Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (21/11/2019)

MANCHETES

O Globo

Projeto para prisão em segunda instância avança na Câmara
Toffoli vota por fixar restrições para uso de dados
Caso Marielle: na PF, porteiro muda versão
Novo cálculo de aposentadoria deve ser barrado
Presidente do TJ defende plano de cargos
Empresas investem para leição de 5G
Comerciante mata moradora de rua a tiros
Tela quebrada por deputado voltará à mostra
Eleições na Bolívia – Interina envia ao Congresso lei para marcar novo pleito

O Estado de S. Paulo

País vai a conferência da ONU ‘cobrar’ verba contra desmatamento
Ex-presidente da Braskem é preso em Nova York
CCJ aprova projeto de prisão em 2ª instância
Pressão pode mudar lei de saneamento
Porteiro ‘se enganou’ ao citar Bolsonaro
Trump pediu pressão sobre Ucrânia, diz embaixador

Folha de S. Paulo

Consumo, em 2020, deve voltar a nível pré-recessão
Desmate é cultural e não vai acabar, diz Bolsonaro
Porteiro que citou presidente recua ao depor à PF
Governo quer 35% de IR para salários de R$ 39 mil
Com China, preço da carne sobe e vai continuar alto
Toffoli defende proibir Coaf de fazer relatórios a pedido de procuradores
Ex-chefe da Braskem é preso sob acusação de corrupção nos EUA
Médicos na zona leste de SP deixam cargo em até 1 ano em 45% dos casos
Aliado afirma ter coagido Ucrânia a mando de Trump

Valor Econômico

Mercado interno sustentou os balanços no 3º trimestre
Cresce número de municípios bilionários
Economia global ensaia recuperação
Toffoli defende limites ao ‘Coaf’ e decisão é adiada
Sinais de alerta levam Bolsonaro a moderar o tom
B3 testa sistema para mercado de aluguel de ações

EDITORIAIS

O Globo

Não se pode retardar a reforma administrativa

Bolsonaro erra ao adiar projeto de mudanças que visam a melhorar o atendimento à população

A aprovação da reforma da Previdência em oito meses de tramitação no Congresso, com mudanças essenciais sempre barradas por resistências políticas, indicou uma rara abertura de espaço de negociação para viabilizar outros projetos de modernização do país. Foi com surpresa, então, que o presidente Bolsonaro anunciou que colocara em “banho-maria” uma outra reforma, a administrativa, destinada a modernizar a emperrada máquina burocrática da União, tripulada por cerca de 650 mil servidores, gerenciados sem qualquer política lógica de recursos humanos, e de elevado custo para o contribuinte — o segundo maior do Orçamento (mais de R$ 300 bilhões), inferior apenas aos gastos previdenciários.

Analistas entendem que fantasmas das manifestações que têm feito tremer cidades latino-americanas — a chilena Santiago, as bolivianas La Paz e Cochabamba, entre outras — teriam passado a assombrar Bolsonaro. Atmosferas de mal-estar social podem levar a esses movimentos. Aconteceu no Brasil em 2013, ocasião em que o aumento em 20 centavos na tarifa de ônibus em São Paulo serviu de senha para grupos ocuparem as ruas na cidade e no resto país. Foi identificada à época a insatisfação de uma faixa de emergentes da “nova classe média” que desejavam mais, e o país em crise, no governo Dilma, não podia atendê-los.

Em Santiago, no Chile, o rastilho foi o reajuste em 15 centavos do metrô. Coincidências pontuais, no entanto, não ajudam análises com maiores margens de acerto. Devem-se buscar as diferenças entre cada caso. O Chile convive com altos índices de desníveis sociais — situação conhecida dos brasileiros — e tem uma Constituição ainda do final da era Pinochet. O Brasil não é nenhum campeão em igualdades, mas refez o pacto político em 1988.

O presidente Bolsonaro recuar em reformas é se conformar com a existência de dificuldades para se executar o que precisa ser feito. A reforma administrativa contraria fortes interesses da burocracia estatal, não surpreende. Ela sempre se oporá a qualquer mudança no sistema irracional de estabilidade no emprego, no método ineficaz de avaliação da eficiência de cada servidor, na criação de um plano de cargos e salários realista e eficaz, e assim por diante. O choque é inevitável. Como ocorreu na Previdência.

