MANCHETES
O Globo
STF derruba prisão em 2ª instância; defesa pedirá hoje que Lula seja solto
Após leilões fracos, regras devem mudar
Polícia apreende sistema de voz que gravou porteiro
Em guinada histórica, Brasil apoia embargo contra Cuba
Novo relatório denuncia tortura no Pará
Agressão a Glenn deflagra intolerância
Meio ambiente afasta investidor
O Estado de S. Paulo
STF proíbe prisão após 2ª instância e abre caminho para Lula ser solto
Após leilões fracos, regra do pré-sal pode mudar
Meio século sem Francisco Mesquita
Alvim chefiará Cultura, que vai para o Turismo
Pela F-1, Interlagos aposta em concessão
Brasil apoia embargo dos EUA a Cuba na ONU
PF apura propina para fim da Castelo de Areia
Folha de S. Paulo
STF derruba prisão após 2ª instância; Lula pode ser solto
Defesa do ex-presidente diz que vai pedir sua soltura hoje; não cabe uso de tornozeleira
Lavajatistas buscam reverter decisão com PEC, mas Maia não quer atrito com Supremo
Bolsonaro sabia de fracasso em leilão e pediu ajuda à China
Brasil rompe tradição e não refuta embargo a Cuba na ONU
Governo propõe alterar regra do teto de gastos
Vou me empenhar pelo pacotaço de Guedes, diz Maia
Ao vivo, Augusto Nunes agride Glenn Greenwald, que revida
SUS dará remédio de alto custo a 370 pacientes que sofrem doença rara
Adolescente de 12 anos é condenado pela morte e estupro de Raíssa, 9
Bolsonaro libera cultivo de cana na Amazônia e no Pantanal
Valor Econômico
STF modifica decisão sobre prisão e Lula pode ser solto
Leilões da ANP desapontam e devem mudar
“Só a reforma tributária traz crescimento”
BB cede liderança no crédito ao Itaú, mas ganha rentabilidade
Com aquisição da Liquigás, Copagaz vira a nº 1 em GLP
Possível acordo de China e EUA anima mercado
EDITORIAIS
O Globo
Crise impõe uma redução do número de municípios
Proposta de reforma do governo induz ao debate sobre revisão do mapa político-administrativo brasileiro
Merece apoio a iniciativa do governo federal de propor ao Congresso uma revisão do mapa político-administrativo brasileiro para redução do número de municípios.
A proposta de emenda constitucional prevê a extinção das estruturas municipais das cidades com até cinco mil habitantes que não conseguirem comprovar sua sustentabilidade financeira até o dia 30 de junho de 2023.
Cidades com arrecadação abaixo de 10% da receita total perderiam a autonomia e respectiva estrutura administrativa, composta por prefeitura e Câmara de Vereadores. Ficariam sujeitas à fusão com a vizinhança mais rica, ou seja, com maior capacidade de receita própria derivada de Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Existem 5.568 municípios. Estima-se que mais de 1.120 poderiam vir a ser extintos. Significaria um corte expressivo em despesas públicas, com algumas consequências liminares, entre elas a diminuição do número de prefeitos e vereadores em quase todos os estados.
A reação foi imediata e proporcional. A influente Confederação Nacional dos Municípios anunciou férrea oposição. Começou esgrimindo com o argumento de que fusão de municípios só pode ocorrer mediante plebiscito nas comunidades envolvidas: “Proposta em contrário fere o princípio federativo, que é cláusula pétrea no ordenamento constitucional” — julga.
No entanto, até mesmo a confederação dos prefeitos reconhece a necessidade de rediscussão dos fundamentos da autonomia política e administrativa municipal. Em comunicado, observou ser urgente redefinir “quais são as responsabilidades de cada município, qual a estrutura administrativa que esse deve ter, quais as competências e, sobretudo, qual o apoio que deve ter dos estados e da União, que se afastam gradativamente da oferta de serviços aos cidadãos”.
É necessário, sim, discutir os critérios, a metodologia para definição do conceito de sustentabilidade dos municípios, se é razoável a linha de corte sugerida (10% de arrecadação própria em relação à receita total) ou seria mais adequada outra métrica.
