“Precisamos dar condições de identidade para esses profissionais que trabalham para tornar possível a ressocialização”, diz o parlamentar capixaba (Foto: Robson Gonçalves)
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria a Polícia Penal, englobando os agentes penitenciários, foi aprovada nesta quarta-feira (9) pela Câmara dos Deputados. O deputado federal Da Vitória (ES), vice líder do Cidadania, comemorou a aprovação, lembrando que o País precisa equacionar melhor os cuidados com os presidiários e definir a carreira dos agentes penitenciários. Votação foi em primeiro turno e beneficia agentes penitenciários.
“Precisamos dar condições de identidade para esses profissionais que trabalham para tornar possível a ressocialização e a volta daqueles que cumprem suas penas ao convívio da sociedade”, disse Da Vitória.
O deputado federal Fabiano Tolentino (Cidadania-MG) encaminhou a votação pelo partido. Ele lembrou que votou favorável ao uso de armas pelos agentes penitenciários quando era deputado estadual.
Atualmente, esses servidores sofrem restrições no exercício de suas funções porque com elas se choca, muitas vezes, a atuação da Polícia Militar. É ela que é chamada para resolver problemas dentro do presídio ou para fazer escolta. A PEC, que foi aprovada por 402 votos a 8, será votada ainda na Câmara em segundo turno.