Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (14/11/2019)

MANCHETES

O Globo

Bolsonaro faz acenos à China, e Guedes fala em livre comércio
Novo partido deve rachar bancada do PSL na Câmara
Leilão do 5G será teste para as relações com EUA e China
Comércio tem o melhor setembro em dez anos
Invasão de Embaixada na Venezuela em meio a cúpula irrita o governo
Turbulência na América Latina leva dólar a R$ 4,18
Negros são maioria na universidade pública

O Estado de S. Paulo

Brasil e China negociam área de livre-comércio, diz Guedes
Empresa dos EUA não vê ligação entre navio e óleo
Negros são maioria na universidade pública
TJ-SP suspende construção de sede de R$ 1,2 bi
Marquise desaba e mata estudante nos Jardins
Summit: agronegócio deve focar Índia e África
SP prevê elevar em 35% o piso dos professores
Aliados de Guaidó invadem embaixada
Interina nomeia nova cúpula militar na Bolívia

Folha de S. Paulo

Toffoli intima BC e obtém dados financeiros de 600 mil
PEC desobriga poder público de construir escolas
Grupo pró-Guaidó invade embaixada da Venezuela
Guedes diz negociar área de livre-comércio com a China
Menina morre no Rio ao ser atingida por bala a caminho da escola
Marquise desaba nos Jardins e mata estudante de 18 anos em SP
Óleo chega a vila no ES que recebeu rejeitos do desastre de Mariana
Após se dizer presidente, Añez se reúne com militares
Branco ganha 74% a mais que preto e pardo, diz IBGE
Negros são maioria na universidade pública pela 1ª vez

Valor Econômico

Número de empresas na bolsa cai a nível recorde
Diálogo entre Brics se limita ao comércio
Invasão de embaixada cria mal-estar ao Planalto
Governo subestimou efeito da PEC Emergencial
Companhias ampliam rol de benefícios

EDITORIAIS

O Globo

Crimes e erros na invasão da embaixada

Ocupação da representação da Venezuela estimula a polarização entre PT e bolsonarismo

A invasão de uma sede diplomática em território brasileiro é uma grave violação aos tratados e leis internacionais, subscritos pelo país. É responsabilidade do governo, sujeito a sanções, a integridade das embaixadas, missões e diplomatas estrangeiros.

Na ocupação da Embaixada da Venezuela, ontem, foram cometidos crimes em série. E, pior, as transgressões acabaram agravadas pela conivência de parlamentares, entre eles os líderes do PT e do PSL.

Os deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) arrastaram o Legislativo para um perigoso envolvimento num incidente diplomático, relevante à segurança nacional e em flagrante desrespeito às leis.

A ação parece ter sido projetada para repercutir durante a reunião de líderes do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Houve uma estranhável falha na segurança.

Quando a embaixada foi invadida, havia quase 10 mil policiais patrulhando o perímetro de atividades diplomáticas, com apoio aéreo. O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência viu-se na contingência de ter de explicar que “jamais tomou conhecimento e, muito menos, incentivou” a invasão. Inócuo.

Na moldura da crise venezuelana, o episódio chama a atenção para o derretimento da cleptocracia liderada pelo ditador Nicolás Maduro, que já não consegue sequer custear o serviço diplomático. As cenas de Brasília fizeram aflorar extremismos e equívocos.

Governos do PT apoiaram a ditadura chavista. Lula fez comícios para Hugo Chávez na Venezuela e mobilizou recursos do Estado brasileiro para respaldar projetos inviáveis em privilégio da ditadura, com lucros garantidos para empresas amigas. Dilma preservou a política, em benefício de Maduro. O deputado Pimenta entrou na embaixada ontem para defender esse apoio à cleptocracia venezuelana.

O governo Jair Bolsonaro optou pelo oposto. Acabou num atrapalhado alinhamento ao projeto de invasão militar da Venezuela gestado na administração Donald Trump. Foi o profissionalismo das Forças Armadas que impediu a aventura.