Há ainda aspectos relevantes que se deve ponderar: 22,5% das cidades têm até cinco mil habitantes e não passam de pequenas aglomerações urbanas em meio a extensas zonas rurais, responsáveis por cerca de 26% do Produto Interno Bruto.
Goste-se ou não da proposta governamental, é preciso admitir sua coerência com o projeto de modernização do Estado brasileiro. E, principalmente, reconhecer seu valor intrínseco. É uma iniciativa ímpar pelo potencial de provocar o debate sobre a revisão do mapa político-administrativo brasileiro, com o realismo que a crise fiscal impõe.
O Globo
É preciso encontrar uma solução para recuperar o Sambódromo
Acordo que previa transferência para o estado e realização de obras é adiado pela prefeitura
Apesar de ser a maior festa popular do Rio e um dos principais eventos do calendário turístico da cidade, além de fonte importante de receitas e polo gerador de empregos, o carnaval sempre foi tratado com desprezo pelo prefeito Marcelo Crivella. Nem tanto pela ausência nos desfiles, mas, principalmente, pela falta de incentivo ao espetáculo, uma referência do Rio. Desde que assumiu, em 2017, Crivella reduziu gradualmente o subsídio para as escolas de samba do Grupo Especial, até acabar, este ano, com qualquer tipo de ajuda.
Não tem sido diferente o tratamento dado ao Sambódromo. A Passarela, projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer e inaugurada em 1984, durante o governo de Leonel Brizola, já dá sinais de envelhecimento, menos pelos 35 anos, e mais pelo desleixo de sucessivos governos na conservação do espaço, administrado pela prefeitura. Em 20 de fevereiro, faltando 11 dias para o carnaval, reportagem do GLOBO mostrou o lado B da estrutura, que exibe buracos nas arquibancadas, vergalhões expostos, fiação aparente etc.
Mas não é apenas o que está à vista que preocupa. A estrutura, que recebe a cada noite cerca de 70 mil pessoas — entre as quais muitos estrangeiros —, não tem certificado dos bombeiros para funcionar. Como constatou a reportagem, em alguns setores faltavam mangueiras, e não havia sinalização de rotas de fuga. Não por acaso, o Sambódromo foi interditado às vésperas dos desfiles, a pedido do Ministério Público, e só foi liberado pelos bombeiros depois de uma vistoria de última hora.
Nesse sentido, a anunciada transferência do Sambódromo para o estado, ainda este ano, parecia auspiciosa. O acordo entre Crivella e o governador Wilson Witzel previa repasse de R$ 8 milhões à prefeitura para a realização de obras estruturais na Passarela. O governo estadual destinaria ainda recursos para os hospitais Rocha Faria e Albert Schweitzer — que foram municipalizados —, uma das exigências de Crivella para firmar o pacto. Tudo parecia encaminhado, mas ontem a prefeitura anunciou que adiaria a assinatura da cessão, marcada para hoje. Informou que atende a pedido da Procuradoria do Município e de vereadores.
Surpreende que possíveis entraves jurídicos na transferência do Sambódromo não tenham sido observados antes. De qualquer forma, espera-se que se chegue a uma solução para devolver à Passarela o protagonismo que merece. Não importa que o espaço esteja sob administração da prefeitura ou do estado, mas que seja bem gerido, o que não vem ocorrendo. Faltam menos de quatro meses para a festa. É inaceitável que até lá não se resolvam as pendências, especialmente em relação à segurança do público. Reprisar o enredo do último carnaval será um vexame.
O Estado de S. Paulo
Uma reforma fruto da política
A PEC Paralela da Previdência é exemplo vivo de que a política exige sempre negociação, mas não faz sentido que seja esvaziada com transigências populistas
Na quarta-feira passada, o Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019, a chamada PEC Paralela da Previdência, que, entre outros assuntos, torna possível a aplicação nos Estados e municípios das novas regras da Previdência da União, aprovadas com a PEC 6/2019. A PEC Paralela foi a solução encontrada pelo Congresso para facilitar a modernização e atualização dos regimes previdenciários estaduais e municipais. O resultado da votação – 56 votos favoráveis e 11 contrários – indica saudável preocupação do Senado com o equilíbrio fiscal dos entes federativos. Estima-se uma economia de R$ 350 bilhões em dez anos para os Estados.
