Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (20/11/2019)

MANCHETES

O Globo

Aras critica liminar de Toffoli que restringe investigações
Cálculo da aposentadoria pode ter mudança
Alerj eleva imposto para manter ajuste fiscal
Museu do Amanhã comemora marca de 4 milhões de visitantes
Assembleia do Rio aprova aumento para servidores da Justiça
Carreiras de elite têm mais brancos
Deputado do PSL quebra quadro contra racismo em exposição
Letras para celebrar a diversidade

O Estado de S. Paulo

STF julga questão que pode anular caso Queiroz e mais 934
Senado muda regra para cálculo da aposentadoria
Governo dará 30 meses para fim de obras do Minha Casa
Guedes quer apressar reforma administrativa
Desmatamento na Amazônia tem interiorização
Disparo feito por PM causou morte de menina no Rio
Lava Jato pede prisão de ex-líder paraguaio
Protestos causam 106 mortes no Irã, diz ONG

Folha de S. Paulo

Com 13º, orçamento do Bolsa Família tem rombo de R$ 759 mi
Aras pede revogação de liminar que atendeu Flávio
Advogado acusa Palocci de mentir em delação
Negros relatam não querer falar apenas sobre negritude
Deputado do PSL quebra peça de exposição sobre Consciência Negra
Para reitor, academia no Brasil ajuda a construir o ideário racista
Em 20 anos, cresce 28 vezes número de artigos sobre racismo no país
Evo nos traiu, diz cocaleiro de grupo que virou opositor
STJ afasta membros do TJ-BA suspeitos de vender sentenças
Senado aprova afrouxar cálculo de aposentadoria
BR Distribuidora propõe demissão ou corte salarial
Protestos deixam cem mortos no Irã, afirma Anistia

Valor Econômico

Desigualdade no país parou de crescer no 3º trimestre
Estados vão ao BNDES por privatizações
Para acelerar reforma, IR e desoneração terão projeto
Tesla aumenta ainda mais a maior bateria do mundo
Governo testa leilão de áreas de mineração
Queda do PIB de 9,5% gerou revoltas no Irã

EDITORIAIS

O Globo

Desmatamento confronta Bolsonaro

Os alertas feitos pelo Inpe, e que levaram o presidente a destituir o diretor do instituto, são confirmados

Devido ao discurso antipreservacionista da campanha, Jair Bolsonaro assumiu sob aplausos de desmatadores e garimpeiros ilegais. Estes seriam saudados mais tarde em um inédito minicomício presidencial às portas do Planalto.

Para reafirmar sua defesa da liberação do avanço sem controle de agricultores, pecuaristas e mineradores desprovidos de qualquer consciência ambiental, o presidente Bolsonaro, ao lado do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, logo atacou o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de reputação mundial, forçando o afastamento do seu comando do cientista Ricardo Galvão.

Foi claro ao demonstrar desconfiança nos dados captados e analisados pelo Inpe, colhidos por satélites, sobre a destruição da Amazônia. Salles chegou a falar na contratação de algum serviço privado.

O governo trocou Galvão por Darcton Policarpo Damião, com passagem pelo Inpe, e os dados divulgados segunda-feira pela instituição confirmaram o cenário de destruição detectado pelo instituto e que tanto irritara a dupla Bolsonaro-Salles. Reafirma-se a verdade de que não adianta culpar o mensageiro pelas más notícias.

De acordo com o sistema Prodes, do Inpe, que vigia a Amazônia do espaço, de agosto de 2018 a 31 de julho último foram perdidos 9.762 quilômetros quadrados de floresta, um aumento de 29,5% em relação ao período anterior.

Só não superou 1998, em que o desmatamento cresceu 31%. Como são grandes as dimensões amazônicas, os 9,7 mil quilômetros devastados de meados de 2018 ao fim de julho equivalem a mais de seis vezes o tamanho da cidade do São Paulo, a maior do país.

Salles, que divulgou os dados, teve de reconhecer a expansão do desmatamento e chegou a admitir que poderá ser pedida mais uma vez a atuação das Forças Armadas na região. Isso foi feito no pico de queimadas e deu certo.

Disse estar na sua agenda a reativação do Fundo Amazônia, em que há R$ 3,4 bilhões doados pela Noruega e Alemanha, que recuaram diante da tentativa do governo de intervir no próprio fundo.

