Comissão discute projeto de Alessandro Vieira que cria ambiente virtual de deliberação no Senado

O texto altera o Regimento do Senado para que as comissões possam discutir e votar virtualmente projetos (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

A CCT (Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática) realiza nesta quarta-feira (27), às 10h, audiência pública para debater a implantação de um ambiente virtual de deliberação no âmbito das comissões do Senado. A reunião foi requerida pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Carlos Viana (PSD-MG).

A criação do ambiente virtual está prevista no PRS 73/2019, de Alessandro Vieira. O texto altera o Regimento Interno do Senado para que as comissões, mediante ofício ou requerimento de qualquer membro do colegiado, possam discutir e votar virtualmente projetos; propor a sustação dos atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar; estudar qualquer assunto compreendido nas atribuições do Senado, propondo as medidas legislativas cabíveis; e opinar sobre o mérito das proposições submetidas ao seu exame, emitindo o respectivo parecer.

Alessandro Vieira argumenta ser necessária a adoção de mecanismos cada vez mais ágeis de atuação para que o processo legislativo se torne mais dinâmico, transparente e eficiente. Além de possibilitar a manifestação direta da opinião dos cidadãos. A criação de um ambiente virtual de deliberação no Senado se inspira no que já acontece no âmbito do Poder Judiciário.

Foram convidados para participar da audiência pública representantes da Secretaria-Geral da Mesa, da Diretoria-Geral do Senado, da Secretaria de Comissões, da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen), do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio, e da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD). Além do Supervisor do Laboratório de Segurança em Computação da Universidade Federal de Santa Catarina (LabSEC, da UFSC), Ricardo Felipe Custódio.  (Agência Senado)

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