A bipolaridade prevalece na política externa. Ela potencializa ações espúrias como a do deputado Eduardo Bolsonaro, que apoiou como “certo” e “justo” o movimento de invasão da embaixada. Pai do parlamentar, o presidente apressou-se em discordar de tal infantilidade e viu-se obrigado a divulgar um repúdio ao desvario. Porém, o dano à imagem do Legislativo estava feito — e pelo deputado que preside a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara.

Governo e Legislativo devem providências. O Executivo, na política externa e na garantia das representações diplomáticas e seus integrantes. A Câmara, na sanção aos extremistas que foram cúmplices em violações às leis nacionais e internacionais.

O Globo

Nova legenda de Bolsonaro comprova distorções na vida partidária

Presidente lança partido para ser seu dono e disputar dinheiro do contribuinte com o PSL

A falta de compromisso de Jair Bolsonaro com partidos é notória. Já passou por sete, está no oitavo, o PSL, e prepara- se para desembarcar no nono, desta vez fundado por ele, sob o nome de Aliança pelo Brasil. Uma evocação à Aliança Renovadora Nacional (Arena), criada pelos militares e civis aliados, para dar sustentação à ditadura no Congresso. Na verdade, participar de uma encenação de jogo democrático que durou 21 anos. A fixação do presidente e filhos no autoritarismo ganha mais um registro.

A corrida dos Bolsonaro e correligionários no PSL para obter 500 mil assinaturas e cumprir todos os trâmites exigidos pela Justiça Eleitoral, a tempo de participar das eleições municipais do ano que vem, é um obstáculo respeitável. Há toda uma legislação que precisa ser respeitada: a fundação de nova legenda ajuda a legalizar a debandada, mas como o objetivo de Bolsonaro nesta manobra é financeiro — arrebanhar o máximo que puder dos fundos eleitoral e partidário do PSL — sua assessoria jurídica terá de trabalhar bastante.

Mas não se menospreze o poder de influência de um presidente da República sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O presidente do PSL, o obscuro deputado Luciano Bivar (PSL-PE), companheiro de Bolsonaro no baixo clero da Câmara, comprou bilhete premiado quando aceitou abrigar no seu partido um azarão para participar da corrida ao Planalto em 2018.

A legenda nanica, como tantas outras que sobrevivem para fazer negócios com o tempo de TV e rádio, conquistou uma bancada na Câmara de 53 deputados, apenas um a menos que a do PT, a maior legenda da Casa. Por consequência, embolsou milhões do contribuinte. São cifras majestosas: para as eleições do ano que vem, o PSL receberá mais de R$ 200 milhões; o fundo partidário, para custear o funcionamento da legenda, passará de R$ 9,7 milhões para algo entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões. O clã Bolsonaro quer acesso ao tesouro para executar seu projeto de poder, mas o outrora afável Bivar esconde as chaves.

Em uma democracia madura, não teria existido o PSL no Congresso, por sua insignificância eleitoral. É a frouxidão regulatória que permitiu haver 30 partidos com representação no Legislativo, à busca de tacadas como a de Luciano Bivar, e outras subterrâneas.

Só em 2018, cláusulas de desempenho começaram a vigorar para reduzir esta pulverização partidária. Mas no ano que vem já não haverá mais coligações proporcionais, outro fator que reduzirá esta fragmentação.

O Estado de S. Paulo

Desempregado paga a conta

Meter a mão no bolso do desempregado foi a solução do governo para bancar os incentivos à criação de empregos para jovens de 18 a 29 anos

Meter a mão no bolso do desempregado foi a solução encontrada pelo governo para bancar os incentivos à criação de empregos para jovens de 18 a 29 anos. Ninguém pode prever com segurança quantos empregos serão criados, mas o governo sairá no lucro, certamente, se prevalecerem as condições anunciadas. Se der tudo certo e os contratos chegarem a 1,8 milhão em cinco anos, o custo dos incentivos será de R$ 10 bilhões, segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. No mesmo período, a arrecadação de 7,5% sobre o seguro-desemprego poderá ficar entre R$ 11 bilhões e R$ 12 bilhões. Bom negócio, de toda forma, com ou sem abertura das vagas previstas nos cálculos oficiais.