De acordo com o texto aprovado, não há aplicação automática do regime próprio de Previdência Social da União. Para que as novas regras sejam adotadas, como tempo de contribuição e idade mínima, cada ente federativo precisará aprovar uma lei ordinária específica, de iniciativa do Poder Executivo respectivo. Dessa forma, a PEC Paralela facilitará a adoção das regras gerais, mas não as imporá, o que se coaduna com o regime federativo e as competências dos entes federativos. A exceção refere-se aos municípios. Caso um Estado aprove lei ordinária aplicando a nova Previdência, ela também valerá para os municípios desse Estado que não tiverem aprovado regras próprias.
A PEC 133/2019 prevê também que um Estado ou município possa, por meio de lei ordinária, recuar das alterações nas aposentadorias, saindo do regime da União. No entanto, há um prazo-limite para essa revogação – até seis meses antes do fim do mandato do chefe do respectivo Poder Executivo.
Ainda que seja muito positiva por facilitar a inclusão dos Estados e municípios na reforma da Previdência, a PEC 133/2019 traz também alguns riscos, que merecem atenção. Em especial, a PEC Paralela se transformou numa brecha para abrandar alguns itens da PEC da Previdência.
A PEC 133/2019 estabelece, por exemplo, o piso de um salário mínimo para a pensão de servidores, o que não estava previsto na PEC 6/2019. Ela também mantém em 15 anos o tempo mínimo para que homens que ainda não ingressaram no mercado de trabalho requeiram aposentadoria. A PEC da Previdência fixa 20 anos.
Outra medida amenizadora da PEC Paralela diz respeito a algumas regras de transição. A PEC 6/2019 fixou que as mulheres que estão no mercado de trabalho, para se aposentarem, precisam ter ao menos 60 anos de idade e 15 anos de contribuição. O aumento dessa idade mínima se daria de forma gradual. A cada ano, seriam exigidos mais seis meses. A PEC Paralela define um escalonamento mais suave: seis meses a cada dois anos.
Ao lado dessas mudanças que diminuem o impacto fiscal da reforma, a PEC 133/2019 traz alterações que agregam receita. Por exemplo, a PEC Paralela prevê a cobrança, em alguns casos, de contribuição previdenciária nas exportações agrícolas, o que poderá gerar até R$ 60 bilhões ao longo de dez anos.
Outra medida que poderia contribuir para aumentar a arrecadação, mas foi excluída do texto do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), era a alteração na isenção da contribuição para a seguridade, prevista na Constituição para as entidades filantrópicas. Originalmente, havia a intenção de excluir o benefício das entidades que oferecem reduzida contrapartida à sociedade. Diante da falta de consenso e da complexidade do tema, foi acolhida, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), emenda prevendo a edição de uma lei complementar para tratar da imunidade dessas entidades.
A PEC Paralela é exemplo vivo de que a política exige sempre negociação. Não há avanços lineares e tampouco avanços sem riscos. Precisamente por isso, é de recomendar especial prudência do Congresso e de suas lideranças. Não faz sentido que, depois de todo o esforço para aprovar a PEC da Previdência, ela seja esvaziada com transigências populistas. Que as mudanças sejam para aperfeiçoá-la, não para piorá-la.
O Estado de S. Paulo
Inflação sem combustível
Com desemprego alto e famílias ainda inseguras, empresas têm dificuldade para repassar aumentos
Dinheiro curto e muita cautela nas compras continuam freando a inflação, ainda bem abaixo da meta anual de 4,25%. Com desemprego alto e famílias ainda inseguras, empresas têm dificuldade para repassar aumentos. Bens de consumo e serviços pessoais ficaram 0,10% mais caros em outubro, até superando previsões do mercado (mediana de 0,07%). Mas sem susto: a taxa foi a menor para o mês desde 1998 (0,02%), de acordo com os dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No ano, a variação acumulada ficou em 2,60%. Em 12 meses, em 2,54%.
