Bancada do Cidadania no Senado participa da entrega de carta a Toffoli a favor da prisão em 2ª instância

A lei deve valer para todos e, após a segunda instância, não mais se discute a materialidade do fato, nem existe mais produção de provas”, diz o documento (Foto: William Borgmann)

Um grupo de senadores que conta o apoio da bancada do Cidadania entregará, nesta terça-feira (5), uma carta ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli , e ao procurador-geral da República, Augusto Aras , em que se posiciona a favor da prisão após a condenação em segunda instância. A bancada do partido na Casa é composta por Eliziane Gama (MA), Alessandro Vieira (SE) e Jorge Kajuru (GO).

“Exigir trânsito em julgado após terceiro ou quarto graus de jurisdição para então autorizar prisão do condenado contraria a Constituição e coloca em descrédito a Justiça brasileira perante a população e instituições nacionais e estrangeiras, a exemplo das preocupações manifestadas por entidades como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A lei deve valer para todos e, após a segunda instância, não mais se discute a materialidade do fato, nem existe mais produção de provas”, diz a carta, que já com o apoio de 41 senadores (veja abaixo a lista), a maioria dos parlamentares da Casa.

Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o número de assinaturas é representativo do que é a “opinião do Senado” sobre o tema. Ele diz que, caso a decisão do Supremo seja contrária à prisão depois de segunda instância, a Casa pode acelerar projetos que tratam do assunto.

“Nós temos projetos em tramitação que tratam sobre isso e, certamente, serão acelerados”, disse.

O STF retomará a discussão sobre a prisão em segunda instância nesta quinta-feira (7).

Lista dos senadores que apoiam a prisão em segunda instância

  1. Lasier Martins (Podemos)
  2. Izalci Lucas (PSDB)
  3. Marcos Rogério (DEM)
  4. Zequinha Marinho (PSC)
  5. Esperidião Amin (PP)
  6. Lucas Barreto (PSD)
  7. Leila Barros (PSB)
  8. Arolde de Oliveira (PSD)
  9. Fabiano Contarato (Rede)
  10. Major Olímpio (PSL)
  11. Randolfe Rodrigues (Rede)
  12. Rodrigo Cunha (PSDB)
  13. Jorginho Mello (PL)
  14. Jarbas Vasconcelos (MDB)
  15. Flávio Arns (Rede)
  16. Confúcio Moura (MDB)
  17. Reguffe (Podemos)
  18. Carlos Viana (PSD)
  19. Soraya Thronicke (PSL)
  20. Eduardo Girão (Podemos)
  21. Oriovisto Guimarães (Podemos)
  22. Alessandro Vieira (Cidadania)
  23. Eliziane Gama (Cidadania)
  24. Simone Tebet (MDB)
  25. Luis Carlos Heinze (PP)
  26. Plínio Valério (PSDB)
  27. Alvaro Dias (Podemos)
  28. Mecias de Jesus (Republicanos)
  29. Styvenson Valentim (Podemos)
  30. Marcos do Val (Podemos)
  31. Romário (Podemos)
  32. Juíza Selma (Podemos)
  33. Elmano Férrer (Podemos)
  34. Jorge Kajuru (Cidadania)
  35. Mara Gabrilli (PSDB)
  36. Mailza Gomes (PP)
  37. Marcio Bittar (MDB)
  38. Luiz do Carmo (MDB)
  39. Vanderlan Cardoso (PP)
  40. Tasso Jereissati (PSDB)
  41. Maria do Carmo (DEM)

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