“Ajuda a impunidade dos ricos e poderosos e também vai contra a tradição do nosso ordenamento jurídico”, diz o presidente do Cidadania (Foto: Divulgação)
O presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, classificou de grave equívoco a decisão tomada nesta quinta-feira (07) pelo Supremo Tribunal Federal sobre a condenação a partir da prisão em segunda instância. O tribunal reviu a jurisprudência e passou a considerar o início do cumprimento da pena somente a com o trânsito em julgado.
“Ajuda a impunidade dos ricos e poderosos e também vai contra a tradição do nosso ordenamento jurídico”, disse.
Freire lembra que em quase toda a história do Brasil a pena começou a ser cumprida com o julgamento em segunda instância. Somente de 2009 a 2016 isso mudou. O ex-senador defendeu uma atuação do Poder Legislativo e salientou a importância da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de autoria do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), que inscreve na Carta Magna a adoção da tese da prisão após a sentença de segundo grau. A matéria está tramitando na Câmara.
“Na segunda instância, a culpa já transitou em julgado porque qualquer recurso a partir dela não discute mais o fato, o crime, mas apenas questões processuais”, afirmou Roberto Freire.