Jorge Kajuru defende início da prisão provisória após decisão em segunda instância

Dos sete ministros que já se manifestaram sobre o caso, quatro foram favoráveis à manutenção da prisão após a segunda instância e três votaram contra (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Um dos signatários da carta aberta entregue nesta terça-feira (5) aos ministros do Supremo Tribunal Federal a favor do início da execução da pena de prisão após a decisão em segunda instância, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) disse em plenário que o julgamento da questão, em curso no STF, desperta a atenção de toda a população. A carta, lançada pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), obteve amplo apoio no Senado.

O tribunal deve retomar nesta quinta-feira (7) a análise da ação. Dos sete ministros que já se manifestaram, quatro foram favoráveis à manutenção do entendimento atual de início do cumprimento provisório após a segunda instância e três votaram contra. Faltam os votos de quatro ministros.

Jorge Kajuru destacou o voto do ministro Luís Roberto Barroso, especialmente no trecho no qual argumenta que, com a decisão em segunda instância, não é mais possível à parte apresentar provas ou discutir a sua condenação.

“Logo, não há justificativa para deixar o condenado livre. Dentre as estatísticas usadas pelo ministro, está uma que, em casos de recursos extraordinários após condenação em segunda instância, em apenas 0,035% desses casos houve absolvição. De 25 mil recursos pesquisados, em apenas nove foram revertidos”, afirmou Kajuru. (Agência Senado)

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