O levantamento é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Quase com lupa, o gerente do sistema de índices de preços do IBGE, Pedro Kislanov da Costa, encontrou um possível sinal de pressão da demanda no custo da refeição fora de casa: o custo desse item passou de -0,06% em setembro para +0,24% em outubro. Mas a recuperação da demanda, admitiu o economista, continua “lenta e tímida”.
A dificuldade do repasse em ambiente de alto desemprego e demanda contida é confirmada pelos indicadores produzidos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Entre janeiro e outubro, o Índice Geral de Preços (IGP) aumentou 4,96%, puxado pelos preços no atacado (IPA), seu principal componente, com peso de 60% na formação do conjunto. No ano, o IPA subiu 5,94%, mas os preços ao consumidor só avançaram 2,82%. Em outubro, até recuaram 0,09%, enquanto a inflação no atacado prosseguiu.
O aperto das famílias pode frear só os preços mais dependentes da condição do mercado. Isso fica claro quando se examinam detalhes do IPCA. A inflação foi puxada, durante meses, principalmente pelos preços monitorados, dependentes direta ou indiretamente da intervenção do poder estatal. Esse grupo inclui, entre outros, os preços da energia elétrica, do transporte público, dos combustíveis, dos medicamentos, dos planos de saúde e dos serviços de água e esgoto.
Esses preços variam sem depender da demanda dos consumidores. As contas de eletricidade, por exemplo, sobem ou descem com a variação das bandeiras verde, amarela e vermelha, acompanhando as condições das chuvas e a necessidade maior ou menor de uso das centrais termoelétricas.
Nos 12 meses até novembro do ano passado, quando os monitorados subiram 7,38%, o IPCA aumentou 4,05%. Nos períodos seguintes, até maio deste ano, as altas acumuladas dos preços monitorados foram quase sempre superiores a 6%. O IPCA medido em 12 meses avançou de 3,75% em dezembro até 4,94% em abril e 4,66% em maio. A partir daí começou o declínio. Em outubro, o IPCA de 12 meses ficou em 2,54%, enquanto os monitorados acumularam alta de 2,21%.
Com inflação contida e consumidor cauteloso, o Banco Central (BC) tem prosseguido na redução de juros iniciada no trimestre final de 2016. Em sua última reunião, o Comitê de Política Monetária do BC (Copom) cortou a taxa básica de 5,5% para 5%. Mais um corte de 0,5 ponto poderá ocorrer em dezembro, antes de uma provável pausa. Isso beneficiará de imediato o Tesouro Nacional, pela redução do custo de sua enorme dívida. Poderá beneficiar as empresas, com mais uma redução do custo do financiamento e, talvez, dar um empurrão no consumo.
Um moderado estímulo ao consumidor já resultou da expansão do crédito pessoal, mas com efeitos ainda muito limitados. O modesto incentivo resultante do acesso a contas do Fundo de Garantia (FGTS) e do PIS-Pasep talvez produza algum aumento de compras neste fim de ano. Diretores do BC já expressaram essa expectativa. Economistas da Confederação Nacional do Comércio (CNC) também andaram exibindo algum otimismo quanto aos efeitos desses incentivos, da queda de juros e da extensão dos prazos de pagamento. Sua nova projeção é de crescimento de 4,8% do volume de vendas neste ano. Um pouco mais de entusiasmo dos consumidores será bom para os negócios e, um pouco adiante, para a criação de empregos, sem mexer muito na inflação.
O Estado de S. Paulo
O megaleilão do pré-sal
O fato de o governo admitir mudanças nas regras é o reconhecimento de que os resultados causaram alguma frustração
Embora o presidente Jair Bolsonaro tenha reiterado ontem que o megaleilão do pré-sal realizado na véspera foi um sucesso – “foi o maior leilão do mundo até o momento” –, o fato de a área técnica do governo admitir a necessidade de mudanças nas regras para os próximos leilões é o reconhecimento de que os resultados causaram alguma frustração.
