Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (09/10/2019)

MANCHETES

O Globo

Acordo sobre leilão do petróleo viabiliza votação da reforma
Ao atacar PLS, Bolsonaro reacende troca de partido
Caixa reduz juros de crédito imobiliário
Agentes usarão câmera de lapela em penitenciárias
Guerra do bicho pode estar por trás de atentado
Trio é premiado por descobertas sobre Big Bang e novo planeta
Planalto sanciona projetos que ampliam Lei Maria da Penha
Itália vai cortar 1/3 do Parlamento
Aumenta a tensão no Equador

O Estado de S. Paulo

Bolsonaro ataca PSL e estuda trocar de partido
Indígenas invadem Congresso do Equador
Leilões de petróleo devem render R$ 237 bilhões
Manchas chegam perto de rios em SE; óleo tem ‘assinatura’ venezuelana
Caixa anuncia redução de juros do crédito imobiliário
TCU suspende campanha do pacote anticrime
Ensino técnico terá cursos a distância
País fica em 71º lugar em competitividade

Folha de S. Paulo

Brasil pode atrasar meta de saneamento universal em 30 anos
Bancos culpam economia por queda lenta nas taxas de juros
Por Previdência, acordo de leilão do pré-sal avança
Bolsonaro diz que presidente do PSL ‘está queimado’
WhatsApp admite envio em massa nas eleições
Campanha do pacote anticrime de Moro é suspensa pelo TCU
Em áudios, ex-senador avisa garimpeiros sobre fiscalização do Ibama
Corpo de brasileira é encontrado dentro de mala em Portugal
Equador muda sede de poder, e Parlamento é invadido
Casa Branca barra depoimento em impeachment

Valor Econômico

Acordo permite conclusão da reforma da Previdência
Prejuízo força Correio a cortar R$ 2,3 bilhões
Bolsonaro ataca PSL e aumenta crise no partido
Empreiteiras tentam mudar imagem com autorregulação
Laboratório coloca à venda a marca Buscopan no Brasil
TJ-SP manda sogra pagar dívida de genro

EDITORIAIS

O Globo

Ministro do Turismo é desafio ao presidente

Marcelo Álvaro Antônio corrói a já arranhada imagem de Bolsonaro de paladino anticorrupção

Desde que surgiram as primeiras evidências de que o ministro do Turismo se beneficiara de desvios de dinheiro público na campanha eleitoral, Marcelo Álvaro Antônio começou a se transformar naquilo que o candidato Jair Bolsonaro prometera combater se chegasse ao Planalto.

Na sexta-feira passada, o Ministério Público de Minas Gerais, estado pelo qual Marcelo Álvaro Antônio, filiado ao PSL, se reelegeu deputado federal, o denunciou por esses desvios.

Bolsonaro ficou em silêncio. Apenas o porta-voz, Otávio do Rêgo Barros, informou que o presidente resolveu “aguardar o desenrolar do processo”, e mantê-lo. No governo, ouviu-se a clássica justificativa para o imobilismo dada em várias administrações passadas: nada está provado, não podemos prejulgar.

Dessa forma é que autoridades acusadas de corrupção são preservadas nos cargos e continuam reverenciadas em seus partidos, de direita ou esquerda, com raras exceções. Infelizmente, não se segue o exemplo do presidente Itamar Franco de ter afastado o amigo e Chefe da Casa Civil, Henrique Hargreaves, devido a uma denúncia. Confirmada a improcedência, Hargreaves reassumiu.

A veracidade da trama em que o ministro de Bolsonaro esteve envolvido nas eleições é reforçada por depoimentos de pessoas que foram usadas ou se deixaram usar pelo esquema.

O golpe se dava por meio do lançamento de candidatas laranjas — para cumprir a cota de gênero estabelecida pela legislação eleitoral —, que deveriam devolver a totalidade ou a maior parte do dinheiro recebido do partido para financiar supostas campanhas. Contra o ministro, presidente do PSL mineiro, há a denúncia de que ele foi um dos beneficiários do roubo.

O recursos, seguindo as técnicas de “lavagem”, serviram para pagamentos fictícios a gráficas ou outras empresas indicadas pelo grupo de Marcelo Álvaro Antônio.

