Proposta que estabelece prisão em segunda instância é de autoria do deputado federal Alex Manente, do Cidadania de SP (Foto: Robson Gonçalves)
O presidente do Cidadania, Roberto Freire, lamentou nesta quinta-feira (7), a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de barrar a prisão em segunda instância que reverteu a jurisprudência estabelecida pela própria Corte em 2016.
Apesar da decisão, em placar apertado de seis votos a cinco, Freire defendeu a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), que estabelece a prisão em segunda instância.
“Espero que o Congresso [Nacional] vote a PEC que define a prisão para que cumprimento de pena possa se dar a partir da condenação na segunda instância. Porque essa era um pouco da nossa tradição [em defender a prisão em segunda instância] e atende aos princípios fundamentais de não permitir a impunidade de ricos e poderosos com as procrastinações de embargos e recursos que servem apenas para manter os ricos e poderosos fora da cadeia”, disse.
Quem votou contra e a favor
As ações julgadas foram protocoladas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), PCdoB, e Patriotas e tinham como objetivo acabar com interpretações consideradas dúbias do artigo 283 do Código de Processo Penal que trata do cumprimento de pena.
Os ministros que votaram contra a prisão em segunda instância foram Marco Aurélio, relator das ações sobre o tema, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello com o voto decisivo do presidente da corte, Dias Toffoli. Já os favoráveis foram Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia foram vencidos.
Segundo levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a decisão pode beneficiar cinco mil presos incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dentre outros presos pela Operação Lava Jato. Atualmente, o País possui cerca de 800 mil presos. (Com informações de agências de notícias)