Nestes quase 11 meses de poder, o governo Bolsonaro perdeu qualquer nesga de credibilidade que pudesse ter em promessas de alguma política ambiental consequente.

A imagem criada pela pressão sobre os sistemas de controle e vigilância no Ibama e ICMBio, por exemplo, exercida por Salles, é mais forte do que qualquer declaração pré-fabricada.

É provável que o Brasil, por tudo o que tem acontecido, seja novamente atingido por críticas de outros países. O espaço para isso poderá ser a próxima Conferência do Clima, a COP-25, agendada para Madri, no mês que vem.

O Globo

Enfim, começa a ser aberta a caixa-preta das empresas de ônibus

Delator detalha esquema de propina que durante décadas beneficiou o setor

A delação de Lélis Marcos Teixeira, ex-presidente da Fetranspor e do Sindicato das Empresas de Ônibus (Rio Ônibus), ajuda a dissecar a famosa caixinha da Fetranspor, da qual sempre se falou, mas cujas evidências só emergiram a partir da Lava-Jato. Agora, começa-se a abrir a caixa-preta. E entende-se como funcionou, nas últimas décadas, o setor que domina os transportes no Rio, atendendo a cerca de 70% de todos os passageiros.

Segundo Lélis, empresários de ônibus pagaram propinas a pelo menos 30 autoridades fluminenses para que concedessem benefícios fiscais (como isenção de ICMS e redução de IPVA) e tarifários ao setor, barrassem CPI na Câmara e influenciassem licitações de linhas de ônibus. Daí aumentos acima da inflação. Em 2017, por exemplo, o reajuste concedido foi de 14,83%, contra inflação de 6,99%. Alegou-se que a diferença era para cobrir despesas com gratuidades de estudantes da rede pública e de pessoas com deficiência. Em 2015, o índice também foi puxado para cima, a fim de compensar o pagamento de propinas a Rogério Onofre e Alcino Carvalho, que presidiram o Detro.

O depoimento expõe a cooptação da classe política fluminense. Segundo Lélis, o ex-governador Anthony Garotinho, o ex-prefeito Eduardo Paes, o ex-secretário e atual deputado federal Pedro Paulo, e o prefeito Marcelo Crivella receberam recursos para campanhas por meio de caixa 2. Além dos grupos dos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, que se beneficiaram do esquema, são citados dois ex-secretários estaduais de Transportes, Júlio Lopes e Carlos Roberto Osório.

Da Câmara do Rio, Lélis cita os ex-presidentes Sami Jorge (já falecido) e Ivan Moreira (hoje no TCM); o atual, Jorge Felippe, além de 15 vereadores ou ex-vereadores. E, na Alerj, os ex-presidentes Jorge Picciani e Paulo Melo, além de seis outros políticos.

A julgar pela delação, o espectro seria amplo. Lélis disse que os conselheiros do TCM Ivan Moreira, Nestor Rocha e Antonio Carlos Flores de Moraes teriam recebido propina para arquivar um processo contra as empresas. Citou ainda pagamentos à advogada Glaucia Guimarães, mulher do desembargador Mario Guimarães Neto.

O conteúdo que ora vem à tona põe em xeque todo o sistema de ônibus do Rio, tanto o estadual quanto o municipal. Não importa que a diretoria da Fetranspor tenha mudado após a eclosão do escândalo. Sabe-se que licitações, incentivos fiscais, tarifas, tudo o que está aí é fruto de um esquema criminoso.

Portanto, enquanto prosseguem as investigações, é preciso sanear o sistema, a começar por uma auditoria nas tarifas, fixadas à base de propina. O setor que transporta o maior número de passageiros no Rio precisa ser eficiente, transparente e ter uma tarifa justa.

O Estado de S. Paulo

O PT mais PT do que nunca

O partido de Lula da Silva nem se dará ao trabalho de fingir que tem consciência dos inúmeros desastres – e crimes – que protagonizou nos últimos anos

Lula da Silva deu a ordem: nada de “autocrítica” no PT. Ou seja, o partido nem se dará ao trabalho de fingir que tem consciência dos inúmeros desastres – e crimes – que protagonizou nos últimos anos e, desse modo, enganar os incautos a respeito de uma suposta regeneração.

