Deputado Da Vitória pede celeridade na aprovação da PEC da segunda instância

O Parlamento precisa mudar o entendimento do STF, diz o deputado do Cidadania do Espírito Santo (Foto: Robson Gonçalves)

Em pronunciamento da tribuna, nesta terça-feira (12), deputado federal
Da Vitória (Cidadania-ES) pediu celeridade na aprovação da nova PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê prisão após condenação em segunda instância, após o julgamento do colegiado de juízes.

Ao ser retirado do texto, os artigos 102 e 105 que não ferem cláusulas pétreas, o parlamentar avalia que a matéria tem chances de ser aprovada na Casa.

A decisão do Supremo, anunciada na quinta-feira passada, é que as prisões só ocorram depois do trânsito em julgado.

“Não dá para ficarmos nas redes sociais chorando o leite derramado em relação à posição do Supremo Tribunal Federal – que é quem interpreta a Constituição -, que decidiu que os tribunais não devem acatar a prisão em segunda instância. Ao invés de reclamarmos, o Parlamento deve fazer o seu dever de casa: reformar esse entendimento”, argumentou.

Também tramita no Senado Federal uma PEC que muda trechos da Constituição e permitir novamente a prisão após condenação em segunda instância.

Da Vitória disse que vai trabalhar incansavelmente pela aprovação da nova PEC, de autoria do deputado federal Alex Manente, do Cidadania de São Paulo, para que o Congresso reveja esse entendimento da Corte.

“Se um colegiado já confirmou a condenação, não há motivo para a pena não comece a ser cumprida. Dificilmente, essa decisão será mudada por outro tribunal. Vamos decidir de acordo com a vontade popular. A impunidade não terá mais vez no Brasil ”, avisou Da Vitória.

Leia também

Furor tarifário faz de Trump passageiro do passado

Trump também ameaçou taxar em 100% os países do Brics — Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul —, se quiserem "brincar com o dólar".

Cabeças no Congresso

Eliminar a vergonha de privilégios e vantagens que fazem a República democrática dar mais benefícios aos seus dirigentes do que o Império oferecia a sua nobreza.

Reunião das mulheres vai discutir desde associativismo feminino a marketing político

Olhar feminino perpassa temas com foco diferenciado, dizem secretárias A...

Tempos e silêncios em Ainda estou aqui

Pelos olhos e pelas mãos de Salles, os tempos...

Informativo

Receba as notícias do Cidadania no seu celular!