Candidatas laranjas também apareceram em outros estados e contribuíram para azedar o relacionamento entre Gustavo Bebianno e a família Bolsonaro, causa da demissão do ex-presidente do PSL e ministro da Secretaria-Geral da Presidência.

Oriundo do baixo clero da Câmara dos Deputados, onde esteve por 28 anos, Jair Bolsonaro se apresentou ao eleitorado como o “novo”, o político sem vícios da “velha política”. Um deles, o acobertamento de malfeitos.

O presidente não tem sido ajudado pela sorte. Porque, quando o caso das esquisitices financeiras do filho Flávio Bolsonaro, senador fluminense pelo PSL, e do seu chefe de gabinete na Alerj, Fabrício Queiroz, parecia ter ficado sob controle, vem a denúncia contra um dos seus ministros.

Flávio Bolsonaro à parte, a história das manobras do grupo de Marcelo Álvaro Antônio para drenar o Fundo Eleitoral é grave o bastante para que o presidente o afaste. Até para tentar reverter parte dos arranhões que sua imagem de paladino anticorrupção tem sofrido.

O Globo

Negociações tentam manter a ‘Geringonça’ em Portugal

Aliança de esquerda que deu sustentação a um ajuste é importante para o crescimento

Portugal cresce por mais de quatro anos consecutivos e consegue reduzir a taxa de desemprego de 16% em 2013 para, se for confirmada a estimativa, 6,2% este ano. No Brasil, está em 12%. Lisboa foi convertida em polo mundial de atração turística e mais uma vez brasileiros fogem de uma crise, esta a mais extensa de que se tem registro, em busca de oportunidades na ex-metrópole da velha colônia.

A recuperação de Portugal transcorre sob uma aliança política, batizada de “Geringonça”, uma coalizão à esquerda que conseguiu se entender em torno de um plano de ajuste duro negociado com a “troika”: Fundo Monetário (FMI), Banco Central Europeu e Comissão Europeia. Como acontece nas correções de rumo em conjuntura de dívida fora de controle e inflação alta, houve recessão e desemprego. Não foi uma exclusividade portuguesa, porque a crise do sistema financeiro-imobiliário americano em 2008/9 se espalhou pelo mundo e também chegou à Europa. Onde havia países com alto endividamento, eles tiveram de se ajustar a duras penas.

Mas o programa foi bem-sucedido, sustentado pela “Geringonça”, porém com alívios negociados com a esquerda. As recentes eleições parlamentares colocam na agenda política a sua renegociação, para que o país continue a crescer, e em um mundo com incertezas: guerra comercial EUA-China, desaceleração ajudada por este embate, inclusive na Europa, e assim por diante.

O Partido Socialista foi o vencedor, com 36,6% dos votos, conquistando 106 das 230 cadeiras da Assembleia, 20 a mais que em 2015, mas abaixo das 116 que necessitaria para governar sozinho. Assim, o socialista António Costa, mantido como primeiro-ministro, precisa procurar antigos ou novos aliados para garantir a governabilidade. Não é novidade para os portugueses. Eles já dominam esta tecnologia. Mas há sempre tensões na política.

A possibilidade de partidos de esquerda (Partido Comunista e Bloco de Esquerda), parte da “Geringonça”, renovarem o acordo passa, porém, por inevitáveis negociações. Previsivelmente, há reivindicações no caminho contrário ao da austeridade: aumento de gastos públicos, salários e outras benesses com dinheiro do contribuinte.

A extrema direita elegeu pela primeira vez um representante. Mas não há risco de o país experimentar conflitos como os verificados na Alemanha, Áustria, França e outros, nos quais neofascistas e neonazistas têm avançado.

Acompanhar os entendimentos entre os políticos portugueses servirá para se mensurar o peso da estabilidade na renegociação de pactos de poder.