Melhor assim. “Autocrítica”, no léxico da esquerda autoritária, é um processo que em nada se assemelha a um exame de consciência, na busca honesta da identificação de erros e acertos. Trata-se, na verdade, de uma farsa montada para reafirmar os objetivos centrais do partido e castigar os que se atrevem a contestá-los.

Lula da Silva está tão seguro de sua liderança despótica no PT que dispensou até mesmo a empulhação de uma “autocrítica”. Ele concentra poderes tais que pouca gente hoje no PT é capaz de sugerir qualquer mudança de rota para recuperar um pouco da imagem do partido, destroçada depois de anos de desmandos, corrupção e incompetência administrativa. Isso já era claro antes de Lula da Silva ser preso por corrupção e lavagem de dinheiro, mas a cadeia serviu para levar ao clímax a narrativa martirológica que pretende elevar o chefão petista à categoria de divindade – e palavra de “deus” é mandamento.

Munido de tais poderes, Lula da Silva, falando aos devotos em sua primeira “atividade partidária” depois de ser solto, conforme a descreveram os órgãos do PT, determinou que o partido tem que ser “mais unido” e “mais disposto a brigar”. Dizendo que “tem companheiro do PT que fala que tem que fazer autocrítica”, Lula afirmou: “Será que os petistas que dizem que o PT deve fazer autocrítica têm consciência que nós conseguimos criar o maior partido da América Latina?”. Trata-se de uma clara advertência aos que ousarem criticá-lo.

Lula da Silva não está preocupado nem mesmo em parecer democrático. Sem esperar as resoluções do congresso do partido que se realizará nos próximos dias, o demiurgo de Garanhuns já determinou que o PT lance candidaturas “em todas as cidades que for possível” nas eleições para prefeito no ano que vem, pois “o PT não nasceu para ser partido de apoio”. Nisso também não há nenhuma novidade, pois o PT nunca admitiu abrir mão do protagonismo nas alianças eleitorais que montou ao longo de sua história. De tempos em tempos, os petistas até discutem a possibilidade de serem coadjuvantes em alguns palanques, dando espaço para partidos aliados e para o surgimento de novas lideranças no “campo progressista”, mas no fundo todos sabem que se trata de fingimento: no frigir dos ovos, a decisão sobre a formação de chapas cabe exclusivamente ao dono do partido, Lula da Silva.

Assim, o líder petista interditou qualquer possibilidade de transformar o PT num partido genuinamente interessado em fazer oposição democrática ao atual governo, nem tampouco, caso volte à Presidência da República, em governar disposto a dividir o poder e a respeitar a oposição. “O PT polarizou em todas as eleições e vai continuar polarizando”, anunciou Lula da Silva, relembrando, a quem interessar possa, que essa é a natureza petista.

É lamentável que o maior partido da oposição seja movido por esse discurso raivoso, que ajuda a manter o País prisioneiro de um insuperável antagonismo, que em nada colabora para a resolução dos graves problemas nacionais. Ao contrário, drena as energias políticas necessárias para articular saídas duradouras para a crise – cuja gênese, sempre é bom lembrar, está na desastrosa passagem do PT pelo Palácio do Planalto.

Quem pagou e continua a pagar a parte mais salgada da conta por essa situação são os mais pobres, justamente aqueles que o PT diz proteger. Se estivesse honestamente interessado em ajudar essa população vulnerável, o PT reconheceria que não é possível fazer justiça social dilapidando os cofres públicos, que governantes petistas erraram ao transformar a irresponsabilidade fiscal em política de Estado e, finalmente, que o partido institucionalizou a corrupção como ferramenta para se manter no poder. Ao fazer isso, o PT se apresentaria como partido democrático de fato, disposto a aceitar como legítimos outros projetos para o País. Mas aí então esse não seria o PT de Lula da Silva, um partido que só existe para sustentar o ego de um político que se julga acima da lei.