O caminho da negociação política seguido na reforma da Previdência é o que precisa continuar a ser percorrido. O ano chega ao fim, mas não se deve deixar de aproveitar os canais de negociação que, apesar da leniência do Planalto, foram desobstruídos. O segundo semestre do ano que vem será integralmente tomado pelas eleições municipais. E Bolsonaro chegará à metade do mandato. Não pode se deixar travar por indecisões.

Em vez de manifestações que ocorrem pelo continente, deve servir de alerta a Bolsonaro o que aconteceu com o presidente Mauricio Macri, da Argentina, ao não ir fundo nas reformas com as quais se comprometera. Não se reelegeu.

O Globo

Pedido de prisão de Cartes poderá mudar cenário político do Paraguai

Ex-presidente se destaca entre os empresários mais ricos dos país e lidera parte do hegemônico Partido Colorado

É grande o impacto político no Paraguai provocado pela ordem de prisão preventiva do ex-presidente Horacio Cartes, emitida pela Justiça Federal no âmbito das investigações da Lava-Jato no Rio.

O ex-presidente se destaca entre os empresários mais ricos dos país e lidera uma fração relevante do Partido Colorado, organização conservadora e nacionalista que há 132 anos detém a hegemonia na política paraguaia. É visto como homem- forte do governo Mario Abdo Benítez. A maior surpresa em Assunção, como registrou o jornal “ABC Color”, foi o fato de Cartes figurar no mandado de prisão como uma pessoa “comum”, ou seja, sujeito ao rigor da lei como qualquer outro cidadão de um país sob regime democrático.

Cartes era presidente da República quando, no dia 4 de maio do ano passado, a Justiça Federal emitiu uma ordem de captura de Dario Messer, brasileiro naturalizado paraguaio, reconhecido por seus pares como “o doleiro dos doleiros” de empresas privadas que preferiam subornar agentes públicos, especialmente políticos, para evitar a competição em contratos com governos. Foi o caso da Odebrecht, para quem Messer trabalhou quase exclusivamente por longo período.

Messer e Cartes cresceram juntos, numa história de quatro décadas de amizade familiar. Enriqueceram em negócios conjuntos, questionáveis, nas duas margens do Rio Paraná. Destacaram-se entre os mais ricos da fronteira Brasil- Paraguai.

Acossado, Messer optou por se refugiar no interior do Paraguai. No dia 27 de junho, escreveu um pedido de ajuda ao “patrão”, como se refere ao amigo de infância. “Nessa primeira etapa, vou precisar de US$ 500.000”, especificou, conforme cópia do manuscrito anexado aos autos pelo Ministério Público, que alega ter indícios concretos sobre o repasse do dinheiro.

Cartes, que saudava Messer em solenidades públicas como “irmão de alma”, era presidente em fim de mandato. Deixou o poder 49 dias depois, em 15 de agosto. O crime teria sido cometido, portanto, enquanto estava na presidência do Paraguai. Ele nega tudo e seus aliados sugerem que estaria protegido pelo foro privilegiado a que têm direito ex- presidentes como senadores vitalícios, cargo com direito a voz, mas sem voto. Há controvérsia.

A Lava-Jato marcou um ponto de inflexão no cenário político brasileiro, embora seja significativa a resistência à mudança. O caso Cartes pode vir a representar um novo paradigma do Paraguai. Lá, como aqui, tudo depende do respaldo da sociedade à depuração na política.

O Estado de S. Paulo

Confiança, mas condicional

CNI aponta alta da confiança do empresário industrial. Os índices podem prenunciar uma recuperação mais firme, mas a conexão está longe de ser imediata

Empresários confiantes sinalizam tempos melhores, ensina a sabedoria tradicional. Se essa relação mais uma vez se confirmar, os brasileiros encontrarão uma boa notícia em pesquisa recém-apresentada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Um título animador abre o material divulgado: “Confiança cresce e reforça expectativa de recuperação da economia”. A informação parece combinar muito bem com os dados positivos do terceiro trimestre – crescimento da produção industrial, aumento do consumo e expansão dos serviços, num ambiente de inflação contida e juros em queda. Mantendo a tendência de alta iniciada em julho, o Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) subiu 3,2 pontos e atingiu em novembro o nível 62,5, puxado pela avaliação das condições presentes e também pela expectativa de melhores negócios nos próximos seis meses.