O Estado de S. Paulo

Rumo ao real conversível

Se a Nova Lei Cambial for aprovada pelo Congresso, mexer com o dólar e outras moedas será mais fácil para exportadores, importadores e o cidadão comum

Mexer com o dólar e outras moedas será mais fácil para exportadores, importadores e o chamado cidadão comum, se for aprovada a Nova Lei Cambial, desenhada pelo Banco Central (BC) e enviada nesta semana ao Congresso. As operações ficarão mais simples e mais contas em dólar poderão ser autorizadas no País. Hoje alguns tipos de companhias – de turismo, por exemplo – têm permissão para mantê-las. O número poderá crescer. Contas empresariais no exterior poderão ser usadas mais livremente. Hoje são utilizáveis só para a cobertura de despesas. Desemperrar o mercado cambial é um passo na direção de um objetivo mais complicado, a conversibilidade do real, explicou o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso, na apresentação do projeto.

A Nova Lei Cambial só deverá entrar em vigor um ano depois de aprovado o projeto, se prevalecer o atual planejamento. Haverá, portanto, um razoável período para o mercado se ajustar ao novo sistema e, talvez, para se encaminhar com segurança ao regime seguinte, o da conversibilidade.

Tornar conversível a moeda brasileira, conferindo-lhe cidadania internacional, foi a meta mais ambiciosa anunciada pelo presidente da instituição, Roberto Campos Neto, ao chegar ao posto no começo do ano. Esse objetivo foi reafirmado quando o banco apresentou sua nova agenda estrutural.

Em maio, o presidente do BC havia indicado o roteiro. Primeiro viriam medidas de simplificação. Mais tarde, num prazo de dois a três anos, o País poderia chegar à conversibilidade. Para simplificar, seria preciso rever, reorganizar e depurar uma legislação velha, em grande parte formulada entre as décadas de 1920 e de 1950. São mais de 420 artigos espalhados em cerca de 4o dispositivos legais. O projeto enviado ao Congresso reduz esse emaranhado a 27 artigos.

Além de limitar o manejo do câmbio, o regime ainda em vigor complica a operação das empresas com enorme burocracia. A exigência de informações é excessiva e os dados entregues a vários órgãos podem ser redundantes, comentou o diretor Otávio Damaso.

Complicação excessiva consome tempo, desperdiça trabalho e onera inutilmente a atividade empresarial. É parte do famigerado custo Brasil, um dos principais empecilhos à competitividade brasileira. Isso bastaria para justificar qualquer iniciativa de simplificação do câmbio ou, mais amplamente, de eliminação de conhecidos entraves ao bom funcionamento dos negócios.

Implantado o novo regime, mais operadoras poderão participar do mercado, tornando-o mais competitivo. O BC poderá autorizar o funcionamento de fintechs, empresas de tecnologia do setor financeiro, na área cambial, sem depender, como hoje, de vinculação a uma corretora ou a um banco.

Se for atingida a conversibilidade, o real poderá ser usado mais amplamente em vários tipos de operações, a entrada e saída de investimentos se tornará mais fácil, e a economia poderá operar com flexibilidade maior e custos menores. O real conversível, comentou há alguns meses o presidente do BC, poderá tornar-se moeda regional. Em cidades próximas da fronteira com o Brasil, já havia na ocasião, segundo acrescentou, demanda de abertura de contas em reais. Mas isso dependerá, observou o presidente do BC na mesma declaração, do avanço no cumprimento da pauta de reformas.

Essa observação é particularmente importante. Tem pouco sentido prático manter moeda conversível num país com graves desequilíbrios nas contas oficiais, dívida pública mal controlada, juros acima do padrão internacional e, talvez, vulnerabilidade externa. O País poderá ficar exposto a todos os componentes desse conjunto de riscos, em anos próximos, se a agenda de ajustes e reformas ficar emperrada. Evitar esse perigo dependerá da competência da equipe econômica – no planejamento e na execução de suas ações – e da habilidade política do Executivo e de sua base.

O BC tem feito sua parte, com a execução de uma agenda bem concebida e ordenada. Mas nem o corte de juros o BC poderá sustentar, se a pauta do Executivo ficar emperrada.