O Estado de S. Paulo

Precária melhora do emprego

Os desocupados passaram de 3,31 milhões para 3,09 milhões no mercado paulista, mas só com boa vontade se pode enxergar no cenário um significativo sinal de melhora

O desemprego, pior efeito da crise, só diminuiu em uma das 27 unidades da Federação, o Estado de São Paulo, entre o segundo e o terceiro trimestres. Os desocupados passaram de 3,31 milhões para 3,09 milhões no mercado paulista, mas só com boa vontade se pode enxergar no cenário um significativo sinal de melhora. Empregos sem carteira assinada e mais ocupação por conta própria – um estranho surto de empreendedorismo – explicam a maior parte da mudança. Com novos detalhes publicados na terça-feira, ficaram mais claros, e nada entusiasmantes, os números gerais de emprego e desemprego divulgados no fim de outubro. Segundo esses dados, 12,51 milhões de pessoas continuavam desocupadas no período de julho a setembro, quando o desemprego, 11,8% da força de trabalho, foi 0,2 ponto porcentual menor que no trimestre de abril a junho.

A desocupação ficou estável em 25 das 27 unidades, nos meses de julho a setembro, tendo aumentado em Rondônia e diminuído 0,8 ponto porcentual em São Paulo. Mas isso mostra apenas uma parte do drama, pois é muito maior o número de pessoas em dificuldades. Chega-se a 24 milhões de pessoas subutilizadas, quando se juntam as desocupadas, as subocupadas por insuficiência de horas de trabalho, as desalentadas e as incluídas na força de trabalho potencial. Esse contingente corresponde a 24% da população economicamente ativa. A taxa era 24,8% no trimestre anterior. A força de trabalho potencial corresponde às pessoas dispostas a entrar no mercado se houver oportunidade de achar uma ocupação.

No caso de São Paulo, onde o desemprego diminuiu, os ocupados por conta própria chegaram a 5,08 milhões, com acréscimo de 207 mil pessoas no terceiro trimestre. Os empregados sem carteira assinada no setor privado (sem contar os trabalhadores domésticos) chegaram a 12,64 milhões, com aumento de 117 mil. Esses números são os principais fatores de explicação da redução de 217 mil pessoas no continente desocupado. O quadro geral inclui variações menos significativas para mais e para menos.

Em um trimestre, o número de trabalhadores por conta própria aumentou 4,25% no Estado de São Paulo. Em um ano, o total cresceu 7,08%. O Estado acompanhou a tendência nacional. No País, a ocupação por conta própria foi um recorde no terceiro trimestre, com aumento de 1,2% em relação ao segundo (mais 293 mil pessoas) e de 4,3% sobre igual período de 2018 (mais 1 milhão).

Os 24,43 milhões de trabalhadores nessas condições são o maior contingente de autoempregadores da série histórica. Destes, 19,50 milhões, ou 79,8% do total, indicaram trabalhar sem CNPJ. Os maiores porcentuais de trabalhadores por conta própria são registrados em unidades com menor oferta de emprego em companhias industriais, comerciais e de serviços. A participação atinge 36,7% no Amapá, 35,7% no Pará e 33,3% no Amazonas. Em São Paulo tem ficado em torno de 20% da força de trabalho.

Quando se leva em conta o aumento da ocupação por conta própria, em nível recorde no terceiro trimestre, fica mais difícil falar de melhora efetiva nas condições de emprego. Com o recuo de 12% para 11,8%, a taxa de desocupação parece evoluir no sentido desejável, mas a aparente melhora é explicável em boa parte pelo aumento do emprego sem carteira assinada, de baixa remuneração, nenhuma segurança e baixa produtividade. É explicável também pela expansão de uma atividade autônoma quase sempre de baixo rendimento, buscada com frequência por falta de alternativa. Muitos autoempregadores com certeza fechariam seu negócio se encontrassem uma vaga disponível numa empresa.

Na melhor hipótese, o desemprego diminuirá lentamente, acompanhando com atraso a lenta recuperação da atividade. Essa recuperação continuará vagarosa enquanto depender quase exclusivamente da redução dos juros e da maior oferta de crédito. Não basta baratear a mão de obra para criar empregos, quando há enorme ociosidade na economia e demanda ainda muito moderada.

O Estado de S. Paulo

A realidade do desmatamento

Espera-se que o governo de Jair Bolsonaro esteja à altura de enfrentar esse problema

O desmatamento na Amazônia cresceu 29,5% entre 1.º de agosto de 2018 e 31 de julho passado. Trata-se da maior alta desde 2008. Os dados foram divulgados pelo governo, que aparentemente desistiu de brigar com os números a respeito da devastação. Essa talvez seja a única boa notícia nesse caso, pois o enfrentamento do problema depende em larga medida de ações do governo – e estas só poderão ser tomadas se as autoridades aceitarem a realidade demonstrada pelas informações técnicas e agirem de acordo com a urgência que elas revelam.

