Parlamentar estima que até março do próximo ano a matéria já esteja aprovada pelos deputados (Foto: Robson Gonçalves)
Após reunião realizada nesta terça-feira (26) entre líderes partidários e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em Brasília, ficou decidido que a PEC 199/2019, de autoria do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), foi a escolhida para tramitar nas duas Casas com o objetivo de estabelecer na Constituição a prisão de condenados após sentenças proferidas em segunda instância.
O encontro que contou com a presença também do ministro da Justiça, Sergio Moro, serviu para traçar estratégias sobre como será o procedimento legislativo em torno do tema.
A PEC 199/2019 foi aprovada na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara com amplo placar favorável. No mesmo dia foi instalada a comissão especial que apreciará o mérito da proposta.
Alex Manente relatou que o entendimento é de que o seu texto avance na Câmara e o Senado monte um grupo de acompanhamento do tema, como ocorreu durante a tramitação da PEC da Reforma da Previdência.
“Entendemos que uma modificação neste tema por meio de um projeto de Lei geraria um conflito no Supremo e nós novamente ficaríamos à margem e o Congresso não dará a resposta segura que precisamos”, disse o parlamentar na saída do encontro.
O autor da PEC da prisão da segunda instância estima que até março do próximo ano a matéria já esteja aprovada pelos deputados.
“Queremos que até o primeiro trimestre de 2020 a Câmara cumpra seu papel de finalizar no plenário até porque estamos muito seguros que teremos maioria qualificada para debater este tema e encaminhar ao Senado”, acrescentou Manente.