Os detalhes são estimulantes. O Índice de Condições Atuais, um dos dois componentes do Icei, é o mais alto desde outubro de 2010. O Índice de Expectativas subiu 2,8 pontos e chegou a 65,6 pontos, superando os níveis dos sete meses anteriores e ficando abaixo do indicador de março, de 66,1. O Icei e seus componentes variam de zero a cem e valores acima de 50 pontos denotam avaliações positivas.

Mas a aposta baseada nesses indicadores nem sempre é segura. O Brasil estaria bem melhor se atividade e emprego refletissem mais prontamente e mais fielmente os índices de confiança empresarial. Deve haver uma falha de comunicação entre a melhora de humor dos empresários, tal como apontada nas sondagens, e o dia a dia dos negócios.

Entre novembro de 2016 e o mês atual, a média do Icei foi de 54,6 pontos. No entanto, a recuperação da economia, depois da recessão, foi lenta e ainda perdeu impulso no primeiro semestre deste ano, com o desemprego sempre acima de 12% da força de trabalho.

O último levantamento, referente ao terceiro trimestre, mostrou 12,5 milhões de desempregados, equivalente a 11,8% da população ativa. As condições de emprego pouco refletiram, se tiverem refletido, as fases de maior confiança. O emprego, pode-se ponderar, sempre segue com atraso a retomada depois de uma recessão. Mas a recessão acabou há mais de três anos, há quase quatro, de fato.

O Índice de Condições Atuais subiu de 52,7 pontos em novembro do ano passado – logo depois das eleições – até 55,6 em fevereiro de 2019 e em seguida caiu, atingindo o mínimo de 47 em julho. A partir daí houve recuperação até 56,3 em novembro. O Índice de Expectativas seguiu trajetória paralela, mas sempre acima de 60 pontos, até bater em 65,6 na sondagem recém-divulgada. Os números podem parecer cansativos e áridos, mas seria imprudente deixá-los de lado.

Entre a eleição presidencial e o começo do ano, o Icei e seus componentes seguiram uma rota ascendente. Os sinais de confiança eram fortes, mas nunca se traduziram em efetiva melhora da economia ou em redução significativa do desemprego. Tudo se passou como se os empresários, embora otimistas em relação ao novo governo, tivessem esperado até o começo do ano sinais claros de recuperação econômica – ou, pelo menos, de medidas claras de estímulo. Não houve a resposta esperada. Depois de fevereiro, o Índice de Condições Atuais despencou e atingiu o mínimo de 47 pontos em julho. Entre abril e julho, ficou sempre abaixo de 50, que é a linha divisória – sempre, portanto, dentro da área negativa.

O Índice de Expectativas ficou sempre acima de 60 e chegou ao mínimo de 60,8 pontos em maio, oscilando, a partir daí, em valores mais altos. A esperança, portanto, sempre superou a percepção das condições presentes, mas nunca foi recompensada até os sinais de melhora no terceiro trimestre. Detalhes importantes: o emprego industrial continuou estagnado e os estoques, embora com ajuste, permaneceram acima do nível desejado. Convém lembrar esses pontos ao avaliar os indicadores de confiança do empresário industrial. Os índices podem de fato prenunciar uma recuperação mais firme. Mas a conexão está longe de ser imediata. O governo deveria levar isso em conta.

O Estado de S. Paulo

A saúde no Brasil

Se o Brasil pleiteia a sério o ingresso na OCDE, deve começar pela superação da miséria crônica

O direito à saúde consta dos artigos 6.º e 196 da Constituição. No entanto, como mostra recente levantamento da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é um dos países em que há menos investimento público na área, embora seja dever do Estado prover “acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, como diz o texto constitucional.