Fracassaram todos os programas anteriores de expansão do emprego com base em redução de encargos empresariais. O último fracasso, o maior e mais custoso de todos, foi o do programa de desonerações implantado na gestão da presidente Dilma Rousseff. O fracasso, naturalmente, ocorreu somente do lado das contratações. Para as empresas foi obviamente lucrativo.

O plano agora proposto poderá produzir ganhos menos concentrados. Os benefícios valerão para as empresas somente se houver de fato contratações segundo o figurino previsto. Os custos oficiais serão cobertos pelos 7,5% de contribuição previdenciária cobrados sobre o seguro-desemprego. Não haverá perda nas contas oficiais e algum ganho poderá sobrar. E, a propósito, como ficarão os trabalhadores?

Os jovens de 18 a 29 anos contratados pela primeira vez poderão receber no máximo 1,5 salário mínimo, se forem seguidas as condições do programa. O contrato terá prazo máximo de dois anos. As empresas poderão ter até 20% de seus funcionários nessa modalidade e serão proibidas de usar esses contratos para substituir pessoal já empregado. Nada de voracidade excessiva, portanto. Os empregadores já poderão ganhar com os incentivos previstos. Ficarão livres da contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), das alíquotas do Sistema S e do salário- educação. Se demitirem sem justa causa os novos contratados, terão de pagar multa de 20% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em vez dos habituais 40%, mas para isso terá de haver acordo na contratação.

Mas quantos jovens serão de fato contratados com base no esquema especial? A resposta a uma questão desse tipo, sempre difícil, está associada à solução de outro problema. Empregadores contratarão só por causa da redução de custos?

A experiência mais comum, incorporada com frequência na análise econômica, vincula a abertura de vagas a uma circunstância aparentemente esquecida neste caso: empresários tendem a ampliar seus quadros de pessoal quando necessitam ou preveem necessitar de mais trabalhadores. Não contratam pessoal, nem ampliam seu parque de máquinas e equipamentos, quando a atividade é limitada pela demanda fraca e inexistem sinais de melhora em prazo razoável. Incentivos podem facilitar contratações, investimentos em ativos fixos e também formação de estoques de insumos ou de bens finais quando há algum sinal positivo no cenário econômico. Se não, para quê?

Procedimentos mais simples e menos custosos podem ser permanentes, como nos Estados Unidos, e isso depende de reformas e de leis próprias. A reforma trabalhista aprovada no governo do presidente Michel Temer já tornou o sistema bem mais flexível. Fora dessas condições, incentivos têm sentido geralmente como ações de curto prazo.

No caso do emprego, é difícil imaginar contratações só por causa do barateamento do emprego. Se, no entanto, os empresários precisarem de trabalhadores, para que conceder incentivos e baratear a mão de obra? Para elevar o lucro à custa do assalariado? E, nesse caso, também à custa de quem mal consegue sustentar-se com o seguro-desemprego?

O governo desprezou o desemprego e a piora da crise, até decidir a modesta liberação, iniciada em setembro, de dinheiro do FGTS e do PIS-Pasep. Tendo feito quase nada para aquecer a economia, agora propõe criar empregos baratos à custa de desempregados. Modernização econômica é isso?

O Estado de S. Paulo

Trump cumpre promessa

Estados Unidos notifica a ONU sobre sua saída do Acordo de Paris e o presidente Donald Trump cumpre uma de suas principais promessas de campanha

O governo dos Estados Unidos notificou formalmente a ONU de que está se retirando do Acordo de Paris. Firmado por quase 200 países em 2015, esse tratado estabelece compromissos para a redução de emissão dos gases de efeito estufa, com o objetivo de conter o aquecimento global, e ao mesmo tempo encontrar soluções para o desenvolvimento sustentável de nações pobres. Com a decisão, o presidente Donald Trump cumpre uma de suas principais promessas de campanha.