O leilão de excedentes da cessão onerosa do pré-sal foi, de fato, “o maior leilão” do mundo na área de petróleo e permitiu ao governo levantar R$ 69,9 bilhões, recursos que serão repartidos entre a União, Estados, municípios e a própria Petrobrás, a grande interessada no negócio. A despeito de suas dimensões, o valor alcançado é bem inferior aos R$ 106,5 bilhões previstos pelo governo. Não houve disputa, pois as gigantes globais do setor não fizeram ofertas, apenas duas das quatro áreas foram arrematadas (pelo valor mínimo) e tudo dependeu da Petrobrás, responsável por praticamente 90% do valor da operação (a estatal atuou em sociedade com duas companhias chinesas).
Na 6.ª rodada de licitações de partilha, realizada no dia seguinte, o resultado foi igualmente frustrante. Das cinco áreas ofertadas, quatro não receberam nenhuma oferta. Novamente a Petrobrás foi a grande responsável, com a participação de uma sócia minoritária também chinesa, pelo arremate do único bloco leiloado.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, admitiu que o direito concedido à Petrobrás para que se manifeste sobre as áreas de seu interesse e indique quais operações pretende liderar com a participação de 30% do capital “reduz a atratividade do certame”. Albuquerque informou que o Ministério tem propostas para melhorar o regime de partilha, por meio do qual a empresa contratada divide com a União uma determinada parcela da produção de óleo e gás de acordo com critérios contratuais.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, atribuiu a esse regime a ausência das grandes companhias no leilão de quarta-feira passada. Guedes adiantou que o governo pode alterar as regras do próximo leilão da área do pré-sal, utilizando o regime de concessão. Por esse regime, a empresa assina contrato com a União, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e fica responsável pela exploração e produção, assumindo os riscos do investimento e tendo a propriedade do que descobrir e extrair.
São indicações de que novas regras serão utilizadas nos novos leilões, que incluirão as áreas não arrematadas nesta semana. As mudanças poderão tornar essas áreas mais atraentes para as operadoras globais do setor.
Além das regras, outros fatores podem ter afastado as empresas privadas dos leilões. Não havia clareza sobre os volumes de óleo contidos nos excedentes (as estimativas da ANP eram de 6 bilhões a 15 bilhões de barris). Mas, sobretudo, não havia cálculos precisos e confiáveis sobre quanto as empresas vencedoras teriam de pagar à Petrobrás a título de compensação financeira pelos investimentos já realizados nas áreas de cessão onerosa. Embora haja regras para o cálculo dessa compensação, o número final terá de ser negociado pela empresa vencedora com a estatal.
Igualmente pouco atraente foi o valor do bônus de assinatura do leilão, os R$ 106,5 bilhões esperados pelo governo, o que, para alguns analistas, indicava um apetite fiscal exagerado. Se o resultado fosse o esperado, uma parcela de R$ 70,77 bilhões seria paga ainda em 2019; a outra, de R$ 35,79 bilhões, em 2020. Isso ajudaria a melhorar substancialmente, e de imediato, as contas públicas. O resultado alcançado com o leilão forçará o governo a rever suas projeções para a política fiscal. Haverá mais dificuldades do que as previstas para gerir as contas públicas no ano que vem.
Tudo isso se somou a um período em que boa parte das gigantes do setor de petróleo ainda digere os grandes investimentos realizados nos últimos anos em exploração offshore. Os resultados desses investimentos estão atrasados ou são escassos, impondo maior rigor na definição de novos planos.
Folha de S. Paulo
Leilões frustrados
Desinteresse privado em áreas do pré-sal lança dúvidas sobre regulação do setor
Dadas as elevadas expectativas, o resultado do leilão dos excedentes de petróleo na área do pré-sal foi, sem dúvida, frustrante.
Não houve participação relevante de empresas estrangeiras, 2 dos 4 blocos não tiveram interessados e a Petrobras acabou levando sozinha —com pequena participação de grupos chineses— as áreas em que havia manifestado interesse.
Com isso, a arrecadação ficou em R$ 69,9 bilhões, bem abaixo dos R$ 106,5 bilhões esperados. A decepção não deixa de ter consequências políticas negativas, na medida em que o governo vendeu otimismo e acabará por não entregar todo o dinheiro prometido aos estados e aos municípios.
Do montante, a União ficará com R$ 23 bilhões. De sua parte, a Petrobras terá de desembolsar R$ 29 bilhões em bônus de assinatura, já descontando os R$ 34 bilhões que receberá pela renegociação do contrato que viabilizou o leilão.