A análise preliminar do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que fornece a taxa oficial de desmate da Amazônia, foi divulgada pelos ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes.

Houve tentativa do ministro Ricardo Salles de reduzir a responsabilidade do atual governo, atribuindo o aumento do desmate a um processo que se observa há anos. O que se espera do governo não é eximir-se de culpa pelos problemas, mas trabalhar para enfrentá-los.

A primeira providência é o governo do presidente Jair Bolsonaro parar de estimular o desrespeito às normas ambientais. Desde a campanha eleitoral, Bolsonaro tem dito que existe uma “indústria da multa”, expressão que serve como pretexto para afrouxar a fiscalização e permitir uma exploração descontrolada da Amazônia e de outros biomas. Tal discurso, se não é diretamente responsável pelo aumento do desmatamento, tampouco serve para inibir os desmatadores ilegais. Não cabe às autoridades dar a entender que o Estado será leniente com quem desmata.

Esse comportamento, ademais, colabora para a degradação da imagem do Brasil no exterior, pois indica menosprezo pela preservação ambiental, assunto que hoje pauta a opinião pública global e que, por isso mesmo, é decisivo na hora de fechar contratos comerciais. Países que não preservam seu meio ambiente correm o risco de se tornarem párias no mercado internacional.

Talvez pensando nisso, o governo finalmente começou a emitir sinais de que está levando a sério os números do desmatamento na Amazônia e que tomará alguma providência a respeito. O ministro Ricardo Salles informou que fará uma reunião com governadores da Amazônia Legal para organizar formas de reduzir o desmatamento “de maneira sustentável”. Ele não deu detalhes de como isso será feito, citando vagamente o uso de ferramentas tecnológicas e a mobilização do Inpe, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Polícia Federal. “Está demonstrado, com sete anos de aumento de desmatamento, que alguma coisa estruturante precisa ser feita”, disse Salles.

O maior problema da Amazônia é o desmatamento ilegal. Segundo o Deter, sistema de monitoramento em tempo real do Inpe, 40% do que foi desmatado na região no primeiro semestre deste ano estava em áreas públicas. Essas terras são de responsabilidade da União e dos Estados e dependem de forte fiscalização para não serem dilapidadas por grileiros, que prejudicam o agronegócio, aterrorizam moradores, corrompem autoridades, usam trabalho escravo e se envolvem em narcotráfico e tráfico de armas.

Se realmente estiver interessado em enfrentar o problema, o governo deve fazer o que já está previsto no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, em vigor desde 2004 e que se baseia em regularização fundiária, fiscalização e incentivo a atividades sustentáveis. Para os especialistas, é preciso não apenas monitorar de perto o que acontece nas áreas públicas, mas unir esforços de todos os que são prejudicados mais diretamente pelo desmatamento – dos moradores locais aos empresários que investem nas florestas, passando por governos estaduais que sofrem enormes perdas econômicas. Espera-se que o governo Bolsonaro, que perdeu muito tempo com bravatas palanqueiras, esteja à altura desse desafio.

Folha de S. Paulo

Sinistro amazônico

Impossível não associar a alta do desmatamento a atos e omissões de Bolsonaro

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, como de hábito tenta isentar o governo Jair Bolsonaro de responsabilidade pelo aumento de 29,5% na área de floresta amazônica que sofreu corte raso entre agosto de 2018 e julho de 2019. Esforço fútil e inútil.

Verdade que o desmatamento não começou a recrudescer apenas sob Bolsonaro. Desde 2013 observa-se tendência de alta, que se deve atribuir, portanto, a Dilma Rousseff (PT) e a Michel Temer (MDB).

Não resta dúvida, porém, de que a política de Bolsonaro, ou a falta dela, contribuíram e muito para “potencializar” (como disse o próprio presidente) esse processo nefasto.

No período 2018-19, sofreram derrubada 9.762 km² (cerca de seis vezes a área da cidade de São Paulo)de floresta. Nos 12 meses anteriores, haviam sido 7.536 km², diferença que corresponde à taxa de 29,5% de aumento —a maior em 11 anos.