Trump é a voz mais poderosa de um movimento que denuncia como “embustes” as informações científicas sobre mudanças climáticas. Segundo esse raciocínio, compartilhado pelo presidente Jair Bolsonaro, os alertas a respeito do aquecimento global são parte de uma conspiração estrangeira contra os interesses e a soberania nacionais, especialmente no que diz respeito à escolha das matrizes energéticas e à preservação de biomas. “Chegou a hora de colocarmos Youngstown, Ohio; Detroit, Michigan; e Pittsburgh, Pensilvânia, entre outras cidades deste nosso grande país, à frente de Paris, França”, disse Trump em 2017, quando anunciou que deixaria o Acordo de Paris.

A concretização dessa bravata ocorre no momento em que Trump se vê acossado por denúncias que podem resultar em seu afastamento da presidência – um processo de impeachment já foi aberto. A atitude colabora para isolar mais os Estados Unidos e, principalmente, mina os esforços pela implementação do Acordo de Paris.

A retirada norte-americana só se tornará efetiva no dia 4 de novembro de 2020 – isto é, um dia depois da eleição presidencial. Deverá, assim, ser tema candente da campanha, pois, se o vencedor do pleito não for Trump, a retirada do acordo poderá ser anulada antes de vigorar. Para os que não votam na eleição norte-americana – isto é, o resto do mundo -, o que importa é que a saída dos Estados Unidos ameaça enfraquecer a luta contra as mudanças climáticas.

No âmbito do Acordo de Paris, dois dos países mais poluentes do mundo, China e Índia, são considerados “em desenvolvimento” e, portanto, são tratados de maneira mais branda – têm metas mais baixas e devem ser auxiliados pelos países ricos para implementarem as mudanças na matriz energética necessárias para conter o aquecimento global. Esse é um dos aspectos que Trump invoca ao considerar o Acordo de Paris danoso aos interesses norte-americanos, pois a China hoje é o principal concorrente dos Estados Unidos no comércio internacional. Razão semelhante levou os Estados Unidos, em 2001, sob o governo de George W. Bush, a abandonarem o Protocolo de Kyoto (1997), antecessor do Acordo de Paris.

Desse modo, ainda que a China tenha ratificado o Acordo de Paris e tenha reafirmado o compromisso de nele permanecer mesmo com a saída dos Estados Unidos, é provável que a ausência norte-americana reduza a pressão sobre os chineses para que cumpram sua parte no tratado.

A concretização da retirada norte-americana do Acordo de Paris pegou os negociadores do tratado climático de surpresa. Desde a posse de Trump, em 2017, eles trabalharam para tentar manter os Estados Unidos dentro do pacto, mas não tinham um plano de contingência para o pior cenário – que acabou se confirmando. Felizmente, haverá um ano para pensar em alternativas para pressionar China e Índia a respeitarem o acordo.

Outro aspecto que ajuda a mitigar os efeitos da decisão de Trump é o fato de que dentro dos Estados Unidos há em curso projetos destinados a estimular a redução da emissão de gases. Há até mesmo um movimento intitulado Nós Ainda Estamos Dentro, cujos integrantes – empresários, governadores e prefeitos – reafirmam o compromisso disposto no Acordo de Paris, a despeito do que tenha decidido o governo federal. A Califórnia, por exemplo, adotou medidas mais severas do que as previstas no tratado. Ou seja, Trump e os negacionistas do clima não terão vida fácil.

O Estado de S. Paulo

Educação e competitividade

O desafio é fazer da educação prioridade nacional. O catalisador será a articulação política

Um brasileiro nascido hoje terá, quando adulto, 56% da produtividade que poderia ter se tivesse tido acesso a sistemas de ensino e de saúde adequados. É uma das projeções sobre o Índice de Capital Humano, indicador criado em 2018 pelo Banco Mundial, apresentadas por Jaime Saavedra, seu diretor de educação, durante o debate Educação e a Agenda da Competitividade, promovido pelo instituto Todos Pela Educação e pelo Itaú BBA. O resultado é próximo à média global, com o Brasil ocupando o 81.º lugar entre 157 países, mas abaixo do que seria esperado para um país com o seu nível de renda. “Os avanços de escolaridade não têm se refletido em ganhos de produtividade”, disse Saavedra.

