Rubens Bueno critica demora na votação da PEC da segunda instância

Indefinição sobre a votação da proposta contribuiu para a decisão do STF sobre a questão, diz o deputado (Foto: Robson Gonçalves)

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) , ao defender a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da segunda instância, criticou o Parlamento por postergar a apreciação da matéria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que analisa a admissibilidade da proposta.

“Esta Casa precisa dar explicações ao povo brasileiro por que ainda não votou esta proposta de emenda à Constituição tão importante para pôr freio à corrupção no País”, afirmou.

Bueno, que foi relator da proposta na Legislatura passada, disse que a PEC reconheceu que a proposta não pôde ser votada em 2018 por causa da intervenção federal no Rio de Janeiro, mas que não vê motivo para a matéria ficasse parada na CCJ.

“Sabemos que a intervenção federal impede que propostas de emendas constitucionais sejam votadas, mas a intervenção foi suspensa em dezembro do ano passado. Por que não foi votada este ano?”, reforçou o parlamentar.

Vácuo

Para o deputado paranaense, a falta de definição em torno da apreciação da PEC, de autoria do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), contribuiu para que o STF (Supremo Tribunal Federal) preenchesse o “vácuo” deixado pelo Poder Legislativo e decidisse para que a prisão só aconteça depois do trânsito em julgado.

Rubens Bueno criticou ainda a luta política travada entre os oposicionistas e governistas em torno da soltura do ex-presidente Lula.

“O dever desta Comissão é recuperar o tempo perdido. A luta política só atrapalha a votação dessa proposta”, afirmou.

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