Só sete meses desse calendário da destruição coincidem com o atual governo, de fato. Durante os três meses da campanha eleitoral, quando o futuro presidente não economizou discursos em desfavor da Amazônia, a alta do desmate foi ainda maior, ao ritmo de 49%.

Segundo dados preliminares do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), de janeiro a outubro de 2019 caíram 8.300 km² de mata amazônica, 70% mais que no mesmo período do ano anterior. Nessa toada, a taxa anual de 2019-20 poderá ultrapassar 12 mil km².

Já no Planalto, Bolsonaro não se limitou a ataques retóricos contra a proteção da Amazônia. Enquanto vociferava em defesa da soberania sobre a maior floresta tropical do mundo, aprofundava a destruição —incentivando garimpeiros, esvaziando o Ibama, intervindo no Inpe, menosprezando queimadas.

Acima de tudo está o fato de que Salles até hoje não apresentou política ou programa consequente para enfrentar a situação dramática. Sua medida mais proeminente foi inviabilizar o Fundo Amazônia, subtraindo doações internacionais que financiavam projetos de alternativa à destruição.

Os ventos que Bolsonaro e Salles semearam resultam agora na colheita de tempestade dupla. Primeiro, o país não logrará cumprir metas de redução do desmate assumidas no Acordo de Paris, deixando de dar sua contribuição para mitigar a crise do clima planetário.

Pior, surgem sinais de que o rastilho de ressecamento da Amazônia já se acendeu na sua porção sudeste, não por acaso a que abriga o chamado Arco do Desflorestamento. A prosseguir o fenômeno batizado como “savanização”, agronegócio e hidrelétricas sofrerão perdas com a redução de chuvas.

Sim, a Amazônia é nossa —mas não deveria ser para devastar como se não houvesse amanhã.

Folha de S. Paulo

Creche para todos

Prefeitura paulistana faz bem em buscar novo modelo para crianças de até 3 anos

Sucessivas gestões municipais em São Paulo não tiveram sucesso em resolver um problema que aflige pais e mães de crianças pequenas, sobretudo de baixa renda —a fila de espera por vagas em creches.

No final de setembro, eram mais de 75 mil meninos e meninas de zero a 3 anos à espera de um lugar nesse tipo de unidade de ensino. O déficit não é exclusivo da gestão Bruno Covas (PSDB): os prefeitos Gilberto Kassab (hoje no PSD), Fernando Haddad (PT) e João Doria (PSDB), para ficar só nesta década, encerraram seus mandatos sem eliminar a necessidade de vagas.

A falta de local adequado para os filhos aflige quem precisa retomar o emprego ou o estudo. Sem opção na rede pública, resta às famílias pagar por estabelecimentos particulares (o que nem sempre cabe no orçamento doméstico) ou confiar em arranjos informais com familiares ou amigos.

Diante desse cenário, é positivo que a prefeitura paulistana se mostre disposta a propor e testar um modelo que pode minorar o problema —a compra direta de vagas em creches particulares.

Onde não houver lugar em estabelecimento público, a cidade pagará R$ 727 mensais a uma unidade privada para que receba uma criança — segundo a prefeitura, de modo provisório, com prioridade para as famílias mais vulneráveis do ponto de vista socioeconômico, segundo o poder público.

O município contrata também creches terceirizadas, geridas por Organizações Sociais, o que merece maior atenção: reportagens recentes desta Folha mostraram a existência de uma máfia nesse segmento, com desvio de verbas e aluguéis superfaturados.

A prefeitura exonerou mais de cem gestores de unidades terceirizadas e aumentou as exigências para quem quer operá-las, como inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e tempo mínimo de funcionamento. Mas provavelmente será preciso mais fiscalização para garantir a qualidade do serviço.

Pesquisas mostram que investir na primeira infância traz resultados expressivos na redução de desigualdades sociais e na melhora do nível educacional de alunos.

A partir da experiência empírica, cabe aos gestores públicos desenhar modelos com flexibilidade para ampliar a criação de vagas, com ou sem a participação da iniciativa privada, e não deixar que as crianças dessa faixa etária tão vulnerável fiquem para trás.

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