“O ministro Dias Toffoli deveria ser o maior guardião da legalidade e da segurança jurídica no Brasil”, cobrou o senador do Cidadania (Foto:Marcos Brandão/Senado Federal)
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) criticou a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, de determinar ao Banco Central que fosse enviado a ele os relatórios de inteligencia financeira do antigo Coaf, hoje UIF (Unidade de Inteligência Financeira), o que lhe permitiu o acesso aos “dados sigilosos de cerca de 600 mil pessoas — 412,5 mil físicas e 186,2 mil jurídicas”, de acordo com reportagem (veja aqui) do jornal “Folha de S. Paulo”.
“O ministro Dias Toffoli deveria ser o maior guardião da legalidade e da segurança jurídica no Brasil. Infelizmente, a opção parece ser sempre pelo autoritarismo e pelo abuso”, criticou.
De acordo com o jornal, o pedido de Toffoli “é do último dia 25 de outubro e foi no âmbito de um processo no qual, em julho, o ministro suspendeu todas as investigações do país que usaram dados de órgãos de controle — como o Coaf e a Receita Federal— sem autorização judicial prévia”.
“Essa decisão do ministro Dias Toffoli é mais um demonstração de uma escalada de abuso e de autoritarismo, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal procura ocupar um espaço de poder e, com isso, preservar seu grau de impunidade, absolutamente inatingíveis para qualquer tipo de apuração. Isso só reforça a necessidade de instrumentos como a CPI da Lava Toga e até mesmo impeachment de ministros [do Supremo]. É preciso que o Senado da República faça o trabalho”, disse.