A redução do número de autos de infração coincide com o aumento nos focos de incêndio na Amazônia (Foto: Reprodução)
Ibama tem menor número de autuações ambientais em duas décadas
Foram 8.909 autos de infração no período de janeiro a setembro, queda de 22% em relação a 2018
TIAGO MALI – PODER 360
O ano com explosão de incêndios florestais e o maior desastre ambiental na costa brasileira também é o que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) registra o menor número de autuações desde 2000. De acordo com dados da autarquia levantados pelo Poder360, de janeiro a setembro foram 8.909 autuações, queda de 22% em relação ao mesmo período de 2018.
A redução mais acentuada se deu nas autuações de “crimes contra a flora” (desmatamento, queimada ou garimpo irregular, por exemplo). Na comparação com o mesmo período de 2018, foram 2.814 autos de infração a menos. Isso leva os autos de infração do tipo também ao menor patamar desde 2000.
Houve redução expressiva no valor das multas aplicadas no período. Em 2018, superaram R$ 3 bilhões até o fim de setembro, em valores corrigidos pelo IPCA. Em 2019, foram R$ 2 bilhões. Ou seja, 33% menos. É o menor valor, na série corrigida pela inflação, desde 2004.
Queda anunciada
Em em 1º de dezembro de 2018, o presidente recém-eleito, Jair Bolsonaro, afirmou que o órgão ambiental deveria começar a aplicar menos multas na sua administração. “Não vou mais admitir o Ibama sair multando a torto e a direito por aí, bem como o ICMbio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade]. Essa festa vai acabar”. Vinte dias depois, uma multa ambiental de R$ 10 mil dada pelo Ibama ao presidente, em 2012, foi anulada.
Em março de 2019, o governo determinou contingenciamento de verbas em todos os ministérios, por meio do decreto 9.741. No caso da pasta do Meio Ambiente, o corte foi de R$ 187 milhões, cerca de 23% do orçamento. Documento obtido pelo Psol junto ao Siop (Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento), de dados restritos, mostra que, na área de Controle e Fiscalização Ambiental, houve corte de 24% (R$ 24 milhões).
Além da redução de verba, há queixas de redução de quadros. Em carta aberta publicada em 26 de agosto, 1 grupo de funcionários do Ibama reclamou de redução de 45% no efetivo de fiscalização desde 2010. Hoje, são 780 agentes. Eles argumentam que, de 2018 a 2019, a redução foi de 24% e que ¼ dos fiscais que sobraram já pode se aposentar.
Incêndios
A redução do número de autos de infração coincide com o aumento nos focos de incêndio na Amazônia. Para o advogado especialista em meio ambiente Raul Valle, diretor de Justiça Socioambiental da WWF, há relação entre os fatos. “Houve redução drástica no direcionamento de recursos à fiscalização. A redução de autuações é sinal, na verdade, de uma redução de número de operações. A presença física na área é a única coisa que vinha funcionando para dissuadir o desmatamento e as queimadas. O constrangimento pela apreensão de equipamentos e embargo das áreas, mesmo sem pagamento de multas, funciona de modo a dissuadir o desmatamento”, diz.
Dados do Inpe (Instituto de Pesquisas Espaciais) divulgados na 6ª feira (29.nov) mostram que, de janeiro a outubro, houve 74.605 focos de incêndio na Amazônia, número 29% superior ao mesmo período de 2018. Por outro lado, o número de focos de incêndio em outubro, após operações emergenciais na região, reduziu-se para o menor do mês de outubro da série histórica, iniciada em 1998.
Ministério do Meio Ambiente
O Poder360 entrou em contato na última 3ª feira (29.nov) com o Ministério do Meio Ambiente para que emitisse posicionamento sobre os números. Reiterou o contato diversas vezes, por telefone. Até a finalização desta edição, não houve resposta.