidos e a resistência do Congresso impedem que seus desejos se transformem em lei e arruínem a democracia. Demonstram também o projeto de dar todas as armas – no sentido literal e figurado – para o governo enfrentar ondas de descontentamento. Policiais com licença para atirar em multidões, e cadáveres na rua, são bom pretexto para aventuras autoritárias. O Congresso deve rejeitar mais uma das peças antidemocráticas que o Planalto lhe submete.