O senador do Cidadania de Sergipe diz que a mudança para garantir a “execução da prisão após condenação em segunda instância tem todas as condições de ser aprovada no Senado” (Foto: Pedro França/Agência Senado)
A revista “IstoÉ” traz entrevista (veja abaixo) com o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) na qual ele fala a coluna “Brasil Confidencial” sobre a possibilidade de aprovação, seja por projeto de lei ou PEC (Proposta de Emenda à Constituição), da prisão em segunda instância.
Para o parlamentar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que barrou a prisão após a condenação em segunda instância é “equivocada” e “cria estímulo à impunidade”.
Brasil Confidencial – IstoÉ
O senhor acredita que a prisão após segunda instância será aprovada no Senado?
Sim, a mudança garantindo a execução da prisão após condenação em segunda instância tem todas as condições de ser aprovada no Senado. Já tem o apoio de 46 senadores.
O primeiro embate será na CCJ. A medida passa na CCJ?
A maior parte dos senadores que integra a CCJ já manifestou apoio para que a gente tenha essa questão da prisão em segunda instância resolvida, seja por PL ou por PEC.
O que achou do STF estabelecer que prisão só após o trânsito em julgado?
A decisão do STF, de forma equivocada, cria um estímulo à impunidade. Não é à toa que volta-se a apostar naqueles processos infindáveis, que ficam buscando a prescrição.
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