O Estado de S. Paulo

O novo orçamento familiar

O peso do transporte nos gastos familiares superou o da alimentação pela primeira vez na série histórica da Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE

Em dez anos, as famílias brasileiras passaram a gastar mais com transporte do que com alimentação. Entre 2008 e 2009, as despesas com alimentação correspondiam a 19,8% dos gastos totais das famílias e as com transporte, a 19,6%; entre 2017 e 2018, o peso do transporte nos gastos familiares superou o da alimentação (18,1% contra 17,5%) pela primeira vez na série histórica da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa mudança, detectada pela POF 2017-2018, é reveladora de outra transformação ocorrida na renda da população. Ela aumentou e, à medida que a renda aumenta, a despesa com alimentação consome fatia menor do rendimento. “Se você ganhar o dobro vai gastar o dobro com alimentação?”, pergunta o analista do IBGE Leonardo Vieira. “Não, você vai gastar com outras coisas.” É possível que, com o aumento da renda, cresçam também as despesas com comida, mas não necessariamente na mesma velocidade, daí a redução do peso do item alimentação no orçamento familiar e o aumento de outros, entre os quais transporte.

Estendendo-se essa comparação para um período mais longo, pode-se ter uma visão mais ampla, ainda que pouco precisa, da evolução da renda. Entre 1974 e 1975, quando a pesquisa do IBGE se chamava Estudo Nacional de Despesa Familiar (Endef), a alimentação respondia por um terço (ou 33,9%) dos gastos totais. Essa participação se reduziu para 20,8% entre 2002 e 2003, de acordo com a POF, e continuou a cair, até que, na pesquisa mais recente, foi superada pelo peso dos gastos com transporte no orçamento familiar.

Uma parte da redução da participação da alimentação no orçamento familiar pode ser consequência de mudança de hábitos das famílias, que, em razão de dificuldades financeiras, podem ter substituído itens de maior valor por outros mais baratos. Além disso, esse é o período em que, a despeito da crise da economia brasileira, o agronegócio brasileiro continuou a registrar notáveis ganhos de produção e de produtividade, o que pode ter tido alguma contribuição para a redução proporcional dos custos da alimentação.

Nos últimos anos, também cresceram proporcionalmente os gastos com habitação, saúde e educação. Alguns aumentos foram bastante expressivos. Os gastos com assistência à saúde, por exemplo, praticamente duplicaram proporcionalmente, passando de 4,2% do orçamento das famílias no período de 1974 a 1975 para 8,0% na última edição da POF. Os gastos com educação passaram de 2,3% para 4,7% do total das despesas familiares.

Gasta-se proporcionalmente mais com alimentação fora do domicílio, o que pode ter relação com o aumento do número de pessoas da família trabalhando fora ou com o aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho.

Da renda mensal média de R$ 5.426,70 por mês em 2018, as famílias destinaram ao consumo 81%, praticamente a mesma proporção observada na pesquisa relativa a 2008 e 2009 (81,3%). Do que sobrou, cresceu a fatia destinada a pagamento de impostos e contribuições trabalhistas (de 10,9% para 11,7%). Também aumentou proporcionalmente o peso dos gastos com redução da dívida (de 2,1% para 3,2% do orçamento familiar). Diminuiu, em consequência, a fatia destinada ao aumento de ativo (despesas com compra, construção ou reforma de imóvel e investimentos diversos), que passou de 5,8% para 4,1%.

A POF 2017-2018 mostrou também a persistência da forte concentração de renda no País. Um quinto, ou 20%, de toda a massa de renda gerada era detido por 2,7% das famílias; no outro extremo, a faixa mais pobre, formada por 25% do total de 69 milhões de famílias, absorvia apenas 5,5% de toda a massa de rendimentos e variação patrimonial. Há também desigualdade entre as áreas urbanas e rurais e entre as regiões. Nas famílias de renda mais baixa é grande o peso da renda decorrente de transferências, como aposentadorias, pensões e o programa Bolsa Família.

O Estado de S. Paulo

Deficiências do ensino médio

Educação sem avanço rumo à excelência é passo atrás no desenvolvimento

“Não há hoje nenhuma rede estadual de ensino garantindo o nível de aprendizagem que os alunos precisam ter no ensino médio”, constata a pesquisa Excelência com Equidade no Ensino Médio promovida pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), Fundação Lemann, Instituto Unibanco e Itaú BBA. Segundo o Sistema de Avaliação da Educação Básica, dos estudantes da rede pública que ingressam no ensino médio, apenas 34% têm aprendizado adequado em português e 15%, em matemática. Desde 2005, 14 Estados tiveram queda na proficiência de português e 16 na de matemática. Apesar disso, há exemplos de boas práticas que merecem ser intensificadas e replicadas.