Por isso, em debate com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a presidente executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, ressaltou a necessidade de discutir novos mecanismos de financiamento que combatam a desigualdade e sejam sustentáveis do ponto de vista fiscal. No momento, a questão mais premente nessa discussão é a reformulação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Criado por emenda constitucional em 2006, o Fundeb responde por 63% dos recursos para o financiamento da educação básica do País, e para alguns municípios esse índice é de 100%. Seu prazo de vigência vai até o ano que vem, mas já é consenso que o programa deve ser mantido, sob pena de provocar um colapso na educação básica. Será preciso, contudo, corrigir certas distorções evidenciadas ao longo dos seus 14 anos de atividade.

Tramita no Congresso a Proposta de Emenda Constitucional 15/2015, que visa a tornar o Fundeb permanente. O projeto estabelece ainda que a contribuição da União, que responde atualmente por 10% do total, cresça gradualmente ao longo de 10 anos até atingir 40%. Mais importantes são os ajustes que visam a melhorar a eficácia do financiamento. O projeto prevê a distribuição proporcional dos recursos por redes de ensino, conforme as necessidades de cada uma, e não, como acontece hoje, por localidade, sem distinção entre municípios mais ricos e mais pobres.

Além do financiamento, o País precisa ainda discutir seus modelos de aprendizagem. Segundo o diretor de políticas educacionais do Todos Pela Educação, Olavo Nogueira Filho, o desafio principal não é mais de natureza técnica – de “encontrar o que funciona”. “Temos evidências e casos de sucesso na Educação Básica pública brasileira que nos mostram que é possível mudar o cenário em escala nacional.” É o caso, por exemplo, do Ceará, Estado que mais avançou no ensino fundamental entre 2005 e 2017, saindo da 16.ª posição do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica para a 5.ª posição. Hoje o Ceará tem a menor diferença de aprendizagem entre alunos de diferentes níveis socioeconômicos. Entre 2007 e 2015, Pernambuco saiu da 21.ª posição para a 1.ª no Ensino Médio, âmbito no qual também apresenta o menor índice de desigualdade.

Ecoando os pedagogos, empresários e autoridades presentes no debate, Nogueira afirmou que o grande desafio é fazer da educação uma prioridade política nacional. Há suficiente material e energia para isso: no imaginário popular ninguém questiona a prioridade da educação; mecanismos de financiamento como o Fundeb talvez não tenham funcionado a contento, mas podem ser aprimorados; e há políticas regionais de sucesso que podem ser aplicadas em escala nacional. O grande catalisador será a articulação política. “Para qualquer país, tão importante quanto a equipe econômica é a equipe à frente do Ministério da Educação”, disse Saavedra.

Infelizmente, não parece ser essa a ideia do governo, notadamente por escolher um ministro com, no mínimo, parca experiência em educação. Mas se o Executivo não dá ao problema o peso suficiente, estão aí os outros Poderes da República, em especial o Legislativo, em condições de dar o contrapeso necessário. A discussão sobre o Fundeb é uma excelente oportunidade para fazê-lo já.

Folha de S. Paulo

Partido de bolso

Projeto personalista de Bolsonaro traz risco de acentuar fragmentação de apoio

Em dez caudalosos parágrafos, o manifesto de fundação da Aliança pelo Brasil, partido que pretende dar sustentação personalista a Jair Bolsonaro, não toca no propalado liberalismo econômico associado ao governo do presidente.

Não é casual. Bolsonaro nunca foi um liberal ao longo de sua vida partidária em oito siglas até aqui. O acoplamento de economistas ortodoxos à sua equipe serviu mais como fiador para os mercados de sua aventura presidencial do que como prova de conversão.

Textos como esse não significam muito na prática. A Aliança, nome que remete à agremiação de apoio ao regime militar, tem em seu programa ênfase na identificação com a liderança do presidente e sua criticada agenda de costumes, e só.

Para os fins colocados, é o que basta. Malsucedido na tentativa de tomar para si o PSL que o hospedou para a campanha de 2018, Bolsonaro embarcou no primeiro projeto de partido criado para uma família no Brasil moderno.