Segundo o Panorama da Saúde 2019 da OCDE, levantamento feito em 44 países desenvolvidos e emergentes, o Brasil gastou US$ 1.282 per capita com saúde em 2018, o que o coloca na 37.ª posição. A média dos países da OCDE é de cerca de US$ 4.000. Isso indica a distância que o País tem de percorrer para alcançar condições de vida semelhantes às observadas nas nações que compõem a OCDE.

O quadro é ainda mais dramático quando se observa que, dos gastos per capita com saúde no Brasil, apenas US$ 551 vieram do Estado. O resto é de recursos privados, que bancaram consultas e exames particulares, além de planos de saúde. Ou seja, embora pague impostos que deveriam financiar o direito à saúde expresso na Constituição, grande parte dos contribuintes brasileiros precisa tirar dinheiro do próprio bolso para ter atendimento.

Nos Estados Unidos, o gasto per capita com saúde passa de US$ 10 mil. O total equivale a 16,9% do PIB. A maior parte (cerca de 14% do PIB) vem de recursos públicos. No Brasil, o dispêndio público é de 4% do PIB, ante 5,2% de gastos privados.

Ainda assim, a expectativa de vida no Brasil aumentou consideravelmente desde 1970, passando de 59,2 anos para 75,7 anos em 2017. O resultado se deve à facilidade de acesso à saúde, graças ao Sistema Único de Saúde (SUS), mas não se pode perder de vista que a alta da expectativa de vida é um fenômeno global – no estudo da OCDE, há países de perfil semelhante ao do Brasil com desempenho melhor, como a Turquia, onde a longevidade saltou 24 anos no período, para 78,1 anos atualmente. E a expectativa de vida média nos países da OCDE é de 81 anos – ou seja, o Brasil ainda tem um longo e pedregoso caminho pela frente para se equiparar a nações mais desenvolvidas, especialmente quando se observa que o envelhecimento da população demandará cada vez mais investimentos em saúde, pressionando contas públicas já bastante apertadas.

No geral, os números brasileiros relativos à incidência de doenças não estão muito longe da média. Um exemplo é o de mortes por doenças cardíacas, que desde o ano 2000 apresentaram uma queda de 14% e hoje estão na casa de 93 para cada 100 mil habitantes, bem abaixo das 115 por 100 mil verificados na média dos países da OCDE. Por outro lado, a queda observada na média da OCDE nesse quesito foi de 42% no período, o que indica um progresso bem maior do que o brasileiro.

Já o índice de mortalidade infantil no Brasil é um dos mais altos da pesquisa. Chega a 13,2 para cada mil nascimentos, contra 1,7 para cada mil no Japão e 6,6 no Chile. Ademais, 8,5% das crianças nascidas no Brasil apresentam baixo peso, uma alta de 4% desde o ano 2000 e distante da média de 6,5% dos países da OCDE.

Morte de recém-nascidos e desnutrição de bebês são sintomas de condições muito difíceis de vida para as mães, em geral fruto de extrema pobreza e de falta de acesso à saúde e ao saneamento básico. Se o Brasil pleiteia a sério o ingresso na OCDE, julgando-se capaz de ombrear com as nações mais ricas do planeta, deve começar pela superação da miséria crônica, aliás acentuada nos últimos anos.

Para isso, será necessário um robusto investimento público em saúde, seja diretamente no atendimento médico dos brasileiros em geral, seja na superação da falta de saneamento básico, que condena parte considerável da população a viver em condições insalubres. Do contrário, tanto o direito constitucional a condições decentes de vida como o discurso sobre a grandeza do Brasil no concerto das nações serão apenas palavras ao vento.

O Estado de S. Paulo

O canal de denúncias nas escolas

Apelar para o denuncismo expressa uma perigosa forma de autoritarismo

Em nova decisão equivocada, que poderá prejudicar o ambiente nas escolas, a ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, anunciou que, por iniciativa dela e do ministro da Educação, Abraham Weintraub, o governo lançará um canal para que os pais de alunos possam denunciar professores que, em suas aulas, atentem “contra a moral, a religião e a ética da família”.

