Como fenômeno político e social a Lava Jato perdura, mas dentro de novos limites
A Lava Jato foi colocada na casinha, com coleira e tudo. Perdura como fenômeno político e social, mas o ímpeto, o alcance e a abrangência foram severamente limitados. Não se trata de aplaudir ou detestar esse fato. Apenas, reconhecê-lo.
Os limites são sobretudo políticos, assim como a atuação da Lava Jato foi, desde sempre, uma atuação política. O embate jurídico e doutrinário sobre a conduta de juízes e procuradores – se cometeram crimes ao combater crimes – é um importante capítulo em si. Ocorre que a complexidade e o lado “técnico” desse relevante debate às vezes ofuscam o principal.
O fundamento político da atuação da Lava Jato nasce de uma ideia: a de que a sociedade brasileira é hipossuficiente, isto é, não consegue se defender sozinha dos abusos cometidos contra ela por corruptos, malfeitores ou mesmo agentes do Estado. Ela precisa da proteção exercida por gente “de fora”, pois o sistema político é intrinsecamente corrupto, seus integrantes têm escassa representatividade e só pensam em seus interesses próprios, ainda que lícitos.
Essa narrativa descrevendo a sociedade brasileira já circulava há décadas, mas foi sobretudo a ascensão do PT ao poder que deu a ela um caráter evidente e objetivo nos fatos da realidade. Outros partidos corruptos já haviam ocupado posições de mando e controle, mas foi a pretensão hegemônica do lulopetismo que reforçou nos expoentes da Lava Jato a convicção de que estavam diante não só de crimes pontuais, mas, sim, da perpetuação da podridão.
E o que é pior, na visão desses agentes de Estado: as forças no poder, especialmente as políticas, tinham instrumentos inesgotáveis para se defender e manter seus privilégios, especialmente os instrumentos jurídicos e parte de uma importante instituição, o STF. Junto de uma inédita crise econômica e social, a Lava Jato cresceu como expressão de revolta e indignação dirigidas ao centro das instituições da esfera política que formam o sistema de decisões e o próprio governo.
Combinados, os vários elementos (conversas hackeadas, entrevistas, participação em redes sociais, livros de memórias) de que se dispõe sobre como os expoentes da Lava Jato avaliavam a própria atuação deixam claro que eles se julgavam participantes de uma luta política no seu sentido mais amplo. E que se não destruíssem as figuras de proa do adversário – Lula, por exemplo – apenas deixariam aberta a possibilidade de que os oponentes se reaglutinariam.
Isto acabou acontecendo, mas não pelas razões que os procuradores da Lava Jato temiam. O limite político imposto à atuação deles veio em primeiro lugar do fato do principal objetivo ter sido alcançado: o PT foi apeado do poder. Em segundo, pelo fato de forças políticas que não são corrompidas nem estão precisando escapar de investigações terem se convencido de que não são os “de fora” que vão tomar conta das decisões das esferas políticas. Essas forças estão em partidos (portanto, no Legislativo), nas Forças Armadas, no STF, no mundo das elites empresariais, no Palácio do Planalto, em correntes nas redes sociais, na academia (especialmente ligada ao Direito), até mesmo na figura do novo PGR.
Significa que Lula e seus comandados vão se beneficiar desses limites políticos à Lava Jato? Dificilmente. Como nenhuma outra ação, a Lava Jato escancarou o roubo e seu impressionante alcance, revelou as entranhas do patrimonialismo, do capitalismo de Estado à la brasileira, expôs o cinismo de seus dirigentes nos setores público e privado e, como declarou o novo PGR, Augusto Aras, as formalidades processuais que foram respeitadas ou não em julgamentos “não podem substituir a verdade dos fatos”.
É possível que o “ímpeto” punitivo da Lava Jato se “institucionalize” – um freio à atuação “política”, para desgosto de autointitulados revolucionários em várias colorações. Mas é inegável que a maré é outra. (O Estado de S. Paulo – 03/10/2019)