A fim de disputar a eleição municipal do ano que vem, a Aliança tem menos de cinco meses para obter registro no Tribunal Superior Eleitoral. Não é fácil.

Não serão surpresa disputas judiciais por acusações de fraudes com a ratificação cartorial de assinaturas, mas isso não impediu políticos de ir em frente no passado, como Gilberto Kassab e seu PSD.

A diferença, a despeito do fato de que Bolsonaro emprega o mesmo advogado que auxiliou o ex-prefeito paulistano na sua empreitada em 2011, é que o presidente nada tem de agregador.

Decerto que as eleições de 2020 fomentarão uma concentração do quadro de candidaturas, devido ao veto às coligações no pleito proporcional, e nesse sentido compreende-se que Bolsonaro queira uma sigla para chamar de sua.

Entretanto a jogada também favorece uma fragmentação ainda maior da representação congressual —hoje há nada menos que 25 partidos na Câmara, nenhum deles dominante em termos de bancada.

O antes nanico PSL tem hoje 53 deputados, o segundo maior contingente após o PT, e aliados do presidente especulam uma Aliança com cerca de 30 nomes na Casa.

Não é exatamente animador em termos de encaminhamento de propostas ou para evitar movimentos contrários ao Palácio do Planalto, como comissões de inquérito e convocações.

No presidencialismo brasileiro, é a caneta do mandatário máximo que modula o jogo político. Isso tem mudado aos poucos, como a condução pelo Parlamento da reforma da Previdência demonstra, e não será com um partido mediano e radical que Bolsonaro terá a vida facilitada do outro lado da praça dos Três Poderes.

Folha de S. Paulo

Cultura à deriva

Setor troca de comando e passa ao Turismo, em mostra de revanche de Bolsonaro

Não se nota motivação na transferência da Secretaria Especial de Cultura para a pasta do Turismo, recém-promovida, além de nova mostra de desprezo do presidente Jair Bolsonaro pelo setor —ou por aquilo que ele julga ser o setor.

Ao que parece, o alcance da visão das hostes bolsonaristas sobre a política cultural não vai além de confrontar artistas e intelectuais simpatizantes da esquerda, supostamente em razão de generosas verbas do patrocínio estatal.

Assim, tratou-se de rebaixar a secretaria o ministério dedicado à área, providência de importância mais simbólica do que administrativa. Pior, a estrutura foi acomodada de início na esdrúxula pasta da Cidadania, um saco de gatos de programas sem maior relação entre si sob o comando do conservador Osmar Terra (MDB).

Na sequência houve uma série de iniciativas, em diversas instâncias do Executivo, no sentido de boicotar eventos e obras a partir de preconceitos ideológicos tacanhos.

O primeiro secretário de Cultura, Henrique Pires, deixou o cargo em agosto, quando o ministério suspendeu edital para projetos de TV que contemplava séries com temática LGBT. Seu substituto, o economista Ricardo Braga, durou poucas semanas no governo.

Assume o posto agora Roberto Alvim, no que evidencia outro ato de revanchismo contra expoentes do mundo artístico que Bolsonaro vê como antagonistas. O ex-diretor do Centro de Artes Cênicas da Funarte, afinal, ganhou triste notoriedade com um ataque recente à atriz Fernanda Montenegro.

O vexame se completa com a transferência da secretaria para o Turismo, ministério inexpressivo no qual se equilibra aos trancos e barrancos Marcelo Álvaro Antônio, investigado por envolvimento no esquema de candidaturas de fachada do PSL —sigla da qual o presidente busca agora se afastar.

Esquece-se, no mais das vezes, que a Cultura não se limita a subsídios tributários a produções em música, cinema ou teatro.

Seu aparato inclui, por exemplo, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Instituto Brasileiro de Museus e a Fundação Biblioteca Nacional, que juntos dispõem de R$ 850 milhões no Orçamento deste ano —o suficiente para mais que duplicar as verbas da pasta que vai absorvê-los.

Haveria sentido, teoricamente, na combinação entre políticas de valorização do turismo e da cultura. Não parece ser o caso, porém.

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