“Temos o conceito do que é bom”, afirmou a ministra, sem esclarecer qual será o formato do canal de denúncias. Segundo ela, o governo pretende lançá-lo ainda neste ano, com o objetivo de estimular parcerias entre escola e família, “onde cada um esteja ciente de seu dever e papel”. Paralelamente a essa iniciativa, tramita na Câmara um projeto apresentado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), vinculada ao presidente Jair Bolsonaro, que confere aos alunos da rede pública o direito de gravar aulas, “a fim de viabilizar o pleno exercício do direito dos pais de ter ciência do processo pedagógico”.

Relegando para segundo plano o fato de que esse tipo de medida é adotado somente em regimes autoritários, independentemente de sua cor ideológica, ao justificar a iniciativa Damares alegou que o governo Bolsonaro está cumprindo apenas o que determina a lei. E, em vez de buscar fundamento jurídico na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ela invocou um dispositivo da Convenção de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), mais conhecido como o Pacto de San José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário. “Lá está dizendo que a escola não pode ensinar nada que atente contra a moral, a religião e a ética da família”, disse ela.

Do ponto de vista jurídico, o argumento é uma aberração. Em primeiro lugar, porque a Convenção é um texto programático – ou seja, enuncia princípios. Por isso, não pode se sobrepor à Constituição, que é um texto mandatório, e que no artigo relativo às garantias fundamentais e às liberdades públicas é taxativa ao garantir as liberdades de manifestação do pensamento, de consciência, de expressão da atividade intelectual e de cátedra.

Em segundo lugar, a ministra se esquece – ou ignora – que a ênfase do Pacto de San José da Costa Rica à moral, à religião e aos valores da família tem por objetivo garantir o pluralismo de identidades e de valores em sociedades heterogêneas, principalmente no caso da América Latina, integradas por distintas populações indígenas e imigrantes europeus, asiáticos e africanos. Em outras palavras, a Convenção da OEA segue uma linha programática diametralmente oposta à do governo Bolsonaro, que despreza o pluralismo ao tentar impor o que entende como moral, religião e ética ao professorado brasileiro. Custa a crer que a ministra dos Direitos Humanos e o ministro da Educação invoquem uma convenção de direitos humanos para justificar uma iniciativa autoritária, que os afronta acintosamente.

Do ponto de vista pedagógico, a iniciativa do governo é, também, absurda. A desconfiança dos pais com relação aos professores, por exemplo, acabará prejudicando a aprendizagem dos alunos, advertem os pedagogos. “Eles precisam estar expostos a opiniões diferentes e a iniciativa do governo vai atrasar ainda mais o País”, afirma Priscila Cruz, presidente do movimento Todos pela Educação. “Esse tipo de estratégia prejudicará o diálogo”, diz Ocimar Alavarse, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP). Também há quem lembre que o governo está confundindo política pedagógica com autonomia didática. E, igualmente, quem chame a atenção para o risco de as denúncias dos pais comprometerem o princípio da autoridade em sala de aula.

A verdade é que, apelar para o denuncismo como instrumento para impor uma visão de mundo padronizada a todos os professores e escolas do País, sob a justificativa de defender a moral, a religião e a ética da família, é uma iniciativa que expressa uma perigosa forma de messianismo e de autoritarismo.

Folha de S. Paulo

Bancada do atraso

Forças de esquerda e de regiões pobres travam avanço do marco do saneamento

Dados os indicadores vergonhosos do país em saneamento básico, impressiona a dificuldade de fazer avançar no Congresso o novo marco regulatório do setor. Interesses políticos mesquinhos e preconceitos ideológicos continuam a bloquear medidas para levar coleta de esgoto aos 100 milhões de brasileiros ainda desassistidos.

O projeto em tramitação na Câmara dos Deputados, aprovado em comissão especial, traz aperfeiçoamentos consideráveis diante da versão votada pelo Senado.

Além de fixar a autoridade da Agência Nacional de Águas (ANA) para definir padrões técnicos de contratos e metas de universalização, o texto abre caminho para maior participação do setor privado por meio de concessões.

