A desoneração de impostos é importante para a modernização e a ampliação da estrutura portuária e ferroviária do País, diz o parlamentar (Foto: Robson Gonçalves)
Já está tramitando na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputado o projeto que prevê a ampliação do prazo de vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). De autoria do deputado federal Da Vitória (ES), vice-líder do Cidadania na Câmara, o Projeto de Lei 5430/2019 permite a prorrogação do incentivo fiscal para 2025. A vigência do Reporto vai até dezembro do próximo ano.
“O objetivo da nossa proposta é antecipar logo a prorrogação para que não haja impasse, como aconteceu de outras vezes, quanto à vigência ou não desse incentivo fiscal, que é tão importante para a modernização e a ampliação da estrutura portuária e ferroviária do País”, argumentou Da Vitória.
Se a renovação não ocorrer, o parlamentar disse que poderá haver impactos negativos para os setores envolvidos, acarretando a descontinuidade de empreendimentos que são de vital importância para a melhoria da infraestrutura de transporte e logística nacional.
“Além de reduzir a produção nacional, haverá risco de perda de posto de trabalho e diminuição e investimentos”, alertou Da Vitória, que também é coordenador da Bancada Capixaba no Congresso Nacional.
Benefício tributário
Criado em 2004, o Reporto concede suspensão de PIS, Cofins, IPI e Imposto de Importação sobre a aquisição de bens para utilização em portos, desde que não haja similar nacional. A medida foi ampliada em 2008, quando foram acrescentados novos beneficiários, como concessionárias de transporte ferroviários.
Tramitação
O projeto tramita em regime conclusivo nas comissões permanentes da Câmara. Se aprovado, será encaminhado à apreciação do Senado Federal.