Andrea Jubé: Não vai ter golpe

Bolsonaro não tem apoio, mas a agenda de reformas tem

No domingo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou com convicção que “a sociedade está mais calma e unida depois desse Enem [Exame Nacional do Ensino Médio]”. É verdade que as ruas estão calmas, mas as redes sociais estão em chamas.

Uma parcela expressiva dos brasileiros continua dividida entre dois extremos, embora essa divisão seja mais evidente nas redes e nos almoços de família aos domingos. Há protestos isolados, mas não há sinal das multidões que emparedaram o Congresso em 2013 e 2014 e culminaram no impedimento da presidente Dilma Rousseff em 2016.

A votação da reforma da Previdência no Congresso foi suave. Não há manifestações pela liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os protestos contra o Supremo Tribunal Federal minguaram.

As chamas ardem no ambiente virtual. A escalada da crise em torno do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, com a citação do nome do presidente Jair Bolsonaro, é patente nas redes sociais, com as hashtags #impeachmenta bolsonarourgente e #bolsonaroate2026 disputando nos últimos dias a liderança dos trendings do Twitter.

A histeria, contudo, não se materializou no Congresso, a despeito do empenho da oposição. Enquanto as ruas se mantiverem em banho-maria, os líderes de centro e da direita permanecerão impassíveis, focados na agenda econômica e nas eleições municipais.

Ontem, a oposição fez os primeiros movimentos para acusar Bolsonaro de crime de responsabilidade, elevando a pressão sobre a família. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) vai responder a processo por quebra de decoro no Conselho de Ética.

A acusação pelo crime de responsabilidade remonta à declaração do presidente de que se apropriou dos áudios do interfone da portaria do condomínio Vivendas da Barra, onde tem casa, e onde Élcio Queiroz e Ronnie Lessa – suspeitos do assassinato de Marielle – teriam se encontrado no dia do atentado.

O PT protocolou uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal acusando Bolsonaro de tentar atrapalhar as investigações. Em outra frente, os líderes da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), prometem protocolar nesta semana representação nos mesmos termos contra Bolsonaro.

Quem falou abertamente em impeachment foi o deputado David Miranda (Psol-RJ), que não é influente no Congresso e não encontrará ressonância política para avançar com o pleito. A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), afirma que essa iniciativa não está em discussão no partido.

O indício de crime de responsabilidade, entretanto, é a brecha para eventual processo de impeachment no futuro. O julgamento das pedaladas fiscais estendeu-se meses a fio no Tribunal de Contas da União (TCU) até embasar o requerimento de impeachment contra Dilma Rousseff.

O depoimento do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) na CPMI das Fake News deu munição aos adversários. O tucano afirmou que após cobrar da tribuna a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), foi repreendido com um telefonema de Bolsonaro. Frota autorizou a quebra do sigilo telefônico para comprovar o recebimento da ligação no dia 14 de fevereiro.

O deputado Rui Falcão (PT-SP) disse que se o fato for comprovado, configura crime de responsabilidade. Eduardo Bolsonaro rebateu o ex-presidente do PT. “Não abuse da minha inteligência, vocês estão preparando o impeachment”.

Lideranças do Centrão e da direita são unânimes em afirmar que Bolsonaro não tem apoio político. Se ele não tem base, por que eventual impeachment não prosperaria? “Porque a agenda de reformas dele tem [apoio parlamentar]”, admite um adversário.

Um dirigente partidário explica que os partidos de centro estão focados na agenda econômica, especialmente no pacto federativo. Ele acrescenta que não há apelo da população pela saída do presidente. “Sem o povo na rua, o Congresso não fará nada [contra Bolsonaro]”.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ressalta que a prioridade da Casa é a agenda de modernização do Brasil para a retomada do crescimento. “Não vamos trabalhar contra a sociedade brasileira”.

A lição dos afastamentos de Fernando Collor e Dilma Rousseff é que a configuração do crime de responsabilidade depende da correlação das forças políticas. Hoje elas estão com a agenda econômica do governo. Se Bolsonaro se desviar dela, perde a blindagem.

Convênio cancelados

O diretor-geral brasileiro de Itaipu, general Joaquim Silva e Luna, cancelou os convênios de patrocínio que estavam em vigor e não tinham relação com o perfil da empresa. Com isso, a economia prevista para este ano no setor é de R$ 20 milhões.

A maioria dos patrocínios cancelados favorecia instituições jurídicas. Um deles foi firmado com a Fundação Getulio Vargas (FGV), para a realização do Fórum Jurídico de Lisboa, em parceria com o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), ligado ao ministro Gilmar Mendes.

O convênio de R$ 3,3 milhões, assinado em novembro no governo Michel Temer, seria pago em três parcelas. Em dezembro, a FGV recebeu R$ 2,4 milhões, e o evento foi realizado em abril. Os R$ 876 mil restantes, que seriam repassados no início deste ano foram bloqueados.

No ano passado, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) recebeu R$ 640 mil de Itaipu; a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recebeu R$ 255 mil; o Instituto Justiça & Cidadania foi favorecido com R$ 1,040 milhão. Neste ano, essas entidades não foram beneficiadas.

Os patrocínios para o futebol profissional e fora da área de influência da binacional – os 54 municípios do entorno da usina – foram cancelados.

Silva e Luna lançou um edital para seleção de candidatos a receberem os recursos, iniciativa inédita nos 11 anos de vigência da política de patrocínios. Os vencedores vão repartir R$ 1,4 milhão em 2020. Para a escolha direta, há mais R$ 5 milhões disponíveis. (Valor Econômico – 05/11/2019)

Andrea Jubé é repórter de Política em Brasília. Escreve às terças-feiras – E-mail: andrea.jube@valor.com.br

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