Este último é o ponto que gera maior resistência entre parte dos deputados e governadores, que parecem mais preocupados em manter os monopólios estatais ineficientes. Curiosamente, o bloqueio parece partir justamente das regiões mais atrasadas no provimento de água tratada e coleta de esgoto —o Norte e o Nordeste.

Acrescente-se a parcela mais retrógrada da esquerda, que insiste em classificar qualquer abertura como privatização desumana. Escoram-se, para tanto, na tese enganosa de que as regiões menos desenvolvidas ficarão abandonadas, por serem pouco rentáveis.

O projeto, na verdade, não força a venda de estatais. Simplesmente abre espaço para que a renovação dos contratos existentes, realizados sem licitação, seja feita no regime de concessão, com metas claras de expansão dos serviços e arcabouço regulatório único, definido em âmbito nacional.

Hoje, 94% do atendimento cabe a empresas controladas pelo poder público —natural, portanto, que um novo regime mais concorrencial reduza essa participação.

O status jurídico das empresas, se privadas ou não, é o que menos importa. Interessa, isso sim, que o vencedor de uma licitação siga regras estipuladas nos editais.

Tais condições precisam assegurar a universalização a preços razoáveis para todas as comunidades. O maior risco, de abandono de áreas mais carentes, está mitigado no projeto de lei, que prevê a formação de regiões e unidades economicamente viáveis. Os parâmetros serão fixados pelo Executivos estaduais ou pela União.

Outros pontos de atrito, como metas de cobertura, podem ser negociados para levar em conta peculiaridades regionais.

A carência de saneamento está intimamente ligada à morte de crianças e à perpetuação da pobreza —eis o que deveria nortear o debate. Continuar a impedir a modernização do setor configura inaceitável negligência das forças políticas.

Folha de S. Paulo

Aposta no conflito

Em nova posição, EUA decidem considerar legais assentamentos na Cisjordânia

Em mais uma importante mudança promovida pela administração Donald Trump na política para o Oriente Médio, o secretário de Estado, Mike Pompeo, anunciou que os Estados Unidos agora consideram legais os assentamentos israelenses na Cisjordânia, área reivindicada pelos palestinos para a constituição de seu Estado.

A decisão vem juntar-se a outras do atual governo em favor das pretensões territoriais de Israel, caso do reconhecimento de Jerusalém como capital da nação judaica.

O novo entendimento contraria a posição mantida pelos EUA nos últimos 41 anos — oriunda de uma opinião legal emitida pelo Departamento de Estado durante o governo Jimmy Carter, que considerou o assentamento de civis em territórios ocupados como incompatível com o direito internacional.

Diverge também das várias resoluções aprovadas na ONU com base na Quarta Convenção de Genebra, que veda a deportação ou a transferência de partes da população civil de um país para um território por ele ocupado.

No âmbito da política israelense, o anúncio representa ainda uma vitória para o premiê Binyamin Netanyahu, que é defensor da anexação dos assentamentos por Israel e enfrenta dificuldades para se manter no poder.

O adversário de Netanyahu na última eleição, Benny Gantz, não conseguiu formar uma coalizão no prazo estabelecido, que se encerrou nesta quarta-feira (20). O impasse aproxima o país da terceira eleição em apenas um ano.

Parte do território palestino estabelecido pela ONU em 1948, a Cisjordânia passou para o controle israelense em 1967, após a Guerra dos Seis Dias. Desde então, foram construídos cerca de 130 assentamentos oficiais na área, além de uma centena de informais.

Estima-se que mais de 400 mil cidadãos de Israel vivam hoje na região. A população árabe é de aproximadamente 2,5 milhões.

Esse expressivo contingente israelense tem sido, ao longo das últimas décadas, o principal entrave nas negociações de paz entre as duas partes, já que torna a solução dos dois Estados, o foco de todas as tentativas até hoje, praticamente inviável.

Embora afirme desde o início de seu mandato a intenção de apresentar um plano de paz para o Oriente Médio, Trump, ao endossar a ocupação israelense, contribui para tornar a resolução do conflito mais difícil de ser alcançada.

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