Grupo de senadores entregou nesta terça-feira (5) ao ministro do STF carta de apoio à manutenção da prisão de condenados em segunda instância (Foto: Agência Senado)
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e um grupo de senadores se reuniram nesta terça-feira (5) com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro José Dias Toffoli, na sede do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), para entregar uma carta de apoio à manutenção da prisão de condenados em segunda instância. O documento tem as assinaturas de 43 dos 81 senadores, dentre eles os três parlamentares da bancada do Cidadania na Casa, composta ainda por Eliziane Gama (MA) e Jorge Kajuru (GO).
“O ministro Toffoli foi respeitoso ao receber uma carta assinada pela maioria absoluta da Casa, representando milhões de eleitores que querem encerrar a página histórica da impunidade. O Brasil precisa avançar e o combate à corrupção precisa ser mantido. É importante que o STF, como guardião da Constituição, compreenda essa relevância e faça o seu trabalho no julgamento de quinta-feira [7]”, afirmou Alessandro Vieira.
O STF volta a analisar amanhã (7) as ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade ), nas quais se discute a possibilidade de início do cumprimento da pena antes de serem esgotadas todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado). Até o momento, quatro ministros consideram que a possibilidade é constitucional e outros três entendem que a medida ofende o princípio constitucional da presunção de inocência.
O grupo reforçou que, juntos, os senadores que apoiam a manutenção da prisão representam cerca de 70 milhões de votos, de 33 diferentes estados e do Distrito Federal. (Com informações da Agência Senado)
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