De um total de 5.042 escolas públicas, os pesquisadores identificaram apenas 100 (2%) que atingiram critérios mínimos de qualidade, como taxas de aprovação acima de 95%, proficiência satisfatória em português e matemática e desempenho acima da média no Enem. O foco do estudo foi identificar os elementos diferenciais dessas escolas. Um primeiro elemento é regional: 55 dessas 100 escolas estão no Ceará, seguido por Pernambuco, com 14. Na Região Sul, apenas duas escolas passaram pelo crivo, e na Região Norte, só uma.

O dado que mais chama a atenção de gestores e pedagogos é que a maioria dessas escolas funciona em tempo integral. É uma tendência em quase todos os Estados, mas morosa: em 2014, as escolas de ensino integral representavam 5,4% do total, e hoje são quase 10%. Lamentavelmente, o governo federal chegou a acenar com um programa de fomento ao ensino integral, mas recuou desse propósito.

De um modo geral, o currículo integral é composto por duas partes, uma comum, com o repertório de disciplinas fundamentais, e outra diversificada, com matérias eletivas, projetos e dinâmicas alternativas. Assim, além da transmissão de conteúdos, esse modelo “abre mais espaço para trabalhos autorais dos estudantes – projetos interdisciplinares que proporcionam a aplicação prática dos conteúdos, com estímulo à conexão de saberes, à reflexão e à expressão mais ampla das habilidades de cada um, produzindo conhecimento e formando pensamento crítico”, diz a pesquisa.

Os ganhos são evidentes: 82 das 100 escolas mais qualificadas da rede pública são integrais. Mas há muitos desafios à sua replicação. Em primeiro lugar, é um modelo que não atende todos os estudantes. Quatro em cada dez alunos da rede pública exercem atividade remunerada após as aulas, imprescindível para a economia doméstica da maioria. De resto, é um modelo evidentemente custoso. Se for bem implementado, traz, por óbvio, retorno, mas, se não for, pode acarretar desperdício de recursos, algo particularmente crítico na atual conjuntura de austeridade fiscal.

Outra constatação do estudo é que, se no ensino fundamental o bom desempenho das escolas está associado a intervenções diretas das secretarias de cultura com vistas a qualificar a formação e os formadores, no ensino médio o suporte não costuma ir além do monitoramento de indicadores. Assim, há poucas políticas de capacitação de professores do ensino médio, e o resultado delas é bastante modesto.

Em conclusão, os pesquisadores afirmam, com base em estudos internacionais consolidados, que seis aspectos são comuns aos melhores sistemas educacionais. No Brasil, três deles são verificados nas melhores escolas: primeiro, elas trabalham para garantir um bom clima escolar; depois, possuem uma gestão focada na aprendizagem dos alunos; e, finalmente, realizam avaliações que apontam intervenções pedagógicas necessárias. Contudo, nos três outros elementos, a saber, o currículo como norte central, o financiamento mínimo necessário e a formação de professores, há uma carência generalizada, especialmente no último. O desafio é grande, mas não há alternativa senão enfrentá-lo. Cada dia que a educação não avança rumo à excelência é um passo atrás no caminho do desenvolvimento.

Folha de S. Paulo

Telefonia, século 21

Nova lei abandona normas anacrônicas; resta assegurar competição e investimento

O Congresso aprovou e o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou sem vetos a revisão da Lei Geral de Telecomunicações, de 1997. Dadas mudanças tecnológicas e econômicas, em especial na internet e na telefonia celular, a LGT tornara-se de fato obsoleta havia mais de uma década —um empecilho para a expansão eficiente do setor.

De mais importante, a LGT reformulada encaminha o fim do regime de concessões, no qual empresas disputam em concorrência o direito de prestar o serviço. A condição será agora autorizada pela Anatel, a agência reguladora do setor.

Sob o regime alternativo, acabam obrigações obsoletas, relacionadas, por exemplo, a linhas fixas e orelhões. No entanto as empresas terão compromissos adicionais, mais flexíveis e por ora incertos.

Além do mais, caso migrem já para o novo regime, será preciso calcular ganhos e perdas de valor com a mudança de contratos, tanto em relação à rentabilidade quanto ao patrimônio que seria devolvido à União em 2025, ao fim das concessões (os bens reversíveis).

