Para a parlamentar, “a presença ou o acompanhamento dos filhos é muitas vezes fator de estímulo à recuperação do paciente (Foto: Robson Gonçalves)
A Comissão de Seguridade Social e Família de Câmara aprovou nesta terça-feira (29) projeto de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) que permite a visita de criança ou do adolescente à mãe ou ao pai internado em instituição de saúde pública e privada, como hospitais e clínicas, pelo tempo que durar a internação.
A medida altera dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).
Atualmente, muitas instituições só permitem as visitações a partir dos 12 anos de idade, sob a alegação de risco de infecções pela fragilidade imunológica.
De acordo com o projeto (PL 9990/2018), no caso de vontade manifesta e de ser um dos pais a pessoa internada, os benefícios superam em muito os riscos.
A proposta foi sugerida por um grupo de pacientes com câncer.
“A presença ou o acompanhamento dos filhos é muitas vezes fator de estímulo à recuperação do paciente. Os benefícios são cada vez mais comprovados, principalmente nas unidades de terapia intensiva, onde os resultados têm sido bastante favoráveis”, afirma Carmen Zanotto.
A Política Nacional de Humanização preconiza a visita aberta, amplia os horários e o acesso a membros da rede social do paciente. “A nossa iniciativa é inteiramente harmônica com essa posição”,acrescenta Zanotto.
Condições adequadas
No voto favorável à aprovação da proposta, o deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG), encarrega os serviços de saúde de proporcionar as condições adequadas à visitação.
“Não há dúvida de que, uma vez manifestada a vontade de visitar o genitor ou a genitora, a criança ou o adolescente devem ser atendidos dentro de um aparato que lhe garanta proteção contra agentes físicos e apoio psicológico”, concluiu.
Tramitação
O projeto tramita em caráter
conclusivo nas comissões e depois de ser apreciada pela Constituição e Justiça e de Cidadania será
encaminhada ao Senado Federal.