Julgamento sobre validade da prisão em 2ª instância não termina nesta quinta-feira, diz Toffoli

Segundo o presidente do Supremo, os votos do julgamento serão proferidos somente na sessão da próxima quarta-feira (23) (Foto: Reprodução)

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, disse nesta quarta-feira (16) que o julgamento sobre a validade da prisão em segunda instância deve se estender até a semana que vem. Segundo Toffoli, na sessão desta quinta-feira (17), quando o caso começará a ser analisado, somente as manifestações das partes envolvidas no processo serão ouvidas. Os votos serão proferidos na sessão da próxima quarta-feira (23).

A partir de hoje (17), a Corte vai julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

Os processos discutem até onde vigora a presunção de inocência prevista na Constituição, se até a confirmação da condenação criminal em segunda instância da Justiça, ou se até o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos sequer nos tribunais superiores, em Brasília.

O assunto é polêmico dentro do próprio Supremo, onde já foi levado ao menos quatro vezes a plenário desde 2016, quando houve mudança no posicionamento da Corte, e a prisão em segunda instância foi autorizada. No entanto, em todas os casos, as decisões não foram definitivas. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

De acordo com CNJ (Conselho Nacional de Justiça), cerca de 4,9 mil pessoas condenadas à prisão em segunda instância podem ser beneficiadas caso o STF decida pelo cumprimento de pena somente após o trânsito em julgado. (Agência Brasil)

Leia também

Comissão Executiva Nacional do Cidadania23 realiza reunião ordinária

A Comissão Executiva Nacional do Cidadania23 se reuniu nesta...

Nota de Pesar: Myrthes Bevilacqua

O Cidadania lamenta profundamente o falecimento de Myrthes Bevilacqua...

A democracia prevalece

O Cidadania, que constrói sua trajetória política na luta...

CONVOCAÇÃO – CONGRESSO MUNICIPAL DO CIDADANIA DE ALAGOINHAS – Bahia

Prezados filiados, informamos que, para melhor acomodar a agenda...

Cidadania/RJ anuncia apoio à pré-candidatura do prefeito Eduardo Paes ao governo.

O presidente nacional do Cidadania, Comte Bittencourt, anunciou apoio...

Informativo

Receba as notícias do Cidadania no seu celular!