Nos contratos das autorizações serão definidos “compromissos de investimento”, em montante que dependerá, de início, dos cálculos econômicos e do valor dos bens reversíveis —conta com elevado potencial de controvérsia.

Passarão ao patrimônio das empresas ativos como imóveis, redes de cabos e seus dutos, antenas e centrais telefônicas. Consultorias serão encarregadas de tais avaliações, que ainda devem ser submetidas a audiências públicas, à Advocacia-Geral da União e ao Tribunal de Contas da União.

Os investimentos seguirão diretrizes do governo e serão especificados pela Anatel, com previsão em contratos. Deverão ser direcionados para banda larga, redes de alta velocidade e regiões de pouco ou nenhum interesse comercial, com o objetivo de reduzir desigualdade de acesso.

Em teoria ao menos, o governo mantém alguma capacidade de planejamento, enquanto a Anatel recebe enormes poderes. Note-se que pode haver judicialização da transferência de patrimônio estatal para as empresas concessionárias —não haverá concorrência, nem novos entrantes no mercado poderão disputar esses bens.

A lei prevê também que as concessões de radiofrequências (espécies de estradas aéreas da informação) poderão ser renovadas, mediante condições, a cada 20 anos, (atualmente, permite-se apenas uma renovação), o que talvez seja um obstáculo para o ingresso de novas empresas no mercado.

Houve avanço na simplificação e no fim de obrigações anacrônicas. A nova lei, de todo modo, ainda será regulamentada por governo e Anatel, em processo crucial para que se avalie a qualidade das normas quanto a proteção da concorrência, incentivo a investimentos e oferta adequada do serviço.

Folha de S. Paulo

Estudar direito

Taxas de reprovação na OAB derrubam cursos no Ranking Universitário Folha

Por si só, o gigantismo do ensino de direito no país despertaria preocupação. São quase 1 milhão de estudantes nessa área, entre cerca de 8 milhões de matriculados em todos os cursos de nível superior.

Mais grave ainda se mostra a constatação de que a imensa maioria dos alunos não atinge as habilidades mínimas exigidas pelo exame da Ordem dos Advogados do Brasil para exercer a profissão.

A aprovação na OAB passou a fazer parte da avaliação do curso na oitava edição do Ranking Universitário Folha (RUF). Somam-se a ela critérios como formação do corpo docente, percepção de empregadores e nota dos estudantes no Enade, o exame oficial do MEC.

Foram classificadas no RUF as instituições que oferecem os 1.200 cursos de direito no país —uma oferta maior do que a de Estados Unidos, Europa e China juntos.

Há explicações parciais para a proliferação dos cursos no país. Por parte dos alunos, a preferência por carreiras tradicionais e a expectativa remuneratória estão entre as razões mais plausíveis para a demanda elevada. Do lado das escolas, o atrativo é a facilidade em ofertar essa graduação, que não exige infraestrutura complexa.

Chama a atenção que apenas 6% desse total consegue a aprovação de mais da metade de seus alunos ou egressos na OAB. Em torno de 80% dos que prestaram o exame nos anos avaliados pelo RUF (2015, 2016 e 2017) foram reprovados.

Pode-se sempre ponderar que o escrutínio da OAB, como qualquer iniciativa do gênero, é passível de críticas. Ainda assim, os números são por demais eloquentes ao indicar os problemas de qualidade.

Exames assim, ademais, não existem somente no Brasil. Nos Estados Unidos, a praxe é permitir o exercício da advocacia aos aprovados pela American Bar Association que tenham saído de cursos oficialmente avalizados.

No Brasil, faria bem o Ministério da Educação se atuasse para descredenciar instituições incapazes de oferecer boa formação aos seus alunos na área jurídica.

No Brasil, faria bem o Ministério da Educação se atuasse para descredenciar instituições incapazes de oferecer boa formação aos seus alunos na área jurídica.

No lugar de enfrentar esse debate, a pasta tem indicado que poderá viabilizar a abertura de cursos de graduação em direito a distância, como demandam instituições privadas. Esse é um caminho perigoso, dadas as deficiências verificadas nessa modalidade de ensino.

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IMPRENSA HOJE

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