Governo entrega à Câmara sugestões para novo marco de PPPs e concessões

Relator da matéria na Câmara, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) informou que o parecer será apresentado até o fim de outubro (Foto: Robson Gonçalves)

O relator do projeto que institui o marco legal referente às PPPs (Parcerias Público-Privadas), Concessões Públicas e Fundos de Investimentos em Infraestrutura, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), estima apresentar até o fim deste mês (outubro) parecer sobre a proposta que pode resultar na geração de milhões de empregos.

Na tarde desta terça-feira (8), os parlamentares receberam de técnicos da Casa Civil e dos ministérios da Economia, Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico sugestões para o projeto que resultará na nova legislação. A reunião ocorreu na presidência da Câmara dos Deputados.

A matéria é, na avaliação de especialistas e do próprio presidente da Casa, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma das mais importantes em tramitação no Congresso para a retomada do desenvolvimento e na geração de postos de trabalho e renda.

Para Arnaldo Jardim, o País, sozinho, não tem condições de investir em infraestrutura, sob o risco de aumentar o rombo nas contas públicas.

De 2000 a 2016, o Brasil aplicou em média 2,1% do Produto Interno Bruto no setor. Para se igualar à média global, o País precisaria atingir um total de 4,7% do PIB pelos próximos 20 anos. Como não há reservas suficientes para tal demanda, a saída é recorrer a investimentos privados.

“Não será apenas por meio de aumento de tributos ou simplesmente pelo corte nos gastos públicos que se dará conta da demanda por investimentos em infraestrutura. A solução está na aprovação do novo marco regulatório para PPPs e concessões. No Brasil, um aumento de 1% no investimento em infraestrutura levaria a um avanço de 2,1% do PIB ao longo de uma década. O Estado brasileiro não tem capacidade de investir sozinho, daí a importância da parceria com o setor privado. É plenamente viável o Brasil criar milhões de empregos com a entrada em vigor dessa atualização das regras”, explica Arnaldo Jardim.

O relator da comissão especial que trata das PPPs e concessões acrescenta que o país pode aproveitar o alto nível de capitais internacionais e fundos de investimentos prontos para aplicar em obras de infraestrutura.

“Há uma alta demanda por investimentos de longo prazo tendo o Brasil como um dos principais receptores. Apesar de todas as adversidades, o Brasil consta como 4º maior destino de investimento estrangeiro direto (IED) no mundo, contrariando tendência global de desaceleração desses fluxos”, destacou o parlamentar.

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