Para os governos regionais sobrarão R$ 10,6 bilhões, uma ajuda decerto considerável —mas cerca de metade da antecipada.
Nesta quinta-feira (7), outro leilão se mostrou um fiasco. Apenas 1 de 5 blocos ofertados foi arrematado, novamente sob liderança da Petrobras. Ainda que tal desfecho não deva comprometer seriamente o crescimento da produção petrolífera nos próximos anos, a sensação de derrota é inevitável.
Entre os motivos prováveis para o fracasso dos certames, há os que dizem respeito à regulação do pré-sal em geral e outros mais específicos quanto à cessão onerosa.
Pairam dúvidas, por exemplo, sobre a atratividade do modelo de partilha (pelo qual a vencedora do leilão entrega parte da produção ao governo), na comparação com o modelo mais comum no mundo, o de concessão.
O direito de preferência da Petrobras, por sua vez, pode ter contribuído para afastar interessados.
A lei determina participação mínima de 30% no consórcio nas áreas em que a empresa manifestar interesse. Na prática, a dominância vem sendo maior, e a participação de outras empresas se torna subalterna. O governo agora avalia eliminar essa prerrogativa, o que pode ser positivo para leilões futuros.
No que diz respeito à cessão onerosa, as eventuais vencedoras deveriam indenizar a Petrobras por investimentos passados. Correta em princípio, essa exigência veio carregada de incerteza, pois valores seriam negociados a posteriori.
Se existe algo de positivo a extrair do episódio, trata-se da refutação mais evidente da tese conspiratória segundo a qual se entregariam as reservas por preço vil a interesses estrangeiros. Fosse assim, teria havido competição.
Promovê-la no setor petrolífero é o real desafio —que o governo parece ter subestimado ao estabelecer suas previsões para os leilões.
Folha de S. Paulo
Custosa mobilidade
Impactos econômicos e ambientais recomendam desincentivo ao uso do automóvel
O tráfego intenso e os longos deslocamentos necessários em diversas cidades brasileiras tomam, além de tempo, cada vez mais recursos dos usuários e da sociedade.
Estudo da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) estimou os custos socioeconômicos da mobilidade urbana em nada menos de R$ 483,3 bilhões anuais, como mostrou o 3º Seminário de Mobilidade e Inovação organizado por esta Folha. O valor é 7% maior que o do levantamento anterior.
Entre os aspectos considerados estão os gastos individuais de usuários de transporte e de empregadores, os recursos do poder público para manter o sistema em funcionamento e os impactos sociais da movimentação dos habitantes, como os de emissão de poluentes e acidentes de trânsito.
No plano individual, o ônus do transporte também vem aumentando. Na Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017-2018 do IBGE, as despesas dos brasileiros com transporte superaram pela primeira vez as destinadas à alimentação —estas somam 17,5% do gasto doméstico, e aquelas, 18,1%. Carros e motos são os itens que mais pesam nessa balança, embora respondam por apenas um terço das viagens.
Além de custar mais e beneficiar uma parcela menor da população, o transporte individual consome quase o dobro de energia e polui duas vezes mais que o público.
Para evitar o agravamento de uma situação já dramática, governantes, em particular os das metrópoles, devem promover políticas de desincentivo ao uso de carros.
Uma alternativa é a criação de pedágios urbanos, a restringir a circulação de veículos em determinadas áreas, como já se fez em cidades como Singapura, Estocolmo, Milão e Londres. Nova York entrará nesse rol até o fim de 2020.
Com os recursos angariados pela cobrança, municípios poderiam investir mais em seus sistemas de transporte público —opção para aqueles que não desejam tirar seus automóveis da garagem.
Ações do gênero, reconheça-se, são politicamente difíceis, sobretudo num país que historicamente privilegiou o transporte individual.
Não se trata, contudo, de dificuldade intransponível. Pesquisa recente do Instituto Ipsos mostrou que 30% dos paulistanos proprietários de carro aceitariam abrir mão do veículo em favor de outro meio de transporte. Há boa margem, pois, para o avanço dessa agenda.