A líder do Cidadania também colaborou na aprovação da emenda que isenta os municípios com baixo IDH de contrapartida em investimentos (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020 com várias emendas apresentadas pela líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA).
Uma delas possibilita a aplicação de recursos na ampliação e conclusão de obras em entidades privadas sem fins lucrativos que atuem e prestem serviços continuados de interesse público nas áreas de saúde, assistência social e educação especial, já habilitadas há mais de três anos e que preencham os requisitos previstos em lei.
Eliziane Gama disse que o objetivo é garantir o investimento em infraestrutura física de entidades filantrópicas.
“As Santas Casas, por exemplo, prestam relevantes serviços na área da saúde, entretanto, muitas estão com estruturas físicas precárias, devido à ação do tempo e à falta de investimentos em reforma e manutenção. Agora os recursos poderão ser destinados às obras de ampliação e manutenção para prestadoras de serviços essenciais ampliarem seus atendimentos”, justifica a senadora.
Outra emenda permite a aplicação prioritária de recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) no estímulo a projetos voltados ao desenvolvimento de produção e distribuição de gás natural e em empreendimentos voltados à cadeia produtiva da reciclagem de resíduos sólidos com tecnologias sustentáveis.
O BNDES deverá atender ainda projetos de ampliação da frota e da infraestrutura do transporte fluvial, bem como de dinamizaçāo de destinos turísticos das regiões brasileiras próximas à centros de lançamentos aeroespaciais.
A líder do Cidadania também colaborou na aprovação da emenda que isenta os municípios com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de contrapartida em investimentos.